Plebiscito - o golpe da consulta popular

Reportagem na edição de VEJA desta semana mostra que o PT tenta imprimir verniz democrático à ideia, mas o objetivo de plebiscito é dar mais dinheiro ao partido e instituir o voto de cabresto

Pieter Zalis

Depois de ter de recuar da tentativa desesperada de convocar uma assembleia constituinte, o governo decidiu propor a realização de um plebiscito para fazer uma reforma política. A diferença entre as propostas é que a primeira afrontava a democracia de forma explícita e a segunda é um golpe disfarçado. Ambas, porém, têm os mesmos propósitos: desviar o foco das manifestações e servir ao projeto de poder do PT. Pelos planos do governo, a consulta popular ocorreria em agosto e teria o resultado homologado no início de outubro. Assim, as regras já valeriam para as eleições de 2014. Se emplacar sua manobra, o PT terá os seguintes motivos para comemorar:

• Será o partido cujo caixa receberá mais dinheiro público. Embutido na proposta de reforma política do governo está o obsessivo desejo do PT de impor o financiamento - exclusivamente - público de campanha. Pelo modelo, pessoas e empresas continuarão a poder fazer doações, mas para um fundo, sem escolher destinatários. O dinheiro será dividido conforme a votação do partido na eleição anterior. Se o sistema for adotado em 2014, com o quadro eleitoral mais provável, Dilma terá quase 70% do bolo: 67,59%.

• A candidatura de Marina Silva estará praticamente enterrada: pelas mesmas regras, a ex-senadora, que teve 20 milhões de votos em 2010, mas que agora tenta criar um novo partido, ficaria com ínfimo 0,16% do dinheiro público. Com a campanha inviabilizada, deixaria de ameaçar a liderança de Dilma. Aécio Neves (PSDB) teria direito a 21,77% do dinheiro e Eduardo Campos (PSB), a 6,56%.

• A institucionalização do voto de cabresto. O PT defende o voto em lista fechada para o Legislativo. Por esse método, o eleitor não vota em candidatos, mas na sigla. Traduzindo: os caciques petistas indicam os candidatos a deputado e depois chamam o povo para pagar a campanha. É muita cara de pau.

• À custa dos cofres públicos, Luiz Inácio Lula da Silva aparecerá na TV como garoto-propaganda do PT. O partido planeja aproveitar o tempo dos programas de televisão destinados à discussão das questões do plebiscito para fazer propaganda do governo e atacar adversários, com o ex-presidente no comando do show.

Desde maio, o presidente do PT, Rui Falcão, tenta coletar assinaturas para apresentar esse mesmo projeto de reforma política no Congresso. O argumento que colore os cartazes é que a reforma reduziria "a força do poder econômico" nas eleições, já que acabaria com as doações de bancos e empreiteiras - apontados como os vilões da corrupção. Ocorre que, como sabe muito bem o PT, Lula é hoje o maior amigo das empreiteiras, em cujos jatos viaja e para cujos interesses faz um descarado lobby. "O maior problema de corrupção eleitoral do Brasil vem de recursos que entram pelo caixa dois", lembra o professor de direito eleitoral Carlos Gonçalves Júnior, da PUC de São Paulo. Nenhum país adota o sistema defendido pelo PT. A Dinamarca, a nação menos corrupta do mundo, não restringe o financiamento, mas fiscaliza o uso do dinheiro e pune quem o desvia - estas, sim, medidas efetivas de combate à roubalheira. Para levar ao Congresso a proposta apresentada por Falcão, o PT precisa de 1,4 milhão de assinaturas. Só conseguiu 120 000. A ideia do plebiscito não passa, portanto, de uma tentativa de driblar a falta de apoio popular à iniciativa.

Não fosse o oportunismo escancarado da proposta, a própria iniciativa do plebiscito já é uma farsa. "Nesse tipo de processo, há um risco muito grande de o povo ser usado para legitimar as posições do plantonista no poder. Ditadores sempre se valem de plebiscitos", alerta Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. O fato de a reforma política ser um assunto complexo, com o qual a população não tem familiaridade, aumenta ainda mais o risco de a consulta popular ser manipulada a ponto de ganhar o lado que tiver contratado o marqueteiro mais competente. Por mais necessária que seja, e com isso concordam todos os partidos e todos os governos, a reforma foi um tema rarefeito nas manifestações. Os brasileiros não clamam pela reforma política, mas pela reforma ética dos políticos.

