STF autoriza prisão domiciliar para José Dirceu

Mensalão

Ministro Luís Roberto Barroso confirmou a progressão de regime após mensaleiro ter abatido pena com trabalho e estudos

Laryssa Borges, de Brasília

José Dirceu deixa o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília (DF), em seu primeiro dia de trabalho no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi (Ed Ferreira/Estadão Conteúdo/Estadão Conteúdo)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira que o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, possa cumprir o restante da pena de sete anos e 11 meses em regime domiciliar. Relator do processo do mensalão, Barroso confirmou o benefício ao mensaleiro pelo fato de o mensaleiro ter trabalhado e estudado na cadeia e, com isso, aberto caminho para o abatimento de parte dos dias da sentença. Ele permaneceu menos de um ano atrás das grades.

José Dirceu teria direito a progredir para o regime aberto apenas em março de 2015, mas os estudos na cadeia, os livros lidos e trabalhos tanto na Papuda quanto no escritório do criminalista José Gerardo Grossi deram a ele o direito de acelerar a migração para um regime mais benéfico. Como no Distrito Federal não há casas de albergado, estabelecimentos próprios para condenados a regime aberto, a Justiça garante aos detentos nessa condição que sejam beneficiados com prisão domiciliar.

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Na próxima semana, Dirceu deve comparecer à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para receber instruções sobre o cumprimento da pena em regime aberto. Para cumprir a pena em casa, o condenado deve, via de regra, assumir o compromisso de morar no endereço declarado e avisar qualquer mudança, permanecer recolhido das 21 horas até as 5 horas da manhã e ficar recluso nos domingos e feriados por período integral nos primeiros meses da pena.

Em maio, durante mais uma tentativa de desqualificar as condenações proferidas pelo STF no julgamento do mensalão, a defesa do ex-ministro da Casa Civil chegou a apresentar recurso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusando o Estado brasileiro de violação de direitos. O mensaleiro, condenado a sete anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, pedia ainda que a Comissão recomendasse ao Brasil a realização de um novo julgamento para Dirceu, sob a alegação de que foi desrespeitado o princípio do duplo grau de jurisdição.

by Veja

Justiça da Itália nega extradição de Pizzolato, condenado pelo mensalão

28/10/2014

Ex-diretor do Banco do Brasil foi preso na Itália em fevereiro.
Pizzolato ficará em liberdade; PGR anunciou que vai recorrer.

Paolo TomassoneEspecial para o G1, em Bolonha (Itália)*

Veículo da Polícia Penitenciária chega com Henrique Pizzolato ao Tribunal de Bolonha nesta terça-feira (28) (Foto: Paolo Tomassone/Especial para o G1)

Henrique Pizzolato ( Reprodução/GloboNews)

A Corte de Apelação de Bolonha negou nesta terça-feira (28) o pedido do governo brasileiro para que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, seja extraditado para o Brasil. Na mesma decisão, o tribunal decidiu que ele seria solto "imediatamente", segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), que acompanha o caso na Itália.

O governo brasileiro pedia que ele fosse extraditado para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil. Pizzolato foi condenado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A PGR já anunciou que vai recorrer da decisão, que pode ser revertida em última instância na Corte de Cassação de Roma. O Ministério da Justiça informou que atuará em conjunto com a Procuradoria e a Advocacia-Geral da União em recurso contra a decisão. Mesmo que a Justiça decida pela extradição, a decisão final ainda caberá ao governo italiano.

Alessandro Silvelli, advogado de defesa de Pizzolato, declarou que o ex-diretor do Banco do Brasil não entendeu a sentença assim que ela foi lida. "Ele está desorientado. Sua saúde está melhor. Pode ser que esta noite ele volte à cadeia em Modena e somente amanhã a sua casa, mas não temos certeza ainda". Silvelli afirmou que "não foi permitido o recolhimento de provas para uma investigação paralela" e que pesou sobre a decisão do juiz "a denúncia sobre as condições das prisões no Brasil".

