Swift, o sistema financeiro global do qual a Rússia pode ser excluída

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu a exclusão da Rússia do sistema global de meios de pagamentos como parte das sanções comerciais após a invasão da Ucrânia

Por AFP

Publicado em 25/02/2022 

Uma exclusão do Swift, engrenagem discreta, mas importante, do mecanismo das finanças internacionais, é uma das sanções mais disruptivas que o Ocidente poderia aplicar contra a Rússia por seu ataque à Ucrânia.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu nesta quinta-feira por essa medida, enquanto as potências ocidentais consideram impor sanções adicionais a Moscou.

A Casa Branca se recusou nas últimas semanas a descartar a possibilidade de barrar a Rússia do sistema internacional que os bancos usam para transferir dinheiro, uma medida que prejudicaria a capacidade da Rússia de negociar com a maior parte do mundo.

Os líderes europeus devem discutir a medida em sua reunião de emergência desta quinta-feira. Um funcionário da União Europeia sugeriu que a medida deve ser reservada para uma futura rodada de sanções, caso a o bloco precise reforçar sua punição.

O que é o Swift?

Fundada em 1973, a Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias (Swift) não lida com nenhuma transferência ou fundos, mas seu sistema de mensagens, desenvolvido na década de 1970 para substituir a dependência das máquinas de Telex, fornece aos bancos uma forma de comunicação rápida, segura e barata.

A empresa, com sede na Bélgica, é uma cooperativa de bancos e pretende permanecer neutra.

O que o Swift faz?

Os bancos utilizam o sistema Swift para enviar mensagens padronizadas sobre transferências de valores entre si, transferências de valores para clientes e ordens de compra e venda de ativos. Mais de 11.000 instituições financeiras, em mais de 200 países, usam o Swift, tornando o mecanismo a espinha dorsal do sistema internacional de transferências financeiras.

Seu papel preeminente nas finanças também significou que a empresa teve que cooperar com autoridades para evitar o financiamento do terrorismo.

Quem representa o Swift na Rússia?

De acordo com a associação nacional RosSwift, a Rússia é o segundo maior país, atrás dos Estados Unidos, em número de usuários, com cerca de 300 instituições financeiras pertencendo ao sistema. Mais da metade das instituições financeiras da Rússia são membros do Swift.

A Rússia conta com uma infraestrutura financeira doméstica, que inclui o sistema SPFS para transferências bancárias e o sistema Mir para pagamentos com cartão, semelhante aos sistemas Visa e Mastercard.

Existem precedentes de exclusão de países?

Em novembro de 2019, o Swift "suspendeu" o acesso de alguns bancos iranianos à sua rede. A medida se seguiu à imposição de sanções ao Irã pelos Estados Unidos e a ameaças feitas pelo então secretário do Tesouro americano, Steven Mnuchin, de que o Swift seria alvo de sanções dos EUA se não concordasse.

O Irã já havia sido desconectado da rede Swift, entre 2012 e 2016.

É uma ameaça real?

Taticamente, "as vantagens e desvantagens são discutíveis", disse à AFP Guntram Wolff, diretor do think tank Bruegel, com sede em Bruxelas. Em termos práticos, ser removido do Swift significa que os bancos russos não podem usá-lo para realizar ou receber pagamentos junto a instituições financeiras estrangeiras para transações comerciais.

"Operacionalmente, seria uma dor de cabeça", apontou Wolff, especialmente para países europeus que têm um comércio considerável com a Rússia, que é seu maior fornecedor de gás natural.

Nações ocidentais ameaçaram excluir a Rússia do Swift em 2014, após a anexação da Crimeia. Mas descartar um país tão importante - a Rússia também é um grande exportador de petróleo - poderia estimular Moscou a acelerar o desenvolvimento de um sistema de transferências alternativo, com a China, por exemplo.

