Manifestações

 

TRE condena Carla Zambelli por propaganda eleitoral irregular em São Paulo

Ônibus inteiro "envelopado" com adesivo de Carla Zambelli vai contra limitação do TSE, que só permite o uso de adesivos em automóveis a uma área de 0,5m²

Luana Pedra - Estado de Minas

postado em 04/09/2022 

(crédito: Agência Brasil/Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou a candidata à reeleição Carla Zambelli (PL) por propaganda eleitoral irregular. O motivo foi um ônibus “envelopado” com um adesivo da deputada federal, que vai contra a limitação do TSE, que só permite o uso de adesivos em automóveis a uma área de 0,5m². Nas redes sociais, Zambelli chamou o ônibus de “Expresso da Liberdade''.

Ex-ministro Marcos Pontes pede voto em culto e fiel reage: 'Tá errado isso'Moraes blinda ainda mais processo eleitoral

O irmão da congressista, Bruno Zambelli (PL), candidato a deputado estadual, também foi condenado pela Justiça. A denúncia foi feita pelo postulante à Câmara dos Deputados, Cristiano Beraldo (União Brasil), e foi acatada pelo magistrado Regis de Castilho Barbosa Filho.

"Expresso da Liberdade", conforme era chamado por Carla Zambelli, foi o motivo pelo qual a deputada federal foi condenada(foto: Reprodução/Redes Sociais)

Os condenados têm um prazo de dois dias, contados a partir da decisão (3/9), para retirar o adesivo irregular do ônibus. Caso a ordem judicial não seja cumprida, terão de pagar uma multa diária de R$ 1.000. Até o momento, os irmãos Zambelli não se pronunciaram sobre o caso.

Carla Zambelli é alvo de ação de cassação por fake news e ataques às urnas

Ação apresentada pela coligação do ex-presidente Lula ao TSE mira cassação de parlamentares que disseminaram informações falsas nas eleições

GÉSSICA BRANDINO - Folhapress

27/10/2022 13:40 

Segundo equipe jurídica petista há um 'ecossistema de desinformação' criado por um grupo de pessoas para beneficiar Bolsonaro(foto: EVARISTO SA / AFP)SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

- A ação apresentada pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em meados deste mês coloca na mira de uma possível cassação parlamentares que disseminaram informações falsas ao longo das eleições. São citadas 81 pessoas, entre elas o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

No documento de 245 páginas, a equipe jurídica petista descreve um "ecossistema de desinformação" criado por um grupo de pessoas para beneficiar Bolsonaro. Essas pessoas, por meio de perfis em redes sociais, disseminaram informações falsas e realizaram ataques contra as urnas eletrônicas, criando um ambiente de "caos informativo".

Os advogados afirmam que desde a campanha de 2018 Bolsonaro constrói uma narrativa contra o sistema eleitoral. Nessas eleições, uma rede de interação virtual tem trabalhado para "enraizar a fake news de que o sistema eleitoral é inseguro, corrompível, manipulável e não se curva à vontade popular", dizem.

A partir disso, o processo aponta abuso do poder econômico, político ou dos meios de comunicação, crimes previstos no artigo 22 da Lei Complementar nº64/90, conhecida como lei de inelegibilidade.

Atuação destacada

A atuação de Zambelli para desacreditar o processo eleitoral é destacada na ação. Reeleita com mais de 946 mil votos que a fizeram a segunda mais votada no pleito, a parlamentar foi alvo de duas ações individuais da coligação petista no primeiro turno.

Em agosto, a deputada e outros dois candidatos divulgaram um vídeo nas redes sociais dizendo que os títulos de eleitor digitais tinham um QR code que computaria o voto "Lula 13". Zambelli compartilhou a notícia falsa nos canais do Telegram e do Gettr, onde tinha à época 243.400 seguidores.

O ministro do TSE Raul Araújo determinou a remoção da publicação e esclareceu que o QR Code presente nos novos títulos é uma atualização tecnológica para fins de autenticação do eleitor. A ferramenta "não substitui a urna eletrônica, não é usada para contabilizar votos e não interfere na votação em si", disse.

No dia 6 de outubro, o ministro Paulo Sanseverino autorizou a remoção de outra fala de Zambelli sugerindo fraude das urnas pelo PT. Segundo ela, houve a manipulação de urnas em um prédio do Sinticom (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção) sem controle de acesso ao local.

O ministro decidiu que Zambelli descontextualizou um fato para gerar desinformação. Ele esclareceu que as urnas são carregadas no sindicato desde 2014 por falta de espaço físico no cartório eleitoral de Itapeva, no interior de São Paulo.

A reportagem tentou contato com a deputada, mas não houve resposta.

Precedente

Ao pedir a punição da parlamentar, do presidente Bolsonaro e de outros influenciadores, a ação mais recente apresentada pela cogilação de Lula cita como precedente o caso do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).

