Direito de advogado dirigir-se diretamente a juízes sem horário marcado é constitucional, diz PGR

Publicado por Patricia Francisco -

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Para Rodrigo Janot, dispositivo questionado pela ADI 4330 privilegia o princípio da oralidade e possibilita maior celeridade processual

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao SupremoTribunal Federal (STF) parecer pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4330, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). A ação questiona o artigo 7º, incisoVIII, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei8.906/1994), que trata do direito do advogado de dirigir-se diretamente aos magistrados judiciais, independentemente de horário marcado com antecedência ou outra condição. 

Para a Anamages, há inconstitucionalidade formal, pois essa questão seria matéria reservada a lei complementar, conforme o artigo 93, caput, da Constituição. A associação ainda sustenta que a lei também apresenta inconstitucionalidade material, por violar os princípios da ampla defesa, do contraditório, da razoabilidade, da duração razoável do processo e da eficiência.

A ação pede a suspensão cautelar da expressão "independentemente de horário prévio marcado ou outra condição". E, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade formal do dispositivo e, sucessivamente, a de inconstitucionalidade material com redução de texto, para excluir a expressão, no intuito de que os advogados sejam recebidos "mediante prévio agendamento e com comunicação da parte contrária, exceto nas hipóteses que reclamem urgência".

Para o procurador-geral da República, o pedido é improcedente. Segundo ele, não há vício de inconstitucionalidade formal. Rodrigo Janot explica que o artigo 93 da Constituição – o qual exige lei complementar para dispor sobre o Estatuto da Magistratura - deve ser compatibilizado com outras normas constitucionais que preveem lei ordinária para reger o exercício da advocacia. "Portanto, não é correta a interpretação, pretendida pela requerente, de que seria necessário lei complementar para dispor sobre os direitos do advogado que tenham como contrapartida a imposição de deveres aos magistrados", comenta.

Rodrigo Janot acrescenta que a exigência do artigo 93 "é de que a lei especial acerca do regime jurídico da magistratura judicial tenha a forma e o rito de lei complementar, mas isso não exclui que outras normas jurídicas contenham preceitos aplicáveis aos juízes". Ele ainda destaca que a própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar35/79) prevê que o magistrado tem o dever de "atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência".

De acordo com o parecer, também não há inconstitucionalidade material. Para o procurador-geral, o direito assegurado aos advogados condiz com a igualdade de tratamento entre os profissionais que atuam no universo judicial, uma preocupação constante do legislador presente em diversas normas, como o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), a Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC 75/93) e a Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC 80/94). 

Rodrigo Janot sustenta que a pretendida igualdade busca preservar adequada defesa, em juízo, dos direitos e interesses representados por esses profissionais, cujo ofício é essencial à defesa da democracia e dos direitos individuais. "Nesse contexto, justifica-se a previsão legal de que o advogado tenha direito de dirigir-se diretamente ao magistrado, sem condicionamentos que dificultem indevidamente seu mister", afirma.

O procurador-geral ainda argumenta que a norma não viola os princípios da razoabilidade, da duração razoável do processo nem da eficiência. Para ele, "o dispositivo impugnado privilegia o princípio da oralidade e possibilita maior celeridade processual".

Por fim, Rodrigo Janot conclui que a garantia prevista no artigo 7.º, inciso VIII, justifica-se "pelo fato de que é dever do juiz estar nas dependências de sua unidade judiciária no horário habitual de expediente - ressalvadas, naturalmente, necessidades diversas, do próprio ofício, que podem levá-lo a outros locais". Por outro lado, Janot esclarece que esse direito dos advogados não lhes permite deixar os juízes à sua disposição todo o tempo, pois muitos atos processuais e o próprio trabalho judicial podem impedir o atendimento imediato aos advogados.

O parecer (confira aqui a íntegra) será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação no STF.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria Geral da República

(61) 3105-6404/6408

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI188282,21048-Direito+do+advogado+dirigirse+a+juizes+sem+horario+marcado+e

Cidade norueguesa recebe luz do sol graças a espelhos gigantes

Habitantes comemoram instalação dos equipamentos no local que não vê o sol de setembro a março




Moradores comemoraram em cerimônia em praça da cidadeFoto: Krister Soerboe / AFP


Privada de sol durante metade do ano devido às montanhas que a circundam, a cidade norueguesa de Rjukan inaugurou nesta quarta-feira espelhos gigantes que deverão trazer luz para os sombrios dias de inverno.

Após certo tempo de espera, alguns tímidos raios de sol iluminaram a praça onde se reuniram centenas de pessoas, com olhos fixos nos três enormes espelhos de pé sobre um cume de 400 metros.

Os espelhos em Rjukan
Foto: Tore Meek, AFP

Localizada em um vale íngreme do sul da Noruega, a pequena cidade de 3,5 mil habitantes não vê o sol por cerca de seis meses, de setembro a março.

Até que um artista, Martin Andersen, teve a ideia de refletir a luz solar a partir do ponto mais alto da localidade.

