UM NOVO CICLO DE MUDANÇAS
DILMA ROUSSEFF PRESIDENTE
2015/2018
DIRETRIZES DE PROGRAMA DE GOVERNO
Apresentação
O 14º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado nos dias 2 e 3 de
maio de 2014, na cidade de São Paulo (SP), aprovou as diretrizes de programa, a
tática e a política de alianças do PT nas eleições de 2014.
A resolução sobre tática eleitoral e política de alianças, bem como um conjunto de
moções referendadas pelos delegados e delegadas, foi publicada logo em seguida
ao Encontro Nacional.
Coube à Comissão Executiva Nacional aprovar a versão final do outro documento,
intitulado Um novo ciclo de mudanças. Dilma Rousseff presidente 2015/2018. Diretrizes
de programa, estas últimas a título de subsídio para a comissão encarregada de
elaborar o Programa de governo.
Portanto, as Diretrizes não se confundem com o Programa de governo, ainda em
elaboração, que nossa candidata Dilma Rousseff defenderá na próxima eleição
presidencial.
Esperamos que as ideias aqui desenvolvidas contribuam para nossa vitória nas
eleições gerais de 2014 e nas mudanças estruturais que almejamos para o Brasil.
Comissão Executiva Nacional do PT
Brasília, 26 de maio de 2014
Um novo ciclo de mudanças
Nestas Diretrizes expomos um conjunto de questões que, sem o detalhamento
próprio de um Programa, apontam para objetivos gerais, capazes de mobilizar a
maioria da sociedade brasileira e dar coesão às forças políticas que, apoiadoras das
mudanças ocorridas nestes últimos 12 anos, as conduzirão até 2018.
As eleições de 2014 estão marcadas pelo apoio popular às mudanças realizadas
pelos governos Lula e Dilma e, de outro lado, por um desejo cada vez mais
generalizado em favor de um novo ciclo de mudanças.
Este novo ciclo de mudanças se tornou viável e necessário a partir da grande
transformação em curso durante os governos Lula e Dilma. Logo, a defesa das
conquistas efetuadas desde 2003 deve ser feita e tratada como plataforma para um
novo ciclo de mudanças.
Para tal, o PT propõe um programa de reformas estruturais, ampliando a democracia
e os direitos públicos, promovendo um novo período de desenvolvimento sustentável
e crescimento econômico, distribuição de renda e luta contra as desigualdades
sociais e regionais.
As políticas sociais adotadas pelos governos Lula e Dilma constituíram, antes de tudo,
uma decisão política reconhecendo direitos que vinham sendo subtraídos a dezenas
de milhões de compatriotas, antes excluídos econômica, social, cultural e
politicamente. Não foram “favores” concedidos aos setores mais postergados da
sociedade, como gostam de proclamar vozes das oposições. Nem se trataram de
políticas pontuais de “compensação social”, como concebe o receituário neoliberal.
As justas demandas populares foram traduzidas em políticas públicas. Mas a
sociedade brasileira não se acomodou com o conquistado. Ao contrário. A
mudança das condições de vida de milhões de homens e mulheres permitiu o
ingresso na esfera pública de novos contingentes sociais, conscientes do papel
central que lhes cabe na transformação do país.
Em certa medida, foram as conquistas alcançadas que embasaram o desejo de
mais conquistas, através de melhores serviços de saúde, educação de qualidade,
condições dignas de habitação e transporte nas cidades brasileiras, mais segurança;
foi o acesso à cidadania real que fortaleceu o desejo de mais transparência e
democracia.
As manifestações de 2013 e a vontade de mudança que as pesquisas apontam nos
dias de hoje são expressões da saudável metamorfose pela qual o país vem
passando. Apontando, especialmente, a necessidade de ampliar as políticas
relacionadas com 50 milhões de jovens brasileiros e brasileiras.
