20 fatos absolutamente insanos sobre o Brasil e que você não faz ideia

Felippe Hermes

Encarar uma fila, discutir a convocação da seleção ou o final da novela, reclamar do governo ou do trânsito, não são poucos os hábitos cotidianos dos brasileiros que poderiam ser classificados como um verdadeiro esporte nacional. Nenhum destes hábitos, porém, sequer se compara à nossa maior especialidade: apoiar políticos especializados em dificultar a nossa própria vida.

Poucos países do mundo tornaram-se tão especializados nesta arte. Por aqui, 2 em cada 3 brasileiros, pertencentes justamente à parcela mais pobre da população, pagam em média 53,9% de impostos para cada R$ 100 em renda. De quebra, 15 milhões de famílias não têm reconhecido pelo governo sequer a propriedade da própria casa – o que em outras palavras significa dizer que negamos um patrimônio de R$ 1 trilhão aos mais pobres. Coisa pouca, não é mesmo? Cerca de 32 vezes o que paga o bolsa-família.

Cuidamos de tudo para garantir que você esteja cercado, não importa o caminho que decidir tomar. Se optar por estudar e seguir em um emprego com carteira assinada, ganha de brinde a maior carga tributária sobre salários no mundo. Se optar por empreender, levará para a casa os maiores juros do planeta e uma burocracia que lhe fará gastar 2.600 horas por ano apenas para pagar os impostos em dia (e isso para não falar da dificuldade que é identificá-los).

É como jogar videogame no modo difícil, mas sem poder salvar. Segundo o IBPT, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, nenhum país do mundo oferece serviços públicos tão ruins em troca de tantos impostos. E se você tem mais de 18 e já teve de encarar a realidade de pagar suas próprias contas, talvez tenha percebido que passar um mês no Brasil com salário mínimo torna aqueles programas de sobrevivência em lugares inóspitos como florestas ou desertos um desafio tão grande quanto passar férias na Disney com tudo pago.

Como bem definiu Tom Jobim, o Brasil não é um país para principiantes. E aqui, nós separamos 20 fatos que lhe farão ter certeza disso.

#1 Todos os dias são criadas 784 normas no Brasil, entre leis complementares e ordinárias, decretos, medidas provisórias e emendas constitucionais.



São em média uma a cada dois minutos, ou pelo menos quatro no tempo que você levará para ler esta matéria. O resultado ao longo dos primeiros 25 anos de vigência da Constituição Federal? Inacreditáveis 4.875 milhões de normas, sendo 309 mil delas apenas para definir impostos e taxas que você deve pagar.

#2 Com tanta burocracia, a profissão que melhor paga no país é justamente a de cartorário. E entre as 10 profissões que mais pagam no Brasil, nada menos do que 7 são de funcionários públicos ou concessões do Estado.



Na média, cada um dos 9,4 mil donos de cartório no Brasil levam para casa todo ano R$ 1,1 milhão. Logo abaixo, os membros do Ministério Público, que levam em média R$ 527,6 mil e os do Judiciário e tribunais de conta, que embolsam por ano R$ 512 mil. A primeira profissão do setor privado a aparecer na lista é justamente a profissão de médico, ocupando um modesto quinto lugar.

#3 O custo de tanta burocracia é estimado em R$ 100 bilhões por ano e toma 2.600 horas apenas para pagar imposto.



Cerca de 4 vezes o gasto com o Bolsa-Família é o que nos custa todos os anos manter tantas normas tributárias. São cerca de 27 legislações distintas apenas para o ICMS, o principal tributo cobrado pelos Estados, com cada uma podendo chegar até 67 páginas.

#4 Abrir uma empresa no Brasil leva em média 119 dias e custa R$ 2.038,00. No Chile, pode ser feito em um dia e de graça.



O resultado é que acabamos como 123º colocado em uma lista de 190 países quando o assunto é facilidade para fazer negócios. Ou seja: sem facilidade alguma.

#5 No Senado, um garçom ganha até 7 vezes o mesmo que o piso nacional pago aos professores, e um motorista ganha o mesmo que um comandante de fragata da Marinha.