— Uma ideia de cem anos que se tornou realidade hoje — comemorou o prefeito Steinar Bergsland antes de uma orquestra local tocar Let the sun shine.

— Rjukan é um município onde o impossível se torna possível — disse ele.

Apesar das fortes reservas iniciais sobre o uso de fundos públicos para tal projeto, as 5 milhões de coroas (610 mil euros) necessárias para a sua implementação foram finalmente reunidas, 80% graças a patrocinadores.

Controlados por computador para acompanhar a trajetória do sol, os três espelhos de 17 metros quadrados cada agora formam uma elipse de luz de cerca de 600 metros quadrados, o equivalente a três campos de tênis, na praça do mercado.

Além de trazer sorriso aos rostos dos habitantes, a cidade de Rjukan, muito procurada por esquiadores, espera que o projeto fortaleça seu apelo turístico. Ela espera ser incluída pela Unesco em 2015 na lista de Patrimônio Mundial, como testemunha da engenharia industrial humana.

Este vídeo da Honda vai virar seu cérebro do avesso

COMERCIAL


28 OUT, 2013 - 21:00 -
POR: Leonardo Contesini


Se há algo que a Honda aprendeu a fazer muito bem além de motores giradores, foram vídeos com potencial viral. Lembra do comercial “Cog“? Tudo começou com ele. Depois tivemos aquele do “espírito sonoro” do McLaren do Senna, aquele outro das mãos criando a história da marca, e o cortador de grama mais rápido do mundo. Agora eles lançaram uma viagem visual fodástica que vai enganar seus olhos e derreter seu cérebro.

Este novo anúncio usa perspectivas forçadas e ilusões de óptica anamórficas para te deixar maluco por alguns segundos. Aparentemente não há nenhum tipo de computação gráfica no vídeo, apenas um belo trabalho de câmera e algumas pinturas no chão.

Agora que assisti ao vídeo nove vezes, preciso de uns minutos de repouso para meu cérebro voltar a funcionar. Vão vendo aí, logo voltaremos com nossa programação normal.

PESQUISA DATAFOLHA MOSTRA QUE 95% DOS PAULISTANOS DEPLORAM O TERROR COMUNISTA MASCARADO

Nada menos do que 95% dos paulistanos desaprovam a atuação dos chamados "black blocs" --manifestantes que praticam o confronto com as forças policiais e a destruição de agências bancárias, lojas e prédios públicos como forma de protesto.
É o que mostra pesquisa Datafolha feita na sexta-feira com 690 pessoas. A margem de erro máxima da amostra é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos para o total da amostra.
Na mesma sexta-feira, durante manifestação promovida pelo Movimento Passe Livre no centro de São Paulo, "black blocs" agrediram o coronel da Polícia Militar Reynaldo Simões Rossi --a arma dele também desapareceu.
A ação dos vândalos incluiu a destruição de caixas eletrônicos, ônibus e de cinco cabines de venda de bilhete único, além de pichações.
Quanto maior a faixa etária, maior a reprovação aos métodos dos "black blocs".
Assim, se 87% dos jovens de 16 a 24 anos os desaprovam, entre os mais velhos (60 anos e mais) o índice atinge virtualmente a totalidade dos entrevistados (98%).
Quando se pergunta se as manifestações foram mais violentas do que deveriam ser, violentas na medida certa ou menos violentas do que deveriam ser, três quartos (76%) dos paulistanos cravam a primeira alternativa: mais violentas do que deveriam ser.
Apenas 15% julgam que os manifestantes foram violentos na medida certa e 6%, menos violentos do que deveriam ser.
O Datafolha pediu aos entrevistados que avaliassem a atuação da PM segundo os mesmos critérios. Para 42%, a polícia se excedeu. Mas 42% consideram o grau de violência adequado e 13% dizem que a polícia foi menos violenta do que deveria.
APOIO EM QUEDA
O resultado é que o apoio dos entrevistados às manifestações de rua em São Paulo desabou.
No final de junho, 89% eram favoráveis aos protestos. Em setembro, o índice já caíra para 74%. Nesta semana, são 66% os apoiadores.
Do outro lado, a taxa dos que são contrários às manifestações quase quadruplicou. Eram 8% em julho, 21% em setembro e, agora, 31%.
Apesar de focalizarem causas "dos oprimidos", como a melhoria do transporte público, as manifestações têm conseguido taxas mais altas de apoio entre os mais ricos --80% entre os que possuem renda familiar mensal de mais de cinco a dez salários mínimos e 80% dos paulistanos com renda maior do que 10 salários mínimos.
Contra os protestos disseram-se 18% dos mais ricos.
Entre os mais pobres, com renda até dois salários mínimos, a taxa de apoio aos protestos é de 54%, 26 pontos percentuais a menos do que entre os mais ricos.
Contra os protestos disseram-se 42% dos mais pobres, 24 pontos percentuais a mais do que o índice observado na parcela rica.

 Da Folha de S. Paulo deste domingo







e não temos nenhum FILHO DA MÃE candidato com propostas de direita!!!

Traduza-se black bloc para português: bandido

Centro de São Paulo, noite de sexta-feira (25/10): mais depredação e muito mais violência

Em junho, quando as ruas ferveram, eles eram chamados de “minoria de vândalos”. Infiltravam-se nos protestos e, do meio para o final, transformavam pacíficas manifestações em surtos de desordem. Eles eram poucos. Mas foram ganhando a adesão de uma legião de desocupados. Gente que enxergou na algazarra uma oportunidade para realizar saques e pequenos furtos.

A violência foi ganhando ares de rotina. Eles investiam contra policiais e jornalistas, incendiavam ônibus, depredavam estações de metrô, atacavam agências bancárias, destruíam caixas eletrônicos, estilhaçavam vitrines de lojas, lançavam coqueteis molotov em prédios públicos… Aos pouquinhos, foram migrando dos rodapés de página para as manchetes.

Com o passar dos dias, verificou-se que eles macaqueavam ativistas europeus e americanos. Imitavam-nos nas vestes, no gestual e nos métodos. Ganharam apelido chique: black blocs. E a destruição passou a ser justificada como “protesto consciente de inspiração anarquista”. Supremo paradoxo: disfarçados de inimigos do capitalismo, estudantes bem-nascidos tornaram-se um estorvo para a gente simples das cidades.

Exaltados pela imprensa dita alternativa, do tipo Ninja, eles ganharam a cena. Intimidada, a polícia assistiu, por vezes passivamente, ao recrudescimento da violência. Amedrontada, a rapaziada pacífica voltou para casa. O ronco do asfalto virou lamúria. Numa visita às ruas de São Paulo, os pesquisares do Datafolha acabam de verificar que 95% dos paulistanos não suporta mais a anarquia.

Já passou da hora de definir melhor as coisas. Está nas ruas uma estudantada corpulenta, de cara coberta e violenta. Esse grupelho adquiriu o vício orgânico de tramar contra o sossego alheio. Vândalos? É muito pouco! Black Blocs? O escambau! Traduza-se para o português: bandidos, eis o que são.

Num instante em que a sociedade se escandaliza com os PMs que torturaram e mataram Amarildo numa unidade pseudopacificadora da favela do Rio, convém abrir os olhos para as atrocidades cometidas pela bandidagem que faz Bakunin revirar no túmulo. Repare nas duas cenas que se seguem:

Cena 1: A selvageria

“Pega, peeega, peeeeeega!” Estamos no centro de São Paulo, no meio de mais uma manifestação promovida pelo Movimento Passe Livre, cujo objetivo declarado é o de zerar as tarifas de ônibus, metrô e trem. É sexta-feira (25/10), 20h20.

Selvagens com os rostos cobertos cercam o coronel da Polícia Militar Reynaldo Simões Rossi. Passam a agredi-lo com pauladas e pontapés. Imprensado contra uma pilastra, o soldado cai.

“Eu me recordo que eu fui projetado ao solo a partir de uma pancada na cabeça que eu levei”, Reynaldo contaria depois. No solo, ele ainda tenta proteger a cabeça com as mãos. Inútil. Intensificam-se os golpes.

Zonzo, Reynaldo se levanta. É empurrado pelas costas. À sua direita, um dos agressores o atinge com uma chapa metálica bem na cabeça. Ele corre. Os algozes o perseguem. “Na segunda onda de agressões, eu já estava perdendo um pouco a lucidez”, diria depois da surra. Foi então que, empunhando o revólver, um soldado metido em roupas civis resgata o coronel Reynaldo, livrando-o dos seus torturadores.

Cena 2: A sensatez

Já sob a proteção de seus soldados, o coronel Reynaldo faz cara de dor. Antes de se enfiar no banco traseiro da viatura policial que o levaria para o hospital, ele pronuncia uma derradeira ordem. Em meio à insensatez, o coronel diz algo sensato: “Não deixa a tropa perder a cabeça!”

Reynaldo passou a noite no hospital. No dia seguinte, com um dos braços na tipóia, ele contabilizou os prejuízos: “Eu tenho os dois omoplatas fraturados: um, integralmente; outro, parcialmente. Tenho lesões na perna, no abdômen, e tenho duas lesões na cabeça.”

Tardiamente, as polícias do Rio e de São Paulo começam a lidar com a tribo dos sem-rosto de maneira mais profissionalizada. Para evitar o moto-contínuo das prisões que duram menos de uma noite, reúnem provas que permitirão aos juízes impor aos criminosos penas compatíveis com os seus crimes.

Até Dilma Rousseff já acordou: “Agredir e depredar não fazem parte da liberdade de manifestação. Pelo contrário”, ela escreveu no Twitter. “Presto minha solidariedade ao coronel da PM Reynaldo Simões Rossi, agredido covardemente por um grupo de black blocs em SP”, acrescentou. Alvíssaras!

by blog do Josias