Cassado pelo TSE em 2021, Francischini afirmou, em uma live no dia do primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas estavam fraudadas para impedir a eleição de Bolsonaro.

Após o caso do ex-deputado, a legislação eleitoral foi detalhada. A partir destas eleições quem divulga conteúdos falsos ou descontextualizados atacando as urnas eletrônicas e a legitimidade das eleições pode ser cassado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e doutor em direito pela UFPR, Luiz Fernando Pereira afirma que se o TSE aplicar o mesmo entendimento consolidado a partir do caso de Francischini, a cassação de Zambelli é possível. A punição, porém, deve demorar devido ao número de réus no processo.

"Uma ação com vários réus tende a ser mais complexa, porque todos precisam se manifestar. Se ela eventualmente for cassada, isso será mais à frente", afirma ele, que atuou na campanha de Lula em 2018.

"O TSE ainda vai se pronunciar sobre o direito de defesa de todas as pessoas envolvidas nas ações, mas existe a possibilidade de cassação pelo precedente do caso do Francischini, mas cada análise é individual", acrescenta a advogada Cristina Neves da Silva, do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral.

Ela destaca ainda que a ação da coligação vai além dos ataques às urnas e atinge pessoas que já são investigadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por divulgação de fake news.

Outros processos causados por ataques às urnas foram mapeados pelo Observatório da Desinformação Online nas Eleições de 2022, parceria do CEPI (Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação) e do Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia da FGV-SP.

Um desses processos ocorreu no início da campanha. O ministro Mauro Campbell determinou a remoção do vídeo do encontro do presidente com embaixadores, em julho, exibido na TV Brasil e em redes sociais de Bolsonaro. Na ocasião, ele repetiu ataques contra as urnas e levantou a possibilidade de fraude no sistema eleitoral.

Segundo Campbell, houve abuso de poder político no episódio, porque o presidente usou o cargo e a estrutura estatal para "disseminar fatos inverídicos e gerar incerteza acerca da lisura do processo eleitoral".

Outra decisão da Justiça Eleitoral cobrou esclarecimentos do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES).

Nas redes sociais, o candidato à reeleição afirmou haver na urna eletrônica um dispositivo interno capaz de alterar o voto e frraudar o resultado --o que é falso. O candidato foi notificado pelo ministro Mauro Campbell e o conteúdo, removido.

Mesmo com a remoção dos conteúdos, nada impede que o Ministério Público Eleitoral, candidatos e partidos apresentem outras ações pedindo punições mais graves, a exemplo do que aconteceu com Zambelli. 

Uma massa de ar frio de muito forte intensidade para a época do ano vai ingressar na virada do mês no território brasileiro

ESTAEL SIAS 27/10/2022 - 

Anúncios Massa de ar frio muito intensa para os padrões da época do ano chegará no começo da semana com temperatura de inverno e atípica para o mês de novembro | VINNY VANONI/PMPA Frio é normal no inverno como calor é comum no verão. Às vezes, por estar numa região de transição climática entre o ar mais frio do Sul e quente dos trópicos, o Sul do Brasil tem alguns dias de temperatura baixa em plena estação quente.

Como são normais e não raro frequentes dias de temperatura ou alta em pleno inverno, sobretudo nos meses de agosto e setembro que apresentam elevação da temperatura média. Muito se tem falado desde o começo da semana sobre a massa de ar frio prevista para chegar no começo de novembro. Esta incursão de ar frio, afinal, merece tanta atenção?

Sim, vai ser um evento notável do ponto de vista da climatologia. Embora fazer frio em novembro não seja algo inédito, a intensidade desta massa de ar frio destoará muito do que é comum para o penúltimo mês do ano. Aprendemos na escola a diferença entre tempo e clima. O tempo é curto prazo, a condição momentânea da atmosfera. Como exemplo, os dias de ontem e hoje tiveram calor. Já o clima é mais longo prazo. Como hipótese, o próximo verão deve ter clima seco e quente. Por isso, a Meteorologia trabalha com médias e curvas climatológicas. Vamos olhar o caso de Porto Alegre. Em julho, considerando as médias climatológicas da série 1991-2020, a temperatura mínima média histórica na capital gaúcha é de 10,7ºC enquanto a máxima média é de 19,7ºC. 

Assim, um dia em que tiver temperatura mínima de 8ºC e máxima de 16ºC não foge muito ao normal do mês. É absolutamente comum. Já novembro em Porto Alegre tem mínima média histórica de 17,2ºC ao passo que a média das máximas no mês é de 27,7ºC. Assim, um dia que tiver 8ºC em novembro registrará temperatura mínima 9ºC abaixo da média, o que é muito. Se o mesmo dia anotar máxima de apenas 16ºC, esta ficará 11ºC abaixo da média, o que é bastante. Portanto, o que foge ao comum em novembro não necessariamente escapa ao normal que se está acostumado a enfrentar no inverno. 

