Lei Carolina Dieckmann e Lei Azeredo entram em vigor hoje; saiba onde denunciar

2 de abril de 2013 | 13h45

Mariana Congo

A ATRIZ CAROLINA DIECKMANN CHEGOU A SER CHANTAGEADA PELO HACKER QUE ROUBOU 36 FOTOS (Foto: Divulgação)

Os crimes eletrônicos são alvo de duas leis que entraram em vigor nesta terça-feira, 2.

A chamada Lei Carolina Dieckmann acrescenta artigos ao Código Penal especificando que invadir computadores ou outros dispositivos eletrônicos – conectados ou não à internet – é crime sujeito a prisão e multa.

O apelido da lei faz referência à atriz, que teve 36 fotos íntimas roubadas de seu computador e divulgadas na internet em maio passado. Uma pessoa passou a chantageá-la por e-mail e exigiu o pagamento de R$ 10 mil para que as imagens não fossem divulgadas.

“Antes dessa lei, o invasor poderia ser punido por furto de dados ou por danos à imagem da pessoa, que são crimes já previstos no Código Penal”, explica Camilla Massari, advogada responsável pela área de direito digital do escritório Carvalho, Testa & Antoniazi. Agora, o suspeito pode ser condenado pelo próprio ato de invadir o computador ou dispositivo de informática com o objetivo de conseguir, alterar ou destruir dados sem autorização.

Camilla considera que a lei deixa uma brecha. “E se o invasor apenas bisbilhotar, sem copiar ou usar os dados? Isso é crime ou não?”, diz a advogada. Os futuros casos julgados deverão mostrar a aplicação da lei na prática. Outro ponto que pode ser discutido é como será a interpretação de crimes em que os dados acessados estão armazenados em nuvem (servidores fora do dispositivo do usuário), pois a lei trata somente de dispositivo físicos.

Lei Azeredo

LEI PROPOSTA POR EDUARDO AZEREDO (PSDB) FOI ‘DEPENADA’ E SOBRARAM POUCOS ARTIGOS (Foto: Dida Sampaio/Estadão)

Também entra em vigor hoje a chamada Lei Azeredo. Proposta em 1999 pelo então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), foi alvo de longa polêmica. Nesse caminho, os pontos que geraram mais discussão foram excluídos e a lei que vale a partir de agora traz somente duas mudanças.

O principal ponto aprovado determina que a polícia estruture setores especializados no combate a crimes informáticos. Poucas cidades possuem delegacias especializadas em crimes eletrônicos(confira abaixo). Onde não tem, a indicação é procurar qualquer delegacia da Polícia Civil.

O outro ponto da Lei Azeredo em vigor inclui na legislação sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor que um juiz pode determinar que qualquer publicação racista – eletrônica ou em qualquer meio – seja interrompida.

O texto original da Lei Azeredo envolvia questões polêmicas, como a obrigação dos provedores de fiscalizar e guardar os registros da atividade de usuários, ou o fato de tornar crime o compartilhamento de arquivos.

A Lei Carolina Dieckmann surgiu como alternativa à Lei Azeredo e foi aprovada em poucos meses.

É preciso denunciar

Quem tiver sua privacidade digital invadida deve, necessariamente, prestar queixa para que o acusado possa ser responsabilizado.

“A perícia procura por rastros do invasor no sistema do computador ou dispositivo. Além disso, consulta dados de provedores e servidores. Mas não é fácil. Quanto mais rápida a denúncia for feita, melhor, para que os rastros do invasor não sejam destruídos”, diz advogado especialista em direito digital Victor Haikal, sócio do escritório Patrícia Peck Pinheiro.