Um grupo de garçons responsável por servir o café e cuidar da copa no Senado tornou-se parte da elite do funcionalismo público ao receber uma promoção realizada por meio de atos secretos assinados pelo presidente da casa, ainda em 2001. Recebem até hojeR$ 14,6 mil, ou 7 vezes o piso salarial de um professor.

#6 Com o que ganha cada magistrado brasileiro (juízes, promotores e desembargadores) de auxílio moradia todos os meses, seria possível bancar uma criança na escola durante 2 anos.


São R$ 4,3 mil para ajudar os magistrados a bancar o custo de aluguel, além dos salários e outros auxílios, como R$ 3,2 mil anuais para a compra de livros. Manter uma criança no ensino médio, porém, custa R$ 2,2 mil por ano.

#7 Manter um presidiário por aqui custa 3 vezes mais do que manter um estudante universitário e 13 vezes mais do que um aluno no Ensino Médio.




Manter a estrutura prisional brasileira não é algo barato. Para amenizar a situação, foi criado o Fundo Penitenciário da União, que arrecada em média R$ 400 milhões todos os anos. Por falta de planejamento, no entanto, os governos estaduais acabam não utilizando os recursos, favorecendo a superlotação em presídios.

#8 Há uma lei que proíbe você de abastecer seu carro sozinho em um posto de gasolina. O motivo? Garantir os empregos de frentistas.



Apesar de ser extremamente comuns ao redor do mundo, as bombas de autosserviço que permitem aos clientes abastecer o próprio carro, foram proibidas por lei no ano 2000, em um projeto encabeçado pelo deputado Aldo Rebelo.

Para a Constituição, o cidadão deve ser protegido por lei de ter seu trabalho substituído por uma máquina. Aldo, o autor da lei específica sobre os postos e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, alega que ela garantiria o emprego de milhares de pessoas da categoria.

#9 A Constituição garante que você não será obrigado a se filiar a nenhum sindicato, mas a OAB e os conselhos regionais ainda são obrigatórios.




Isso acontece porque, apesar de funcionar como um meio de defesa da categoria, a OAB e outros conselhos regionais não são considerados sindicatos, mas sim associações de ordem, garantindo alguns privilégios especiais, como o monopólio para cobrar anuidades em função do exercício da profissão e multar ou punir quem exercer tal profissão sem a permissão legal.

#10 No Brasil, é possível que você pague imposto sobre imposto.




Ao contrário de inúmeros países onde os impostos sobre consumo são calculados por fora – ou seja, em cima apenas do valor do produto – no Brasil é possível que um imposto seja cobrado inúmeras vezes durante um processo produtivo, gerando um efeito cascata. Na sua conta de luz, por exemplo, o valor do consumo é acrescido da Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, e o ICMS que você paga é calculado com base no consumo mais a Cofins. O resultado? Uma conta de luz mais cara.

#11 Mais da metade dos impostos no país são pagos por quem ganha até 3 salários.



A parcela mais pobre da população, que recebe até 3 salários mínimos, responde por 53,8% do total de impostos pagos no país. Isto ocorre pois, segundo o IPEA, quem possui renda de até 2 salários mínimos pode chegar a pagar 48,9% de sua renda em impostos, contra 26,3% de quem ganha acima de 30 salários. O motivo é justamente a forte incidência de impostos sobre o consumo.

#12 A margem de lucro das mil maiores empresas brasileiras é de 3,47% em média. Com impostos, estas mesmas empresas despendem 17,23% apenas em tributação direta.



O compilado é feito anualmente pela revista Exame, com uma média entre as 1000 maiores empresas do país, considerando lucros e prejuízos, e refere-se ao ano de 2014 – antes, portanto, da crise atual.

#13 Estas mesmas mil maiores empresas do país são responsáveis por 67% do crédito com juros subsidiados concedidos pelo governo.



Responsável por mais da metade dos empréstimos realizados na economia brasileira, os bancos públicos tornaram-se verdadeiros especialistas em conceder dinheiro com juros menores do que os custos. O resultado é um custo anual estimado em R$ 34 bilhões, também conhecido como bolsa-empresário.

