"Vagabundos da lei Rouanet": Juiz condena político que xingou artistas

Segundo o magistrado, "o dolo restou evidenciado, até porque o querelado fez uso de expressões extremamente ofensivas".

Da Redação Migalhas

Nesta terça-feira, 24, o ex-deputado Federal Wladimir Costa foi condenado por injúria devido xingamentos feitos contra os artistas Wagner Moura, Glória Pires, Letícia Sabatella, Sônia Braga e Orlando Morais. A decisão é do juiz de Direito Osvaldo Tovani, da 8ª vara Criminal de Brasília/DF, o qual concluiu que o político atentou contra a honra dos artistas ao chamá-los de "verdadeiros vagabundos da lei Rouanet".

Em 2017, em dois discursos realizados na Câmara dos Deputados, o político criticou o lançamento de um site idealizado por diversos artistas brasileiros. Em sua fala, ele xingou os artistas responsáveis pela iniciativa de "vagabundos, bandidos, aproveitadores" que tinham a intenção de "intimidar deputadas e deputados".

Veja trecho do discurso realizado pelo ex-parlamentar:

"Vocês vão conhecer os verdadeiros vagabundos da lei Rouanet, que assaltaram os cofres públicos da lei Rouanet: Glória Pires recebeu mais de dois milhões em dinheiro e não prestou conta, Wagner Moura, outro vagabundo lá o tal do Capitão Nascimento, como personagem ele combatia a injustiça, na vida real como ator um verdadeiro ladrão."

Ex-deputado Federal, Wladimir Costa, que chamou artistas de "vagabundos da lei rouanet" é condenado por injúria. (Imagem: Reprodução/Câmara dos Deputados)

Na sentença, inicialmente, o magistrado desconsiderou argumento usado pelo deputado de que ele estaria protegido por imunidade parlamentar. Isto porque, "as declarações atribuídas ao querelado se deram em contexto desvinculado das funções parlamentares".

No mais, o magistrado destacou que o político atentou contra a honra dos artistas em dois pronunciamentos realizados na Câmara dos Deputados. "O dolo restou evidenciado, até porque o querelado fez uso de expressões extremamente ofensivas, como: vagabundos, ladrão, patifa, bandidos, aproveitadores e outros", afirmou.

Asseverou, assim, que as expressões proferidas pelo político nas duas manifestações em questão caracterizam injúria. Isto porque, segundo ele, os insultos proferidos pelo parlamentar "são genéricos, não contém dados descritivos, e, portanto, não podem ser identificadas no tempo e no espaço".

Por estes motivos, condenou o ex-parlamentar pela prática do crime de injúria.

Processo: 0709898-89.2021.8.07.0001

Iceberg do tamanho da cidade de São Paulo se desprende da Antártica

Rompimento, no entanto, já era esperado por especialistas, mas local enfrentou temperaturas recordes ao longo do ano passado

Por AFP

Iceberg do tamanho da cidade de São Paulo se desprende da Antártica British Antarctic Survey

Um iceberg com cerca de 1.500 quilômetros quadrados, equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo, se desprendeu da Antártica no último domingo, segundo informação de um grupo de cientistas britânicos nesta segunda-feira. Embora a região esteja ameaçada pelo aquecimento global, a ocorrência, porém, não se deve às mudanças climáticas, disse o British Antarctic Survey (BAS), órgão que investiga as regiões polares.

O bloco de gelo de 1.550 km2 se desprendeu do gelo entre 16h e 17h deste domingo, depois que uma forte maré ampliou uma rachadura que já existia na plataforma de gelo, detalhou o BAS. Outro iceberg de tamanho semelhante já havia se quebrado há dois anos na mesma área, chamada plataforma de gelo Brunt, onde está localizada a base de pesquisa britânica Halley VI.

Imagem mostra pedaço de gelo que se desprendeu da Antártica — Foto: British Antarctic Survey

Grandes fissuras nas plataformas de gelo aumentaram por uma década, observam os glaciologistas. Em 2016, o BAS decidiu mudar a base Halley VI para outro local, localizado a cerca de 20 km de distância, por medo de que ela se desprendesse e flutuasse como um iceberg.

“Este desprendimento era esperado e faz parte do comportamento natural da plataforma de gelo Brunt. Não está ligado à mudança climática”, explicou o glaciologista Dominic Hodgson, citado em comunicado.

O continente sofre, porém, as consequências do aquecimento global. Temperaturas recordes foram registradas na área no ano passado. A extensão do gelo naquela parte atingiu em fevereiro de 2022 o mínimo já registrado em 44 anos de observações por satélite, indicou recentemente o relatório anual do programa europeu sobre mudanças climáticas Copernicus.

Em 2021, o derretimento de um iceberg, 4.000 km ao norte de onde se rompeu em 2017, liberou mais de 150 bilhões de toneladas de água doce repleta de nutrientes, preocupando os cientistas com seu impacto em um ecossistema frágil.

