Dilma fala em robustez fiscal - mas, na verdade, tortura números

Embora tente mostrar credibilidade por meio de discurso, o governo vem antecipando dividendos e créditos de empresas para engordar as contas públicas

Talita Fernandes

(Evaristo Sa/AFP)

Às vésperas do anúncio de um novo corte orçamentário, que tem como um dos principais objetivos garantir o cumprimento da meta de superávit primário, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a presidente Dilma Rousseff insiste em dizer que o país tem robustez fiscal e que a economia tem ganhado um viés pessimista que não lhe convém. Contudo, os números mostram exatamente o contrário. Devido a uma política fiscal expansionista, as contas se deterioraram e o governo tem usado manobras pouco transparentes para conseguir cumprir a meta de superávit. Trata-se da perniciosa tarefa de torturar os números até que eles mostrem o que o governo, de fato, quer mostrar. 

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada na manhã de quarta-feira, a presidente afirmou que a situação está "sob controle", especialmente quanto às contas públicas e à inflação.  "É incorreto falar em descontrole da inflação ou das despesas do governo. É desrespeito aos dados, à lógica, para dizer o mínimo. A informação parcial, da forma como muitas vezes é explorada, confunde a opinião pública e visa criar um ambiente de pessimismo que não interessa a nenhum de nós", disse Dilma.

Se as contas estivessem tão saudáveis como insiste a presidente em seu discurso, o governo não precisaria anunciar um novo contingenciamento de Orçamento para conseguir chegar ao final do ano com algum superávit. O anúncio do corte de gastos está previsto para a próxima segunda-feira - e a expectativa é de que cerca de 15 bilhões de reais sejam contingenciados. O objetivo é tentar resgatar alguma credibilidade fiscal, melhorar as contas públicas e, consequentemente, a inflação.

O superávit primário consiste no saldo positivo da diferença entre a receita do setor público consolidado (formado pelos governos federal, estadual e municipal, Previdência Social e empresas estatais) e suas despesas. Essa economia é usada para o pagamento dos juros da dívida pública. Ou seja, quanto mais o governo "economiza" em gastos, mais ele paga juros e menor fica a dívida. A deterioração da meta pode, então, fazer com que a redução do endividamento fique comprometida - e pior, pare de cair. O que faz o governo ao usar a chamada "contabilidade criativa" é fazer com que a economia para pagar os juros seja um mero efeito contábil, e não um esforço fiscal real. Assim, os números mostram aquilo que a equipe econômica deseja - e deixam de representar a realidade.

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Tortura dos números - A presidente Dilma não inventou a contabilidade criativa, mas vem sendo uma usuária extrema dessa técnica, desde que passou a chancelar inúmeros artifícios contábeis determinados pelo Ministério da Fazenda para engordar a conta do superávit sem que ajustes severos nos gastos públicos sejam feitos.

Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo vem usando o Tesouro Nacional e as empresas públicas para melhorar as contas. Apenas neste ano, foram quatro medidas provisórias (MP) e um decreto para garantir manobras fiscais que já envolvem, pelo menos, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a usina de Itaipu. (Confira lista de manobras).

Para garantir a melhoria nas contas, o governo sangra o caixa de órgãos estatais por meio da antecipação de dividendos, como fez com o BNDES, e dá títulos da dívida pública (emitidas pelo Tesouro) em troca. Dessa forma, a União embolsa a receita com dividendos e o gasto com a emissão de títulos fica para o futuro, já que aparece em forma de títulos da dívida mobiliária, com vencimento para os próximos anos. Com isso, a receita da União aumenta, facilitando o cumprimento da meta. 

