In dubio pro societate é realmente um princípio?

Gustavo Roberto Costa
Promotor de Justiça

É incrível como nos acostumamos com chavões e “clichês” no mundo jurídico. Expressões e frases – muitas vezes em latim – que servem para uma infinidade de ocasiões, como se todos os incontáveis problemas pudessem ser antevistos pela lei ou por tais ensinamentos. Somos treinados nas escolinhas de direito chamadas de faculdades – preocupadas somente com o maior número possível de alunos aprovados na OAB, quando deveriam se preocupar em formar pensadores – a apenas repetir o que nos é passado, sem qualquer contestação. Quanto menos capacidade crítica melhor. E isso, evidentemente, reflete o dia-a-dia forense.


“A prisão é necessária para garantir a ordem pública”, “o crime é de extrema e incalculável gravidade”, “aumento a pena base porque a culpabilidade é acentuada”, “Quod non est in actis, non est in mundo” (essa é demais), “a palavra dos policiais tem presunção de legitimidade” (e das demais testemunhas não tem por quê?) e tantos outros brocardos infestam os autos dos processos criminais Brasil afora.

O tal “princípio” do in dubio pro societate é mais um entre tantos. Significa que, em determinadas fases do processo penal – como no oferecimento da denúncia e na prolação da decisão de pronúncia – inverte-se a lógica: a dúvida não favorece o réu, e sim a sociedade. Em outras palavras, ao receber os autos do inquérito policial, havendo dúvida, deve o Promotor de Justiça oferecer a denúncia [1]. Da mesma maneira na fase da pronúncia: se o juiz ficar em dúvida sobre mandar o processo a júri ou não, deve optar pela solução positiva [2].

Mas isso está correto? O princípio em comento é previsto em algum dispositivo legal? Ou melhor: trata-se mesmo de um “princípio”? A resposta – a menos que rasguemos a Constituição Federal e o Código de Processo Penal – é cristalinamente negativa.

Para verificar se há justa causa para o exercício da ação penal, deve o Promotor de Justiça verificar se no inquérito policial há elementos suficientes em desfavor do investigado. Caso não haja indícios capazes de embasar a acusação, a denúncia será inviável, ainda que dúvidas haja no íntimo do órgão acusatório.

O art. 396, III, do Código de Processo Penal estabelece que a denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. Justa causa, para a doutrina e jurisprudência pátrias, é a presença de indícios mínimos que possam fundamentar a instauração da ação penal. Num Estado Democrático de Direito, para que alguém ostente a posição de réu num processo criminal – danoso por si só –, é mister, seja a demanda embasada em elementos que indiquem, ao menos em tese, ter ocorrido o crime (materialidade) e ter sido o acusado seu autor (autoria).

Celso de Mello alerta:

“Não se revela admissível, em juízo, imputação penal destituída de base empírica idônea, ainda que a conduta descrita na peça acusatória possa ajustar-se, em tese, ao preceito primário de incriminação. Impõe-se, por isso mesmo, ao Poder Judiciário, rígido controle sobre a atividade persecutória do Estado, notadamente sobre a admissibilidade da acusação penal, em ordem a impedir que se instaure, contra qualquer acusado, injusta situação de coação processual” [3].

Maria Thereza de Assis Moura vai mais fundo, e oferece um adjetivo justo ao princípio – que de princípio não tem nada – em análise:

“A acusação, no seio do Estado Democrático de Direito, deve ser edificada em bases sólidas, corporificando a justa causa, sendo abominável a concepção de um chamado princípio in dubio pro societate”. [4]

A lição de Tourinho Filho é no mesmo vértice:

“É indispensável haja nos autos do inquérito ou peças de informação, ou na representação, elementos sérios, sensatos, a mostrar que houve uma infração penal, e indícios mais ou menos razoáveis de que o seu autor foi a pessoa apontada”. [5]

Se há necessidade de elementos sérios, sensatos, e indícios razoáveis, não existe espaço para se falar em dúvida. Não se pode dizer que é do interesse da sociedade que alguém seja processado criminalmente sem base concreta. A não ser que seja aquela sociedade (da qual já falamos) que sabe que citado princípio jamais a atingirá, pois feito somente para os outros – e nós sabemos bem quem.