Aliás, estamos mais do que acostumados com as temperaturas que se prevê para a semana que vem. Voltando à referência de Porto Alegre, se mínima abaixo de 10ºC é pouco comum em novembro, tivemos 15 dias com menos de 10ºC em junho, 6 dias em julho e 9 em agosto, logo 30 dias ou um mês inteiro com mínimas de um dígito na cidade. Uma métrica que nós meteorologistas utilizamos para identificar a intensidade de uma massa de ar frio é a temperatura no nível de 850 hPa, nível de pressão atmosférica que corresponde a 1.500 metros de altitude. Vamos comparar esta que está vindo com uma recente que todos têm na memória? Uma massa de ar polar muito intensa ou poderosa de inverno, como a do final de julho de 2021 que trouxe uma grande nevada, tem temperatura em 850 hPa tão baixa quanto -5ºC a -7ºC. Não é o tipo de massa de ar frio que se tem todos os anos. A que se prevê para o começo do mês, de acordo com os dados de hoje dos modelos, teria uma temperatura em 850 hPa em torno de -1ºC no Sul gaúcho, 0ºC em Porto Alegre e também ao redor de 0ºC entre os Aparados da Serra e Planalto Sul Catarinense. 

Massas de ar frio com 0ºC em 850 hPa são bem comuns no inverno, mas não em novembro. Então, qual o ponto? Vai fazer frio, que seria normal para o inverno, mas é incomum para o mês de novembro por ser uma época mais quente e com médias de temperatura na climatologia muito superiores às da metade do ano. Dessa forma, para a maioria esmagadora maioria das pessoas o frio da semana que vem não representa um risco maior, exceto o teste para a saúde de sair de um calorão no fim de semana para frio fora de época no começo da semana. Pode ter neve? 

Modelos indicam há vários dias, mas, por experiência, prognósticos do fenômeno somente são mais confiáveis mais perto do evento, mesmo no inverno. Em se tratando de novembro, mês que não tem um registro sequer de neve na climatologia histórica, a cautela se impõe ainda mais. O frio vai representar risco e alto é para a agricultura, afinal se espera geada e nesta época do ano, quando o fenômeno ocorre tende a se limitar mais a cidades de maior altitude, como dos Aparados e o Planalto Sul Catarinense. 

Desta vez pode gear muito tardiamente em municípios de baixa e média altitudes, o que em se tratando de novembro é pouco comum e atinge o começo da safra de verão. Se em setembro geada tardia já preocupa o campo, imagine no mês de novembro. Em 2007, ano que é análogo a 2022 nas análises de clima da MetSul, o mês de novembro teve uma poderosa massa de ar frio para os padrões de novembro na Argentina.

As zonas produtoras enfrentaram geada, em muitos locais forte, entre os dias 11 e 15 de novembro daquele ano. À época, segundo entidades ruralistas argentinas, a perda no trigo foi de 1,5 milhão de hectares ou 200 milhões de dólares em prejuízo.

Beba na Fonte

TSE forma maioria para absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão

Corte eleitoral julga ações de investigação que acusam os vencedores do pleito de abuso do poder econômico por conta de disparos em massa de mensagens. Relator avaliou que não se evidenciou ilegalidade

Luana Patriolino

postado em 28/10/2021

(crédito: Isac Nóbrega/PR)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria contra as ações da cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão. A Corte retomou na manhã desta quinta-feira (28/10) o julgamento que apura se os vencedores do pleito das últimas eleições cometeram abuso do poder econômico por conta de disparos em mensagens em massa.

Até o momento, o colegiado tem cinco votos contra as ações. Dois ministros ainda precisam votar. Na última terça-feira (26), o relator do julgamento, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

O magistrado avaliou que não se evidenciou ilegalidade pela prática durante a campanha de Bolsonaro para atacar adversários no pleito, como alegava a chapa perdedora, liderada por Fernando Haddad (PT). Para Salomão, ficou caracterizada o uso de mensagens em massa e no Whatsapp, aplicativo de conversas, mas não se apresentou dados de abuso de poder econômico.

O ministro citou a existência de uma organização criminosa para espalhar informações falsas e atacar instituições democráticas. Salomão também lembrou que os fatos são apurados em um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Luís Felipe Salomão deixa os autos do inquérito contra Bolsonaro e Mourão para o ministro Mauro Campbell, que assumirá o cargo de corregedor-geral do TSE a partir desta sexta-feira (29).

Levando-se em conta o histórico da Corte, a absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não é surpresa. O TSE jamais puniu um presidente da República com a cassação da chapa e as condenações costumam alcançar, sobretudo, governadores e prefeitos — no que se refere aos representantes do Poder Executivo.

Como votou cada ministro

Luís Felipe Salomão (relator): votou contra a cassação da chapa

Mauro Campbell Marques: votou contra a cassação da chapa

Sérgio Banhos: votou contra a cassação da chapa

Carlos Horbach: votou contra a cassação da chapa

Edson Fachin: votou contra a cassação da chapa