#14 Apenas em 2014, a remuneração do FGTS abaixo da inflação causou prejuízos de R$ 35 bilhões aos trabalhadores brasileiros.



Você sabe quanto rende o FGTS? Pois é, muito pouco. Menos do que a inflação. O resultado para os 34 milhões de brasileiros que possuem uma conta no fundo é um prejuízo estimado em R$ 229 bilhões entre 1999 e 2015.

#15 O Brasil importa e exporta, em relação ao PIB, menos do que Cuba.


Loucura, não? Somando exportações e importações, o comércio exterior brasileiro equivale a 11,5% do PIB, número menor do que o de Cuba, que exporta e importa 14% do PIB. O embargo deles é norte americano. O nosso é do governo.

#16 Se voltar a crescer em 2017, o Brasil poderá chegar a 2020 com a mesma renda que possuía em 2010.



Caso cresça 7,4% daqui até 2020, o PIB brasileiro chegará a este ano com o mesmo valor que possuía em 2014. Será a primeira vez na história que começaremos e terminaremos uma década com a mesma renda. É a famosa década perdida.

#17 Mesmo sem dinheiro para fechar as contas, o governo ainda especula na Bolsa de Valores.



Por meio de uma subsidiária do BNDES, a BNDESpar, o governo possui R$ 77 bilhões em ações e debentures de empresas como o frigorífico JBS. Somando as ações em poder da Caixa Econômica, o governo possui 1/3 da JBS, que vem a ser a maior doadora de campanhas do país.

#18 Um brasileiro que ganha 4 salários mínimos já está entre os 10% de maior renda do país.


Sétima economia mais desigual do planeta, o Brasil ainda é um país de extremos. Uma pessoa que recebe um salário mínimo de aposentadoria está, de acordo com o IBGE, entre a metade de maior renda da população.

#19 Todos os portos brasileiros somados movimentam menos carga que o 8º porto mais movimentado da China.



Em 2013, todos os portos brasileiros movimentaram juntos 8,93 milhões de conteineres, o equivalente ao porto de Hamburgo na Alemanha e menos do que o porto de Dalian (o oitavo maior porto da China).

Em cargas totais todos os portos brasileiros exportaram 931 milhões de toneladas, contra 697 milhões de toneladas exportados pelo porto de Shangai, o maior do mundo.

#20 Há 97 vezes mais sindicatos no Brasil do que na Inglaterra e 152 vezes mais sindicatos do que na Argentina.



No Brasil há 15.315 sindicatos que juntos disputam uma verba de R$ 3,2 bilhões do imposto sindical, equivalente há um dia do seu trabalho. Aproximadamente 0,2% dos seu salário também é destinado à reforma agrária.

50 milhões em propinas para a campanha de Dilma

BRASIL

Em delação, Marcelo Odebrecht contou como foi montada, ao lado do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estratégia para financiar a eleição da petista em 2010. Dinheiro foi repassado em nome da Braskem para o caixa dois do PT

Aguirre Talento

10.02.17 

Até agora se sabia que o príncipe-herdeiro da maior empreiteira do Brasil, o empresário Marcelo Odebrecht, cuidava diretamente das principais negociações da Odebrecht com políticos em geral – em especial os mais altos hierarcas da era petista no poder. Um capítulo específico da delação premiada de Marcelo, ao qual ISTOÉ teve acesso, mostra que a atuação dele tinha ainda mais capilaridade: o empreiteiro também negociava e autorizava repasses em nome da petroquímica Braskem, braço da Odebrecht em sociedade com a Petrobras. Em sua delação, Marcelo conta como participou pessoalmente da negociação de um pagamento de um caminhão de dinheiro à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010: um total de R$ 50 milhões em propinas da Braskem em troca de benefícios fiscais para a petroquímica.