Guia completo sobre rescisão indireta para trabalhadores

 por Allan Manoel

jan 6, 2021 

Através da rescisão indireta, você pode sair do emprego, sem ter que pedir demissão e sem perder os seus direitos.Só em 2020, foram quase 120 mil trabalhadores pedindo a rescisão indireta na Justiça do Trabalho.Aqui, vou te mostrar tudo o que você precisa saber sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho.

1. Afinal, o que é a rescisão indireta?

A rescisão indireta é uma maneira de sair do emprego sem perder os seus direitos.Para entender a rescisão indireta, pense em uma demissão por justa causa. A diferença, é que quem vai ser demitido é a empresa, e não você.  Na prática, você não vai continuar trabalhando…mas será como se você tivesse sido demitido.O empregado pede ao Juiz para decretar que a saída do emprego foi por culpa da empresa.

2. Quais são as maneiras de sair do emprego?

Existem 4 opções para quem quer sair do emprego:

Pedir demissão;

Fazer acordo com o patrão;

Entrar com a Rescisão indireta;

Abandonar o emprego.

A última opção eu não indico para ninguém, até pedir demissão é melhor…Você deve pedir demissão quando quer sair do emprego por motivos pessoais, por exemplo:

Encontrou um emprego melhor;

Vai se mudar;

Não quer mais trabalhar.

Antes de pedir demissão, você precisa tentar um acordo com seu patrão.Pode ser que ele concorde em fazer um acordo, assim você não vai perder tanto.Por outro lado, se você está saindo do emprego por causa da empresa ou do seu patrão, aí é outra história.Se você está sendo forçado a sair, você deve entrar com a rescisão indireta, e não pedir demissão.

3. Quando posso pedir a rescisão indireta?

Os motivos mais comuns para pedir a rescisão indireta são quando a empresa:

Não paga horas extras;

Atrasa o salário;

Não deposita o FGTS;

Não deixa o funcionário tirar intervalo;

Persegue o funcionário;

Pratica desvio ou acúmulo de função;

Não paga adicional de insalubridade;

Não paga adicional de periculosidade.

Se você tem qualquer destes problemas, você pode ter direito a pedir a rescisão indireta.

Segundo o art. 483 da CLT, a rescisão indireta é possível quando:

A empresa exige serviços além da sua capacidade, proibidos ou que não estavam previstos quando você foi contratado;

Você é tratado com um rigor excessivo;

Você corre perigo no trabalho;

A empresa descumpre as obrigações dela;

Você sofre agressões físicas ou verbais;

A empresa reduz o seu salário.

A seguir, vou te mostrar cada uma destas situações.Serviços além da sua capacidade, proibidos ou não previstos no contrato

Se a empresa te obriga a carregar mais peso do que você aguenta, ou a fazer algo que você não tem conhecimento técnico suficiente.Também é muito comum o chamado acúmulo de função. O funcionário precisa fazer várias atribuições, que nem tinha sido contratado para fazer.O desvio de função também é bem comum, que acontece quando a empresa te contrata para fazer uma coisa e você acaba sendo obrigado a fazer outra.Outro caso é o do vendedor que é obrigado a mentir para os clientes, só para vender mais.Todos esses casos autorizam que você peça a rescisão indireta do contrato.

Tratamento com rigor excessivo

Saber aquele gerente que sempre trata mal seus funcionários? Ele não sabe se comunicar, só fala gritando, sempre exige metas absurdas e faz ameaças.Além de ser um claro caso de assédio moral, isso te dá direito a pedir a rescisão indireta.Correr perigo

Imagina só trabalhar em altura, sem qualquer proteção.É uma condição de risco excessivo…Se o patrão obriga o empregado a trabalhar em situações de risco, ele terá direito à rescisão indireta.