Onde denunciar crimes eletrônicos

-Espírito SantoDelegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE)Telefone: (27) 3137 2607
Av. Nossa Senhora da Penha, 2290, 2º andar, Santa Luiza, Vitória/ES

-Minas Gerais
DEICC – Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos
Telefone: (31) 3212-3002
Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 2855, Carlos Prates – Belo Horizonte/MG

-Paraná
Polícia Civil – Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber)
Telefone: (41) 3321-1900
Rua José Loureiro, 376 – 2º andar, Centro – Curitiba/PR

-Rio de JaneiroPolícia Civil – Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI)Telefone: (21) 2332-8190
Rua Professor Clementino Fraga, nº 77, 2º andar, Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ

-São Paulo
4ª DIG – Delitos Meios Eletrônicos 
Telefone: (11) 2224-0300
Av. Zaki Narchi, nº 152 – Carandiru – São Paulo/SP

by Estadão-

(Colaborou Nataly Costa)

Baixe aqui os volumes da coleção História Geral da África

Para facilitar o acesso da população brasileira à importante coleção História Geral da África, a Fundação Cultural Palmares (FCP) disponibiliza em seu portal, para download, os oito volumes da publicação editada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o que também pode ser feito diretamente do site da instituição internacional ou do Ministério da Educação (MEC).

A coleção já foi publicada em árabe, inglês e francês; e sua versão condensada está editada em inglês, francês e em várias outras línguas, incluindo hausa, peul e swahili. Agora, a população brasileita foi brindada com a versão em português deste que é considerado pela UNESCO como um de seus projetos editoriais mais importantes dos últimos trinta anos.    

Marco no “processo de reconhecimento do patrimônio cultural da África”, a coleção  facilita a compreensão sobre “o desenvolvimento histórico dos povos africanos e sua relação com outras civilizações a partir de uma visão panorâmica, diacrônica e objetiva, obtida de dentro do continente” – como descrevem os coordenadores do projeto,  no site da UNESCO.    

Como também explicado pelos responsáveis pelo projeto, a coleção foi produzida por mais de 350 especialistas das mais variadas áreas do conhecimento, “sob a direção de um Comitê Científico Internacional, formado por 39 intelectuais, dos quais dois terços eram africanos”. Para ler mais sobre o assunto, clique aqui ou acesse o site da organização.

Download gratuito (somente na versão em português):

Volume I: Metodologia e Pré-História da África
(PDF, 8.8 Mb)
ISBN: 978-85-7652-123-5

Volume II: África Antiga
(PDF, 11.5 Mb)
ISBN: 978-85-7652-124-2

Volume III: África do século VII ao XI
(PDF, 9.6 Mb)
ISBN: 978-85-7652-125-9

Volume IV: África do século XII ao XVI
(PDF, 9.3 Mb)
ISBN: 978-85-7652-126-6

Volume V: África do século XVI ao XVIII
(PDF, 18.2 Mb) 
ISBN: 978-85-7652-127-3

Volume VI: África do século XIX à década de 1880
(PDF, 10.3 Mb)
ISBN: 978-85-7652-128-0

Volume VII: África sob dominação colonial, 1880-1935
(9.6 Mb)
ISBN: 978-85-7652-129-7

Volume VIII: África desde 1935
(9.9 Mb)
ISBN: 978-85-7652-130-3

by site palmares

O dia da mentira

Existem muitas explicações para o dia 1 de Abril se ter transformado no Dia da Mentira. Uma delas diz que a brincadeira surgiu em França. Desde o começo do século XVI, o Ano Novo era festejado no dia 25 de Março, data que marcava a chegada da primavera. As festas duravam uma semana e terminavam no dia 1 de Abril.
Em 1554 , depois da adoção do calendário gregoriano, o rei Carlos IX de França determinou que o ano novo seria comemorado no dia 1 de janeiro. Alguns franceses resistiram à mudança e continuaram a seguir o calendário antigo, pelo qual o ano iniciaria em 1 de abril. Gozadores passaram então a ridicularizá-los, a enviar presentes esquisitos e convites para festas que não existiam. Essas brincadeiras ficaram conhecidas como "plaisanteries".
Em países de língua inglesa o dia da mentira costuma ser conhecido como "April Fool's Day" ou "Dia dos Tolos", em Itália e em França ele é chamado respectivamente "pesce d'aprile" e "poisson d'avril", o que significa literalmente "peixe de abril".
No Brasil, o 1º de abril começou a ser difundido em Pernambuco, onde circulou "A Mentira", umperiódico de vida efêmera, lançado em 1 de abril de 1848, com a notícia do falecimento de Dom Pedro, desmentida no dia seguinte. "A Mentira" saiu pela última vez em 14 de setembro de 1849, convocando todos os credores para um acerto de contas no dia 1 de abril do ano seguinte, dando como referência um local inexistente.