Em Jaú (SP), projeto tenta igualar salário de vereador ao de professor

Um vereador do município de Jaú (a 296 km de São Paulo) tenta pela segunda vez a aprovação de um projeto de lei que equipara o salário de vereadores aos de professores de educação infantil da rede pública municipal. Em março deste ano, o valor recebido pelos vereadores da Câmara da cidade passou de R$ 4.315,83 para R$ 4.608,01. Caso o projeto seja aprovado, os políticos passarão a receber em torno de R$ 1.700,00, segundo o idealizador da proposta, Fernando Frederico de Almeida Júnior (PMDB). 

"O projeto propõe o estabelecimento de um teto para os subsídios dos vereadores. Esse teto seria a média aritmética entre o menor e o maior salário previsto para o professor de educação infantil do município", explica Almeida Júnior que também é mestre em direito e doutor em educação. Para ele, o objetivo da emenda à Lei Orgânica do município (normas que regem a cidade) é dar uma atenção maior aos professores e abrir precedentes para que outros municípios adotem medidas semelhantes. "A médio prazo, isso implicaria em forçar os vereadores a pensar antes de decidirem aumentar os próprios subsídios. Afinal, antes disso teriam que brigar junto ao poder executivo para aumentar o salário dos professores", acrescenta o vereador.

Quando questionado sobre o porquê da equiparação salarial ser igual a de professores de educação infantil, Almeida Júnior explica que foi o melhor parâmetro encontrado para estabelecer o teto, uma vez que estes recebem um salário físico e os demais professores recebem de acordo com a quantidade de horas que trabalham. "O professor vem sendo muito desvalorizado e já passou da hora de darmos atenção para eles. Tivemos uma década contra o autoritarismo e depois disso tivemos uma década contra a inflação. Agora estamos em uma década contra a pobreza extrema. Já passou da hora de termos um tempo dedicado à melhoria e valorização da educação", ressalta.

Tramitação

A proposta de emenda foi entregue para a comissão de Constituição, Justiça e Redação e precisa ser aprovada pelos membros para ser colocada em votação na Câmara. De acordo com o vereador Almeida Júnior, que preside a comissão, o projeto pode ser colocado para votação daqui a duas semanas. A espera ocorre, pois ele aguarda a chegada de pareceres favoráveis de juristas para dar prosseguimento a apresentação da emenda. "Quero esperar os pareceres para que possamos ter ainda mais argumentos em prol dessa mudança", diz.

Caso a proposta passe pela comissão, ela deverá ser colocada para votação na Câmara dentro de 15 ou 20 dias, explica Almeida Júnior. Para ser aprovado, o projeto precisa de 12 votos. A ideia é que a mudança seja aplicada a partir do próximo mandato dos vereadores, em 1º de janeiro de 2017. "A expectativa é positiva. Já temos sete assinaturas contando a minha. Falta só convencer mais cinco pessoas", brinca. 

A Câmara recusou o projeto em 2012, quando foi apresentado pela primeira vez. "Muitos podem questionar 'Por que eles não sobem o salário do professor ao invés de reduzir o do vereador?!'. Mas só quem pode fazer isso é o prefeito do município. Nós vereadores não podemos tomar essa iniciativa legislativa", resume.

Petição

Uma petição online  foi criada em apoio ao projeto. Com 4.857 assinaturas até o momento, os organizadoresdesejam que nenhum vereador receba mais do que o professor. "A petição não é oficial, mas é uma manifestação de apoios", afirma. "Desejar que essa ideia se espalhe pelo Brasil parece utópico, mas existem as utopias eficientes. Elas geram movimentos que implicam em atitudes concretas que resultam em mudanças."

Índios e médicos protestam em visita de Dilma ao CE

Presidente inaugurou duas estações de metrô e anunciou investimentos na área de mobilidade urbana no estado

Protesto ocorreu em frente à estação de metrô inaugurada pela presidente (Cristiano Marques/Futura Press)

A presidente Dilma Roussef foi recebida com protestos de índios e médicos em sua visita oficial a Fortaleza (CE) nesta quinta-feira. O grupo, de aproximadamente 650 manifestantes, se reuniu do lado de fora de uma das duas estações de metrô que a presidente inaugurou na cidade.

Os médicos protestavam contra o programa “Mais Médicos”, que prevê a importação de profissionais estrangeiros para trabalharem no Sistema Único de Saúde (SUS) em zonas periféricas dos grandes municípios e em cidades do interior. Desde que foi anunciado pela presidente há algumas semanas, o projeto foi alvo de protestos da categoria em todo o país. 

Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma inaugurou duas estações do metrô

Segundo o jornal local O Povo, 500 profissionais da saúde e estudantes de medicina iniciaram a manifestação por volta das 8h e caminharam para o local onde a presidente se encontrava. O ato estava marcado para o dia 16 de julho, mas foi reagendado em função da viagem de Dilma à capital cearense. 

Os índios, por sua vez, reivindicavam a demarcação de 23 terras no Ceará, a conservação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a revogação da PEC 215, que atribui ao Congresso Nacional a tarefa de demarcar e homologar as terras indígenas. Provenientes de diferentes tribos, 150 índios acompanharam a visita de Dilma à cidade.

Também houve registro de um pequeno tumulto durante o evento. Alguns índios teriam tentado remover as barreiras de segurança, que impediam o acesso dos manifestantes às novas estações. Eles foram contidos pela Tropa de Choque, que fazia a escolta no local.

Discurso – Na cerimônia, a presidente destacou a importância de parcerias entre o governo federal e o estadual para viabilizar projetos de mobilidade urbana. Junto com o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), Dilma anunciou investimentos na ordem de 6,4 bilhões de reais destinados ao transporte público. A presidente também afirmou que há três projetos em andamento de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no estado. 

by Veja

Dilma diz que pessimismo é mais intenso que a realidade

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a presidente tenta ocultar o óbvio e diz que o IPCA de julho virá zero

Gabriel Castro, de Brasília

A presidente Dilma Rousseff participou na manhã desta quarta-feira de reunião do Conselho de Desenvolvimento(Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff tentou ocultar o óbvio em reunião com ministros e representantes da sociedade na manhã desta quarta-feira. A despeito da crescente perda de confiança do mercado em relação à economia brasileira, a presidente afirmou que o Brasil nunca esteve tão forte para enfrentar adversidades. Ainda que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tenha ultrapassado o teto da meta de inflação (de 6,5%) por dez vezes durante seu governo, o superávit primário tenha caído e exigido o uso de manobras fiscais, a inadimplência tenha aumentado e os dólares tenham fugido da economia, a presidente Dilma ousou afirmar que tudo está "sob controle" e que o "barulho" do pessimismo sobre o desempenho econômico do governo é mais intenso do que a realidade.

A declaração foi dada em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), entidade que congrega representantes da sociedade e foi criada em 2003 pelo governo Lula. A presidente foi incisiva ao afirmar que a inflação ficará próximo de zero em julho e reforçou que a meta será cumprida, mesmo que beirando o teto de 6,5% no final do ano. "O barulho tem sido muito maior do que o fato. Temos dificuldades, sim, mas também temos hoje uma situação que não se compara com nenhum momento do passado, tanto no que se refere à robustez fiscal quanto no que se refere à capacidade do país de enfrentar problemas no front externo", disse a presidente.

Diante de uma plateia que incluía grandes empresários, a presidente falou por quase uma hora e defendeu a política econômica de seu governo. Contrariando as avaliações macroeconômicas de todos os órgãos respeitados sobre o Brasil, a presidente afirmou que a política fiscal é sólida e robusta - e culpou, como tem se tornado hábito, o mensageiro que transmite as notícias nem sempre tão animadoras. "É incorreto falar em descontrole da inflação ou das despesas do governo. É desrespeito aos dados, à lógica, para dizer o mínimo. A informação parcial, da forma como muitas vezes é explorada, confunde a opinião pública e visa criar um ambiente de pessimismo que não interessa a nenhum de nós", disse a presidente.