Uma outra manobra feita este ano foi a antecipação de créditos da usina de Itaipu. Este ano, o governo autorizou duas ações que utilizaram créditos da usina antecipadamente. Uma delas, de 511 milhões de reais em créditos para o BNDES e outra de 1,4 bilhão de reais, autorizada em 11 de junho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para compensar o adiantamento desse montante, o pagamento poderá ser feito com títulos públicos ou por ações de empresas de sociedade anônima que estão na carteira do BNDES. Essas medidas foram autorizadas pelas MPs 600, de dezembro de 2012, e 615, de maio deste ano. (Veja lista)

A utilização do BNDES para essas transações tem prejudicado o banco de fomento. Dados extraídos do Tesouro Nacional e apresentados pelo economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, mostram que o repasse de dividendos do BNDES para a União vem crescendo muito nos últimos anos. O valor repassado passou de 923,6 milhões de reais em 2007 para 12,93 bilhões de reais em 2012.

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De acordo com um levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), bancos públicos e estatais anteciparam 3,8 bilhões de reais à União apenas em junho. Os repasses à Caixa Econômica Federal (1,2 bilhão de reais), ao Banco do Brasil (409,8 milhões de reais), ao BNDES (1,98 bilhão de reais) e à Eletrobras (195,5 milhões de reais), entre outras instituições, foram feitos entre os dias 27 e 28 de junho, os dois últimos dias úteis de junho para garantir o superávit do mês.

Petrobras — Apesar de não ser considerada uma medida ilegítima por analistas, a adoção recente de uma nova medida contábil pela Petrobras pode ajudar ainda mais as contas do governo. Com o dólar avançando frente ao real, a empresa divulgou na última semana a adoção de uma nova política de hedge - uma operação que permite que empresas exportadoras posterguem os efeitos da variação cambial. Tal política é aplicada no Brasil por algumas multinacionais, mas não era prática comum na Petrobras.

Ao reduzir o impacto cambial na dívida em dólar da empresa, a medida também viabiliza o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional. "Trata-se de uma medida legítima. Mas a Petrobras nunca precisou dela antes. E se agora está precisando desses artifícios para conseguir bancar a defasagem e os dividendos ao Tesouro, é porque as coisas realmente não vão bem", afirma Adriano Pires, especialista do setor de óleo e gás e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). 

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Abatimentos — Outra medida alvo de críticas de especialistas é o abatimento das desonerações e dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esses abatimentos consistem em contabilizar a renúncia fiscal com os setores desonerados e os gastos com o PAC e o Minha Casa Minha Vida como investimentos, e não como despesas. Desta forma, o esforço fiscal exigido do governo fica ainda menor. Em decreto publicado em maio pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Fazenda, o governo prevê um abatimento de 45 bilhões de reais de investimentos e desonerações.

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MP 600 - Aumento de Capital da Caixa

Entre outras medidas, a MP 600, editada em dezembro de 2012 e retificada em janeiro de 2013, trata de recursos adicionais para a Caixa Econômica Federal financiar o Programa Minha Casa Minha Vida. Em 1º de julho de 2013, o governo autorizou, com base nesta MP, o repasse de 5 bilhões de reais para a Caixa Econômica Federal. Pela MP, a União tem permissão para conceder até 7 bilhões de reais à Caixa, para capitalização do banco.

by Veja

Estado de exceção

Apesar da proibição, milhares manifestaram-se em Belo Horizonte

 

                               

Que os governos vêm se submetendo às imposições da Fifa, parece que já está claro para quem acompanha a movimentação em torno dos jogos das copas. Mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais resolveu ir um pouco mais longe. Restringe manifestações em todas as 853 cidades mineiras, nos dia 17 (ontem) 22 e 26 deste mês, quando haverá jogos da Copa das Confederações em Belo Horizonte.                                                                         

Decisão do desembargador Barros Levenhagen atende a ação interposta pelo Estado de Minas Gerais, especificamente contra os sindicatos da Polícia Civil e dos professores, mas pede que a ação se estenda a “a todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos”.