O pleno-emprego e o aumento da renda foram e são fundamentais na busca da
igualdade, mas a desigualdade apresenta outras caras. A luta contra a
desigualdade é um processo amplo, complexo e de longa duração.
Importantes segmentos da sociedade enxergam as instituições como muito distantes
e marcadas pela corrupção. Consideram a Justiça lenta e elitista. Sentem-se pouco
representados pelos Legislativos. Consideram os Executivos prisioneiros da burocracia
e de entraves legais que dificultam resolver, com mais rapidez, problemas que se
arrastam há décadas.
O sentimento de urgência da sociedade tem de ser ouvido e respeitado. Por essa
razão, diferente de governantes de outros países, a Presidenta Dilma reagiu positiva e
rapidamente às manifestações de 2013, reconhecendo sua legitimidade e
respondendo às suas demandas.
Também por isso, apesar dos ataques conduzidos por partidos, por especuladores e
boa parte dos meios de comunicação, segue dominante a opção da sociedade
brasileira em favor da reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
A sociedade quer mudanças e majoritariamente confia que o PT e seus aliados têm
as melhores condições para levá-las adiante.
Essa confiança se apoia em fatos concretos dos últimos 11 anos. O PIB cresceu
(contabilizado em dólares) 4,4 vezes. O comércio exterior quadriplicou. A inflação
caiu de 12,5% no período FHC para 5,9%, mantendo-se sempre dentro da meta
durante os governos Lula e Dilma. A dívida líquida caiu de 60,4% do PIB para 33,8%. A
dívida bruta também diminuiu. O Brasil acumulou 376 bilhões de dólares em reservas
cambiais. O país está entre os três maiores destinos de investimento estrangeiro direto
no mundo.
Grandes obras de infraestrutura – portos, aeroportos, estradas, ferrovias e, sobretudo,
em petróleo, gás e eletricidade, entre as quais três hidroelétricas que se situam entre
as maiores do mundo – começam a ser inauguradas e estarão concluídas nos
próximos anos, saneando graves déficits de nossa economia e contribuindo para
aumentar nossa competitividade global.
Mas a transformação fundamental pela qual o país passou está na luta contra a
pobreza e a miséria, bem como nos avanços na área educacional. Em dez anos, a
renda per capita cresceu 78%.
A sociedade brasileira quer mudar, mas pensando no futuro e não em um passado
que ela repudiou de forma reiterada e contundente nas três últimas eleições
presidenciais.
Por isto, é a Presidenta Dilma Rousseff quem têm credibilidade para seguir
conduzindo, com mais impulso e velocidade, as transformações em curso e também
as transformações futuras.
A proposta de um novo ciclo de mudanças constitui a melhor resposta aos que
tentam manipular as legítimas aspirações de mudança do povo brasileiro, propondo
o retorno aos tempos dos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso.
Constitui, também, a melhor forma de desmascarar quem tenta se apresentar como
“terceira via”, mas concilia com os interesses neoliberais.
Os avanços conquistados ao longo dos governos Lula e Dilma iniciaram um novo
curso para o Brasil, com forte impacto na América Latina. Um desenvolvimento
soberano, internacionalmente ativo, social e politicamente inclusivo, requer uma
democracia mais avançada que a que praticamos hoje, uma revolução
democrática, que expressa em última instância um processo de conquista de
soberania popular para definição dos rumos do Brasil e do seu papel no mundo.
Não é pouco o que está em jogo em 2014. Temos de estar à altura deste desafio.
Quando saíamos da longa noite da ditadura, soubemos dizer “nunca mais”! Agora,
após mais de uma década de grandes transformações em nosso país, é hora de
afirmarmos “nunca menos”!
Um novo ciclo de mudanças e conquistas
A defesa de um segundo mandato presidencial da Presidenta Dilma, que continue
mudando o Brasil, inclui reconhecer que continuam postas as tarefas de superar a
herança maldita proveniente da ditadura militar, do desenvolvimentismo
conservador, da devastação neoliberal, da ditadura do capital financeiro e
monopolista sobre a economia, da lógica do Estado mínimo.