Chacina no DF: 'A gente acredita em extorsão', diz delegado sobre motivo de assassinato de família

Mais três corpos de possíveis vítimas foram encontrados na madrugada desta terça-feira (24). Polícia diz que parentes foram mantidos em cárcere e tiveram que fornecer dados pessoais e bancários para suspeitos.

Por g1 DF e TV Globo

Chacina de família no DF: veja quem são os desaparecidos

Após encontrar mais três corpos possivelmente relacionados à chacina da família da cabeleireira Elizamar da Silva, nesta terça-feira (24), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) acredita na hipótese de extorsão, e que os criminosos queriam conseguir dinheiro das vítimas. Três suspeitos foram presos e um quarto é procurado (veja detalhes abaixo).

"A gente acredita naquela versão inicial de que foi uma extorsão. Essas vítimas foram colocadas em cárceres e dali subjugadas, [foram] retiradas senhas, contas bancárias, para o proveito dos autores", disse o delegado Ricardo Viana, da 6ª Delegacia de Polícia, do Paranoá.

A polícia segue a investigação a partir da quebra de sigilo telefônico e de internet dos suspeitos, segundo o delegado. "Todas essas provas vão ser assimiladas pela investigação para ver se a gente tem uma conclusão final sobre a real motivação desses fatos."

As vítimas encontradas na madrugada desta terça não foram reconhecidas, mas o delegado Ricardo Viana afirmou que os corpos são de duas mulheres (uma delas adolescente) e um homem (veja detalhes abaixo). Três pessoas ainda seguem desaparecidas e os perfis delas se encaixam com os dos corpos localizados:

Thiago Gabriel Belchior, de 30 anos, marido de Elizamar Silva;

Claudia Regina Marques de Oliveira, ex-mulher de Marcos Antônio Lopes de Oliveira, pai de Thiago;

Ana Beatriz Marques de Oliveira, filha de Claudia e Marcos Antônio.

O total de corpos encontrados chegou a 10, o mesmo número de desaparecidos. Cinco já foram oficialmente identificados:

Elizamar da Silva: cabeleireira, encontrada morta;

Rafael da Silva: filho de Elizamar e Thiago, encontrado morto;

Rafaela da Silva: filha de Elizamar e Thiago, encontrada morta;

Gabriel da Silva: filho de Elizamar e Thiago, encontrado morto;

Marcos Antônio Lopes de Oliveira: pai de Thiago e sogro de Elizamar, encontrado morto;

Outros dois corpos, que foram encontrados carbonizados em um carro em Unaí (MG), ainda não foram oficialmente identificados. Mas ambos são de mulheres e a polícia acredita que sejam de:

Renata Juliene Belchior: mãe de Thiago e sogra de Elizamar;

Gabriela Belchior: irmã de Thiago e cunhada de Elizamar.

Gráfico sobre caso de 10 pessoas da mesma família desaparecidas no DF — Foto: Editoria de Arte/g1

Corpos em cisterna

Segundo o delegado Ricardo Viana, um dos suspeitos pelo crime colaborou com a investigação e forneceu a localização dos corpos encontrados na madrugada desta terça.

As vítimas foram localizadas dentro de uma cisterna, com sinais de violência, em uma casa abandonada a cerca de cinco quilômetros da residência onde Renata e Gabriela teriam sido mantidas em cativeiro, antes de serem mortas.

Locais onde três corpos possivelmente ligados a chacina foram encontrados, em Planaltina — Foto: TV Globo/Reprodução

"Os corpos estavam dentro de uma fossa, com muita areia, cal. Até o cão farejador teve dificuldade de chegar e verificar que tinha um corpo ali", afirmou o delegado.

O crime

Carro encontrado carbonizado em Cristalina, Goiás, é de cabeleireira Elizamar da Silva, desaparecida no Distrito Federal — Foto: Polícia Civil/Divulgação/Reprodução/Redes Sociais

A cabeleireira Elizamar da Silva, de 39 anos, e os três filhos pequenos sumiram no dia 12 de janeiro. No dia seguinte, o veículo dela foi encontrado com os quatro corpos queimados dentro, perto de Cristalina (GO), no Entorno do DF. O marido dela, Thiago Belchior, também desapareceram.

Três dias depois, familiares reportaram o desaparecimento de mais três pessoas da família: o pai, a mãe e uma irmã de Thiago, respectivamente: Marcos Antônio Lopes de Oliveira, Renata Juliene Belchior, e Gabriela Belchior.

O carro de Marcos Antônio, sogro de Elizamar, foi encontrado carbonizado, com dois corpos dentro, no fim de semana do desaparecimento da família. Por fim, a ex-mulher de Marcos e a filha deles Claudia Regina Marques de Oliveira e Ana Beatriz Marques de Oliveira também desapareceram.

Inicialmente, com base no depoimento de um dos suspeitos, a polícia chegou a acreditar que Thiago e Marcos Antônio tinham arquitetado o crime e fugido. Mas depois, ficou confirmado que eles também foram vítimas da chacina.