Pelo o que se viu ontem, a medida do Tribunal de Justiça foi solenemente ignorada por milhares de pessoas que tomaram as ruas da capital mineira. E os manifestantes podem dizer, tranquilamente, que errado está o desembargador, pois sua decisão contraria o artigo 5º, parágrafo XVI da Constituição Brasileira, que reza cristalinamente: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização (...) sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Obviamente, se milhares de pessoas reúnem-se em local aberto, o trânsito de pessoas e carros será dificultado. Pode-se até dizer que a Constituição foi liberal demais, porém, gostando-se ou não, é a Lei Maior. Alguém ainda pode argumentar que o desembargador não proibiu as manifestações, mas estabeleceu condicionantes. Ainda que sejam regras que inviabilizam atos maciços, aceitemos o argumento. Mas estender a proibição para todas as cidades de Minas, vamos combinar, é um pouco demais, não?

FOLGA 1

Mas existem aqueles que tomam medidas “simpáticas” na onda das copas. Por exemplo: decretar feriados em dias de jogos. Foi o que aconteceu em Fortaleza, com a Câmara dos Vereadores apondo o seu “aprove-se” no projeto do prefeito Roberto Cláudio, como ocorre a tudo o que emana do Executivo. As folgas serão nos dias 19 e 27 deste mês, escapou-se de mais um feriado, pois o jogo do dia 23 será em um domingo. 

Setores da indústria e do comércio vão ficar no prejuízo com a decretação do feriado. Sem falar nos alunos de ficarão sem aulas. Mas nesse aspecto, não há com o que se preocupar: afinal de contas, em matéria de educação, tudo vai às mil maravilhas em Fortaleza.

FOLGA 2

Além do equívoco em si, ainda tem-se de ouvir explicações descabidas para validar o feriado extemporâneo. Na justificativa do projeto, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) alegou que haveria “grande fluxo” de pessoas nos dias de jogos. O argumento vale para dezenas de outros eventos já realizados em Fortaleza, e nunca se lançou mão de feriados.

O secretário especial da Copa de Fortaleza, deputado federal Domingos Neto, saiu-se com esta: “Não teria sentido não ser (feriado), porque a população já para de qualquer forma”. Então, tá. Só que a “população” - o deputado deve saber - precisa trabalhar, e tem o ponto cortado quando não comparece ao serviço. São poucos os que têm o privilégio de “parar de qualquer forma”.

MANIFESTAÇÕES

Existe hoje um sentimento difuso de de insatisfação, um mal-estar generalizado na população que os partidos e organizações tradicionais não conseguem captar e muito menos canalizar. As manifestações, que estão pipocando em diversos estados, sob bandeiras como “passe livre” e contra os gastos destinados às copas, são a ponta do iceberg. As pessoas, os jovens principalmente, não se sentem mais representados e nem confiam na política tradicional. Manifestantes rejeitam, inclusive, partidos considerados mais à esquerda, como o PSTU e o Psol. Alguma coisa nova está surgindo, apesar de ainda ninguém saber claramente o que é.

BALA DE BORRACHA

É criminoso o uso de balas de borracha, supostamente não letais, para conter manifestações de jovens desarmados.

EM TEMPO

Vou substituir o titular da coluna, o excelente Érico Firmo, por 15 dias. Peço a tolerância dos leitores.

by O Povo

Feliciano quer acabar com projeto que ajuda vítimas de estupro

quinta-feira, 18 de julho de 2013

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu ontem lideranças religiosas que pedem vetos ao projeto de lei que obriga hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a atender mulheres vítimas de violência sexual. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, também enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff para reforçar o pedido.

O Estado apurou que os religiosos se dividiram entre o veto integral ou parcial ao projeto, aprovado no Senado no dia 4. O trecho que mais encontrou resistência trata da obrigação dos hospitais de prestarem serviço de "profilaxia da gravidez", o que, na visão de entidades, abriria brechas para o aborto. A profilaxia da gravidez, para o Ministério da Saúde, trata do uso da pílula do dia seguinte.

O governo deverá analisar a reivindicação das lideranças e encaminhá-las a Dilma, a quem caberá sancionar ou não a lei.

Participaram da audiência representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Federação Espírita do Brasil, do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, da Associação Nacional da Cidadania pela Vida e da Confederação Nacional das Entidades de Família.

Ofício. Feliciano, por sua vez, recomendou, em ofício, veto parcial da lei. O deputado pede o veto dos incisos IV e VII do artigo 3.º do projeto: "O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: IV - profilaxia da gravidez; VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis".