MAIS UMA PROVA 

Testemunho de Marcelo Odebrecht reforça a existência de irregularidades na campanha de Dilma Rousseff

O depoimento de Marcelo Odebrecht impressiona pela fartura de detalhes. Segundo seu relato, o financiamento “por fora” da campanha de Dilma naquele ano foi arquitetada em parceria com o então ministro da Fazenda Guido Mantega. Inicialmente, Marcelo tinha acionado seu subordinado, o executivo Alexandrino de Alencar, dono de trânsito livre junto ao governo do ex-presidente Lula, para proceder uma primeira abordagem. A relação de Alexandrino com o petismo era melíflua, como indicam centenas de trocas de emails em poder da Lava Jato. Mas, como a operação envolvia muito dinheiro e a verba era destinada à campanha da sucessora do cliente número um da empreiteira, amigo de seu pai Emílio Odebrecht, o próprio Marcelo assumiu a condução das tratativas com Mantega, conforme contou ele na delação. Nos encontros, o empreiteiro acertou com o ex-ministro as minúcias da concessão de incentivos fiscais à Braskem. Foi numa dessas ocasiões que Mantega foi taxativo: precisava de R$ 50 milhões para a campanha de Dilma.

Dinheiro foi repassado ao caixa paralelo da petista em troca de benefícios fiscais para a Braskem

Como os valores sairiam do caixa dois da Braskem no setor de operações estruturadas, nome pomposo para o departamento de propinas da Odebrecht, Marcelo teve que discutir o tema com a cúpula da petroquímica. O cálculo foi orientado por uma lógica pragmática: avaliou-se que o prejuízo seria maior caso o governo endurecesse as cobranças de impostos. Foi dado então o sinal verde para que os cerca de R$ 50 milhões fossem repassados à campanha de Dilma via caixa dois, em troca dos benefícios fiscais. Ao fazer um périplo no último mês por países da Europa, como Espanha e Itália, a ex-presidente Dilma Rousseff, comportando-se como se ainda fosse a mandatária do País, bradou contra o que classificou de assalto à democracia no Brasil. O que cada vez mais as evidências e os testemunhos mostram, no entanto, é que assalto, se houve, foi outro. Procurado por ISTOÉ, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ministro “nega peremptoriamente os fatos relatados” e sustentou que os delatores mentem para obter benefícios na Justiça.

NOVOS PERSONAGENS

A ingerência de Marcelo sobre os repasses de propina da Braskem não era por acaso. O empreiteiro chegou a ocupar a presidência do conselho de administração da petroquímica. Outros executivos da Odebrecht, já criminosos confessos, também eram conselheiros da empresa, como o diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho, que admitiu ter negociado propinas com deputados federais e senadores. As delações jogam luz também sobre novos personagens na estrutura do propinoduto. De acordo com os relatos colhidos pela Lava Jato, quando as negociações de liberação de dinheiro para campanhas envolviam a Braskem, o aval de Marcelo Odebrecht não bastava. O presidente da petroquímica também tinha que avalizar as transferências. Um dos executivos integrantes do rol de delatores, Carlos Fadigas, que comandou a empresa entre 2010 e 2016, reconheceu sua participação nos pagamentos. Fadigas ponderou, no entanto, que as operações de mais relevo ficavam concentradas em Marcelo Odebrecht, quando envolvia o governo federal, e Cláudio Melo Filho, quando as tratativas incluíam o Legislativo. Acertada a propina, Fadigas era consultado para bater o martelo.

Depois de acertar com Mantega, Marcelo Odebrecht recebeu o sinal verde da cúpula da Braskem 

   E-MAILS REVELADORES 

  Troca de mensagens com Marcelo Odebrecht deixa clara a participação de       Guido Mantega e Romero Jucá

Os delatores ainda mencionam a participação do antecessor de Fadigas, Bernardo Gradin, na autorização de pagamentos do setor de operações estruturadas a campanhas, o que também incluiria o repasse via caixa dois para a campanha da petista Dilma Rousseff. Gradin é um dos protagonistas de uma bilionária briga societária com a família Odebrecht que até hoje se arrasta pela Justiça. Recentemente, a família de Marcelo quis comprar a fatia dos Gradin no grupo, mas não houve acordo e o tempo fechou. Em meio ao clima de tensão, Gradin ficou de fora da lista de 77 delatores da Odebrecht. A situação do ex-presidente da petroquímica pode gerar um caso inusitado dentro da megadelação: um ex-funcionário que não fez acordo e que corre risco de ser severamente punido pela Justiça. Em um dos casos relatados, a Braskem teria acertado o pagamento de propina para o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para obter preços mais baratos na compra de nafta junto à Petrobras. Segundo os delatores, Bernardo Gradin pediu que o executivo Alexandrino de Alencar intercedesse junto à Petrobras em favor do preço do nafta. Registros da Petrobras apontam que Gradin participou de uma reunião na estatal com Paulo Roberto Costa e Marcelo Odebrecht para discutir o assunto. Por meio de sua assessoria, Bernardo Gradin negou participação em pagamentos de propina e afirmou que “essa suposta alegação não tem o menor fundamento”.

