Na ONU, Dilma ataca medidas de países ricos contra crise

Presidente Dilma Roussef discursa na Assembleia Geral da ONU, em Nova York (Mike Segar/Reuters)

Presidente criticou mecanismos de estímulo e planos de austeridade adotados por países desenvolvidos - e aproveitou para listar os acertos de seu governo

Ao abrir, pela segunda vez, a 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a presidente Dilma Rousseff fez um discurso direcionado para as questões econômicas que afligem os países em crise - e também o Brasil. A presidente usou metade do tempo de seu discurso (cerca de 10 minutos) para listar os acertos de seu governo e criticar as medidas de estímulo e os planos de austeridade adotados por países desenvolvidos para combater a crise.

O ponto central do discurso da presidente foi a afirmação categórica de que os países desenvolvidos não conseguirão sair da crise se não colocarem em prática, junto com as medidas de austeridade, um forte plano de estímulo ao emprego e bem-estar social. "Responsabilidade fiscal é tão imprescindível quanto medidas de estímulo ao crescimento. Pois, a consolidação fiscal só é sustentável em um contexto de crescimento. E a austeridade, quando não associada ao crescimento, derrota a si mesma", disse a presidente. 

A presidente disse ainda que estimular o crescimento não significa injetar dinheiro diretamente na economia, por meio dos bancos. Dilma criticou o "tsunami monetário" provocado pelos países desenvolvidos - expressão criada para descrever a enxurrada de euros e dólares disponibilizada pelos bancos centrais para estimular o crédito em nações em crise, mas que, segundo a presidente, acaba sendo trazida aos mercados emergentes em forma de investimento especulativo. "Os países desenvolvidos, por meio de sua política monetária expansionista, causam a desvalorização do câmbio. Por isso, os países emergentes perdem mercado", afirmou Dilma. Para combater essa perda de mercado, a presidente argumentou que os emergentes têm o direito de desenvolver mecanismos de defesa que, segundo ela, são autorizados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). "Isso não pode ser chamado de protecionismo", afirmou, referindo-se às inúmeras medidas de aumento de impostos para produtos importados aplicadas pelo Brasil durante seu governo. "O protecionismo e todas as formas de manipulação do comércio devem ser combatidos porque conferem competitividade de maneira fraudulenta a determinados produtos", afirmou.

Dilma também listou as principais conquistas econômicas de seu governo, afirmando que o Brasil conseguiu manter o nível de emprego mesmo com crescimento menor, além de manter a inflação sob controle, reduzir a pobreza, reduzir impostos do setor produtivo e investir em infraestrutura. "Fomos impactados pela crise, como outros países emergentes. Mas, apesar disso, mantemos o emprego em um patamar elevado e continuamos diminuindo a desigualdade. Superamos a visão incorreta de que há um contraponto entre medidas de incentivo ao crescimento e plano de austeridade", afirmou a presidente.

Oriente Médio - A outra metade do discurso de Dilma abordou as questões políticas no Oriente Médio e na América Latina, a defesa do desarmamento, as relações entre Israel e a Palestina e os ataques terroristas contra embaixadas dos Estados Unidos. "Repito agora que apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender ao legítimos anseios de Israel por paz", disse a presidente, arrancando aplausos no plenário da ONU.

Dilma reiterou uma preocupação central com os conflitos na Síria e condenou o derramamento de sangue tanto dos governos quanto das oposições armadas, "especialmente as que contam com o apoio de fora", disse. "Como presidente de um país que tem milhares de descendentes de sírios, peço que considerem que não há solução militar para a crise síria. Diplomacia e diálogo são não só a melhor, mas a única opção. Não há solução militar para a crise síria", afirmou.

"Sírios, deponham as armas e juntem-se aos esforços de mediação", disse. Mais de 20.000 pessoas, a maioria civis, já morreram em chacinas e conflitos entre as tropas do ditador Bashar Assad e os grupos rebeldes.

Em referência à onda de protestos contra sátiras a Maomé, a presidente brasileira voltou a arrancar aplausos ao afirmar que repudia o "preconceito islamofóbico"."Registro nesse plenário nosso mais veemente repúdio à escalada do preconceito islamofóbico em países ocidentais. Com a mesma veemência, repudiamos os atos de terrorismo que vitimaram os diplomatas americanos na Líbia", afirmou.

Dircurso paradoxal - Dilma terminou sua participação proclamando frases de elogio ao desempenho econômico e de cooperação da América Latina - e enalteceu, de maneira paradoxal, a democracia presente nos governos da região. A presidente afirmou que a região "tem sido um bom exemplo para o mundo no que se refere ao estado de direito". "E conseguimos superar os regimes autoritários que marcaram nosso continente", afirmou, desconsiderando completamente os regimes antidemocráticos de Cuba e Venezuela.

A presidente enalteceu também o desempenho do Mercosul e da Unasul na preservação dos preceitos democráticos da região, em uma clara alusão à questão paraguaia, em que o Brasil atuou como protagonista para retirar o país do bloco econômico latino-americano e inserir, em seu lugar, a Venezuela chavista. A presidente aproveitou ainda para elogiar os avanços econômicos de Cuba e, como é de praxe entre petistas, criticar o embargo econômico ao país governado pela ditadura Castro.

by Veja

Partidos governistas divulgam nota de apoio a Lula

Nota é assinada pelo PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB.

Oposição divulgou nota na última terça pedindo investigação de Lula.

Os partidos da base de apoio do governo divulgaram nota nesta quinta-feira (20) em que defendem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A nota é uma resposta à declaração de partidos de oposição que anunciaram na terça-feira (18), por meio de nota, que deverão pedir ao Ministério Público investigações sobre o suposto envolvimento de Lula no mensalão logo após a conclusão do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal.

O pedido da oposição se baseia em reportagem publicada pela revista "Veja" do último fim de semana, segundo a qual o operador do mensalão, Marcos Valério, tem dito a familiares e amigos que Lula seria o "chefe" e "fiador" do suposto esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e compra de apoio político no início de seu governo, entre 2003 e 2005.

A nota, publicada no site do PT nacional, é assinada pelos presidentes do PT, Rui Falcão, do PSB, Eduardo Campos, do PMDB, Valdir Raupp, do PCdoB, Renato Rabelo, do PDT, Carlos Lupi e do PRB, Marcos Pereira. Para os partidos, a reportagem da revista "Veja" "amontoa invencionices".

“O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação”, diz a nota publicada nesta quinta.

Na análise dos partidos de apoio ao governo, a tentativa da oposição é uma “prática golpista”. “O gesto é fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. Impotentes, tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados”, diz a nota.

Para os partidos da base do governo, a oposição tenta “confundir a opinião pública”. “Quando pressionam a mais alta Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula”, afirmam os partidos.

Pouco depois da nota governista, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), rebateu a acusação de que a oposição tenta dar um golpe. "Essa nota do governo não tem nada a ver com a nota dos partidos de oposição, mas sim com as pesquisas eleitorais que estão sendo divulgadas. A constatação é de que o PT não disputa mais a liderança das eleições deste ano, mas o segundo lugar. Não ouvi ninguém defender qualquer golpe ou procedimento heterodoxo. Nossa preocupação é outra: a legalidade e as urnas", declarou o tucano.

by G1

Barbosa dá prazo para Dilma se manifestar sobre reajuste ao MP

Ministro do Supremo é relator de pedido de aumento a servidores do MP.

Procurador pediu inclusão de reajuste de 29,5% no projeto do Orçamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa deu prazo de dez dias (a contar desde segunda, 17) para que a presidente Dilma Rousseff apresente manifestação sobre pedido de inclusão de reajuste de 29,5% para os servidores do Ministério Público da União (MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em mandado de segurança impetrado na segunda (17). Na ação, Gurgel solicitou que seja tomada uma decisão liminar (provisória) antes da análise completa da questão e criticou a presidente por não ter incluído na proposta orçamentária os valores integrais pedidos pelo MPU.

Na própria segunda, Barbosa deu prazo de 10 dias para que a presidente se manifeste. A decisão foi incluída no andamento processual no site do Supremo nesta quarta (19). "Após o recebimento da manifestação, examinarei o pedido para concessão da medida liminar", afirma Barbosa na decisão.

O projeto da LOA foi entregue pelo governo federal ao Congresso no fim de agosto e prevê gastos com reajustes para servidores federais no valor de R$ 12,912 bilhões em 2013. Para os servidores do MPU, a previsão é de gasto de R$ 123 milhões. A proposta da lei orçamentária ainda precisa ser aprovada no Congresso até o fim do ano.

Em nota divulgada nesta quinta, a Procuradoria Geral da República afirma que a ação pretende a "preservação da autonomia orçamentária do Ministério Público" e não tem o efeito de proporcionar acréscimo na remuneração dos integrantes do órgão.

Críticas a Dilma

O montante destinado ao MP no projeto do governo não satisfez o procurador-geral, que pediu no mandado de segurança que seja incluído na LOA a totalidade dos valores indicados no orçamento do MPU.

“O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, alega,

Na ação, Roberto Gurgel afirma que a proposta não fere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Sem desviar-se dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já considerado o crescimento da receita corrente líquida para os exercícios de 2013 e 2014, contemplou a proposta os valores referentes aos subsídios dos membros da instituição previstos para 2013, indicando o percentual de reajuste de 29,53%, considerando o resíduo inflacionário (4,61%), IPCA 2009 (4,31%), IPCA 2010 (5,91%), IPCA 2011 (6,5%) e a projeção do IPCA 2012 (5,24%)”, diz o pedido.

Segundo o mandado de segurança, o pedido de reajuste também leva em conta a reestruturação das carreiras.

by - G1

PGR critica Dilma e vai ao STF para tentar obter aumento de 29,5%

Pedido foi protocolado segunda (17) e está nas mãos de Joaquim Barbosa.

Na ação, Gurgel diz que presidente 'usurpou' a competência do Legislativo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar incluir o reajuste de 29,5% para os servidores do Ministério Público da União(MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. No pedido protocolado nesta segunda-feira (17), Gurgel criticou ainda a presidente Dilma Rousseff por não ter incluído na proposta os valores integrais pedidos pelo MPU.

O projeto da LOA foi entregue pelo governo federal ao Congresso no fim de agosto e prevê gastos com reajustes para servidores federais no valor de R$ 12,912 bilhões em 2013. Para os servidores do MPU, a previsão é de gasto de R$ 123 milhões. A proposta da lei orçamentária ainda precisa ser aprovada no Congresso até o fim do ano.

O montante destinado ao MP, no entanto, não satisfez o procurador-geral, que pediu que seja incluído na LOA a totalidade dos valores indicados no orçamento do MPU.

“O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, alega,

O pedido de Gurgel está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, que não tem prazo para tomar decisão. O mandado de segurança requer a inclusão imediata dos valores pedidos pelo MP na lei orçamentária.

Na ação, Roberto Gurgel afirma que a proposta não fere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Sem desviar-se dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já considerado o crescimento da receita corrente líquida para os exercícios de 2013 e 2014, contemplou a proposta os valores referentes aos subsídios dos membros da instituição previstos para 2013, indicando o percentual de reajuste de 29,53%, considerando o resíduo inflacionário (4,61%), IPCA 2009 (4,31%), IPCA 2010 (5,91%), IPCA 2011 (6,5%) e a projeção do IPCA 2012 (5,24%)”, diz o pedido.

Segundo o mandado de segurança, o pedido de reajuste também leva em conta a reestruturação das carreiras.

by G1

Relator do mensalão condena 12 réus ligados a PP, PL, PTB e PMDB

Para Barbosa, delator Roberto Jefferson obteve dinheiro em troca de voto. 

Foram condenados ainda deputados Pedro Henry e Valdemar Costa Neto.

O relator Joaquim Barbosa concluiu nesta quinta-feira (20) a leitura do relatório sobre a primeira parte do item do processo do mensalão relacionado à compra de apoio político no Congresso e votou pela condenação de 12 réus, entre eles políticos ligados a PP, PTB, PMDB e PL. Depois de Barbosa, apresentarão o voto o revisor Ricardo Lewandowski e os outros oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barbosa votou pelas condenações dos deputados Valdemar Costa Neto (PL-SP, atual PR) e Pedro Henry (PP-MT) e dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão, Romeu Queiroz (PTB-MG), José Borba (PMDB-PR), Pedro Corrêa (PP-MT) e Bispo Rodrigues (PL-RJ).

Ele também se manifestou pelas condenações de João Claudio Genu, ex-assessor do PP; do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; dos sócios da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg; e do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. O relator absolveu ainda Antonio Lamas, irmão de Jacinto Lamas e que foi assessor do extinto PL.

Para o ministro, os parlamentares que ele condenou venderam voto e, com isso, cometeram o crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida na condição de servidor público).

“O que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base de apoio ao governo. Afirmar que dinheiro em espécie não influencia o voto é a meu ver posicionar-se a léguas de distância da realidade da política nacional”, declarou.

Segundo o relator, os parlamentares "de um lado solicitaram recursos vultosos e de outro votaram importantes matérias na Câmara, projetos de lei, emendas, orientados pelo partido detentor do poder", disse.