Feliciano entende que a proposta amplia a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública a fim de realizar um aborto. "A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado pode ser comparado a uma doença ou algo nocivo", diz.

by professora generali

Tarso consegue aprovar criação de 245 cargos de confiança no RS

18/10/2011 - 21h55

 

FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), conseguiu a aprovação na Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que recriam cargos de confiança que haviam sido declarados irregulares pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Ao todo, 245 vagas de preenchimento sem concurso foram criadas nesta terça-feira. Há dois meses, o Judiciário suspendeu 155 cargos estabelecidos pelo governo petista desde o começo do mandato.

Os desembargadores haviam considerado que os cargos criados não eram de chefia ou de assessoramento, como manda a legislação, e que eles precisariam ser preenchidos por meio de concurso público.

Jefferson Bernardes/AFP

Oposição acusa Tarso Genro de aparelhar máquina estadual

Após a decisão, o governo petista decidiu reformular as atribuições dessas vagas e encaminhou projetos à Assembleia recriando essas colocações. Para cerca de 20 delas, os salários estabelecidos são até maiores dos que os das vagas inicialmente contestadas na Justiça.

A oposição, liderada pelo PMDB, acusa o governo Tarso de aparelhamento da máquina pública e de ampliar os gastos do Estado.

O governo afirma que a criação dessas vagas é fundamental para o funcionamento de entidades como a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Também há vagas para órgãos como a TV pública, a fundação do esporte e a fundação de políticas para deficientes.

Os governistas dizem ainda que o custo gerado para os cofres públicos é insignificante e que outros cargos de confiança foram extintos desde o começo do ano.

O aumento nos salários estabelecidos, diz o governo, ocorreu porque partes das vagas eram para servidores de nível médio e passaram a ser para os de nível superior.

O governo do Estado recorreu da decisão do TJ e, na prática, os ocupantes dos cargos nunca abandonaram suas vagas.

O PMDB gaúcho diz que, se o governo não divulgar como vai financiar a criação dos novos cargos, deve ir novamente à Justiça questionar a legalidade dos projetos aprovados ontem.

Ele reagiu com irritação à notícia publicada no GLOBO de que viajou num avião com mais oito pessoas de Natal para Brasília

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) O Globo / Ailton de Freitas


BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tem direito ao uso de aviões da frota oficial da Força Aérea Brasileira (FAB), disse nesta quarta-feira que dá caronas para outros políticos, quando há vagas nesses voos, e que continuará fazendo isso. Ele reagiu com irritação à notícia publicada no GLOBO de que viajou num avião da FAB com mais oito pessoas de Natal para Brasília, segunda-feira, negando que tenha sido esse o número de passageiros. Alves disse nesta quarta-feira que viajou acompanhado apenas de um político local, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), e de quatro seguranças. Os dados obtidos pelo jornal estão disponíveis no site da FAB.

— Vocês vão desmentir a matéria, né? Isso é irresponsabilidade. Eu e o deputado estadual, duas pessoas, e colocaram nove? O deputado Gustavo Fernandes viria (para Brasília), tinha uma agenda comigo, aqui, inclusive, sobre assuntos do meu estado. Foram duas pessoas... A cadeira da frente veio vazia, até coloquei o pé — disse, completando que é comum autoridades pedirem carona: — O governador, às vezes, está aqui, a bancada federal. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a Sandra Rosado (PSB-RN), o Felipe Maia (DEM-RN) dizem: “Você vai quando?” Vou dizer que não, vou negar a um deputado federal pedido para me acompanhar, sabendo que tem lugar?


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Segundo o presidente da Câmara, a lei prevê que ele ceda vagas no voo a deputados federais:

— Isso eu fiz, vou continuar fazendo, porque é legal, é legítimo.

Em relação à transparência sobre os voos da FAB, Alves disse ser “indiferente” à divulgação da lista de passageiros. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a divulgação dos nomes dos passageiros.

— A questão de segurança (a alegação para não divulgação da lista) não é comigo. Por mim, é indiferente divulgar ou não divulgar a lista — disse o deputado.

Nesta quarta-feira, com base nas informações da FAB em seu site, com os voos solicitados por autoridades na segunda-feira, O GLOBO publicou que Alves deixou Natal numa aeronave e que a solicitou para nove passageiros. Procurado pelo jornal terça-feira à noite, ele disse que não diria quem eram seus acompanhantes.

No site, constava a “previsão” de nove passageiros. Nesta quarta-feira, a FAB, procurada, confirmou que a solicitação feita por ele foi de um avião para nove pessoas, mas que não poderia informar quantos embarcaram. Segundo a FAB, essa informação deve ser solicitada à autoridade que requisitou a aeronave.

A Controladoria Geral da União (CGU) disse que não tem como exigir que a FAB divulgue os nomes dos passageiros. O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, usou, como exemplo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que viaja frequentemente com seguranças e até policiais federais — e muitas vezes os nomes deles não podem ser divulgados.

Alencar explicou que as reservas feitas pelas autoridades são endereçadas a uma central na FAB. Com base nas informações sobre trajeto, número estimado de passageiros e horário, é reservada a aeronave.

— A FAB está cumprindo plenamente suas funções e está informando corretamente sobre o uso dos aviões. Não cabe a ela definir que informação deve ser mantida sob sigilo — disse Alencar.

Segundo o secretário-executivo, a controladoria sugere que os ministérios e autoridades divulguem a lista de passageiros, mas observa que não cabe à CGU exigir dos presidentes da Câmara e do Senado essa divulgação.

Especialistas avaliam que as pessoas que exercem o poder se acostumaram a privilégios e que o uso de aviões oficiais é um deles. Historiador e professor da pós-gradução de Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar ), Marco Antonio Villa acredita que essas distorções começaram com a criação de Brasília, sob o argumento da dificuldade de acesso à cidade, e que hoje os privilégios estão no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Para ele, não há razão de os presidentes da Câmara e do Senado terem aviões oficiais, até porque os parlamentares têm verba de passagens. Villa ainda critica o uso indiscriminado de aviões da FAB por ministros:

— Os privilégios estão nos três poderes. A impressão que se tem é que o Estado é uma imensa caixa d’água, recheada de furos por todos os lados, e não se consegue conter a saída dessa água, apesar de todos os esforços de órgãos como a Controladoria Geral da União. No caso da “FAB Tour”, isso foi se agravando. E não tem qualquer justificativa os presidentes do Senado e da Câmara usarem avião (da FAB) — disse.

Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer disse que a divulgação das informações da FAB é uma consequência positiva da Lei de Acesso à Informação. Para ele, há regras para o uso de avião oficial, mas ocorrem abusos.

— Eles não entenderam o recado das ruas. Mas não é a primeira vez que se faz crítica desse tipo (uso de aviões). No governo Fernando Henrique, um ministro usou o avião para levar a família a Fernando de Noronha. Tem que haver controle. Ou a FAB vai impor as condições ou vai pedir para a CGU avaliar. Tem muito abuso também entre os ministros — disse Fleischer.

Apesar de ter direito a usar os aviões da FAB para viajar pelo país, e mesmo para o exterior, os presidentes da Câmara e do Senado se valem das cotas parlamentares a que seus gabinetes têm direito para que seus funcionários se desloquem. Pelas regras internas, o parlamentar pode autorizar servidores de seus gabinetes a viajar usando a cota.

Alves gastou R$ 9.590, entre fevereiro e junho, com passagens para funcionários que trabalham com ele. Três assessores foram frequentes nas viagens: Norton Masera, Wellington Costa e Hermann Lebedour. Já Renan, entre fevereiro e março, usou R$ 6.890. Quem viajou no período foi seu assessor Everaldo França Ferro, flagrado em conversas com Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, acusada de pagar propina para obter obras de governos. Renan disse que o teor das conversas entre ambos não configurava prática irregular. (Colaborou: Chico de Gois)



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