Para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e trilhando um
caminho democrático-popular de desenvolvimento sustentável, defendemos um
conjunto de mudanças estruturais, entre as quais a reforma agrária e a reforma
urbana, a reforma política e a democratização dos meios de comunicação, a
reforma tributária e a ampliação dos direitos públicos universais, aprofundar a
soberania nacional, a integração latino-americana e caribenha e nossa
participação nos BRICS como parte da construção de uma nova ordem mundial.
No segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, portanto, é chegada a hora das
reformas democráticas e populares, para consolidar as políticas bem sucedidas que
empreendemos e para deslanchar novas políticas de democratização da renda, da
riqueza e do poder.
Reforma política
A reforma política é a mãe de todas as reformas. Sua realização corrigirá as
profundas distorções que marcam nosso sistema representativo e o funcionamento
dos poderes da República, permitindo uma maior participação da sociedade na
formulação e controle das políticas públicas, fortalecendo a dimensão republicana e
laica do Estado brasileiro, corrigindo a sub-representação de mulheres, negros, jovens
e trabalhadores na composição atual do Congresso Nacional.
Uma Constituinte Exclusiva para a reforma política eliminará o financiamento
empresarial privado nos processos eleitorais, que constitui uma das fontes da
corrupção sistêmica que afeta o funcionamento de nosso sistema republicano.
Democracia participativa
Os governos Lula e Dilma criaram a maior dinâmica de democracia participativa no
governo federal, generalizando a prática das conferências nacionais nos ministérios
responsáveis por políticas sociais, formulando um diálogo permanente com os
movimentos sociais, ampliando os fóruns e conselhos com representação da
sociedade civil.
Esta dinâmica deve ser institucionalizada, criando um sistema nacional de
democracia participativa, promovendo uma discussão nacional das prioridades do
orçamento federal, formatando um processo permanente de ampliação dos direitos
democráticos de participação.
Direitos humanos
Aos 50 anos do golpe militar de 1964, o Partido dos Trabalhadores reafirma a luta
pelos direitos humanos como parte essencial da democracia. As múltiplas dimensões
dos direitos humanos incluem o apoio às populações indígenas, a implementação do
Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto da Juventude, do Estatuto do
Idoso, os direitos das pessoas com deficiência, a luta contra a homofobia, contra o
racismo, os direitos das mulheres e o Estado laico.
A revisão da Lei da Anistia –- com a punição dos crimes praticados por agentes do
Estado durante a ditadura militar –- e a ação da Comissão da Verdade -- através do
resgate da história daqueles e daquelas que foram torturados, desaparecidos,
exilados, mortos, perderam seus familiares e amigos -- ajudam a impedir a
continuidade destas práticas nas forças armadas e de segurança, na justiça e no
sistema prisional, na criminalização dos movimentos sociais e na discriminação contra
as camadas populares.
Democracia na comunicação
A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer
plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela
regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que
isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos.
Uma nova regulação dos meios de comunicação deve proteger e promover os
direitos humanos e combater os monopólios, atualizando as conquistas cidadãs da
Constituição Federal, regulamentando o que já é previsto na mesma em relação às
rádios e televisão brasileiras.
O Marco Civil da Internet, ao garantir respeito à privacidade, a transparência e a
neutralidade da rede, foi nossa resposta ao desafio de preservar a independência
deste meio de comunicação, expressa a postura soberana do Brasil e baliza nossa
política de comunicação.
Segurança pública e enfrentamento à violência
O governo federal ampliará sua cooperação com os governos estaduais no
combate ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico, aumentando a
vigilância das fronteiras e o trabalho de inteligência da Polícia Federal. Mobilizaremos
o debate federativo pela reforma do sistema prisional brasileiro, para que este de
fato se cumpra seu papel ressocializador. Apoiaremos a desmilitarização das polícias
e uma nova política de formação dos agentes de segurança.