Na fase da decisão de pronúncia a conclusão é a mesma. É dizer, deve ser solenemente ignorado o denominado princípio do in dubio pro societate.

O art. 413 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz pronunciará o acusado se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Em momento algum está a lei a falar em dúvida. A dúvida do juiz é problema dele. Para levar um acusado a julgamento pelo Conselho de Sentença, imprescindível seja a decisão embasada na prova da materialidade e em indícios – produzidos sob o crivo do contraditório – que apontem ser ele o autor da infração penal. Na ausência de aludidos indícios, outra solução não há que não o decreto de impronúncia (CPP, art. 414).

Nada melhor que se socorrer novamente do escólio de Tourinho Filho para elucidar de vez a questão:

“Afirmar, simplesmente, que a pronúncia é mera admissibilidade da acusação e que estando o Juiz em dúvida aplicar-se-á o princípio do in dubio pro societate é desconhecer que num País cuja Constituição adota o princípio da presunção de inocência torna-se heresia sem nome falar em in dubio pro societate”. [6]

Portanto, é necessário abandonarmos os sensos-comuns; abandonarmos essas práticas ultrapassadas, que só interessavam a um direito despreocupado com as garantias fundamentais do cidadão; sermos operadores do direito críticos; não nos limitarmos mais a repetir como robôs o que nos foi um dia ensinado; os bons professores que tivemos certamente se orgulharão de nós.

Somente assim seremos capazes de realizar uma verdadeira transformação social, que já tarda há muito.Gustavo Roberto Costa é Promotor de Justiça em São Paulo. Membro do Movimento do Ministério Público Democrático – MPD e do Movimento LEAP-Brasil – Law Enforcement Against Prohibition.

Por algum motivo que desconheço, fui bloqueada no Google+, por duas semanas. Eis-me novamente aqui. Tentarei no final de semana, postar alguns dos fatos importantes que ocorreram neste tempo. O atraso na data das publicações, se faz óbvio.

Delcídio: Dilma já conhecia Cerveró de longa data

POR JORGE BASTOS MORENO

27/11/2015 20:51

Em seu depoimento a Polícia Federal, o senador Delcídio do Amaral disse que, quando ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff pediu indicações sobre Nestor Cerveró. Apesar disso, Delcídio afirmou que Dilma já conhecia Cerveró da época em que era secretária no governo de Olivio Dutra, no Rio Grande do Sul. 

Eis a íntegra do depoimento de Delcídio do Amaral à Polícia Federal:

Ao(s) 26 dia (s) do mês de novembro de 2015, nesta Superintendência Regional no Distrito Federal, em Brasília (DF), onde presente se encontrava Thiago Machado Delabary, Delegado de Polícia Federal, 1ª classe, Matrícula (DPF) nº 13.538, lotado(s) e em exercício na GINQ/DICOR, compareceu Delcídio do Amaral Gomez, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado, filho de MIGUEL GOMEZ e ROSELY DO AMARAL GOMEZ, nascido aos 08/02/1985, natural de Corumbá (MS), instrução terceiro grau completo, profissão Senador da República, documento de identidade nº 46900135/SSP/SP, CPF 011.279.828-42, residente no SHTN, FLAT ALV BLEU TREE TOWER, 2090, bairro ASA NORTE, Brasília/DF. Cientificado acerca dos seus direitos constitucionais, inclusive o de permanecer calado, inquirido(s) a respeito dos fatos pela Autoridade Policial, RESPONDEU: que no ano de 1999 o declarante foi nomeado Diretor de Gás e Energia da Petrobrás, permanecendo no cargo até o final de 2001; que assumiu tal cargo atendendo a convite do então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o qual lhe foi transmitido por Rodolpho Tourinho, que à época estava à frente do Ministério de Minas e Energia e era Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás; que atribui esse convite a experiência profissional como engenheiro elétrico, eis que havia trabalhado em diversas empresas da área de energia e, além disso, havia sido Ministro de Minas e Energia no Governo Itamar Franco: que, ao deixar a Diretoria de Gás e Energia, o declarante assumiu a Secretaria Estadual de Infraestrutura no Mato Grosso do Sul, permanecendo no cargo por curto período, uma vez que se desincompatibilizou para fins de candidatura ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores; que, em 2002, foi eleito Senador da República pelo Estado do Mato Grosso do Sul e reeleito em 2010; que, atualmente, portanto, encontra-se no cumprimento do segundo mandato; que conhece Nestor Cerveró desde a época em que trabalhou na Petrobrás, esclarecendo que a área em que ele atuava dentro da empresa (Gerência Executiva de Energia) ficava subordinada à Diretoria de Gás e Energia; que, quando o declarante deixou a Petrobrás, Nestor Cerveró permaneceu lá, na mesma Gerência; que, salvo engano, em 2003 ou 2004, Nestor Cerveró assumiu a Diretoria Internacional; que o declarante foi consultado pela então Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, acerca da possível nomeação de Nestor Cerveró como Diretor Internacional, tendo se manifestado favoravelmente, em face da experiência que tiveram conjuntamente no âmbito da Diretoria de Gás e Energia; que acrescenta que a então Ministra Dilma Rousseff já conhecia Nestor Cerveró desde a época em que ela atuou como Secretária de Energia no Governo Olívio Dutra no Rio Grande do Sul; que, como a área de exploração de gás era bastante desenvolvida naquele Estado, havia contatos permanentes entre a Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás e a Secretaria comandada pela Dilma Rousseff; que tomou conhecimento dos fatos que levaram Nestor Cerveró à prisão, especialmente os relacionados à compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás, salvo engano entre os anos de 2005 e 2006; que o declarante não teve qualquer participação na negociação que redundou na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás, acrescentando que na época era Presidente da CPI dos Correios e, em razão de sua atuação rigorosa na investigação, passou a enfrentar restrições no âmbito do Governo Federal e, especialmente, no Partido dos Trabalhadores; que nunca teve qualquer participação na aquisição de sondas pela PETROBRÁS; que as decisões que determinavam as compras de refinarias e sondas, por exemplo, eram bastante complexas e baseadas em análises técnicas, o que evidentemente não elimina eventual desvio de finalidade; que, perguntado se tinha ou tem algum interesse na soltura de Nestor Cerveró, afirmou que sim, substancialmente por motivos pessoais em razão de ter trabalhado com ele na Petrobrás, por conhecer a família e presumir o sofrimento a que vinha sendo submetido, ou seja, por questões humanitárias; que, perguntado se tomou conhecimento de negociação mantida entre Nestor Cerveró e membros do Ministério Público Federal, voltada