Two Brothers - Passarela recebe proibição para motoqueiros e ciclistas

              Publicado por tati      

 

Ciclistas, Motoqueiros e até cavaleiros que utilizaram a passarela sob o arroio da direita já não poderão fazê-lo. O Departamento de Transito fixou no final da tarde de ontem (29/11) uma placa proibindo o tráfego de veículos no espaço.

Segundo o Chefe do Departamento, Mauro Agostini, a norma mesmo já implícita teve que ser reforçada pela sinalização. “Todos sabem que não é permitido a passagem de motos, bicicletas e cavalos na passarela. A passarela é de uso exclusivo para pedestres, no entanto tivemos que colocar uma placa para que as pessoas não tenham mais a desculpa de que não sabiam.”

Quem precisar cruzar a passarela e estiver de bicicleta poderá fazê-lo desde que leve ela caminhando. A passarela de 34 metros de extensão, que liga o bairro Centro ao bairro Primavera foi construída em 1996.

by Deise

Isso mostra o quanto a cidade perdeu em 3 anos.

A verdade é que Dois Irmaos perdeu a IDENTIDADE e a populaçao seu REFERENCIAL.

Colocar uma fezinha as vezes funciona....

Semana da Conciliação começa hoje com 6.900 audiências em pauta

Extraído de:

Tribunal de Justiça de MS 

Seis mil e novecentas audiências. Com este montante começa hoje (28) a Semana da Conciliação, um esforço concentrado na realização de milhares de audiências e a concretização de expressivo número de acordos, além da significativa redução do volume de processos em trâmite nas 54 comarcas da justiça de MS. A sexta edição da campanha pela conciliação será realizada em todo o país de 28 de novembro a 2 de dezembro.

Todas as comarcas e varas do Estado, em cujos feitos a conciliação for juridicamente possível, participarão deste esforço conciliatório e, das comarcas do interior, a Vara Única de Rio Verde de Mato Grosso é a que tem mais audiências a serem realizadas: 34.

Na Capital, as varas mais procuradas para a conciliação são as do juizado especial e aquelas de competência cível. Nas onze varas de juizado especial de Campo Grande são mais de 1,4 mil audiências em pauta. Na justiça comum, a 19ª Vara Cível tem 39 audiências marcadas e a 20ª Vara Cível tem 44 - ambas são totalmente digitais. Das varas cíveis de competência residual a 8ª é a que mais tem audiências agendadas: 31.

A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para motivar os tribunais a buscar entendimento entre as partes e disseminar no país a cultura da resolução dos conflitos judiciais, por meio da mediação.

Com o slogan "Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos", a coordenação da Semana da Conciliação em Mato Grosso do Sul será da Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges, do Des. Vladimir Abreu da Silva e do juiz Fernando Paes de Campos, sob a presidência da desembargadora.

A Semana Nacional de Conciliação atende a Resolução nº 125 do CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional para Tratamento adequado dos Conflitos de Interesses e visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça.

A exemplo de 2010, este ano houve também a possibilidade de agendamento on-line, por meio do portal do Tribunal de Justiça e, neste caso, o número ultrapassou 840 agendamentos.

Para o juiz Fernando Campos, o mais importante não é a quantidade de audiências agendadas, mas a disseminação da cultura conciliatória. "O número de pessoas que procuram o Judiciário para pedir a inclusão de seu processo na Semana da Conciliação está crescendo. As pessoas estão percebendo que a conciliação é um modo rápido e barato de encerrar o processo, respeitando o interesse de cada um dos envolvidos, e com a vantagem adicional de reduzir drasticamente o número de execuções posteriores, visando forçar a parte contrária a cumprir a decisão do juiz", disse ele.

Nesta edição a Justiça Itinerante também estará presente no esforço concentrado. Durante toda a semana, os conciliadores da Justiça Itinerante atenderão nos bairros, como previsto e agendado, mas na sexta-feira (2) estará na Praça do Rádio, das 7 às 16 horas, para atender a população que necessitar de esclarecimentos e conciliações.

Fernando Campos acredita que o fato de haver muitos agendamentos demonstra que a população começa a reconhecer a conciliação como uma forma idônea e eficiente para solução dos conflitos trazidos perante o Judiciário. "Este é o objetivo maior da campanha nacional pela conciliação: incutir nas pessoas a ideia de que a melhor forma de resolver seus litígios é conversando e negociando. Conciliadores qualificados e experientes ajudam as partes a se entender e só assim se obtém a paz. Isso, em longo prazo, desafogará o Judiciário, permitindo que um serviço mais célere seja prestado ao cidadão", concluiu ele.

Autor: Assessoria de Imprensa

Medidas preveem melhorias para o sistema prisional brasileiro

Três importantes medidas que visam à promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro foram anunciadas na semana passada pelo Ministério da Justiça: o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, com a destinação de R$ 1,1 bilhão para o sistema penitenciário nos próximos três anos; a criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enapa); e um acordo de cooperação firmado entre Ministério da Justiça, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. Subscrito pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), promotor de Justiça Geder Gomes, e pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), promotor de Justiça Augusto Rossini, também foi divulgado o documento Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal, que estabelece novos padrões para orientar os estados na construção de estabelecimentos penais.

O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional possui duas metas principais: zerar o déficit de vagas femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo-os para cadeias públicas, de modo a garantir custódia adequada a presos provisórios e a mulheres condenadas. Segundo o Ministério da Justiça, existem hoje, no Brasil, 224 mil encarcerados em situação provisória, sendo que 52 mil estão em delegacias (seis mil deles na Bahia). Só as mulheres são 35 mil, embora o sistema disponha de apenas 18 mil vagas destinadas a elas. A expectativa, de acordo com o Ministério da Justiça, é gerar pelo menos 42,5 mil vagas com a ampliação ou construção de novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas. A medida permitirá, ainda, a liberação dos policiais hoje responsáveis pela carceragem nas delegacias para o trabalho de combate à criminalidade. Para distribuição dos recursos, será adotado como critério o déficit dessas vagas informado pelo Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen).

Esforço nacional

O Ministério Público, Defensoria Pública e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nacionais firmaram um acordo de cooperação visando à conjugação de esforços para, respeitadas as competências de cada órgão, a formulação e implementação de medidas que promovam melhorias no sistema penitenciário brasileiro e a redução do déficit prisional. Tendo como fundamento a garantia do respeito à dignidade humana e a promoção dos direitos fundamentais de todos que estão em território nacional, o acordo determina a criação de um Grupo Executivo formado por três membros indicados por cada instituição, além de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A equipe contará com apoio técnico e administrativo do Depen para formular e implementar medidas de melhoria do sistema brasileiro.

Nova arquitetura

Os novos estabelecimentos prisionais a serem construídos no país deverão seguir as diretrizes básicas previstas na Resolução nº 09/2011 do CNPCP. De acordo com o promotor de Justiça Geder Gomes, a resolução reformula e adequa a realidade atual do sistema carcerário brasileiro, levando em consideração necessidades de gênero, limitações físicas, faixa etária dos presos e serviços de educação e trabalho em todas as unidades a serem criadas no país. Em reunião realizada no último dia 23, o presidente do CNPCP e o diretor do Depen discutiram com 18 secretários estaduais de Justiça detalhes técnicos dos projetos estaduais (de reforma, construção, ações de reinserção e aplicação de penas alternativas), para que já sejam contemplados no novo orçamento.

Autor: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)