A violência e o crime proliferam onde o Estado esteve ausente: nas regiões sem
habitação digna, saneamento, educação de qualidade, saúde, onde faltam
equipamentos de cultura e de lazer. As experiências exitosas do governo federal
junto a governos estaduais ao associar a segurança – inclusive com a presença de
contingentes federais - a iniciativas sociais profundas, que alteram positivamente as
condições de vida das populações, irão multiplicar-se.
O combate aos efeitos do narcotráfico, sobretudo no que se refere às drogas
pesadas, como o crack, passa também pela construção, já em curso, de uma vasta
rede de atenção aos usuários de drogas, particularmente aos jovens. É da
perspectiva da saúde pública e bem estar social que devem ser tratadas as questões
relativas ao uso do álcool e drogas.
Mulheres
A presença de uma mulher na Presidência da República teve um efeito positivo no
aumento de sua representação no Ministério e na direção de empresas públicas,
assim como na melhoria da condição feminina no Brasil.
A persistência de sua discriminação na política, no mundo do trabalho (inclusive sob
o aspecto salarial) e a violência contra as mulheres, sobretudo doméstica, estão
ancoradas em profundos preconceitos que subsistem em partes da sociedade.
Somente uma ação continuada, apoiada por iniciativas de um poder público laico,
poderá ir corrigindo esta brutal iniquidade: o fim da discriminação às mulheres não é
um problema “setorial” a ser resolvido, mas uma questão fundamental para a
construção da democracia no país.
Combate ao racismo
No Brasil, 51% da população se autodeclara preto e pardo. Ainda assim, continuam
existindo o racismo, a homofobia e intolerância religiosa contra adeptos das religiões
de matriz africana. E a desigualdade e o racismo institucionalizado seguem presentes
no mundo do trabalho e na violência dos aparatos repressivos do Estado, a despeito
das muitas iniciativas governamentais.
O segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff continuará empenhado na luta
contra a discriminação racial, no plano das ideias e no plano das decisões políticas,
seja por meio da políticas sociais que incidem sobre o conjunto da população negra
e pobre, seja por meio de políticas afirmativas reparatórias para a promoção da
igualdade racial, como o Estatuto da Igualdade Racial; o Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial; o reconhecimento das terras quilombolas,
valorização e apoio às comunidades tradicionais, por meio dos diversos grupos
etnicorraciais, indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhas, pescadores (as),
marisqueiras; a ampliação de matrículas nas universidades federais: hoje, 49% dos
alunos do PROUNI são negros, da mesma forma que 47% dos beneficiários do FIES e
de 65% dos alunos do PRONATEC, ou de 60% dos microempreendedores individuais
(MEI).
Oferecer oportunidades, combater a pobreza e a desigualdade
A continuidade, ampliação e aprofundamento das políticas de transferência de
renda -- como o plano Brasil sem Miséria -- provocou a melhoria das condições de
vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Contribuiu, igualmente, para a constituição
e o alargamento de um grande mercado de bens de consumo de massas, essencial
para a dinâmica econômica.
A melhoria das condições de habitação, que tem no Minha Casa Minha Vida seu
carro-chefe, será complementada pelas transformações no transporte público das
grandes cidades, materializadas no Pacto pela Mobilidade Urbana, cujos primeiros
efeitos já se fazem sentir.
Apesar dos avanços, milhões de brasileiros ainda enfrentam problemas “da porta de
casa para fora”. Também por isso, as políticas públicas que visam elevar o nível de
vida população não estão esgotadas e terão continuidade no segundo mandato
Dilma Rousseff, exigindo mecanismos complementares e inovadores, com destaque
para tudo aquilo que envolve o direito às cidades.
Mais de 90% da população vive nas cidades, que cresceram desordenadamente,
sendo que muitas cidades estão à beira do colapso. Defendemos um Pacto pelo
Direito às Cidades, para construir soluções conjuntas aos grandes problemas
estruturais das cidades, como a mobilidade urbana, a falta de qualidade dos
serviços básicos de saneamento, a falta de segurança e de espaços de lazer e de
cultura.
