domingo, 6 de janeiro de 2013

As polêmicas de Tourinho Neto, o desembargador federal que mandou soltar Cachoeira. by Deise


Vamos a alguns pontos relevantes sobre o Judiciário e o juiz Tourinho Neto.
1. Nem toda sentença liberal significa comprometimento do juiz com interesses escusos. Há uma linha nos Tribunais - dos chamados juízes legalistas - que resistem a tipos de investigação que, segundo eles, podem comprometer as garantias individuais. São também chamados de juizes garantistas.
2. Tourinho sempre abraçou essa linha de pensamento, o que o levou a muitos conflitos com a Polícia Federal e o Miistério Público.
3. Em que pese a polêmica em torno de Cachoeira, e de outras decisões tomadas, no meio jurídico é considerado independente, teimoso, e honesto.
Portanto, sem avançar em pré-julgamentos sobre sua sentença.
Por Leitor
Na Operação Diamante, de 2002, o nome de Tourinho Neto foi envolvidonum grampo da PF, que investigava a rede do supertraficante de cocaína Leonardo Dias Mendonça, parceiro de Fernandinho Beira Mar. Tourinho tornou-se suspeito de vender habeas corpus aos criminosos (ele relatou decisão que libertou o traficante Leonardo), numa quadrilha que envolvia o ministro Vicente Leal de Araújo (STJ, afastado), o desembargador do TRFEustáquio Silveira (colega de Tourinho, afastado) e o ex-deputado Pinheiro Landim (que renunciou ao mandato). Os traficantes, segundo a PF, referiam-se a Tourinho como “o reprodutor”.
Em 2007, Tourinho Neto relatou acórdão em Mandado de Segurança em que a empresa de telefonia Americel se recusava a fornecer à Polícia Federal uma linha de acesso para grampear os telefones tipo GSM de clientes da empresa. A decisão, favorável à Americel, é um verdadeiro libelo contra o uso de escutas telefônicas em investigações policiais.Segundo Tourinho Neto, falta rigor aos juízes que autorizam as escutas, e estas, em poder da polícia, se transformariam em instrumento de chantagem e destruição de reputações pela imprensa.
Anular prisões  em inquéritos que tenham se valido de escutas, desqualificar juízes de primeira instância e procuradores são procedimentos contumazes de Tourinho Neto em seus julgamentos:
1) Em 2002, ao libertar o senador Jader Barbalho, Tourinho Neto ofende o juiz de Palmas que havia decretado a prisão.
2) Em 2007, num despacho, ele ofendeu e chamou de desidiosa a procuradora Livia Tinoco, acusando-a de retardar uma ação que ela havia assumido apenas semas antes. O MP moveu contra ele uma ação penal:

3) Em 2009, Tourinho Neto reverteu decisão do juiz de Rondônia que cassava o mandato e afastava do crgo o governador Ivo Cassol. Ele era acusado de usar a polícia civil para coagir testemunhas em inquérito por compra de votos.
http://www.tudorondonia.com/noticias/trf-suspende-ordem-judicial-e-mantem-ivo-cassol-no-cargo,11605.shtml 
4)
Em  maio de 2010, Tourinho liberta 40 acusados de roubo e comércio ilegal de madeira, em reservas florestais e áreas indígenas, incluindo a mulher do presidente da Assembleia de Mato Grosso e o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa. Alegou que a decisão do juiz de primeira instância foi “política”. A PF tinha 89 mandados de prisão em curso.
5) Em 2010, Tourinho Neto arquivou, sem examinar o mérito, ação de improbidade do MP contra os responsáveis pela privatização da TeleNorte-Leste (Mendonça de Barros, André Lara Rezende e Pio Borges). Decidiu que a anulação do leilão, em que o MP viu financiamento ilegal do BNDES aos vencedores, “não era de interesse público”.
6) Em 2011, Tourinho Neto liberta o rei do café, acusado de fraudes no Porto Seco de Varginha.
7) Em junho de 2012, Tourinho solta o lobista Josino Guimarães, acusado de mandar matar juiz em Cuiabá  (denunciado pelo procurador e hoje senador  Pedro Taques).
Militante histórico e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais, Tourinho Neto tem um comportamento escandalosamente corporativo ao julgar seus pares, nos tribunais em que atua e no CNJ:
1) Em 2009, Tourinho relatou – e considerou inocente, em seu voto – o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, Roberto Wider, que acabou punido (aposentado) por  ter chefiado a máfia dos cartórios  no Estado.
2) Em 2011, Tourinho pediu vistas e votou contra abertura de inquérito que investigou o  ex-presidente do Tribunal  Eleitoral e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio,  Luiz Zveiter, acusado de favorecer a imobiliária Cyrela.
3) Em janeiro de 2012, Tourinho Neto foi relator, no CNJ, do pedido derevogação da nomeação de 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mesmo reconhecendo que as promoções tinham sido ilegais, recomendou que as promoções fossem mantidas.
Na defesa de privilégios de sua “categoria”, ele não se incomoda em despir a toga e incitar motins da magistratura por maiores salários.http://paginadoenock.com.br/juiz-tourinho-neto-conselheiro-do-cnj-apoia-greve-dos-juizes-federais-marcada-para-o-dia-30-de-novembro/
Foi assim que ele entrou em choque, mais uma vez, com sua desafeta ministra Eliana Calmon:
Em nome da categoria, Tourinho Neto defendeu o escandaloso empréstimo da Granja Comary, que a CBF _ esta santa entidade que nada tem a temer dos tribunais _  cedeu graciosamente para um torneio de futebol entrem juízes federais
http://www.ajufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4235:ajufe-esclarece-materia-publicada-pelo-jornal-o-lance&catid=40:noticias
                                                                                           by  luisnassif, 18/06/2012

BA: CACHOEIRA E ANDRESSA COMEMORAM

FotoANDRESSA E CACHOEIRA PASSAM LUA DE MEL
Carlinhos Cachoeira e Andressa Mendonça, que se casaram em dezembro de 2011, chegaram a um resort luxuoso no sul da Bahia, com diárias que passam dos R$ 3 mil, nesta sexta-feira (4), onde curtem a lua de mel. De acordo com o site da revista IstoÉ, o casal  está acomodado em um bangalô à beira-mar, que tem piscina privativa. Investigado durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, Cachoeira foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão por crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato. Segundo a acusação, o empresário controlava um esquema de jogo ilegal, que se expandiu para desvio de recursos públicos por meio de corrupção de agentes estatais.  Cachoeira foi solto após habeas corpus concedido pelo juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
by claudiohumberto
                                                                                         
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A canalhada petralha nos tem por moscas do cocô dos cavalos dos opositores. Porém sendo muitas delas, não podemos estar errados.. by Deise

A ditadura dos bandidos do PT

Uma democracia verdadeira se estabelece através da obediência à Constituição e às leis de um país, reconhecendo e fazendo valer os direitos dos cidadãos. Na esculhambação petista implantada pelo marginal fedorento, que assumiu a Presidência em 2003, a democracia que tentavam implantar no Brasil foi transformada numa ditadura da ilegalidade e da criminalidade institucional. Quem começou desobedecendo a Constituição (diga-se de passagem, um amontoado de regras genéricas beirando o ridículo) foi o Bagulhão de Caetés, que nunca lhe teve respeito. Por sua vez, Dilma Rousseff não faz diferente e acoberta todas as lambanças praticadas, principalmente por seus auxiliares mais chegados, como é o caso de Pimentel. Essa é a ditadura dos bandidos.

Lourinaldo Teles Bezerra
Osasco - SP


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Manobra fiscal faz Caixa virar sócia até de frigorífico A Caixa Econômica Federal se tornou sócia de frigorífico, de fabricante de autopeças e de processadores de minérios, entre outras empresas privadas, como parte das manobras do governo federal para cumprir a meta fiscal de 2012.


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A concorrência chega a ser ofensiva. by Deise



Enquete
Qual a melhor "piada de salão" de 2012?

  

                                                                                                            by claudiohumberto
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Lei e ética, em descompasso






José Genoíno, 66 anos, tem uma história de idealismo e de lutas, quanto a isso não resta a menor dúvida.

Menino, deu duro no roçado, em Várzea Redonda, Quixeramobim. As primeiras letras aprendeu mesmo em casa. 

Em entrevista que concederia à Isto É, anos depois, recordou o quanto os pais, pobres valorizavam a educação.

Era inteligente e diligente, qualidades que sensibilizaram o Padre Salmito, que lhe abriu caminho promissor, em Senador Pompeu, cidade ao pé da Serra do Patu.

“Queria ler mais e mais para poder ir embora, então comecei a me esforçar para ser o primeiro da classe”, disse Genoíno em entrevista à Isto É.

Em Senador Pompeu, no tempo livre, o programa dos meninotes era o bate-papo e a brincadeira com os amigos na Praça da Matriz.