à celebração de acordo de colaboração, afirmou que sim, apenas pela imprensa; que acompanhou o desenrolar da negociação encetada por Nestor Cerveró, pela imprensa, com o mesmo interesse dispensado às demais; que acrescenta que teve uma experiência negativa decorrente de acordo de colaboração firmado por Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás que, segundo o declarante, lhe custou as eleições ao Governo de Mato Grosso do Sul; que, ao que lembra, Paulo Roberto Costa afirmou que teria ouvido rumores de que o declarante poderia estar relacionado a irregularidades no Programa de Geração de Energia da Petrobrás; que tal notícia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República e restou arquivada; que perguntado se um acordo de colaboração firmado por Nestor Cerveró lhe representava um temor, afirmou que não, reiterando que apenas mantinha acompanhamento pelas informações divulgadas na imprensa; que procedeu da mesma forma no tocante à colaboração de Paulo Roberto Costa; que, questionado se nos últimos três meses manteve contato com algum advogado que representava interesses de Nestor Cerveró, respondeu que sim, com Edson Ribeiro, com quem se encontrou em uma ou duas ocasiões a fim de tratar de créditos que ele afirmava dispor junto à Petrobrás; que ao menos um desses encontros deu-se no hotel Royal Tulip, em Brasília, no início do mês de novembro de 2015, salvo engano; que esclarece que os advogados que defendem interesses de Diretores da Petrobras são remunerados pela estatal, sendo que Edson Ribeiro havia defendido Nestor Cerveró em alguns processos e estava com com dificuldades de receber os correspondentes honorários; que o declarante foi procurado para que intercedesse junto à Petrobras nessa questão de pagamento de honorários; que nas reuniões mantidas com Edson Ribeiro houve a participação de Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, com o propósito de expor ao declarante as dificuldades que seu pai vinha enfrentando; que, precisamente, Bernardo pretendia que o declarante, valendo-se de sua posição, buscasse conversar com os Ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito de Habeas Corpus que estavam tramitando na Suprema Corte; que, apesar de ter afirmado a Bernardo que já havia estabelecido contato com alguns Ministros do STF , o declarante afirma isso não ocorreu e que se constituiu na verdade, em “palavras de conforto”; que o declarante esteve há cerca de um mês com o Ministro Dias Toffoli, a fim de tratar de assuntos institucionais relacionados ao TSE, os quais não guardam qualquer relação com Nestor Cerveró; que não falou nem esteve com o Ministro Teori Zavascki, nem com qualquer outro Ministro do STF; que não solicitou ao Ministro Dias Toffoli, nem ao Senador Renan Calheiros, tampouco ao Vice-Presidente da República Michel Temer que estabelecessem contato com o Ministro do STF Gilmar Mendes para tratar de assuntos relacionados à Nestor Cerveró; que não nega ter afirmado a Bernardo que providenciaria essa interlocução, mas, de fato, tratou-se de “palavras de conforto”, como já dito; que o declarante jamais procurou por qualquer Ministro do STF, conforme lhe fora solicitado por Bernardo Cervero, uma vez que tal iniciativa seria infrutífera; que o advogado Edson Ribeiro, que   estava presente na reunião, acreditava que o declarante poderia obter algum benefício no âmbito do STF relacionado ao Habeas Corpus que havia impetrado em favor de Nestor Cerveró; que perguntado sobre a pessoa de Tarcisio, referido em diálogo transcrito nos autos da Ação Cautelar 4.039, afirma que se rata de um servidor do Senado que está cedido ao STF e trabalha no Gabinete do Ministro Edson Fachin; que contrariando o que afirmara no diálogo, o declarante não manteve contatos com Tarcisio, tampouco com o Ministro Fachin; que questionado a respeito do contexto de informações constantes no diálogo transcrito nos autos da Ação Cautelar 4.039, que se inicia aos vinte minutos e quarenta e oito segundos, em que faz menções a “José Eduardo” e “STJ” diz respeito à conversa que havia mantido com o Ministro da Justiça na qual houve comentário por parte dele no sentido de que possivelmente haveria decisão favorável a Marcelo Odebrecht, em Habeas Corpus que tramitava no STJ; que perguntado