Educação
A ampliação de oportunidades também é proporcionada pelos programas
educacionais, desde aqueles relacionados com a qualificação profissional, como o
PRONATEC (com mais de 6 milhões de jovens), a ampliação das creches, da rede
básica, do ensino em tempo integral, das vagas nos institutos federais, nas
Universidades públicas, do PROUNI e do FIES, os 100 mil estudantes do Ciência sem
Fronteiras.
A iniciativa governamental, aprovada pelo Congresso Nacional, de destinar 75% dos
royaltes do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré Sal para a educação, transforma
petróleo em conhecimento.
O governo federal se empenhará ainda mais na proteção e desenvolvimento
integral da criança, colaborando com os municípios na ampliação do atendimento
em creches, na universalização da educação infantil de 4 e 5 anos até 2016, e na
ampliação da educação em tempo integral.
Também se empenhará na Formação Plena da Juventude brasileira, visando garantir
o acesso ao conhecimento científico, técnico e tecnológico, à cultura e ao esporte.
Para isso será necessário um pacto nacional visando a universalização e a qualidade
do ensino médio até 2016.
O governo federal, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, contribuirá
para promover mudanças no currículo, na rotina e gestão das escolas, visando
desenvolver o espírito de investigação, ampliar o acesso à arte e à tecnologia. Além
disso, seguirá investindo na formação profissional por meio do PRONATEC, dos
Institutos Federais e Escolas de Educação Tecnológicas, do PROUNI, do FIES e das
Universidades Públicas Federais.
É preciso avançar na construção do Sistema Nacional de Educação, assim como o
Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o
Sistema Nacional de Cultura, em diálogo com a sociedade.
Saúde
O Governo brasileiro promoveu um Pacto pela Saúde e garantiu 25% dos royaltes do
Pré Sal para o setor. Terão continuidade iniciativas como o exitoso Programa Mais
Médicos, a construção de novas UPAS, a disseminação das Farmácias Populares e o
SAMU.
Tudo isso ajudará a defender e fortalecer o SUS como direito de todos e dever do
Estado, um sistema público e gratuito, com mecanismos de gestão eficientes e de
qualidade, alicerçado nos princípios da universalidade, integralidade, equidade e
igualdade na atenção à saúde, comprometido com a defesa da vida.
Ajudará, também, no financiamento adequado e suficiente para o SUS, mobilizando
a sociedade e os governos para garantir a aprovação pelo Congresso Nacional de
projeto de lei que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes
brutas da União para a saúde pública.
Servidores públicos
A ampliação dos direitos e das políticas públicas exige, para seu pleno sucesso, um
funcionalismo tecnicamente competente, motivado e principalmente comprometido
com sua missão cidadã.
Com este propósito, desde 2003 temos reconstruído aquilo que foi destruído no
período neoliberal. Os servidores públicos da União receberam valorização e
isonomia entre os que exercem atribuições simulares. No segundo mandato de Dilma
Rousseff, devemos avançar em questões como reajuste anual, negociação coletiva
(Convenção 151 da OIT) e reposição das perdas inflacionárias para as categorias
que ainda não foram contempladas.
Crescimento e produtividade
Para dar continuidade e sustentabilidade para a grande transformação iniciada em
2003, necessitamos nos próximos anos de um crescimento mais acelerado da
economia brasileira. Essa expansão está intimamente ligada, entre outros fatores, ao
aumento da produtividade, especialmente no setor industrial, que poderá ser
favorecido pelo início do novo ciclo de expansão global.
A ampliação e qualificação do mercado interno e a expansão das exportações
põem no centro da política econômica a questão da produtividade. Seu incremento
não se dará, ao contrário do que pretendem os conservadores, pela redução dos
salários, em especial do salário mínimo; pelo aumento do desemprego, que faça
pressão sobre a renda dos trabalhadores; ou por uma “reforma trabalhista” que
atente contra direitos laborais e produza a precarização do emprego.