O advogado ainda disse que a Jusitça italiana negou a extradição sob a justificativa de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro é a instância máxima e dessa forma Pizzolato não teve chance de recorrer da sentença. Ainda segundo a defesa, o juiz considerou que o ex-diretor não deveria ter sido julgado no STF porque não era congressista.

Pizzolato ainda responde a processo por ter entrado na Itália usando documento falso, mas pode responder em liberdade. A Justiça ainda vai divulgar por que negou a extradição do brasileiro, que também é cidadão italiano.

O julgamento do pedido foi realizado na Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha. Pizzolato, que está detido no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, chegou por volta das 10h locais (7h de Brasília) ao tribunal, onde acompanhou a audiência. Ele foi transferido em um veículo da Polícia Penitenciária.

A sessão começou às 11h locais (8h de Brasília) e foi suspensa às 15h locais (12h de Brasília). Nesse horário, os juízes responsáveis entraram em uma sala reservada para tomar sua decisão.

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O julgamento do pedido teve início em 5 de junho, mas as juízas responsáveis pelo casoconcederam na época um prazo para que a defesa de Pizzolato analisasse documentos apresentados pelo Ministério Público Federal sobre as condições dos presídios brasileiros.

O Ministério Público da Itália havia se posicionado de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano.

Em maio, a Justiça do país europeu havia rejeitado o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição.

O caso é polêmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano, que tem a decisão final, poderia se recusar a extraditá-lo, mesmo com aprovação da Justiça. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.

Defesa e acusação

Os advogados do condenado no mensalão alegaram à Justiça italiana que as cadeias no Brasil apresentam condições "degradantes", que violam o princípio da dignidade humana.

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O ex-diretor do BB fugiu do Brasil para não ser preso, mas acabou sendo capturado em Maranello, na Itália, por uso de documento falso em fevereiro deste ano.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o procurador Eduardo Pellela está desde a última sexta (24) na Itália e irá acompanhar o julgamento. Nesta segunda (27), ele se reuniu com procuradores italianos, para trocar informações sobre o processo.

Em entrevista coletiva em julho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Brasil apresentou à Justiça italiana documentos que comprovam que o presídio da Papuda, no Distrito Federal, e as penitenciárias de Santa Catarina, onde o Pizzolato tem domicílio, têm condições de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil em condições que “respeitam os direitos humanos”.

“Uma das linhas de defesa era dizer que os presídios brasileiros não têm condições de receber o preso. Como o réu também tem direito de cumprir pena em presídios próximos ao domicílio, pedi que indicassem dois presídios em Santa Catarina. Fizemos relatório sobre esses dois presídios para demonstrar que, no cumprimento da pena, não havia ofensa aos direitos humanos”, disse Janot.

* Colaborou o G1, em Brasília

Muda mais, Dilma!

28/10/2014

 

Rio, 27 de outubro de 2014

Presidente Dilma,

Parabéns pela reeleição. Os métodos não foram kosher, mas metade do Brasil mostrou que não liga pra isso e outros 30 milhões nem se deram ao trabalho de votar. Então vamos deixar esse assunto para as colunas políticas e a consciência de cada um e falar aqui do que paga as contas no fim do mês: a economia.

Nos próximos dias, os gerentes das empresas vão se reunir com seus diretores para falar do orçamento para 2015. (Sei que a senhora se identifica com isso porque, pelo que leio, Vossa Excelência é vidrada numa planilha Excel, num orçamento, em metas.)

Ao final destas reuniões, os donos das empresas vão decidir o quanto investir no ano que vem, e quantas pessoas empregar para cumprir o seu plano de negócios.

Temo, Presidente, que a expectativa de um PIBinho no Brasil — não só no ano que vem mas durante o seu segundo mandato — fará com que muitos empresários reduzam suas ambições de crescimento, o que vai gerar demissões.

Essas demissões vão afetar, não apenas mas principalmente, muitos daqueles que te reelegeram olhando o aumento da renda pelo retrovisor e sem entender que, depois da próxima curva, a estrada não está pavimentada.

A senhora sabe que a Política não é autônoma em relação à Economia, por mais que o discurso esquerdista adolescente mantenha o contrário (um discurso que rende votos, mas nunca empregos).