se a entonação com que deu essa notícias relacionada ao STJ a Bernardo e a Edson Ribeiro era positiva, o declarante afirma que sim, que a considerava uma boa notícia, no sentido de incentivá-los; que, perguntado a respeito de menções que fizeram no mesmo diálogo acerca de Renato Duque, ex-Diretor de Serviços da Petrobras, afirma que não se recorda do contexto; que a respeito de um trecho do citado diálogo em que o declarante referiu preocupação de “Michel” com “Zelada”, esclarece que se referiu ao Vice-Presidente da República, Michel Temer, que, “segundo informações que se tinha na época, mantinha relação próxima com Jorge Zelada”; que, perguntado em que consiste essa proximidade, o declarante assevera que prefere não responder a tal indagação; que, perguntado se conhece Fernando Falcão Soares, vulgo Fernando Baiano, afirma que foi apresentado a ele, à época em que era Diretor na Petrobras, pelo empresário espanhol Gregorio Marin, representante de empresa da qual não lembra o nome; que, após isso, encontrou Fernando Baiano apenas em uma única oportunidade, de forma ocasional, na ante-sala do empresário Eike Batista, a quem havia ido visitar; que tomou conhecimento das declarações de Fernando Baiano que implicam o declarante, o que ocorreu, inicialmente, a partir de matérias veiculadas na imprensa e, passado algum tempo, por trechos dessas declarações que foram levadas à liderança do Governo no Senado, possivelmente através de algum servidor do Gabinete que as obteve com algum jornalista; que perguntado sobre o que versavam tais declarações, afirma que tinham como tema a aquisição de sondas pela Petrobras ou a compra da refinaria de Pasadena; que conhece o empresário André Esteves, CEO do Banco BTG Pactual, afirmando que já esteve com ele em algumas ocasiões em razão do declarante ser Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado; que perguntado se nos diálogos transcritos nos autos ad Ação Cautelar 4.039 houve menções ao empresário André Esteves e em qual contexto, assegura que não se recorda; que não se vê em condições de confirmar se o “André” mencionado no diálogo que se inicia aos cinte e cinco minutos e cinquenta e cinco segundos, em que o declarante faz alusão à “operação dos postos” (vinte e sete minutos e quatorze segundos), afirma que não se recorda; que não se recorda se André Esteves já teve investimentos no setor de postos de combustíveis, sabendo apenas que ele já teve negócios relacionados à exploração de petróleo, na África; que, ao lhe ser lido o trecho do diálogo que vai de vinte e sete minutos e quatorze segundos a vinte e oito minutos e vinte e quatro segundos, em que há alusões a “André” e “banqueiro”, o declarante confirma que o assunto se relacionava ao empresário André Esteves; que , quanto às demais indagações que lhe seriam feitas a respeito desse trecho do diálogo, o declarante antecipa que permanecerá em silêncio, afirmando que buscará esclarecimentos a serem prestados futuramente; que, perguntado se a conversa narrada no diálogo, supostamente havida com André Esteves, realmente ocorreu, afirma que sim, e que não responderá a qualquer outra que lhe for feita, reservando-se, a partir de então, no direito ao silêncio; que, por fim, o declarante afirma que gostaria de ter outra oportunidade de prestar esclarecimentos após a detida leitura dos autos da Ação Cautelar nº 4.039, eis que não houve tempo hábil para tanto. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Foi então advertido da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço face das prescrições do Art. 224 do CPP. Encerrado o presente que, lido e achado conforme, assinam com a Autoridade Policial, com o(a) Declarante, com seus advogados Mauricio Silva Leite, OAB/SP 164483, com escritório na Rua Doutor Renato Paes de Barros, 1017, 5º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP 254644, com o(a) Representante do Ministério Público Federal Marcello Paranhos de Oliveira Miller e com o Representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Sergio Bruno Cabral Fernandes e, comigo, Cristiane Rodrigues dos Santos, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula/DPF nº 10.946, lotado(a) e em exercício no(a) Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR/DPF, que o lavrei.