Afinal, a empresa tem a obrigação de garantir um local de trabalho seguro e saudável.Patrão que descumpre o contrato de trabalhoEste é o caso em que o patrão não recolhe o FGTS ou não paga salários dentro do prazo.Quando isso acontece, o empregado pode sair da empresa e receber todos os seus direitos.Se a empresa não cumpre suas obrigações, está descumprindo o contrato detrabalho.Exemplos de descumprimento que podem dar direito à rescisão indireta:

Não recolher FGTS;

Deixar e fornecer vale-transporte;

Atrasar o salário todo mês;

Não pagar horas extras;

Suprimir intervalo;

Não anotar a carteira do empregado.

Estes são apenas alguns exemplos, certo?Dessa forma, se a empresa não cumpre o contrato, cabe a rescisão indireta.Ofensas físicas ou verbais no trabalho

Se a empresa te ofende, você pode ter direito à rescisão indireta.A ofensa pode ser contra a moral ou até mesmo uma ofensa física, ela não precisa ser praticada pelo patrão.Se um empregado agride seu colega, por exemplo, haverá a possibilidade de rescindir o contrato.

Se algum colega ou o patrão xinga o trabalhador, acaba a relação de confiança.Como consequência, você não terá vontade de continuar naquele lugar. Inclusive, continuar ali, poderá adoecê-lo.

Redução de trabalho com diminuição do salárioFinalmente, esta situação se aplica para quem recebe por peça ou tarefa. Uma costureira que recebe de acordo com as peças feitas é um exemplo.

Agora pense que o empregador dessa costureira diminuiu a sua quantidade de trabalho.Neste caso, ela receberá menos do que recebia antes. Logo, ela poderá pedir a rescisão indireta.Assim como nas outras situações, ela poderá pedir a rescisão indireta.

4. Como faço para pedir a rescisão indireta?

A primeira coisa é entender que você vai precisar entrar com uma Ação Trabalhista contra a empresa.Você vai pedir que a Justiça declare que o seu emprego acabou por culpa da empresa.Assim, você só vai receber alguma coisa no fim do processo….este é o maior problema da rescisão indireta.Enfim, se você acha que tem direito à rescisão indireta, o primeiro passo é juntar os documentos necessários para a rescisão indireta e então falar com o seu advogado.Ações como essa são complexas e é importante você saber como escolher o melhor advogado trabalhista para o caso.Acima de tudo, o seu advogado poderá te orientar se o seu caso se enquadra na rescisão indireta.

5. Na rescisão indireta, o empregado deve continuar trabalhando ou não?

A decisão é sua! A lei diz que o empregado pode optar entre continuar trabalhando ou aguardar o resultado sem trabalhar.Claro, se você optar por não continuar trabalhando, você não vai receber salário.Dependendo do motivo da rescisão indireta, costumo aconselhar meus clientes a aguardarem o resultado sem trabalhar.

6. Como comunicar a empresa sobre a rescisão indireta?Uma dúvida muito comum, é sobre como lidar com a empresa após a rescisão indireta.A primeira coisa que você deve decidir é se vai continuar trabalhando ou não, enquanto sai o resultado da rescisão indireta.Caso você decida não trabalhar mais, a sugestão que sempre dou aos clientes, é:

• Diga que, como a empresa não resolveu o problema, você não viu outra saída, a não ser entrar com uma Ação Trabalhista. Qualquer dúvida, entrem em contato com o advogado.
• Deixe bem claro que o que está acontecendo é por culpa da empresa.
• Se você optou por continuar trabalhando, sugiro aguardar para dar a “notícia” quando a carta da Justiça chegar. Aí você diz a mesma coisa.

7. Quanto tempo demora para receber a rescisão indireta?

Não existe um prazo máximo para duração de um processo trabalhista.Segundo as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, um processo que vai até a última instância, em média, demora 3 anos.Isso não significa que seu processo só vai demorar 3 anos.Pode ser que demore menos ou mais tempo, não existe uma regra.Comigo, vejo essa média de duração, entre 1 e 3 anos de duração. Claro, a qualquer momento é possível fazer um acordo e resolver a questão de maneira mais rápida.Assim, se você vai esperar até o fim do processo, saiba logo que pode ter que esperar mais de 3 anos.