Com os mais velhos, a conversa era sobre o futuro – a construção de Brasília-; sobre o agitado presente de Jânio e Jango, e sobre o passado, de Getúlio Vargas, de Virgulino e do Padre Cícero, cada qual, a seu modo, um defensor dos pobres e dos oprimidos.

Recordavam também da seca de 1932; dos flagelados, confinados em acampamentos, ali mesmo, na barragem do Açude Patu, onde, vítimas do desleixo público, morreran aos milhares.

E então o movimento messiânico do Caldeirão de Santa Cruz, nas bandas do Crato, extinto a ferro e fogo pelo governo, com grande morticínio, em 1937?

Genoíno conseguiu apoio para estudar em escola particular. Em contrapartida, auxiliava nas atividades da paróquia.

Pelas mãos do Padre Salmito, começou também a se interessar pela política. O tempo da enxada ficara para trás.

O jovem e idealista estudante partiu em 1964, aos 18 anos, para Fortaleza, decidido a lutar pelo fim das injustiças no Brasil, mas ao mesmo tempo dando sinal de fascínio pelo futuro.

Entrou para a União Nacional dos Estudantes, mas entrou também para a IBM, onde passou dois anos operando computadores.

O resto está aí, disponível na Wikipedia: filia-se ao PC do B, em 1970 integra-se à guerrilha do Araguaia. Preso em 1972, passa cinco anos na prisão. Solto em 1977, leciona história. Foi anistiado em 1979. Mais tarde chegaria à presidência do PT.

Não encontrei, contudo, coisa que tivesse escrito nos anos setenta e que nos permitiria conhecer melhor  seu pensamento político no começo de sua trajetória. Há a esse respeito hiatos no depoimento que deu a Denise Paraná, sua biógrafa, autora de O Sonho e o Poder, de agosto de 2006.

A biografia, apresentando o biografado em boa luz, chegou às livrarias em momento adequado.

Aqueles meados da década de 2000 foram perturbadores. 

Em 2005, um funcionário do PT cearense, assessor do irmão de Genoíno – José Nobre Guimarães, o deputado cearense mais votado em 2006 -  foi preso com 200 mil reais em uma mala e 100 mil dólares em espécie escondidos na cueca.

Nada foi provado que vinculasse o flagrado assessor ao chefe ou ao Partido. Segundo o registro de Veja, apesar do flagrante, o assessor teve a prisão relaxada logo em seguida: a Justiça considerou que carregar dinheiro na cueca, a rigor, não é crime, e que caberia à polícia provar sua origem ilícita.

Mas mesmo assim, o PT não deu mole. O assessor foi expulso da executiva do partido no Ceará e perdeu o emprego.

2005 foi também o ano em que Genoíno deixou a presidência do PT.

Quando saiu o livro de Denise Paraná, em agosto de 2006, Genoíno já fora denunciado pelo Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos líderes do suposto grupo responsável pelo mensalão. 

Em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia de Genoino e outros 11 réus pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

 O deputado, que passou a contar com foro privilegiado em razão da sua eleição em 2006, começou a ser julgado por formação de quadrilha e corrupção ativa no STF em agosto de 2012.

Foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal em 9 de outubro de 2012.

Em toda essa história parece que faltou uma coisa ao pequeno de Várzea Redonda, talvez por conta das dificuldades da infância, da sofrida história da região e dos ensinamentos da cartilha do comunismo: acreditar na democracia.

Genoíno não entrou para a luta armada para defender a liberdade e a democracia, mas para trocar uma forma de autoritarismo por outra.

A cartilha pela qual sempre rezou não apreciava as práticas democráticas, percebidas como manifestações burguesas,

 Muito menos considerava a Democracia instrumento eficaz de mudança e de justiça social. O único a não transferir o poder para grupos autoritários que se consideram os donos da verdade.

 Democracia exige verdadeiros líderes, interessados em fazer boa política, colocando os interesses de toda a sociedade acima dos seus pessoais ou aqueles partidários, quando contrários ao bem comum e ao direito.

Ontem, ao tomar posse como deputado federal, o condenado pelo mais alto tribunal do país por sérias violações à lei, só fez proclamar o valor das leis dos procedimentos democráticas:

- Além da minha consciência serena de inocente (sic), estou cumprindo o dever como deputado federal, respeitando as leis do meu país e as leis constituídas da República”, afirmou.

Pode estar tudo dentro da lei, viva o Estado do Direito.

Mas eticamente, um desastre. Desgasta-se mais um pouco a já combalida imagem do Congresso brasileiro.
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by  Pedro Luiz Rodrigues
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