O SUL É MEU PAIS!!! :)

Nós vamos prosseguir, companheiro

Medo não há

No rumo certo da estrada

Unidos vamos crescer e andar

Nós vamos repartir, companheiro

O campo e o mar

O pão da vida, meu braço, meu peito

Feito pra amar

Americana Pátria, morena

Quiero tener

Guitarra y canto libre

Em tu amanecer

No pampa meu pala a voar

Esteira de vento e luar

Vento e luar

Nós vamos semear, companheiro

No coração

Manhãs e frutos e sonhos

Prum dia acabar com essa escuridão

Nós vamos preparar, companheiro

Sem ilusão

Um novo tempo, em que a paz e a fartura

Brotem das mãos

Vitor Ramil/Fogaça

A revolução dos bichos e suas semelhanças com o Brasil

by Alexandre Karamazov

O livro "A revolução dos bichos" (para melhor compreensão do texto, recomendo a leitura), de George Orwell, é essencial para o Brasil atual. Trata-se de um livro curto, porém genial. Em menos de 100 páginas, o autor nos apresenta a Granja dos Bichos, onde os animais tomam o poder dos homens, e começam a criar a tal 'sociedade ideal' e 'justa'. Como toda ideologia muito romântica na teoria, o começo da empreitada é bonita e emocionante, mas na prática acaba descambando para o extremo oposto do planejado, fazendo os animais trabalharem mais, e receberem menos. Ou seja, a retirada do 'homem tirano' provou-se um péssimo negócio, porque, como o autor explica genialmente: "todos animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros". É aí, neste ponto nevrálgico, que podemos ver com clareza a ironia do autor com o totalitarismo do coletivismo, em maior ou menor medida, como o nazismo, fascismo, em especial com o comunismo (os personagens tem seus gêmeos na Revolução Russa de 1917) e, especificamente, com nosso país infestado de socialistas.

Na prática brasileira, alguns grupos e membros da guilda da esquerda são mais iguais que os outros. É o caso do MST, MTST, UJS, UNE, e dos membros do PT, PSOL, PCdoB, etc. Os condenados no mensalão também são mais iguais que outros, e até viraram faixa de torcida da juventude petista, deixando este que vos escreve preocupado, porque não vai haver pano suficiente para tantos criminosos. Ou heróis, dependendo do seu ponto de vista. O filho do Lula é mais igual que os outros, porque enquanto seu pai vociferava contra uma suposta "elite branca de São Paulo", o filho, branco, morava num apartamento de luxo na capital paulista, tendo conquistado um patrimônio digno de um gênio do Vale do Silício. Jean Willys, queridinho da imprensa, é mais igual que seus semelhantes, porque foi racista e preconceituoso em alguns casos e nada aconteceu. Mas ai de quem contestar! Será tachado de homofóbico no ato, mesmo que o acusador seja homossexual também. Maria 'mas o que é isso?' do Rosário é contra as armas para civis, mas recebe doações da fabricante de armas Taurus. E anda com seguranças armados, claro. E não vamos nos esquecer de Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Fernando Collor de Melo e seus carros luxuosos. É o senhor Mauro Iasi ameaçando de morte milhões de brasileiros e o ato cair no esquecimento, mesmo ele sendo da UFRJ, bancada com nosso dinheiro. É o presidente da CUT, Vagner Freitas, diante da Dilma, incitando conflito civil armado entre brasileiros, e tantos outros exemplos. A nossa sociedade é repleta de seres humanos "mais iguais do que os outros", assim como no livro.

Os porcos

No livro, os incitadores da Revolução são os porcos, os mais inteligentes da Granja. O porco Napoleão, cujo autoritarismo, distorção da verdade, vaidade extrema e capacidade de manipulação me remetem imediatamente ao nosso Luis Inácio Lula da Silva. Que, assim como o porco de Orwell, joga a culpa no antecessor (FHC), nos vizinhos (CIA e crise externa), nos humanos opressores (imperialismo americano e capitalismo), mas nunca assume a culpa por nada que acontece de errado no pós-revolução. Além de, coincidentemente, ter uma sede voraz por uísque importado. O que era proibido aos demais animais ('...uns mais iguais que outros'). O porco Napoleão, em dado momento e escondido de todos, começa a criar filhotes de cachorros, cachorros estes que no futuro se tornam os inibidores de qualquer oposição ao tirano Napoleão. E aqui, caro leitor, é importante linkar estes cachorros contratados para proteger o ditador com os movimentos sociais de esquerda, as 'ONG's' sem 'N', e os já mencionados CUT, MST, MTST e similares brasileiros, que protegem o PT ao longo destes 13 anos de governo, em especial nos primeiros 8 anos do governo Lula. Os cachorros também são a escolta armada dos líderes da Granja, que não admitiam qualquer proteção aos bichos 'normais', tal como a esquerda e seu estatuto do desarmamento.

