PGR critica Dilma e vai ao STF para tentar obter aumento de 29,5%

Pedido foi protocolado segunda (17) e está nas mãos de Joaquim Barbosa.

Na ação, Gurgel diz que presidente 'usurpou' a competência do Legislativo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar incluir o reajuste de 29,5% para os servidores do Ministério Público da União(MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. No pedido protocolado nesta segunda-feira (17), Gurgel criticou ainda a presidente Dilma Rousseff por não ter incluído na proposta os valores integrais pedidos pelo MPU.

O projeto da LOA foi entregue pelo governo federal ao Congresso no fim de agosto e prevê gastos com reajustes para servidores federais no valor de R$ 12,912 bilhões em 2013. Para os servidores do MPU, a previsão é de gasto de R$ 123 milhões. A proposta da lei orçamentária ainda precisa ser aprovada no Congresso até o fim do ano.

O montante destinado ao MP, no entanto, não satisfez o procurador-geral, que pediu que seja incluído na LOA a totalidade dos valores indicados no orçamento do MPU.

“O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, alega,

O pedido de Gurgel está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, que não tem prazo para tomar decisão. O mandado de segurança requer a inclusão imediata dos valores pedidos pelo MP na lei orçamentária.

Na ação, Roberto Gurgel afirma que a proposta não fere os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Sem desviar-se dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já considerado o crescimento da receita corrente líquida para os exercícios de 2013 e 2014, contemplou a proposta os valores referentes aos subsídios dos membros da instituição previstos para 2013, indicando o percentual de reajuste de 29,53%, considerando o resíduo inflacionário (4,61%), IPCA 2009 (4,31%), IPCA 2010 (5,91%), IPCA 2011 (6,5%) e a projeção do IPCA 2012 (5,24%)”, diz o pedido.

Segundo o mandado de segurança, o pedido de reajuste também leva em conta a reestruturação das carreiras.

by G1

Relator do mensalão condena 12 réus ligados a PP, PL, PTB e PMDB

Para Barbosa, delator Roberto Jefferson obteve dinheiro em troca de voto. 

Foram condenados ainda deputados Pedro Henry e Valdemar Costa Neto.

O relator Joaquim Barbosa concluiu nesta quinta-feira (20) a leitura do relatório sobre a primeira parte do item do processo do mensalão relacionado à compra de apoio político no Congresso e votou pela condenação de 12 réus, entre eles políticos ligados a PP, PTB, PMDB e PL. Depois de Barbosa, apresentarão o voto o revisor Ricardo Lewandowski e os outros oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barbosa votou pelas condenações dos deputados Valdemar Costa Neto (PL-SP, atual PR) e Pedro Henry (PP-MT) e dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão, Romeu Queiroz (PTB-MG), José Borba (PMDB-PR), Pedro Corrêa (PP-MT) e Bispo Rodrigues (PL-RJ).

Ele também se manifestou pelas condenações de João Claudio Genu, ex-assessor do PP; do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; dos sócios da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg; e do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. O relator absolveu ainda Antonio Lamas, irmão de Jacinto Lamas e que foi assessor do extinto PL.

Para o ministro, os parlamentares que ele condenou venderam voto e, com isso, cometeram o crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida na condição de servidor público).

“O que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base de apoio ao governo. Afirmar que dinheiro em espécie não influencia o voto é a meu ver posicionar-se a léguas de distância da realidade da política nacional”, declarou.

Segundo o relator, os parlamentares "de um lado solicitaram recursos vultosos e de outro votaram importantes matérias na Câmara, projetos de lei, emendas, orientados pelo partido detentor do poder", disse.

Barbosa entendeu também que houve crime de lavagem de dinheiro na ocultação dos recursos recebidos pelos políticos. "A corrupção se traduz no fato de o parlamentar receber quantias estonteantes de dinheiro com o objetivo que me parece claro, e a lavagem decorre de toda essa engenharia posta em prática pelo Banco Rural e pelo pivô de todo esse affair que é Marcos Valério.”

O relator terminou a leitura do voto sobre a parte do item 6 da denúncia que trata do recebimento de recursos por parlamentares em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele decidiu deixar o voto sobre corrupção ativa, que envolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a antiga cúpula do PT, para depois da manifestação dos demais ministros acerca da acusação de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Ao condenar os 12 réus, Joaquim Barbosa afirmou que ficou claro o interesse do PT em “consolidar a base aliada”.

“Conclui-se, portanto, que os parlamentares acusados utilizaram de seus cargos para solicitar vantagem indevida ao réus ligados ao PT, e utilizaram essa vantagem em diversas finalidades, como campanha eleitoral e para fins de enriquecer pessoalmente ou ainda para distribuir mesada aos parlamentares de seu partido ou atrair parlamentares de outros partidos, aumentando assim suas bancadas.”

