Enquanto isso no Congresso Brasileiro 85% no Senado e 64% na Câmara, ganham acima de R$ 20 mil.

Maioria dos servidores do Congresso ganha R$ 20 mil ou mais. No Senado, porcentagem de pessoas nessa faixa de renda chega a 84,7%

Os dados não estão totalmente ao alcance do contribuinte, como manda a Lei de Acesso à Informação. Mas um levantamento detalhado do Correio, com base no que está disponível nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, revela uma radiografia dos salários mais altos da República. Mesmo com rendimentos iniciais de R$ 6,7 mil (Câmara) e R$ 13,9 mil (Senado), a maioria dos seus servidores tem renda bruta de R$ 20 mil ou mais. No Senado, essa proporção chega a 84,7%. Na Câmara, a 63,6%.

O detalhamento da folha de pessoal do Senado revela ainda que, entre os técnicos legislativos, cargo para o qual se exige apenas o ensino médio, 83% estão nessa faixa salarial. Entre eles, há os técnicos de informática, operadores de câmera e antigos motoristas e seguranças que foram reenquadrados como policiais legislativos.

Com salário inicial de R$ 18,5 mil, apenas 15% dos analistas legislativos (de nível superior) — os que ingressaram em 2010 e em 2011 — estão na margem a partir desse valor até R$ 19,9 mil. Quase o que ganham, por exemplo, juízes de tribunais estaduais, R$ 21,7 mil, e de federais, R$ 22,7 mil. Apenas 6,1% dos técnicos do Senado têm salário entre R$ 13,9 mil (remuneração inicial da carreira) e R$ 17,9 mil (veja ilustração).

Os 64 auxiliares legislativos remanescentes, que ingressaram apenas com o ensino fundamental para servir cafezinho, fazer limpeza e operar máquinas de tirar cópias, têm proventos entre R$ 17,2 mil e R$ 27 mil. Hoje, todos estão lotados na gráfica do Senado. Mais de um terço dos servidores da Casa, 36,7%, recebem mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é o teto constitucional. Entre os 1.109 funcionários desse seleto grupo, estão dois antigos auxiliares legislativos e 285 técnicos. Há ainda 680 analistas, 123 advogados e 157 consultores.

Todos esses quantitativos são maiores porque boa parte recebe também adicional de especialização por ter curso de graduação (caso dos auxiliares e dos técnicos), pós-graduação ou mesmo mestrado e doutorado. Em julho, o Senado também fez diversos pagamentos em folha suplementar, que não foram incluídos no levantamento do Correio pela dificuldade de identificar a quem pertencem. Além desses valores brutos, os servidores do Legislativo recebem auxílio-alimentação líquido de R$ 740, que é creditado em dinheiro na conta.

Câmara

Embora costume alegar que paga remunerações menores que as do Senado, a Câmara não fica muito atrás. Lá, 23% dos funcionários — 780 pessoas — ganham acima do teto do funcionalismo. Quase dois terços do quadro de pessoal efetivo têm contracheque de R$ 20 mil ou mais. Apenas 7,3% dos técnicos (de nível médio) estão com vencimentos totais entre R$ 6,7 mil, que é o piso desse cargo na Casa, e os R$ 13,9 mil, que correspondem ao menor salário inicial vigente no vizinho Senado. Outros 20% embolsam bruto por mês entre R$ 16 mil e R$ 19,9 mil. Isso se deve ao fato de a categoria ter tido reajuste em julho.

No Executivo, que tem 1,05 milhão de servidores ativos, entre civis e militares, são 456 os que com renda acima do teto constitucional de R$ 26.723,13 — ou 0,04% do total. Com uma diferença: no Executivo e no Judiciário, nenhum deles recebe mais que esse valor, pois sofre o abate-teto, que corta a parcela de toda a remuneração acima do topo legal.

Os funcionários da Câmara e do Senado, por sua vez, conseguiram liminar no Tribunal Regional Federal da 1º Região que deixa de fora do cálculo do teto as gratificações por cargos comissionados. Um analista, por exemplo, que tem rendimento básico de R$ 22.727, vantagens pessoais de R$ 8.758 e gratificação de função de R$ 3.194 consegue manter o salário bruto em R$ 29.917, e não nos R$ 26,7 mil, como ocorre com os trabalhadores dos outros Poderes.

A exceção no Executivo são os ministros e alguns servidores que embolsam remuneração extra — os chamados jetons — por participação em conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação. Por decisão do governo, o jetom não entra no cálculo do teto. Os ministros do STF também decidiram que a renda que alguns recebem por dar aula em universidades públicas não é computada no limite.

Regulamentação

Ao Correio, o Senado afirmou que a forma de publicação da remuneração dos servidores, que não inclui a soma de todas as verbas que compõem o salário do mês, foi definida pelo Ato nº 10 de 2012, do Primeiro-Secretário, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A determinação incluía a divulgação dos nomes dos funcionários, mas foi suspensa por ordem judicial.

"Todos os demais dados são públicos e estão divulgados em dois formatos — texto e planilha —, o que facilita a leitura e viabiliza a pesquisa e a realização de quaisquer cálculos pretendidos", diz a nota da assessoria de comunicação da Casa, destacando que o Senado foi "pioneiro na divulgação dessas informações em formato de dados abertos".

Já a Câmara alegou que a Lei de Acesso à Informação não faz referência à divulgação de salários. Assim, afirmou, "cada órgão fez sua regulamentação interna". No caso da Câmara, foi determinada por meio do Ato da Mesa 45/2012.

» Nomes divulgados

O Senado será obrigado a divulgar os nomes dos servidores na internet. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Mário César Ribeiro, suspendeu a liminar da 7ª Vara Federal em Brasília, que havia permitido a omissão dos nomes dos funcionários na publicação da lista de salários. A liminar foi concedida a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindlegis). A Advocacia-Geral da União recorreu. Falta agora a decisão do TRF para a Câmara, que deverá ser no mesmo sentido.

by Correio Braziliense - 10/09/2012

O aparelhamento da AGU

Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional - todos selecionados por concurso público. Mas, numa decisão tomada sem consulta a esses profissionais, o chefe do órgão, Luís Inácio Adams, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.

O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios - acusa Dilma e Adams de tentar aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT). Para os dirigentes do Fórum, a partir do momento em que Adams assumiu a AGU, em outubro de 2009, ela deixou de ser um órgão de Estado, convertendo-se em órgão de assessoria jurídica e política dos ocupantes do Palácio do Planalto e dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado.

Os dirigentes do Fórum também alegam que a gestão de Adams é "caótica", do ponto de vista do interesse público, e afirmam que o polêmico projeto de lei foi elaborado na surdina, para criar um fato consumado. Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão. Todos os demais cargos são exclusivos de servidores concursados. Pelo projeto de lei complementar enviado por Dilma ao Congresso, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral federal, procurador-chefe do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios são de livre indicação do chefe da AGU - que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.

O projeto de Adams tem outros pontos polêmicos. Ao redefinir as atribuições do chefe da AGU, ele aumenta significativamente seus poderes decisórios, esvaziando parte das competências dos advogados públicos concursados. E também tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos. Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados de carreira.

Hoje, mesmo não sendo aprovados pelos chefes, os pareceres dos advogados e procuradores são anexados aos processos administrativos e judiciais - o que permite à população conhecer as discussões jurídicas travadas dentro de órgãos e autarquias. "Vai ser falta grave o profissional concursado da AGU contrariar a orientação administrativa de seu chefe. É o outro lado do aparelhamento, ao tirar a independência funcional dos advogados de carreira", diz Marcos Luiz Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União. "A possibilidade de eliminação de pareceres contrários ao entendimento do superior hierárquico fulmina a independência que se exige para o exercício de uma advocacia de Estado, possibilitando intervenção política em diversas matérias sensíveis à sociedade, como os pareceres em licitações e convênios. O projeto é um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU", afirmam os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

Após a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal, por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o mensalão foi um "golpe da elite", que recorreu a "setores conservadores da Justiça para derrotar o partido".

O projeto de lei complementar que abre caminho para o aparelhamento da AGU é a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jurídico, esvaziando sua independência e atrelando-o aos interesses do partido.

O Estado de S. Paulo - 10/09/2012

Justiça impede veiculação de vídeo de Cabral e Cavendish

RIO - A Justiça Eleitoral proibiu a veiculação de propaganda eleitoral do candidato do DEM à Prefeitura do Rio, Rodrigo Maia, em que o prefeito Eduardo Paes (PMDB) é associado à construtora Delta e ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O vídeo mostra imagens do governador Sérgio Cabral (PMDB), aliado de Paes, e do secretário de Urbanismo da prefeitura, Sérgio Dias, em confraternização com o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish.

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Fernando Pinto, determinou a suspensão da propaganda após um pedido de direito de resposta de Paes que ainda não foi julgado. Na sua decisão, o juiz afirmou que o vídeo é “propaganda eleitoral negativa, visando exclusivamente a difamação” do candidato à reeleição pelo PMDB.

O candidato Rodrigo Maia classificou como censura a decisão da Justiça. “Não podemos ser prejudicados só porque o prefeito quer esconder os seus aliados políticos”, afirmou o candidato do DEM em nota.

Em abril, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) divulgou em seu blog fotos e vídeos de confraternizações entre Cavendish, Cabral e diversos secretários de governo do Estado do Rio, além de Sérgio Dias. Garotinho é pai da candidata à vice-prefeita na chapa de Maia, Clarissa Garotinho (PR).

by - Guilherme Serodio | Valor

Enfim, uma novidade na política: Lula está pintando os cabelos, o bigode e as sobrancelhas

“Vanitas, vanitatum” – todos nós padecemos deste pecado capital, a vaidade das vaidades. A diferença é que, no caso do ex-presidente Lula, essa falha de caráter emerge em proporções ciclópicas. Com o passar dos anos, a atividade política e a glória do exercício do poder fizeram com que a humildade fosse sepultada no coração de Lula e hoje praticamente já não se vê sinais dela.

É pena. Já comentamos aqui que, em seu permanente delírio de grandeza, Lula acabou perdendo a noção das coisas. Foi o primeiro operário a chegar à presidência da República de um país realmente importante, eleito pelo voto popular. Tornou-se uma festejada personalidade mundial, mas o sucesso lhe subiu à cabeça, transformando-o numa figura verdadeiramente patética.

Lamentamos essa situação, porque Lula poderia ficar na História como um dos mais destacados líderes da Humanidade, mas não tem a humildade de um Mahatma Ghandi, a sobriedade de um Nelson Mandela nem o brilho de um Martim Luther King. Suas tiradas acabam soando em falso e os erros cometidos vão se avolumando.

Agora, Lula decide pintar os cabelos, e a tintura avançou-lhe pelo bigode e até pelas sobrancelhas. A primeira aplicação foi até discreta, para que as pessoas possam ir se acostumando a esse novo visual. E na primeira foto em que posa para posteridade com as mechas alouradas, ele enverga uma extravagante jaqueta da CBF, presenteada pelo amigo Ricardo Teixeira, que anda meio sumido.

É constrangedor. Será que o Lula não tem nenhum auxiliar com alguma coisa na cabeça, que possa dele se aproximar e dizer: “Presidente, para com isso, vai pegar muito mal. Imagine se o Bill Clinton de repente pintasse o cabelo… Cuidado, presidente, daqui a pouco poderão estar chamando o senhor de Louro José.”

Não, ninguém é tão amigo o suficiente para ajudá-lo a recuperar a razão. Ninguém tem coragem suficiente para contrariá-lo em suas fantasias.

Sabe-se que é saudável as pessoas quererem mudar. É um sinal até de amadurecimento. Mas se Lula realmente pretende mudar, por que então não entra numa livraria e compra um livro. Orgulhar-se de jamais ter lido um livro é uma postura muito triste e negativa, que ficará marcada em sua biografia como se fosse uma tatuagem ou uma cicatriz. Poderia mudá-la. Ainda há tempo. Mas falta vontade política, como se diz.

by - Carlos Newton

Anarquismo: por um mundo livre, pacífico e ordeiro.

Meu clube.

Minha marca.

Bases do Anarquismo:

1. Repulsa total a qualquer tipo de hierarquia imposta ou domínio de umas pessoas sobre as outras, defendendo uma organização social baseada na igualdade e no valor supremo da liberdade.

2. Nos meios anarquistas, de forma geral, rejeita-se a hipótese de que o governo, ou o Estado, sejam necessários ou mesmo inevitáveis para a sociedade humana. Os grupos humanos seriam naturalmente capazes de se auto-organizarem de forma igualitária e não-hierárquica.

3. Os anarquistas afirmam que não se deve delegar a solução de problemas a terceiros, mas antes, atuar diretamente contra o problema em questão, ou, de forma mais resumida, "A luta não se delega aos heróis".

4. Os anarquistas acreditam que todas as sociedades, quer sejam humanas ou animais, existem graças à vantagem que o princípio da solidariedade garante a cada indivíduo que as compõem.

5. A maioria dos anarquistas acredita que a violência contra indivíduos é inútil, já que mantém intactas as relações sociais de exploração e as instituições que a mantêm. Entretanto, os anarquistas acreditam ser inevitável o recurso à violência como legítima defesa contra a violência do Estado ou de instituições coercivas.

6. A idéia popular de anarquismo como absoluto caos e desordem, que os estudiosos chamam de anomia (ausência de normas) é rejeitada por todos os anarquistas tradicionais... Os anarquistas concebem os governos como as atuais fontes de desordens defendendo, portanto, que a sociedade estaria melhor ordenada sem a sua existência. 

(Fonte: Wikipedia)