Ao contrário disto, cabe preservar o equilíbrio macroeconômico, combinado com
políticas monetária, cambial e tributária capazes de priorizar a atividade produtiva,
nos marcos do Pacto pela Estabilidade Fiscal e de controle da inflação, enunciado
em 2013.
A criação de cadeias integradas de valor com países vizinhos garantirá importantes
condições de competitividade, como tem ocorrido na Ásia, por exemplo. O apoio
técnico, creditício e fiscal à micro, pequena e média empresa, ao lado de medidas
de desburocratização, que vem sendo implementadas, deverá ganhar maior impulso
nos próximos quatro anos. Devemos continuar estimulando o empreendedorismo dos
brasileiros.
O prosseguimento da reforma agrária, combinado à criação de novos
assentamentos com o fortalecimento de programas de apoio técnico e creditício à
agricultura familiar, permitindo a consolidação de um campesinato próspero e
produtivo.
O fortalecimento da política de desenvolvimento territorial, tendo em vista a sua
capacidade de diminuir as desigualdades regionais e de interiorizar um modelo
sustentável de desenvolvimento da agricultura familiar e da economia solidaria no
país.
A condução do Banco Central como instrumento da política econômica. Sinergia
entre política monetária e política fiscal é essencial para que possamos seguir com
distribuição de renda, controle da inflação e manutenção do crescimento do PIB
Brasileiro.
Infraestrutura para o Brasil crescer mais
Um país de dimensões continentais, como o Brasil, tem de garantir sua integração, a
redução de suas desigualdades regionais e sua competitividade, por meio da
construção de uma importante infraestrutura energética e logística.
A construção de novas hidroelétricas, os grandes investimentos da Petrobras e a
extensão das linhas de transmissão têm garantido – e seguirão garantindo – ao setor
produtivo e aos consumidores em geral o fornecimento de energia requerido.
Concessões no setor de transportes têm consequências positivas na construção ou
reforma de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, pensadas em função
das especificidades regionais.
O Estado – como agente indutor do desenvolvimento – tem estabelecido, e
estabelecerá no futuro, parcerias que permitam sanar os graves déficits que
comprometem há décadas a competitividade da economia brasileira. Essa
atribuição do Estado pode ser constatada na realização de 82% das metas previstas
pelo PAC 2, o que colocou a necessidade de lançar em breve o PAC 3, que irá
balizar a continuidade destes objetivos estratégicos fundamentais para o país.
Distinto do passado, onde os processos de privatização alienavam o patrimônio do
Brasil, duramente amealhado, apenas para “fazer caixa”, as concessões atuais em
alguns domínios da infraestrutura têm prazos, estabelecem condições rígidas de
funcionamento e asseguram a primazia do interesse nacional.
Sustentabilidade
A construção de um modelo de desenvolvimento que contemple os aspectos
democráticos, econômicos, sociais e ambientais tem sido a marca do Governo
Dilma: crescimento, erradicação da pobreza, preservação do meio ambiente e
ampliação da democracia.
São exemplos internos, que dão suporte a nossas posições internacionais, nosso
empenho contra o desmatamento, o incremento de nossa matriz energética
renovável, nossas práticas e políticas sustentáveis na agricultura e na indústria. Não
precisa existir contradição entre crescer, incluir, proteger e conservar.
Soberania, integração e solidariedade internacional
O novo lugar que o Brasil passou a ocupar no mundo deveu-se essencialmente às
transformações que governo e povo fomos capazes de realizar na última década.
Essas transformações foram essenciais para que a política externa de Lula e Dilma
reatasse laços com a melhores tradições da diplomacia brasileira: a afirmação da
soberania e do interesse nacionais, o respeito à autodeterminação dos povos e dos
direitos humanos, a luta pela paz e pelo desarmamento, a defesa do multilateralismo
e de um mundo multipolar, o combate por uma ordem econômica, social e política
global justa e equilibrada.