FIM DO MISTÉRIO 

Jucá e Eunício negam ter recebido propina e pedem a abertura do sigilo das delações

PROPINA A EUNÍCIO

As informações relacionadas à Braskem na delação da Odebrecht também prometem detonar altas patentes do Legislativo. O ex-presidente Carlos Fadigas confirmou em sua delação que autorizou pagamentos de propina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele deixasse de criar empecilhos para a aprovação de uma medida provisória de interesse da petroquímica. Fadigas contou que pediu a ajuda de Cláudio Melo Filho, o então diretor de relações institucionais da Odebrecht, e que foi avisado da necessidade de pagamentos a Eunício para que a MP 613/2013 fosse aprovada. O caso veio a público na delação de Cláudio Melo, no fim do ano passado. Eunício era conhecido nas planilhas pelo codinome “Índio” e teria recebido cerca de R$ 2 milhões. Em nota, a assessoria de Eunício afirmou que “desconhece a citação e não comenta supostos vazamentos de trechos parciais de delações premiadas.O senador não fez parte da Comissão que avaliou a MP 613 e não apresentou emendas nem aditivas nem supressivas à MP 613/2013”.

O próprio Marcelo Odebrecht também participou ativamente das negociações de propina relacionadas às medidas provisórias de interesse da Braskem. Em novembro de 2011, o príncipe-herdeiro acionou novamente Mantega, pedindo sua ajuda na aprovação de um projeto no Congresso que barateava produtos brasileiros. Mantega teria garantido que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) cuidaria da demanda. Em seguida, o próprio Carlos Fadigas teria ido ao Congresso em companhia de Cláudio Melo Filho para discutir o assunto com os senadores e, posteriormente, autorizou pagamentos a Jucá, que nega peremptoriamente ter recebido propina. Em um email em poder dos investigadores da Lava Jato, de 30 de novembro de 2011, endereçado a Fadigas e a Melo Filho, Marcelo Odebrecht diz: “Falei com GM (Guido Mantega). Está totalmente engajado em resolver até o final do ano. Disse que já falou com Jucá”. Em email anterior, Odebrecht afirma: “Veja com Jucá se GM está mesmo firma conforme me disse. Ele me disse que orientou RJ a botar para votar esse ano”.

Os mais de 900 depoimentos dos executivos da Odebrecht já estão nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu grupo de trabalho na Lava Jato. Com a homologação da delação pelo Supremo Tribunal Federal, Janot analisa os depoimentos para solicitar um pacote de abertura de inquéritos contra os políticos e demais personagens citados pelos 77 executivos. Após os pedidos, a Procuradoria-Geral da República deve solicitar o levantamento do sigilo de uma parte do material. Internamente, os procuradores tentam correr para finalizar essa etapa do trabalho até o fim deste mês. Em seguida, serão deflagradas efetivamente as investigações em cima das delações explosivas da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. Resta saber se irá sobrar pedra sobre pedra no meio político.

'Chacinas evidenciam conluio do Estado com facções', diz especialista em direitos humanos

O diplomata brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro

A reação das autoridades brasileiras às chacinas nos presídios do Amazonas e Roraima, que deixaram um total de 87 mortos, evidenciam o "conluio do Estado brasileiro com as organizações criminosas", considera o diplomata e especialista em direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro.

A reação inclui a avaliação do massacre em Manaus como "acidente" pelo presidente Michel Temer; as contradições do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao negar a responsabilidade do governo federal nas chacinas; e declarações do governador do Amazonas, José Melo, e do Secretário Nacional da Juventude, Bruno Júlio, que tentaram justificar a morte de presos. Para Pinheiro, tais posturas revelam um "Estado carcomido e contaminado" pela corrupção e por "acordos não escritos" com as facções criminosas que comandam os presídios brasileiros.