Barbosa entendeu também que houve crime de lavagem de dinheiro na ocultação dos recursos recebidos pelos políticos. "A corrupção se traduz no fato de o parlamentar receber quantias estonteantes de dinheiro com o objetivo que me parece claro, e a lavagem decorre de toda essa engenharia posta em prática pelo Banco Rural e pelo pivô de todo esse affair que é Marcos Valério.”

O relator terminou a leitura do voto sobre a parte do item 6 da denúncia que trata do recebimento de recursos por parlamentares em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele decidiu deixar o voto sobre corrupção ativa, que envolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a antiga cúpula do PT, para depois da manifestação dos demais ministros acerca da acusação de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Ao condenar os 12 réus, Joaquim Barbosa afirmou que ficou claro o interesse do PT em “consolidar a base aliada”.

“Conclui-se, portanto, que os parlamentares acusados utilizaram de seus cargos para solicitar vantagem indevida ao réus ligados ao PT, e utilizaram essa vantagem em diversas finalidades, como campanha eleitoral e para fins de enriquecer pessoalmente ou ainda para distribuir mesada aos parlamentares de seu partido ou atrair parlamentares de outros partidos, aumentando assim suas bancadas.”

O relator voltou a dizer que partidos “não são vocacionados” ao repasse de dinheiro para outras legendas. “Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de grandes somas de dinheiro de um para o outro. Eles competem entre si. Teria que ser muito ingênuo para acolher essa alegação.”

Ao falar sobre as votações no Congresso, o relator citou depoimento da presidente Dilma Rousseff durante o processo do mensalão. “A presidente Dilma Rousseff, na condição de testemunha, disse ter ficado surpresa com a rapidez com que foi aprovado o marco regulatório do setor energético. [...] Disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, a rapidez da aprovação desse projeto. Pode se assim avaliar a dimensão [do esquema].”

Ato de ofício

Um dos principais argumentos da defesa dos réus acusados de corrupção ativa foi o fato de não haver provas de que eles praticaram um ato de ofício (atitude no exercício da função), em troca da vantagem indevida recebida pelo PT e agências de Marcos Valério.

Joaquim Barbosa afirmou que o voto do parlamentar que recebeu a vantagem constitui o ato de ofício. “O ato de ofício deve ser representado no sentido comum, não no sentido técnico. A prática de ato de ofício envolvia todas as suas atribuições na Casa [...], o voto e a orientação de voto, em prol dos interesses dos réus que respondem à corrupção ativa.”

Barbosa refutou a argumentação dos advogados de defesa de que o dinheiro era para campanha eleitoral.

“As defesas por sua vez alegaram que os parlamentares receberam dinheiro, mas não estaria relacionada ao exercício da função parlamentar. Seria dinheiro para pagamento de dívidas de campanha. [...] Pagamentos foram solicitados por parlamentares, detentores de poder sob seus correligionários, líderes, presidentes de comissões. [...] Nesse contexto, não é possível separar a solicitação de dinheiro e de outro lado o voto alinhado ao governo.”

PTB

Barbosa condenou o delator do mensalão, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, pelos cirmes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como o ex-deputado do partido Romeu Queiroz e o ex-primeiro secretário do PTB Emerson Palmieri.

Joaquim Barbosa disse que, ao receber R$ 4 milhões do PT, o presidente do PTB "consumou" o crime.

"Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem dúvida à prática corrupta", assinalou o relator..

PP

Do PP, Babrosa condenou por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha o deputado Pedro Henry (MT), o ex-deputado Pedro Corrêa e João Claudio Genu, ex-assessor do então presidente do partido, José Janene.

Na condição de intermediários dos pagamentos, foram condenados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha os sócios da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. 

PL

O relator condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro o deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL (atual PR); Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL; e o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues. Costa Neto e Jacinto Lamas foram responsabilizados ainda pelo crime de formação de quadrilha.

A pedido do Ministério Público Federal, o relator inocentou o ex-assessor do PL Antonio Lamas. 

PMDB

Ele também condenou o ex-deputado do PMDB José Borba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Barbosa, José Borba recebeu dinheiro do esquema antes de votação importante para o goveno de Lula. "Eu considero claro o interesse do PT ao listar os pagamentos a José Borba antes da votação da reforma tributária."

O JULGAMENTO

Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do julgamento.

O item atualmente em discussão envolve 23 dos 37 réus da ação penal. Dos 23, só 13 tiveram as condutas analisadas até agora. Faltam ainda o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Rogério Tolentino, Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

by G1