8. Quais as verbas de uma rescisão indireta?

Se você ganhar o processo, receberá todos os seus direitos.Será como se você tivesse sido demitido sem justa causa, você receberá:

Aviso prévio;

Saldo de salário;

13º salário;

Férias + 1/3;

FGTS e multa de 40%.

Quem entra com a rescisão indireta, tem direito ao seguro-desemprego?O funcionário que entra com a rescisão indireta tem, sim, direito ao seguro-desemprego, desde que preencha os demais requisitos.Para todos os efeitos, se você ganha a rescisão indireta, é como se você tivesse sido demitido sem justa causa.

9. E se eu perder o processo? O que acontece?

 

Se você perder, em vez da rescisão indireta, o Juiz irá considerar que você pediu demissão.Na rescisão indireta, você está dizendo que o emprego acabou por causa da empresa. Você está infeliz com alguma conduta da empresa e quer sair…A diferença entre o pedido de demissão e a rescisão indireta, é que na rescisão indireta, você é “obrigado” a sair. Você não quer sair, mas não tem condições de continuar.O máximo que acontecerá, é o Juiz decidir que o fim do contrato aconteceu por pedido de demissão e você receberá as verbas como se tivesse pedido demissão.

10. Já pedi demissão! Como reverter o pedido de demissão em rescisão indireta?

Se você pediu demissão, quando tinha direito a pedir a rescisão indireta, é possível recorrer da situação.É possível tentar reverter o pedido de demissão em rescisão indireta.Não vai ser fácil, mas é possível. Você vai precisar mostrar para o Juiz que não queria pedir demissão, mas que foi forçado.Por exemplo, você estava sem receber salário e não aguentava mais. A “solução” que encontrou para escapar da situação, foi pedir demissão.Nesse caso, será possível solicitar a anulação do pedido de demissão.A obrigação de provar que não queria pedir demissão é sua, por isso, sempre digo que pedir demissão nem sempre é a melhor solução.

11. Conclusão

Agora você já é craque em rescisão indireta. Você já sabe o que é, como funciona e quando é possível demitir o patrão por justa causa!

Sinceramente, espero que você nunca precise utilizar a rescisão indireta, mas se isso acontecer, certifique-se de ser acompanhado por um Especialista, pois processos envolvendo a rescisão indireta costumam ser bem complicados. 

Allan Manoel

OAB/CE 40.071

Não começo o dia sem aquele cafézinho e adoro plantas. Especialista em doença ocupacional e acidente de trabalho.

Presos em presídio superlotado de Porto Alegre vão ter pena contada em dobro

22 de novembro de 2021

Uma decisão tomada no dia 4 de novembro pode mudar a situação de quem cumpre pena em uma das maiores penitenciárias do país, o Presídio Central de Porto Alegre (RS). A Justiça vai contar em dobro cada dia de pena cumprido na cadeia superlotada, sob condições degradantes e desumanas, para calcular quanto tempo ainda falta para poder deixar a prisão. A decisão não vale para presos condenados ou acusados de crime contra a vida, integridade física ou delito sexual.

A juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Sonáli da Cruz Zluhan, seguiu jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

O Presídio Central é um dos casos monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou em janeiro deste ano a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fiscalizar o cumprimento das decisões da Corte IDH, às quais o Brasil está sujeito desde 2002.

Em 22 de novembro de 2018, a Corte IDH determinou que cada dia de pena cumprido no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, uma das unidades do Complexo de Gericinó (RJ), fosse contabilizado em dobro para todos os presos, exceto aqueles que cometeram crime sexual, contra a vida ou a integridade física de outra pessoa.

A decisão foi uma resposta da Corte IDH ao descumprimento pelo poder público brasileiro das determinações que a maior autoridade em direitos humanos nas Américas fez em 2017 para reduzir a superlotação da unidade e recuperar o controle das galerias que fora tomado pelos presos.