O corpo do sogro da cabeleireira foi encontrado enterrado e esquartejado perto da casa usada como cativeiro pelos criminosos, em Planaltina.

A investigação

Três suspeitos já foram presos por envolvimento no desaparecimento da família: Gideon Batista de Menezes, Horácio Carlos Ferreira Barbosa e Fabrício Silva Canhedo.

O primeiro trabalhava com Marcos Antônio, sogro de Elizamar e pai de Thiago, e o delegado do caso afirma que encontraram o suspeito com as mãos queimadas. O segundo confessou o crime à polícia e disse, ainda, que os assassinatos foram encomendados por Thiago e Marcos Antônio. O terceiro foi preso depois disso.

A principal tese, agora, é de que a chacina tenha sido motivada por dinheiro. Todos os suspeitos moravam próximos ao sogro da cabelereira e sabiam que a família tinha recebido quantias de dinheiro recentemente.

No fim de semana, a polícia informou que nome e fotos de um quarto suspeito, Carlomam dos Santos Nogueira, que é procurado. As investigações apontam que Carlomam conhecia as vítimas e pelo menos um dos outros suspeitos.

STF: Anajus questiona exigência de nível superior a técnico judiciário

A associação pede que novos concursos para o cargo não sejam realizados até julgamento final da ação.

Da Redação Migalhas

A Anajus - Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União - apresentou a ADIn 7.338 para questionar a exigência de nível superior como requisito para ingresso no cargo público de técnico judiciário. Antes da alteração, prevista no art. 4° da lei Federal 14.456/22, os técnicos judiciários deveriam ter ensino médio completo. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

A Anajus argumenta que a norma impugnada é insconstitucional na medida em que dispôs, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União. Portanto, afirma que "proposição dessa natureza é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da estrutura judiciária federal, e não poderia ter sido apresentada pelo Poder Legislativo".

A Anajus argumenta que a norma impugnada é inconstitucional na medida em que dispôs acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União.(Imagem: Flickr STF)

Efeitos práticos

Para a associação, com a alteração trazida pela norma, o técnico judiciário poderá se recusar a executar tarefas de menor complexidade, originalmente previstas nas atribuições do cargo, ou mesmo exercê-las sem entusiasmo, alegando que possui curso de nível superior, comprometendo serviços necessários no cotidiano do Judiciário.

A resistência ao exercício das funções mais simples pelo técnico judiciário, por sua vez, também terá reflexos no trabalho do analista judiciário, que não terá mais o apoio técnico e operacional para exercer suas funções.

Outro argumento da entidade é o de que a alteração de nível médio para superior para o cargo de técnico judiciário fomenta a ideia de equiparação, com reflexos negativos ao erário do poder Judiciário.

Ainda segundo a associação, considerando que um técnico possui vencimento básico, em média, 50% menor que um analista judiciário, é possível que haja uma tendência futura de se abrir mais vagas em concursos públicos para técnicos do que para analistas, causando uma sobrecarga de trabalho para esta categoria.

Liminar

A Anajus pede a concessão de liminar a fim de suspender a vigência da norma, até que o mérito da ação seja julgado pelo Plenário do STF. Assim, até o julgamento final, requer que os órgãos do poder Judiciário da União não exijam diploma de nível superior para inscrição e posse em concursos públicos de nível médio e não lancem editais de novos concursos públicos para provimento de cargos de técnico judiciário.

Beba na Fonte

STF conclui análise de prisões do 8 de janeiro; 942 seguem presos

464 pessoas obtiveram liberdade provisória, com imposição de medidas cautelares e tornozeleira eletrônica.

Da Redação Migalhas

sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu nesta sexta-feira, 20, a análise da situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. Foram analisadas 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 custodiados. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares, e poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica, entre outras medidas.

STF conclui análise de prisões pelos atos de 8 de janeiro que destruíram STF. Quase mil seguem presos.(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

As 942 prisões foram mantidas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da lei 13.260/16, e nos artigos do CP: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão.

Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

Medidas cautelares

Outras 464 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do CP (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares:

- proibição de ausentar-se da comarca;

- recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;

- obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;

- cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;

- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;

- proibição de utilização de redes sociais;

- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Audiências de custódia

Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do CNJ, 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do TRF da 1ª região e 513 por juízes do TJ/DF.

As decisões estão sendo remetidas ao diretor do presídio da Papuda e ao diretor da PF. Além disso, o ministro determinou que a PGR, a Defensoria Pública e a OAB sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

Decisões

Todas as atas das audiências de custódia realizadas e enviadas ao STF, bem como as decisões tomadas pelo ministro, podem ser acessadas pelos advogados dos envolvidos mediante cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico do tribunal por meio da Pet 10.820.

Embora o caso corra em segredo de Justiça, a tramitação eletrônica pode ser consultada no site do STF.

Beba Na fonte: lista das pessoas que tiveram prisão preventiva decretada.

Veja a lista dos que obtiveram liberdade mediante cautelares.