"Não interessa ao atual governo, aos empresários e parlamentares comprados por organizações criminosas mudar essa situação", disse o diplomata em entrevista à DW Brasil. "O que acontece nas prisões é só a ponta do iceberg do tráfico de drogas, da lavagem de dinheiro e da impunidade generalizada em relação às organizações criminosas."

Pinheiro, que é chefe da comissão independente da ONU responsável por investigar violações dos direitos humanos na guerra da Síria, se surpreende com a reação do Brasil ao fato de que boa parte dos presos mortos foi decapitada. "Ora, por cinco decapitações em Palmira, na Síria, todo mundo fica horrorizado."

DW Brasil: Como o senhor avalia a posição do governo brasileiro de se eximir da responsabilidade sobre os massacres em Roraima e Amazonas e também de legitimar a morte de presos?

Paulo Sérgio Pinheiro: A posição não poderia ser pior. Esse silêncio do chefe de governo, que esperou vários dias para falar – e para falar bobagem – ocorre porque o governo federal está acuado pelas organizações criminosas. Em muitos estados, as facções fizeram acordos com o governo nas eleições e, depois, para impor a paz dentro dos presídios. Houve um acordo não escrito com esse circuito criminoso. Hoje, o temor do governo é que, como já está acontecendo, apareçam mais revoltas em outros estados.

No caso de Manaus, o escândalo maior é que, além das execuções, houve 30 decapitações. Ora, por cinco decapitações em Palmira na Síria todo mundo fica horrorizado. Aqui, como no Iraque, jogaram futebol com as cabeças dos presos. E o governador do Amazonas ainda justificou que eles "não são santos". Que história é essa? Eles não são santos e então mereciam ter sido executados?

Como pode num presídio ter uma placa na cela indicando que ali é a sede do PCC? Quer dizer, quem hoje manda no sistema penitenciário brasileiro são as organizações criminosas. Há um conluio entre o Estado brasileiro e as facções. O que acontece nas prisões é só a ponta do iceberg do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro nos bancos e empresas de fachada que não são investigadas. Há uma impunidade generalizada em relação às organizações criminosas. Esse é um dos piores legados da ditadura que permanecem no Brasil, mas que a democracia consolida e aprofunda.

AUTORIDADES EMPURRAM MASSACRE ENTRE SI DE MANAUS. QUEM ESTÁ CERTO?

Os governos federal e estaduais estão acuados pelas organizações criminosas e fazendo acordos com interlocutores criminosos. Como as autoridades podem combater essas facções e tomar de fato o controle sobre o sistema carcerário?

A questão primeira é fazer uma investigação sobre os negócios. A coisa mais simples é adquirir bloqueadores de celular nos presídios e impedir a comunicação dos presos com o mundo externo. Em Manaus não tinha isso, os presos têm celulares à vontade. Em segundo lugar, é preciso investigar o que ocorre fora da prisão. As organizações criminosas financiam mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais e senadores, e o Estado brasileiro sabe de tudo isso, como já mostraram relatórios da Polícia Federal e a CPI do Crime Organizado. Sem contar a possível ingerência das facções no sistema judiciário, influenciando sentenças, absolvições e liminares em favor desses grupos.

Não tem solução mágica. Isso é algo que já está consolidado desde a volta à democracia. Não interessa ao atual governo, aos empresários e parlamentares comprados por organizações criminosas mudar essa situação. O Congresso não tem interesse em denunciar seus apoiadores. Boa parte dos mandatos dos políticos são comprados pelas organizações criminosas. Todo o Estado brasileiro está carcomido e contaminado. E essa contaminação é ainda maior devido à ilegimitimidade do atual governo.

Então, não é possível no momento imaginar um sistema carcerário livre de acordos obscuros?