A decisão da Justiça gaúcha sobre o Presídio Central se baseou nos mesmos princípios da Resolução de 2018. Embora se refiram à presídios diferentes, as violações à Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) foram cometidas tanto no presídio do Rio de Janeiro como no de Porto Alegre.

"A situação é exatamente como a do Presídio Central. Existem medidas cautelares determinadas pela Corte IDH, em 2013, que nunca foram cumpridas. A taxa de ocupação média é de cerca de 178%, havendo galerias em que ultrapassa os 300%", afirmou a magistrada, ao fundamentar a decisão sobre o presídio de Porto Alegre.

Na última contagem informada pela administração, em julho havia 3.460 presos cumprindo pena ou aguardando julgamento em instalações com vagas para somente 1.824 pessoas.

Superlotação

A juíza Sonáli Zluhan determinou que as galerias do presídio de Porto Alegre com taxa de ocupação superior a 120% serão identificadas como superlotadas, seguindo o percentual de "superpopulação crítica" definido pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Os índices de ocupação serão informados pela administração prisional, de acordo com a decisão da justiça gaúcha.

O representante legal da pessoa presa deverá pleitear à juíza responsável pela execução penal a contagem em dobro do tempo de pena cumprido no Presídio Central. Cada caso será analisado separadamente.

A realidade do presídio viola o trecho do artigo quinto do Pacto de São José (Direito à Integridade Pessoal) segundo o qual se vedam tortura, penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes a qualquer um e se prevê que as pessoas presas sejam tratadas com o "respeito devido à dignidade inerente ao ser humano".

A magistrada do TJ-RS usou, como medida da superlotação, o espaço que cada preso ocupa no presídio, em média. Para propor a Ação Civil Pública que o Ministério Público do Rio Grande do Sul moveu contra o estado em 2006, o órgão inspecionou o presídio e concluiu que cada preso ocupava em média 1,71 metro quadrado — em algumas celas, o espaço disponível era de 0,45 metro quadrado por pessoa.

"Já faz 15 anos desde aquela inspeção; o quadro de degradação, no entanto, segue o mesmo, tanto em termos de superlotação, quanto em termos de desrespeito às decisões judiciais. O espaço continua sendo próximo ao de uma mesa do Tribunal para que um ser humano desenvolva todos os aspectos da vida humana e, também, para que absorva as qualidades necessárias para um dia sair de lá com a mente sã e 'ressocializada'", afirmou Sonáli.

Insalubridade

A superlotação de unidade prisional viola outro trecho da Convenção Americana de Direitos Humanos que trata do objetivo das penas de privação de liberdade: a reforma e a readaptação social das pessoas condenadas. A exemplo de outros estados, a falta de vagas no sistema prisional do Rio Grande do Sul também é um problema recorrente.

De acordo com a dissertação de mestrado de Mariana Py Muniz, defensora pública e especialista na história do presídio, a própria criação do Presídio Central, em 1959, foi uma tentativa de resolver o problema de outra unidade prisional superlotada, o Cadeião do Gasômetro, principal cadeia do estado à época. Uma rebelião na unidade, então localizada no Centro da capital, apressou a inauguração do Presídio Central, que recebeu os presos da antiga unidade sem a construção da nova prisão ter sido concluída.

A obra iniciada nos anos 1950 jamais foi concluída. Com o tempo, parte de um pavilhão começou a apresentar desgaste na estrutura e foi demolido em 2014. Desde então, não houve mais intervenções significativas de engenharia na casa prisional. Restos da demolição, inclusive, permanecem no pátio da cadeia até hoje. Para piorar, além de depósito de entulho, o mesmo espaço onde prisioneiros recebem suas famílias nas visitas semanais tornou-se o escoadouro do esgoto da população prisional.

Como a lotação só crescia com o passar dos anos, o projeto original com celas individuais e banheiros coletivos teve de ser adaptado. As paredes que separavam celas e o corredor da ala foram postas abaixo e banhos turcos, instalados no chão.