As ovelhas

Na trama, cria-se um slogan para os analfabetos entenderem de forma simples a revolução: "duas patas ruim, quatro patas bom", para endeusar o 'animalismo' e criar o ódio aos humanos. E as ovelhas repetem somente isso ao longo de (quase) toda história, sem raciocinarem por si mesmas, sem se auto criticarem e, pior, sem refletirem no seu papel de propagação de uma mentira. E no Brasil, meus caros, as ovelhas tem nome: Jandira Feghalli, Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário, Lindbergh Farias, Humberto Costa e, a ovelha máxima, Sibá Machado. Todos, sem exceção, só sabem repetir o que mandam os superiores. Repetem por dinheiro, direto ou indireto (cargos), e por falta de consciência básica. Falta de caráter, em bom português. São uma espécie de mega fone das mentiras contadas por anos e anos sem alguém contradizê-las. Além das ovelhas no campo político, temos centenas ou milhares de ovelhas civis, como: Gregório Duvivier, Tico Santa Cruz, Socialista Morena, Leonardo Sakamoto, Chico Buarque, os blogs sujos do governo, e a lista ocuparia todo o texto, se fosse colocada na íntegra. Estas ovelhas, do livro e do Brasil, apesar de extremamente ignorantes, tem grave responsabilidade na manutenção das mentiras, provando a máxima do propagandista nazista Joseph Goebbels, que nos ensinou que uma 'mentira contada mil vezes torna-se verdade'. As ovelhas brasileiras são porta vozes da mentira. E os slogans são nossos velhos conhecidos: "fascista"; "elite"; "tucano"; "homofóbico"; "racista"; "reacionário", etc.

O marqueteiro

Garganta era o mensageiro de Napoleão, e também espião atento, sempre preparado para ouvir qualquer tipo de comentário 'não amigo da revolução' ou sobre o 'líder'. Mestre na arte da propaganda, tal como João Santana, Garganta conseguia convencer os próprios bichos de que tudo que viram com os próprios olhos tratava-se de ilusão ou falha de memória dos próprios, fazendo-os acreditar nele, como um ilusionista dos mais talentosos. No Brasil, o papel de Garganta oficial é dos marqueteiros profissionais, mas os melhores marqueteiros encontram-se na imprensa, repleta de toda sorte de desinformantes que deixariam Garganta com vergonha. Nossos jornalistas fizeram nos últimos 13 anos o maior e mais traidor trabalho de construção de um mito, Lula, e desconstrução de tudo que pudesse, ainda que remotamente, interferir nos planos de poder do PT. A mídia deu coro às 'ovelhas' nacionais e repetiu: são 'intervencionistas militares!', sobre os que protestavam contra a corrupção; 'são fascistas!'; 'são machistas!'; 'são elite!'. E muita gente acreditou.

Povo analfabeto = governo tirano

Na Granja, assim como no Brasil, a maior parte dos animais não sabia ler quase nada. Foram criados os 7 mandamentos da revolução, e conforme os porcos, elite real da granja, iam quebrando os mandamentos, Garganta ia na calada da noite mudar os mandamentos, por ex: "É proibido qualquer animal beber álcool", virou "É proibido qualquer animal beber álcool em excesso", logo após o tirano Napoleão ter tomado uma caixa de uísque escondido. Essa meia verdade é presente em todos os últimos dias dos nossos últimos 13 anos. O paralelo que pode ser feito é: os nossos companheiros roubaram sim, mas...roubaram só para o partido. Ou: eles roubaram, sim, a Petrobras, mas desde 1990 a Petrobras já era assaltada. Ou: Genoíno roubou, mas continua pobre. Ou: Dilma fingia que era doutora em economia, mas foi pura distração.