Algumas manobras contábeis usadas pelo governo federal para cumprir a meta de superávit fiscal - a economia feita para o pagamento de juros da dívida - são criticadas por economistas e analistas, que têm mostrado crescente preocupação com a deterioração das contas públicas. Tanto que, no começo de junho, a agência de classificação de risco Standard & Poor's colocou o rating soberano do Brasil em perspectiva negativa, citando a política fiscal expansionista e o fraco crescimento econômico como razões para possível rebaixamento da nota.

Inflação 'superada' - O controle inflacionário também esteve na fala do ministro da Fazenda,Guido Mantega, que, em entrevista ao jornal Valor Econômico, disse que vê o problema da inflação como superado. "Com queda gradual dos preços dos alimentos, o mês de julho deve registrar a inflação mais baixa do ano", disse o ministro. "O problema da inflação está superado, o que não quer dizer que vamos relaxar", acrescentou. Mantega evitou comentar sobre a tendência dos juros, que, segundo ele, é "uma atribuição do BC (Banco Central)".

Com o arrefecimento da inflação, Mantega vê chance de recuperação do comércio varejista. "Com a queda da inflação, há uma recuperação do poder aquisitivo da população, o que pode significar uma recomposição da demanda, que estava fraca", disse. "A queda da inflação causa o aumento do consumo. O que não ajuda é o crédito, que está contido nos bancos privados", completou Mantega na reportagem.

Manifestações — Ainda em seu discurso, a presidente Dilma retomou a pauta dasmanifestações, apresentando ao conselho os cinco pactos nacionais que o governo propôs após os protestos, mas não apresentou novidades aos seus projetos. Ela aproveitou para defender o governo petista e criticar indiretamente a oposição: "Ninguém, nesse último mês de várias manifestações, pediu a volta ao passado", disse ela.

(com Estadão Conteúdo e Reuters)

Demora em renovação de contratos de distribuição de energia pode prejudicar setor

Algumas companhias têm contratos vencendo em 2015 e 2016 e, segundo o presidente da Abradee, Nelson Leite, elas estão com dificuldades para renovar ou tomar empréstimos

A maioria dos contratos de geração e transmissão foi renovada antecipadamente em 2012, mas quanto ao segmento que leva a eletricidade, ainda não sabe como será feito ( Lucas Galli/Futura Press)

A demora do governo na definição de critérios para renovação das concessões de distribuição de eletricidade pode prejudicar investimentos no setor. Enquanto a maioria dos contratos de geração e transmissão que venceria nos próximos anos foi renovada antecipadamente em 2012, para garantir o desconto prometido pela presidente Dilma Rousseff nas contas de luz, o segmento que leva a eletricidade ainda não sabe como o processo será feito.

"Existe essa preocupação porque algumas companhias que têm contratos vencendo em 2015 e 2016 já estão encontrando dificuldades para negociarem a renovação de financiamentos ou tomarem novos empréstimos", disse o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite.

Segundo ele, 37 dos 63 contratos de distribuição em vigor no país vencem entre 2015 e 2016, incluindo alguns de grupos importantes como Cemig, Copel, Celg, Celpa e as federalizadas do Grupo Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste. "Se não se sabe como a renovação das concessões será feita, as empresas não têm como oferecer garantias, o que gera uma insegurança muito grande. É importante que o governo decida sobre isso o mais rápido possível."

Critérios — O executivo reclamou que as empresas não têm nenhuma informação a respeito dos critérios que o governo pretende utilizar no processo. "Há boato de que indicadores de qualidade poderiam ser considerados, mas ainda não fomos oficialmente chamados para conversar sobre isso."

Diferentemente da renovação de contratos de geração e transmissão, a ampliação das concessões de distribuição não deve ter impacto significativo nas contas de luz, já que as tarifas cobradas são reajustadas anualmente e passam por revisões periódicas a cada quatro anos. Nesses ciclos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já repassa para os consumidores os ganhos de eficiência dessas concessões e a amortização dos investimentos realizados pelos concessionários.

(com Estadão Conteúdo)