Sem manutenção adequada, a tubulação que ligaria os sanitários à rede de esgoto da cidade começou a infiltrar na laje das galerias a ponto de gerar uma goteira pingando na cela do andar de baixo uma mistura de água, urina e fezes dos presos do andar de cima. Para se proteger, os presos continham a goteira com sacos plásticos que, uma vez cheios, eram amarrados nas grades da janela ou arremessados no pátio.

Descontrole

Em decorrência da superlotação crítica, as celas não conseguiram mais conter tanta gente e a solução foi abrir a porta das celas. Hoje, assim como as celas, os corredores das alas também estão apinhados de presos. Da porta da galeria para dentro, quem manda é a facção criminosa que dominou o espaço. Segundo a defensora pública Mariana Py Muniz, a superlotação é a “mãe de todas as mazelas do sistema prisional” que fomenta um ciclo de violação de direitos, inclusive a atuação das facções.

"Quando um preso ingressa no sistema, não tem um pote para comer. Se ele não tem um familiar para levar sacola (mantimentos), acaba que ele vai para a galeria, dividida por facção. É ela que vai fornecer, mas para isso, vai ter de pagar — e vai ter de dar conta. Se não, vai comer com a mão. No Brasil inteiro, presos comem em saco plástico", afirmou a especialista, que hoje atua na Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos do CNJ.

De acordo com a sentença da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, a decisão terá efeitos — na contagem de tempo que falta para a progressão de regime fechado para o semiaberto, por exemplo — a partir do momento em que transitar em julgado, não permitindo mais recursos.

No entanto, a expectativa é de que o Ministério Público do Rio Grande do Sul recorra à instância superior contra a decisão. É o que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) fez em relação ao cômputo em dobro das penas cumpridas no Instituto Plácido de Sá.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que em junho passado decidiu pela legitimidade da aplicação da sentença da Corte IDH nas prisões brasileiras.

O Brasil passou a seguir as decisões da Corte IDH sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) em 2002, quando reconheceu por meio de decreto presidencial a competência do tribunal para arbitrar conflitos que envolvam a Convenção.

A 5ª Turma do STJ negou recurso do MP-RJ e confirmou decisão anterior do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Aplicou-se o princípio da fraternidade, que, entre duas interpretações discordantes de tribunais sobre matéria de direitos humanos, determina que prevaleça a interpretação mais favorável à pessoa mantida encarcerada em ambiente degradante.

De acordo com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, cabe a todos os magistrados brasileiros aplicar o que determina a Convenção Americana de Direitos Humanos em julgamentos que discutam direitos humanos. "Os juízes nacionais devem agir como juízes interamericanos e estabelecer o diálogo entre o direito interno e o direito internacional dos direitos humanos, até mesmo para diminuir violações e abreviar as demandas internacionais", afirmou o ministro no seu voto.

Desde essa decisão, juízes responsáveis pela execução penal de presídios em diferentes locais do Brasil já proferiram decisões semelhantes, permitindo a contagem em dobro do tempo preso em meio a condições desumanas em um estabelecimento penal. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

SSP assina contrato para implosão de estrutura colapsada da antiga sede

 

Publicação: 25/01/2022 às 16h03min

Representantes da SSP, da SOP e da empresa FBI participaram do ato de assinatura do termo para início dos serviços - Foto: Saul Teixeira - Ascom SOP

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) concluiu o processo para contratação da empresa que irá executar a implosão da estrutura colapsada que restou após o incêndio da antiga sede da pasta, na Avenida Voluntários da Pátria, em Porto Alegre. O contrato com a FBI Demolidora foi assinado no último dia 10 e teve súmula publicada no dia seguinte no Diário Oficial do Estado (DOE). O valor do serviço, que inclui a demolição e remoção dos escombros com transporte e descarte apropriado, é de R$ 3.150.000,00. O prazo para execução completa será de 120 dias consecutivos, a partir da ordem de início dos serviços, emitida hoje, (25/1) pela Secretaria de Obras e Habitação (SOP) do Estado. Na sequência, a empresa tem cinco dias para iniciar os trabalhos, sendo que a implosão do edifício deve ocorrer em até 30 dias.