O relator voltou a dizer que partidos “não são vocacionados” ao repasse de dinheiro para outras legendas. “Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de grandes somas de dinheiro de um para o outro. Eles competem entre si. Teria que ser muito ingênuo para acolher essa alegação.”

Ao falar sobre as votações no Congresso, o relator citou depoimento da presidente Dilma Rousseff durante o processo do mensalão. “A presidente Dilma Rousseff, na condição de testemunha, disse ter ficado surpresa com a rapidez com que foi aprovado o marco regulatório do setor energético. [...] Disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, a rapidez da aprovação desse projeto. Pode se assim avaliar a dimensão [do esquema].”

Ato de ofício

Um dos principais argumentos da defesa dos réus acusados de corrupção ativa foi o fato de não haver provas de que eles praticaram um ato de ofício (atitude no exercício da função), em troca da vantagem indevida recebida pelo PT e agências de Marcos Valério.

Joaquim Barbosa afirmou que o voto do parlamentar que recebeu a vantagem constitui o ato de ofício. “O ato de ofício deve ser representado no sentido comum, não no sentido técnico. A prática de ato de ofício envolvia todas as suas atribuições na Casa [...], o voto e a orientação de voto, em prol dos interesses dos réus que respondem à corrupção ativa.”

Barbosa refutou a argumentação dos advogados de defesa de que o dinheiro era para campanha eleitoral.

“As defesas por sua vez alegaram que os parlamentares receberam dinheiro, mas não estaria relacionada ao exercício da função parlamentar. Seria dinheiro para pagamento de dívidas de campanha. [...] Pagamentos foram solicitados por parlamentares, detentores de poder sob seus correligionários, líderes, presidentes de comissões. [...] Nesse contexto, não é possível separar a solicitação de dinheiro e de outro lado o voto alinhado ao governo.”

PTB

Barbosa condenou o delator do mensalão, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, pelos cirmes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como o ex-deputado do partido Romeu Queiroz e o ex-primeiro secretário do PTB Emerson Palmieri.

Joaquim Barbosa disse que, ao receber R$ 4 milhões do PT, o presidente do PTB "consumou" o crime.

"Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem dúvida à prática corrupta", assinalou o relator..

PP

Do PP, Babrosa condenou por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha o deputado Pedro Henry (MT), o ex-deputado Pedro Corrêa e João Claudio Genu, ex-assessor do então presidente do partido, José Janene.

Na condição de intermediários dos pagamentos, foram condenados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha os sócios da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. 

PL

O relator condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro o deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL (atual PR); Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL; e o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues. Costa Neto e Jacinto Lamas foram responsabilizados ainda pelo crime de formação de quadrilha.

A pedido do Ministério Público Federal, o relator inocentou o ex-assessor do PL Antonio Lamas. 

PMDB

Ele também condenou o ex-deputado do PMDB José Borba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Barbosa, José Borba recebeu dinheiro do esquema antes de votação importante para o goveno de Lula. "Eu considero claro o interesse do PT ao listar os pagamentos a José Borba antes da votação da reforma tributária."

O JULGAMENTO

Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do julgamento.

O item atualmente em discussão envolve 23 dos 37 réus da ação penal. Dos 23, só 13 tiveram as condutas analisadas até agora. Faltam ainda o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Rogério Tolentino, Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

by G1

Como pode a mentira ser baliza da verdade?

Os amigos de Maria Rita Kehl já querem fazer abaixo-assinado!!! Ai, que medinho! Tenham vergonha na cara e parem de “lacanagem”! Ou: Como pode a mentira ser baliza da verdade?

Já começou o nhenhenhém por causa dos textos que escrevi contestando Maria Rita Kehl, a psicanalista especializada em “lacanagem”. Alguns ficaram furiosos justamente por causa desta minha brincadeira: “lacanagem”, que é uma referência óbvia a “Lacan” — Maria Rita se diz uma “lacaniana” — e à palavra “sacanagem”.

Não emprego o segundo termo, obviamente, com conotação sexual — basta consultar o dicionário para saber que essa é apenas uma das suas acepções; nem é a mais comum. Não me ocorreria, de jeito nenhum!, associar o pensamento de Maria Rita a qualquer coisa que remetesse à libido, ao prazer e ao gozo — ainda os mais perversos.

Refiro-me à sacanagem como “ludibrio”, “maldade”, “perversidade”. Aí, sim! É, entendo, o que esta senhora faz com os fatos quando escreve. Ela ganhou alguma reputação como “psicanalisa” — “lacanana”, dizem. Loquaz que é, verborrágica mesmo, costuma pôr essa reputação a serviço da política, vendendo ideologia como se fosse ciência. Eis a “lacanagem”. Não! Eu não estou sendo sacana com ela. Ela é que está sacaneando Lacan e os fatos.