O eterno descaso com a educação, na Granja ou no Brasil, é excelente para os populistas, fictícios ou não, pois mantém o povo no cabresto.

O cavalo honesto e trabalhador

Sansão, cavalo de tração, é um trabalhador apaixonado pelo seu ofício, comprometido com as ideias que podiam trazer melhorias para a Granja, como a construção do Moinho, cujas pedras ele levou incontáveis vezes, até sua saúde pedir arrego, o que lhe reservou um fim trágico, mas não surpreendente para o contexto do livro. Todos temos ou já tivemos um pouco de Sansão, porque trabalhamos muito pelo e para o Brasil, enquanto os políticos da elite se esbaldam com nossos impostos, e somos, em nossa maioria, bem intencionados e honestos; com o adendo de que hoje no Brasil, felizmente, grande parte da população pensante acordou para as mentiras, os desmandos, os roubos e as mentiras dos socialistas que nos governam. Mas quantos 'Sansões' não conhecemos, brasileiros trabalhadores que saem todo dia cedo, perdem horas no trânsito, porque a corrupção e o superfaturamento desviam o dinheiro do transporte, e voltam para casa tarde da noite, sem sequer terem tempo de refletirem sobre suas vidas? 'Sansões' bem intencionados e enganados de forma maquiavélica pelos governantes. Sansão não teve tempo de acordar, talvez alguns 'Sansões' brasileiros ainda vão despertar e reagir.

O burro resignado

Somos apresentados ao burro Benjamim, que diz unicamente que "os burros vivem muito tempo", deixando claro que, homem ou bicho, a história sempre tendia a mostrar que o poder enebria a quase todos os que são expostos a ele. Fosse humano ou porco. E Benjamim, o único sensato do início ao fim, não interfere em nenhum milímetro dos acontecimentos, pois sabe que a ignorância das massas não tinha como ser combatida, e que dificilmente haveria uma insurreição contra o tirano Napoleão, porque diariamente a massa percebia mentiras, contradições, alterações dos fatos, piora na vida, e nada faziam, apenas continuavam a seguir seu líder e se convenciam de que Napoleão estava sempre certo.

Mais iguais que os outros

É rotina, na América Latina, principalmente nos países socialistas (uns mais, outros menos), a imprensa e a população mostrarem a contradição do estilo de vida dos supostos líderes populares e suas reais necessidades pessoais. Isso serve para Fidel Castro que deixa seu povo morrer de fome, mas não abre mão do uísque importado. Vale para o filho dele viajando para os locais mais caros do mundo. Valia para os familiares de Chávez. Vale para os de Maduro. Vale para Evo Moralez que tem um funcionário só para amarrar seus sapatos. Vale para a ex-presidente Cristina Kirchner e seus dólares escondidos. Valeu para Rosemary Noronha, 'amiga' de Lula, e todos familiares dos capos petistas. Na Granja dos Bichos, os porcos impunham as regras aos animais 'normais', eram duríssimos na fiscalização e elaboração das mesmas, mas no íntimo, na casa que era do humano Jones, dono da Granja, eles iam à forra. Bebiam, jogavam, apostavam e, no fim do livro, acabam por surpreender todos os leitores, sempre se julgando com mais direitos que os demais, porque se acham, como nossos políticos, acima de qualquer cidadão normal; merecedores de luxos, benesses e vantagens que só eles podem ter acesso. Ainda no livro, a tirania chega, claro, à morte de opositores, ou mesmo velhos aliados, o que me fez lembrar de Celso Daniel.

Caro leitor/leitora, se você chegou até aqui, eu reitero a recomendação deste clássico. É um livro extremamente bem feito, e com lições para todo e qualquer povo e seus governantes.