A senhora sabe também que as expectativas dos agentes econômicos são a viga-mestra do crescimento. Quando os empresários acreditam, eles investem, e com isso geram os empregos que dão às pessoas cidadania e dignidade. É o tal do ‘espírito animal’ do capitalismo, hoje enjaulado, anestesiado, e sendo alimentado pelos gestores do zoológico com pacotes setoriais seletivos (junk food) em vez de uma ração sadia de contas fiscais em ordem, Banco Central vigilante e regulação estável.

Agora que acabou a eleição, a senhora já pode admitir (pelo menos cá entre nós) que o nosso baixo crescimento não é por causa da crise internacional. Aliás, bela jogada aquela, Presidente: botar a culpa no mundo, num “outro” que é ao mesmo tempo anônimo, intangível, inimputável. (Avise aos seus eleitores que esta última palavra nada tem a ver com “leviana”.)

Presidente, a senhora não nasceu ontem, não veio ao mundo a passeio, sabe que não existe almoço grátis e, mesmo não gostando, sabe o que tem que fazer.

Mude a política econômica, Presidente, e reenergize o Brasil que produz, que investe e que trabalha. Boa parte dessas pessoas ficou com a impressão de que a senhora representa exclusivamente o Brasil que mendiga um subsídio, que tem preguiça ou que precisa de compaixão. Mostre para eles que a senhora consegue ser a Presidente de todos os brasileiros. Das duas Bolsas.

Sei que a senhora gosta do Guimarães Rosa: “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.” No ano que vem a economia vai esfriar, apertar e desinquietar, Presidente. Mas a sua coragem pode mudar a história.

Espero que o seu tão festejado ‘Coração Valente’ encontre dentro de si a coragem e a humildade para este mea culpa. Não será necessário ajoelhar no milho, nem bater no peito, nem dizer no microfone, “Errei.” As pessoas só querem ver a mudança — a tal mudança que foi, ironicamente, o mote da sua campanha.

Muda mais, Dilma! Escolha gente séria e capaz para a Fazenda, o Tesouro, o BNDES e o Banco Central — e deixe-os trabalhar. E já que não posso convencê-la a privatizá-las, profissionalize e blinde as estatais contra a infiltração tóxica dos de sempre. Parece impossível, eu sei, mas o seu partido registrou a marca “nunca-antes-na-história-deste-País.” Use-a para uma coisa boa.

Seja coerente com seu discurso de vitória e caminhe para o centro, porque a maior parte dos seus 54,5 milhões de votos não foi ideológica, e sim votos que agradeciam o bem-estar das famílias, a casinha própria, as compras do supermercado, a dignidade que o consumo trouxe.

A melhor forma de combater a inflação, manter os empregos e não perder essas conquistas é reconhecer que a macroeconomia está a perigo, a agenda de microrreformas está parada, e que é hora de mudar.

Mas muda rápido, Presidente. Porque os orçamentos estão aí — é questão de semanas — e o ano que vem não vai ter Copa, não vai ter eleição, mas, do jeito que o clima está, vai ter recessão. E aí não vai ser culpa do Aécio, nem da Marina, nem da crise internacional. Vai ser só a sua teimosia.

Muda mais, Dilma!

Respeitosamente,

GS

PS: Presidente, se esta carta vazar, não fui eu.  Foi o Thomas Traumann, testando a ideia com o mercado. Sei que muitos leitores vão achar uma ingenuidade acreditar em mudança, mas quem sabe a sua intuição e o instinto de sobrevivência do seu partido coloquem as coisas mais ou menos no rumo certo, se não por convicção, por necessidade política? De minha parte, escrevi apenas por desencargo de consciência.

Por Geraldo Samor

Justiça decreta prisão preventiva de babá de ministro chavista

A Justiça Federal decretou a prisão preventiva da venezuelana Jeanette Del Carmen Anza, babá do filho do ministro chavista Elias Jauá Milano (Relações Exteriores), presa pela Polícia Federal na madrugada de sexta feira, 24, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/Cumbica. Em uma maleta preta do ministro, a babá levava um revólver Smith & Wesson calibre 38 municiado e uma extensa agenda política que fala da “derrota permanente do inimigo” e cartilhas; uma delas ensina como “marcar e neutralizar o inimigo” e “como enfrentar crises e conflitos reais”.