De resto, esse é o aspecto apenas lúdico dos textos que escrevi sobre ela. Eu quero é que ela responda à história. Eu a estou contestando com dados, com números, com fatos. Se ela puder me vencer nesse terreno, muito bem; se não puder, perdeu, ué! Só resta agora os seus amigos de sacanagem retórico-ideológica organizar um abaixo-assinado. Fiquei sabendo que já há gente pensando nisso. É o que costuma fazer a tropa fascistoide. Quando perde na argumentação, logo assina uma lista de protesto… Ai, que medinho! Ah, tenham paciência!

Maria Rita afirmou que o regime militar matou milhares de camponeses e índios. É uma revolução na história daquele período. Quero saber quais são as suas fontes. Como isso não aconteceu, ela está contando uma mentira. Como integra, por irônico que seja, a “Comissão da Verdade”, pergunto como pode a mentira ser a guia moral da verdade.

Até Maria Rita não apresentar as suas fontes, eu continuarei a tratá-la como a porta-voz da mentira na Comissão da Verdade. Perguntarei todos os dias: “E aí, Maria Rita, cadê as fontes?”. Se eu esquecer, vocês podem fazê-lo no meu lugar, na área de comentários. 

by Reinaldo Azevedo

Gurgel alivia no caso Cachoeira, mas STF reage

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu o arquivamento do caso que envolve o repasse de R$ 175 mil do bicheiro para o deputado Stepan Nercessian; no entanto, o ministro Ricardo Lewandowski não deve aceitar o pedido, em razão da nova jurisprudência que vem sendo criada pelo STF no caso do mensalão.

247 – Algoz do PT na Ação Penal 470, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já demonstrou ter a mão mais leve no que diz respeito à Operação Monte Carlo. Além de ter engavetado durante dois anos a investigação contra o ex-senador Demóstenes Torres, ele agora pediu o arquivamento do caso que envolve o deputado Stepan Nercessian, que recebeu R$ 175 mil do bicheiro Carlos Cachoeira.

Gurgel alegou que não ficou demonstrado o envolvimento de Nercessian com os crimes atribuídos a Cachoeira, que está, há mais de seis meses, preso na Papuda, em Brasília. “Não tenho envolvimento com nenhum tipo de esquema e a sensação é de alívio com essa decisão do procurador”, disse o parlamentar, que, no auge do escândalo, falou até em renunciar.

Ocorre que o caso caiu nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que não parece disposto a aceitar o pedido de arquivamento. Segundo ele, a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que vem sendo aplicada no julgamento do mensalão, pode caracterizar o dinheiro recebido pelo deputado como corrupção passiva. Nercessian alega que recebeu um empréstimo de seu amigo Cachoeira e que já o quitou.

by 247

Para Gurgel, é 'inadmissível' que corrupção persista no país

Chefe do Ministério Público diz que julgamento do mensalão serve de alerta.

'Certas práticas [...] tendem, pelo menos, a serem reduzidas', afirmou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (20) que "é preciso o país entender, de uma vez por todas" que o atual estágio da democracia brasileira não comporta mais velhas práticas políticas, que usavam a corrupção para se perpetuar no poder. Para o chefe do Ministério Público, o julgamento do mensalão terá um efeito de advertência aos corruptos.

"É preciso o país entender, de uma vez por todas, que esse tipo de conduta [corrupção] não é mais compatível com o estágio a que chegou a nossa democracia. É inadmissível que esse tipo de prática persista", enfatizou Gurgel.

Segundo o procurador-geral, a análise dos 37 suspeitos de envolvimento no esquema de compra de votos no Congresso fixará balizas no combate à corrupção.

"Esse julgamento é um marco na história do país, e se o resultado for aquele que o Ministério Público espera, não tenho dúvida que repercutirá. Certas práticas, infelizmente, muito frequentes na política brasileira tendem, pelo menos, a serem reduzidas ou a despertar uma preocupação e um temor maior na parcela de pessoas que as realizam", observou.

Na avaliação de Gurgel, a condenação de parte dos réus do processo do mensalão advertirá empresários e políticos sobre os riscos de enveredarem para as práticas ilegais. "Aquele alerta de que quem proceder dessa forma poderá ter o mesmo destino que o Ministério Público entende que devem ter os réus desta ação penal", complementou o procurador.

À frente da instituição que denunciou os réus do mensalão, Gurgel antevê que as teses discutidas na apreciação da ação penal 470, entre elas os novos entendimentos sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro, irão repercutir no Judiciário brasileiro. Inclusive, ressaltou o procurador, em futuros julgamentos de grande repercussão, como os dos mensalões mineiro e do DEM.

"[As teses] Vão fixar parâmetros de importância fundamental para a repressão penal no país como um todo", previu Gurgel.

by G1