Temos a terceira maior população carcerário do mundo, com quase metade dos presos ainda sem sentença. É algo inadministrável. É preciso esvaziar o sistema carcerário. Agora o ministro incompetente da Justiça está propondo um plano de emergência, que é só para enganar. Uma reforma depende de várias frentes – o Judiciário, a polícia, a administração penitenciária e investigações, principalmente sobre lavagem de dinheiro. E o atual governo não tem nenhuma legitimidade ou autoridade moral para fazer isso. É um governo de réus. Não dá para resolver a questão com um novo plano para o sistema penitenciário quando se delega às organizações criminosas o controle da administração das prisões.

E os efeitos das parcerias público-privadas para a administração dos presídios?

Isso já foi um desastre completo nos EUA e está sendo feito em surdina no Brasil. Só o fato de em Manaus a empresa que administra o presídio receber 4.100 reais por preso, um valor superfaturado, mostra que o objetivo principal dessas empresas é o lucro. É perigosíssimo o Estado delegar sua responsabilidade para empresas que visam ao lucro.

O senhor acha possível a implementação de uma política de desencarceramento no Brasil?

Não dá para pensar num modelo, mas medidas urgentes são necessárias, como reduzir o número de presos sem sentença, que hoje são 250 mil. O sistema punitivo não pode ser baseado apenas na reclusão. Nosso Judiciário é racista e baseado na ideologia da elite conservadora dominante, que acha que pode mandar os pobres, negros e miseráveis à vontade para a prisão. Eles não têm acesso ao Judiciário. A Defensoria Pública está presente em poucos Estados, ou seja, eles nem têm advogado para se defender. Para mim, nada vai acontecer sem que regularizem a situação desses mais de 200 mil presos.

E o papel da comunidade internacional? Diversos casos de violações nos presídios, incluindo as chacinas no Amazonas e Roraima, já foram apresentados à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Mesmo que sentenças não sejam proferidas, responsabilizar o Estado brasileiro por essa situação é muito salutar. A ação da sociedade civil deve ser no sentido de denunciar o governo brasileiro como responsável pelo atual cenário. Mesmo que não resulte em condenação, esse exercício é muito pedagógico para a sociedade brasileira. É importante para as vítimas também. As ONGs têm que ajudar essas famílias a processarem o governo do Amazonas e serem ressarcidas pela perda dos seus familiares. Quando se tem corrupção deslavada em todos os níveis do governo brasileiro, a luta é difícil.

• By Uol

Brasil: Apenas 35 dos 513 deputados foram eleitos com os próprios votos

Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que, segundo o resultado preliminar das eleições, apenas 35 dos 513 deputados federais eleitos alcançaram individualmente o quociente eleitoral nos seus estados. Em 2006, 32 foram eleitos ou reeleitos com os seus próprios votos, sem precisar dos votos das suas coligações.

Entenda o cálculo feito para eleger um deputado

Bahia, Pernambuco e Minas Gerais elegeram cinco parlamentares cada nessa situação. Ceará, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo têm dois eleitos cada. Acre, Distrito Federal, Piauí, Paraná, Rondônia e Roraima contam com um representante cada.

Considerando os partidos, PT e PMDB elegeram sete cada; PSB, cinco; PR, quatro; PSDB, DEM e PP, dois; e PTB, PPS, PDT, PSC, PSol e PCdoB, um.

Casos excepcionais

O humorista Tiririca, que conquistou 1,3 milhão de votos pelo Partido da República em São Paulo, teve votos suficientes para ajudar a eleger mais 3,5 deputados de sua coligação.

Por outro lado, deputados com votação expressiva não foram eleitos. No Rio Grande do Sul, a deputada Luciana Genro (Psol) não conseguiu ser reeleita, apesar de ter recebido 129 mil votos - a deputada não eleita mais votada do Brasil.

Para o líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), o sistema atual cria distorções “monstruosas” quando se trata de coligações partidárias, porque nem sempre o candidato “puxado” segue a mesma ideologia do mais votado.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - João Pitella Junior

Após cassação de Pezão, TRE determina novas eleições no Rio

Após cassar a chapa do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice-governador Francisco Dornelles (PP) por abuso de poder econômico e político (veja aqui), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou novas eleições diretas para o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Uol, a assessoria de Pezão afirmou que "quando a decisão for publicada, o governador e seu vice vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".