Superstições

-Alguém que não consegue aceitar os truques, ou tirar proveito deles dentro do espírito da tolerância e do divertimento também deve sofrer com a má sorte. Também se diz que aquele que for enganado por uma bonita menina será recompensado com o matrimônio, ou pelo menos a amizade dela.
-Outro mito ou a superstição diz que o matrimônio no Dia da Mentira não é uma boa idéia e que um homem que se case nessa data será para sempre controlado pela esposa.(eheh...e isso é o que vocêshomens menos querem não é??lol)

by Amor e Paixao

Santa Cruz relembra neste 1º de Abril, 32 anos da enxurrada que destruiu parte da cidade

A população santacruzense relembra nesta segunda, 1° de abril, os 32 anos da grande enchente que ocorreu em 1981. Enchente essa que deixou mais de 5 mil desabrigados e um rastro de destruição na cidade.

A tragédia só não foi maior porque a telefonista da época e hoje professora Maria de Fátima ao perceber que as fortes chuvas na cidade de Campo Redondo, região do Trairi, levariam a barragem Mãe D’água ao rompimento, Maria de Fátima alertou o prefeito do município vizinho, Santa Cruz, do risco. Três horas depois a cidade foi devastada pelas águas. Tempo em que a telefonista convenceu as autoridades de que a notícia não era uma brincadeira motivada pelo 1º de abril, Dia da Mentira, data da tragédia.

Apesar da dificuldade para ser acreditada, a telefonista conseguiu que os moradores fossem orientados a abandonar suas casas e procurar os lugares mais altos da cidade. Quando a água passou por Santa Cruz, sua força destruiu 1.044 casas, mas apenas um óbito foi registrado. Em seguida, Maria de Fátima contatou o Governo do Estado para pedir socorro e atravessou a noite, sob a luz gerada pela bateria de um carro, dando informações aos parentes desesperados em busca de notícias.

O então governador Lavoisier Maia decretou estado de calamidade pública em toda a região do Trairi e levou fotos da tragédia ao presidente da República, João Figueiredo. O ministro do Interior na época, Mário Andreazza confidenciou ao prefeito de Santa Cruz: Hildebrando Teixeira, só ter visto cena igual em guerra.

Muitos se solidarizaram com a situação que se encontrava o município e um mutirão que envolveu as três forças armadas, instituições públicas e privadas, ONGs, voluntários, igreja e as próprias vítimas foi formado com o objetivo de reconstruir a cidade.

Hoje, a cidade de Santa Cruz, está totalmente recuperada da enchente de 1981, e os moradores mais afetados que moravam a margem do Rio Trairi tiveram suas casas reconstruídas pelo estado, dando origem a um novo bairro na cidade: o Conjunto Cônego Monte. Porém, a tragédia jamais saiu da mente daqueles que sofreram com a inundação.

Passada a tragédia, restam as lembranças de um 1981 de muita tristeza, mas  também de superação do povo santacruzense mas que agora convive com a maior seca dos últimos 50 anos.

Fontes de pesquisa: Diário de Natal/Blog do Edgar Santos

Outras imagens da época

by http://oparalelocampestre.blogspot.com.br

Morte de menino de 6 anos em Barra do Piraí faz lembrar 'feras' da Penha e Baixada

Suspeita teria um relacionamento amoroso com o pai da vítima, segundo a polícia

 

| 27/03/2013 às 01h00

Veja a galeria completaLuciene Reis Santana foi condenada a 43 anos de prisão após matar a menina Lavínia com um cadarço de tênis em março de 2011

A morte do menino João Felipe Eiras Sant'Ana Bichara, de 6 anos, em Barra do Piraí, no sul fluminense, assemelha-se a outros dois assassinatos de crianças ocorridos no Estado do Rio. A suspeita de matar a criança na noite de segunda-feira (25) é a manicure da mãe do menino. Segundo o  delegado José Mário Salomão, da delegacia de Barra do Piraí (88ª DP), uma das hipóteses para o crime seria vingança, já que a suspeita Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo não se conformava com o fim do relacionamento amoroso que ela tinha com o pai do menino.

Ainda segundo a polícia, o menino foi levado da escola por uma mulher que fingiu ser sua madrinha. Quando a família da vítima descobriu o sumiço do menino, horas depois, a própria suspeita se ofereceu para ajudar na busca da criança. Após a polícia descobrir o que o menino estava na casa da manicure, dentro de uma mala, Suzana confessou o crime e foi presa.

O primeiro caso semelhante ocorreu em 1960, no bairro da Penha, zona norte da capital. A comerciária Neide Maria Lopes, então com 22 anos, conheceu Antônio Couto Araújo em uma estação de trem e os dois começaram a namorar. Ela não sabia que Antônio era casado e tinha duas filhas e, após a descoberta, decidiu se vingar. Aproximou-se da mulher de Antônio, Nilza, e começou a frequentar a casa deles. Lá, conheceu a filha mais velha do casal, Tania, de quatro anos. Em 30 de junho de 1960, Neide telefonou para a escola onde a menina estudava, levou-a a um matadouro de animais próximo e a matou com um tiro à queima-roupa. Em seguida, ateou fogo ao corpo de Tania. A mulher foi condenada a 33 anos de prisão, e foi solta após 15 anos por bom comportamento. Ela ficou conhecida como "Fera da Penha".

Em 2 de março de 2011, a menina Lavínia Azevedo de Oliveira, de seis anos, foi morta estrangulada por Luciene Reis Santana, de 24, no quarto de um hotel no centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A criança era filha do ex-amante de Luciene, Rony dos Santos de Oliveira. Decidida a se vingar do amante, que terminara o relacionamento, Luciene foi à casa dele de madrugada, entrou sem ser notada e raptou a criança. Ela vestiu a menina com as roupas de uma suas filhas, antes de levá-la ao hotel e estrangulá-la com um cadarço de tênis. Lavínia foi achada morta horas depois, na cama do hotel. Apelidada de "Fera da Baixada" devido à semelhança com o crime de 1960, Luciene foi condenada em março do ano passado a 43 anos de prisão.

Manicure se passou por mãe da criança

De acordo coma polícia, o menino havia desaparecido no início da tarde de segunda-feira (25). Ele havia sido levado da escola por uma mulher que se passou por madrinha dele. Para conseguir pegar a criança, ela ligou para a unidade se passando por mãe do menino.Ao falar com funcionários, ela comunicou que a madrinha de João Felipe iria ao local pegá-lo para fazer exames.

Como ninguém desconfiou de nada, a mulher foi à escola pegou a criança e foi embora de táxi. A família só soube que o menino não estava na escola uma hora depois. Desesperados, o pais acionaram a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Depois de raptar a João Felipe, Suzana teria levado o menino para um hotel no centro de Barra do Piraí, onde o teria sufocado com uma toalha. Depois do crime, o corpo da criança teria sido levado para a casa dela, em uma mala. Foi lá que a polícia encontrou a vítima, após investigações.

Enquanto a família procurava a criança, a suspeita chegou a ir a casa dos pais de João Felipe se oferecendo para ajudar. Segundo a polícia, ela disse que ficaria no local para atender o telefone, caso os pais quisessem sair para procurar o menino.

Depois que o corpo foi descoberto na casa dela, a mulher confessou o crime e foi presa. Na delegacia, ela deu várias versões. Segundo os agentes, numa delas, ela teria dito que praticou o crime por que precisava de dinheiro. No enanto, a polícia trabalha com a hipótese de vingança.

João Felipe era neto do professor Heraldo Bichara, que já foi secretário de Educação da cidade. Ele já havia perdido a filha assassinada há alguns anos.

by R7