 A ordem de prisão preventiva contra Jeanette Anza foi tomada pela juíza Gabriella Naves Barbosa, da 5ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, que rejeitou pedido de liminar em habeas corpus da defesa da babá. Ao mesmo tempo, a magistrada transformou a prisão em flagrante em prisão preventiva – Jeanette Anza terá que responder na penitenciária feminina o processo por tráfico internacional de arma de fogo. “Não obstante a arma de fogo encontrar-se em nome de Elias José Jauá Milano, ministro de Estado da Venezuela, por ora mostra-se temerário conceder a liberdade provisória em favor da paciente (Jeanette)”, assinalou a magistrada, em decisão da última sexta feira, 24. A babá disse que trabalha para Elias Jauá, que está em São Paulo acompanhando a mulher, em tratamento de saúde.

 Jeanette Anza contou na Polícia Federal que o ministro pediu a ela que lhe trouxesse sua maleta preta com documentos, mas orientou-a a tirar o revólver 38. A babá afirmou que “não encontrou” a arma na maleta. Para a juíza Gabriella Naves Barbosa, “não parece crível a versão (de Jeanette), e de que embora fosse alertada da existência de uma arma em seu interior, não logrou localiza-la muito menos entrou em contato com o dono, seu alegado patrão, para obter maiores informações a respeito de seu paradeiro”. 

Segundo a juíza, a babá limitou-se a esclarecer que “na pressa esqueceu de verificar a bolsa externa da maleta” – onde foi encontrada a arma quando Jeanette passava pelo equipamento de raio X, em Cumbica. Ao pedir liminar em habeas corpus para Jeanette a defesa juntou declaração do ministro, segundo o qual, a babá trabalha para ele há 12 anos. Em seu despacho, rejeitando a liminar, a juíza sustentou que “a declaração de Elias não veio acompanhada de prova documental a respeito do suposto vínculo”. “De fato, nos autos não há sequer a documentação pessoal (de Jeanette)”, destaca a magistrada.

by Estadao

Suzane Richthofen deixa ala das evangélicas e se casa com sequestradora na prisão.Escolhida está presa por sequestro e estava casada com Elize Matsunaga, presa pelo esquartejamento do marido

POR O GLOBO
28/10/2014 






SÃO PAULO - Presa há doze anos pela morte dos pais, Suzane von Richthofen casou-se com a colega de prisão em Tremembé, no interior paulista, Sandra Regina Gomes. Sandra foi condenada a 27 anos de prisão pelo sequestro de uma empresária em São Paulo e, antes de casar-se com Suzane, era a companheira de Elize Matsunaga, acusada pela morte e esquartejamento do marido, Marcos Matsunaga, executivo da Yoki. As informações são da edição deste terça-feira do jornal “Folha de S. Paulo”.

Hoje com 30 anos, Suzane chocou o país quando matou os pais barbaramente em outubro de 2002. Ela contou com a ajuda do namorado e do irmão dele, conhecido como "irmãos Cravinhos". Pelo crime, foi condenada a mais de 38 anos de prisão, que têm sido cumpridos no presídio feminino de Tremembé. Na cadeia, a jovem vivia na ala destinada às evangélicas, tendo se convertido à religião.

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Agora, informa a “Folha”, Suzane pediu transferência para a ala das presas casadas com outras detentas. Para isso, é necessário assinar um documento que, em Tremembé, é como uma certidão de casamento. Sandra Regina havia se casado com Elize Matsunaga no começo do ano e a separação teria ocorrido porque a sequestradora se apaixonou por Suzane, conhecida em Tremembé por arrebatar corações de homens e mulheres.

Em agosto, Suzane abriu mão de pedir a progressão de pena para o regime semiaberto. Se o benefício fosse concedido, ela teria de se mudar de prisão, já que não há uma ala de detentas em regime semiaberto em Tremembé. Ela também teria desistido de tentar receber parte da herança dos pais.


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