Para alcançar esses objetivos, continuaremos a defender uma política de integração
sul-americana nos âmbitos econômico e comercial, na sua infraestrutura, no plano
da defesa e em todas as esferas que permitam uma coesão da região – respeitadas
as diferenças político-ideológicas de cada um de seus governos. As duas maiores
expressões desse propósito integracionista são o MERCOSUL e a UNASUL.
Por suas riquezas naturais e potencial energético, pela dimensão e diversidade de
seu território, pelo tamanho de sua população e mercado, por ser zona de paz e de
democracia, América do Sul, assim como a América Latina e o Caribe são espaços
fundamentais de nossa política externa. Essa disposição ficou evidenciada em nossa
iniciativa de criar, junto com outros países, a CELAC. O Brasil quer continuar
associando seu futuro ao da região, promovendo, em especial, uma integração de
cadeias produtivas que, junto à integração logística e energética, transforme todo o
continente em um importante ator global.
Nossa política de aproximação com o SUL – África, Países Árabes, mas também
China e Índia – convive com as relações que mantemos com os Estados Unidos,
União Europeia e Japão.
Nos foros globais – nas Nações Unidas, no G20, mas também na OMC, Banco
Mundial, FMI ou FAO – temos defendido a democratização das relações econômicas
e políticas internacionais, capaz de afastar de nosso horizonte situações de crise que
podem engendrar conflitos regionais ou de maior monta. Para lograr esses objetivos é
fundamental nossa presença no BRICS.
Nossas relações econômicas e comerciais, longe de estarem marcadas por
preconceitos ideológicos, respondem essencialmente aos interesses nacional e
regional.
Um princípio essencial de nossa política externa deve ser o da solidariedade com
todos aqueles povos e governos que, nos cinco continentes, lutam por princípios de
convivência internacional semelhantes aos nossos.
Neste quadro, é importante o desenvolvimento da estratégia nacional de defesa,
que além de garantir a modernização dos equipamentos das Forças Armadas,
promove a transferência de tecnologias sensíveis para a nossa indústria nacional. O
desenvolvimento do nosso conhecimento nos setores espacial, cibernético e nuclear
é fundamental para a afirmação da soberania nacional.
Credibilidade e compromisso
Em meio a mais grave crise econômica e social que se abateu sobre a humanidade
desde 1929, temos sido, nos últimos anos, um dos raros países do mundo em que o
nível de vida da população não recuou ou entrou em colapso. Ao contrário, aqui
ocorreu uma importante melhoria social, com significativos avanços democráticos.
Não deixamos em um só momento de lutar em favor de nosso povo, em especial dos
mais pobres, de nossos jovens, de nossas mulheres, de nossos negros e índios, de
nossos idosos, das pessoas com deficiência, de todos aqueles que, em um passado
ainda recente, foram esquecidos pelos governantes.
Vivemos hoje um novo desafio histórico.
Para enfrentá-lo não haverá soluções mágicas, menos ainda “homens providenciais”.
São necessários conhecimentos dos reais problemas da sociedade brasileira e
determinação para enfrentá-los. Um conhecimento que vem da reflexão
acadêmica, das práticas governamentais, mas, sobretudo, do contato cotidiano
com o povo brasileiro, que é o principal artífice da grande mudança em curso no
país.
Uma determinação que possuem aqueles que fizeram da política um compromisso –
não um meio de vida – reatando com as grandes tradições que marcaram o
progressismo no Brasil.
É com essas credenciais que Dilma Rousseff, os partidos e forças sociais que a
apoiam, darão continuidade, a partir de 2015, à Grande Transformação iniciada na
última década.
Viva o Povo Brasileiro!
São Paulo, 2 e 3 de maio de 2014.
Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores
