O aparelhamento da AGU

Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional - todos selecionados por concurso público. Mas, numa decisão tomada sem consulta a esses profissionais, o chefe do órgão, Luís Inácio Adams, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.

O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios - acusa Dilma e Adams de tentar aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT). Para os dirigentes do Fórum, a partir do momento em que Adams assumiu a AGU, em outubro de 2009, ela deixou de ser um órgão de Estado, convertendo-se em órgão de assessoria jurídica e política dos ocupantes do Palácio do Planalto e dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado.

Os dirigentes do Fórum também alegam que a gestão de Adams é "caótica", do ponto de vista do interesse público, e afirmam que o polêmico projeto de lei foi elaborado na surdina, para criar um fato consumado. Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão. Todos os demais cargos são exclusivos de servidores concursados. Pelo projeto de lei complementar enviado por Dilma ao Congresso, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral federal, procurador-chefe do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios são de livre indicação do chefe da AGU - que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.

O projeto de Adams tem outros pontos polêmicos. Ao redefinir as atribuições do chefe da AGU, ele aumenta significativamente seus poderes decisórios, esvaziando parte das competências dos advogados públicos concursados. E também tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos. Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados de carreira.

Hoje, mesmo não sendo aprovados pelos chefes, os pareceres dos advogados e procuradores são anexados aos processos administrativos e judiciais - o que permite à população conhecer as discussões jurídicas travadas dentro de órgãos e autarquias. "Vai ser falta grave o profissional concursado da AGU contrariar a orientação administrativa de seu chefe. É o outro lado do aparelhamento, ao tirar a independência funcional dos advogados de carreira", diz Marcos Luiz Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União. "A possibilidade de eliminação de pareceres contrários ao entendimento do superior hierárquico fulmina a independência que se exige para o exercício de uma advocacia de Estado, possibilitando intervenção política em diversas matérias sensíveis à sociedade, como os pareceres em licitações e convênios. O projeto é um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU", afirmam os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

Após a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal, por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o mensalão foi um "golpe da elite", que recorreu a "setores conservadores da Justiça para derrotar o partido".

O projeto de lei complementar que abre caminho para o aparelhamento da AGU é a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jurídico, esvaziando sua independência e atrelando-o aos interesses do partido.

O Estado de S. Paulo - 10/09/2012

Justiça impede veiculação de vídeo de Cabral e Cavendish

RIO - A Justiça Eleitoral proibiu a veiculação de propaganda eleitoral do candidato do DEM à Prefeitura do Rio, Rodrigo Maia, em que o prefeito Eduardo Paes (PMDB) é associado à construtora Delta e ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O vídeo mostra imagens do governador Sérgio Cabral (PMDB), aliado de Paes, e do secretário de Urbanismo da prefeitura, Sérgio Dias, em confraternização com o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish.

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Fernando Pinto, determinou a suspensão da propaganda após um pedido de direito de resposta de Paes que ainda não foi julgado. Na sua decisão, o juiz afirmou que o vídeo é “propaganda eleitoral negativa, visando exclusivamente a difamação” do candidato à reeleição pelo PMDB.

O candidato Rodrigo Maia classificou como censura a decisão da Justiça. “Não podemos ser prejudicados só porque o prefeito quer esconder os seus aliados políticos”, afirmou o candidato do DEM em nota.

Em abril, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) divulgou em seu blog fotos e vídeos de confraternizações entre Cavendish, Cabral e diversos secretários de governo do Estado do Rio, além de Sérgio Dias. Garotinho é pai da candidata à vice-prefeita na chapa de Maia, Clarissa Garotinho (PR).

by - Guilherme Serodio | Valor

Enfim, uma novidade na política: Lula está pintando os cabelos, o bigode e as sobrancelhas

“Vanitas, vanitatum” – todos nós padecemos deste pecado capital, a vaidade das vaidades. A diferença é que, no caso do ex-presidente Lula, essa falha de caráter emerge em proporções ciclópicas. Com o passar dos anos, a atividade política e a glória do exercício do poder fizeram com que a humildade fosse sepultada no coração de Lula e hoje praticamente já não se vê sinais dela.

É pena. Já comentamos aqui que, em seu permanente delírio de grandeza, Lula acabou perdendo a noção das coisas. Foi o primeiro operário a chegar à presidência da República de um país realmente importante, eleito pelo voto popular. Tornou-se uma festejada personalidade mundial, mas o sucesso lhe subiu à cabeça, transformando-o numa figura verdadeiramente patética.

Lamentamos essa situação, porque Lula poderia ficar na História como um dos mais destacados líderes da Humanidade, mas não tem a humildade de um Mahatma Ghandi, a sobriedade de um Nelson Mandela nem o brilho de um Martim Luther King. Suas tiradas acabam soando em falso e os erros cometidos vão se avolumando.

Agora, Lula decide pintar os cabelos, e a tintura avançou-lhe pelo bigode e até pelas sobrancelhas. A primeira aplicação foi até discreta, para que as pessoas possam ir se acostumando a esse novo visual. E na primeira foto em que posa para posteridade com as mechas alouradas, ele enverga uma extravagante jaqueta da CBF, presenteada pelo amigo Ricardo Teixeira, que anda meio sumido.

É constrangedor. Será que o Lula não tem nenhum auxiliar com alguma coisa na cabeça, que possa dele se aproximar e dizer: “Presidente, para com isso, vai pegar muito mal. Imagine se o Bill Clinton de repente pintasse o cabelo… Cuidado, presidente, daqui a pouco poderão estar chamando o senhor de Louro José.”

Não, ninguém é tão amigo o suficiente para ajudá-lo a recuperar a razão. Ninguém tem coragem suficiente para contrariá-lo em suas fantasias.

Sabe-se que é saudável as pessoas quererem mudar. É um sinal até de amadurecimento. Mas se Lula realmente pretende mudar, por que então não entra numa livraria e compra um livro. Orgulhar-se de jamais ter lido um livro é uma postura muito triste e negativa, que ficará marcada em sua biografia como se fosse uma tatuagem ou uma cicatriz. Poderia mudá-la. Ainda há tempo. Mas falta vontade política, como se diz.

by - Carlos Newton

Anarquismo: por um mundo livre, pacífico e ordeiro.

Meu clube.

Minha marca.

Bases do Anarquismo:

1. Repulsa total a qualquer tipo de hierarquia imposta ou domínio de umas pessoas sobre as outras, defendendo uma organização social baseada na igualdade e no valor supremo da liberdade.

2. Nos meios anarquistas, de forma geral, rejeita-se a hipótese de que o governo, ou o Estado, sejam necessários ou mesmo inevitáveis para a sociedade humana. Os grupos humanos seriam naturalmente capazes de se auto-organizarem de forma igualitária e não-hierárquica.

3. Os anarquistas afirmam que não se deve delegar a solução de problemas a terceiros, mas antes, atuar diretamente contra o problema em questão, ou, de forma mais resumida, "A luta não se delega aos heróis".

4. Os anarquistas acreditam que todas as sociedades, quer sejam humanas ou animais, existem graças à vantagem que o princípio da solidariedade garante a cada indivíduo que as compõem.

5. A maioria dos anarquistas acredita que a violência contra indivíduos é inútil, já que mantém intactas as relações sociais de exploração e as instituições que a mantêm. Entretanto, os anarquistas acreditam ser inevitável o recurso à violência como legítima defesa contra a violência do Estado ou de instituições coercivas.

6. A idéia popular de anarquismo como absoluto caos e desordem, que os estudiosos chamam de anomia (ausência de normas) é rejeitada por todos os anarquistas tradicionais... Os anarquistas concebem os governos como as atuais fontes de desordens defendendo, portanto, que a sociedade estaria melhor ordenada sem a sua existência. 

(Fonte: Wikipedia)

Aos amigos e inimigos

O julgamento do mensalão até agora tem sido "um massacre", como diz o advogado Márcio Thomaz Bastos numa avaliação de premissa reta e conclusão torta quando aponta "retrocesso" no trato rigoroso que o Supremo Tribunal Federal tem dado aos réus e na interpretação "flexível" das exigências legais para a configuração dos crimes.

Realmente massacrante para os réus em geral e para o PT em particular o relato detalhado e quase diário de um episódio que os envolvidos prefeririam ver esquecido e do qual imaginavam já ter se livrado depois de o partido ganhar duas eleições presidenciais desde então.

Errático, porém, o arremate com o qual, em última análise, Thomaz Bastos compara a Corte Suprema do País a um tribunal de exceção, na medida em que acusa o STF de solapar garantias constitucionais.

A referência enviesada ao AI-5 e ao alerta de Pedro Aleixo sobre o uso que o "guarda da esquina" faria do instrumento de arbítrio soou especialmente fora de esquadro na boca de um ex-ministro da Justiça cuja influência, como ele mesmo gosta de lembrar, se fez presente nas indicações de vários ministros alvos de sua diatribe.

Compreende-se a chateação do comandante em chefe da tese do caixa dois a defensor vencido por unanimidade na condenação de seu cliente José Fernando Salgado, do Banco Rural.

Mas isso não o credencia a desqualificar a fundamentação exaustiva, lógica e majoritariamente convergente de votos que, sem combinação prévia, partem de diferentes cabeças para chegar a um mesmo lugar.

Não sendo mera coincidência, dada a impossibilidade de o acaso atuar nessa amplitude, tal convergência só pode ser obra do vigor dos fatos cotejados com a lógica e a percepção da realidade.

Como bem reiteraram alguns ministros na sessão de quinta-feira na defesa do tribunal como guardião e garantidor da Constituição, o STF não retrocede.

Antes contribui para que o Brasil evolua e almeje ser um País onde a aplicação da lei não fique refém do cinismo que, sob o argumento da legalidade estrita, presta serviço à impunidade.

O Supremo vai fazendo muito mais que condenar. Vai dando um aviso aos navegantes da vida política e adjacências para que andem devagar com os respectivos andores, porque os santos não precisam ser de barro para se quebrar.

Podem ser de ouro, podem integrar um governo popular, podem contar com o benefício da desinformação do eleitor, podem pagar fortunas a medalhões da advocacia.

Podem ter base social, podem ter abrigo na intelectualidade, podem ter base de sustentação parlamentar, podem agir sob o guarda-chuva de uma figura de grande apelo popular, podem muito e algo mais.

by - O Estadão