O processo de contratação teve início assim que a SOP apresentou parecer técnico atestando a implosão como método mais adequado e seguro para demolição da estrutura colapsada. Em novembro de 2021, a partir do termo de referência com 497 páginas, elaborado pela pasta de Obras, a SSP deu início à solicitação de orçamentos para empresas especializadas do ramo. Em razão da urgência, da complexidade e da singularidade do trabalho, a contratação se deu pelo modelo de dispensa de licitação por emergencialidade, conforme previsto na Lei de Licitações (inciso IV, artigo 24 da Lei 8.666/93).

Os critérios para seleção da contratada levaram em conta a proposição de menor preço, aliada à qualificação técnica para realização do serviço, conforme avaliação da equipe de especialistas da SOP. Esse processo também contou com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS) e do Laboratório de Ensaios e Modelos Estruturais (Leme) da UFRGS.

A FBI Demolidora, com sede no município paulista de Cotia, terá como responsáveis técnicos pela implosão o engenheiro de minas Manoel Jorge Diniz Dias e a engenheira civil Ana Paula Marino Faustino. Formado na Escola Politécnica da USP em 1979, Dias é amplamente reconhecido na área como o profissional com maior know-how do país e responsável pelas maiores implosões já realizadas no Brasil. Conhecido como “Manezinho da Implosão”, tem entre seus trabalhos mais importantes as implosões do Edifício Palace II, no Rio de Janeiro, em 1998, da penitenciária do Carandiru, em São Paulo, em 2002 (com uma segunda etapa realizada em 2005), do Edifício Berrini, também em São Paulo, em 2008 – considerada uma das operações mais difíceis já executadas no país – e do Estádio da Fonte Nova, em Salvador, em 2010.Com o contrato assinado e a ordem de início dos serviços emitida, começa a etapa de planejamento do trabalho - Foto: Saul Teixeira - Ascom SOP

Com o contrato assinado e a ordem de início dos serviços emitida, começa a etapa de planejamento do trabalho. Entre as obrigações contratuais da empresa, está a realização de um estudo de impacto de vizinhança, no qual serão realizadas vistorias em todos os imóveis, residenciais e comerciais, em um raio de 300 metros a partir do prédio da SSP. Essa extensão inclui, por exemplo, a sede do futuro Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais (Crepec) do Instituto-Geral de Perícias (IGP), a Rodoviária de Porto Alegre, dois hotéis, estacionamentos, o prédio da Companhia Estadual de Silos e Armazéns do RS (Cesa), trilhos do Trensurb e a Avenida Castelo Branco, entre outros. O objetivo do estudo é evitar que imóveis sofram danos e também organizar o planejamento para isolamento de área e evacuação temporária na data a ser definida para a implosão.

O planejamento ainda leva em conta uma série de variáveis quanto ao funcionamento de equipamentos urbanos da cidade, a mobilidade na área e proteção de cidadãos com moradia e estabelecimentos comerciais na região. O contrato já prevê que a implosão ocorra em um final de semana, quando normalmente a Capital apresenta menor movimentação, inclusive pela necessidade de suspensão temporária de funcionamento da Rodoviária e da circulação do Trensurb.

A empresa também irá providenciar todas as licenças necessárias junto à Prefeitura de Porto Alegre como, por exemplo, a licença de demolição, a aprovação do estudo de impacto de vizinhança e o plano de gerenciamento de resíduos sólidos. A definição de data e horário da implosão também levará em conta a previsão meteorológica e a articulação com os órgãos das esferas municipal, estadual e federal envolvidos na operação, e serão amplamente divulgados em momento oportuno.Antigo complexo da SSP sofreu incêndio no dia 14 de julho - Foto: Nicolas Castro - Ascom CBMRS

Texto: Carlos Ismael Moreira

Edição: ASCOM/SSP

Guerra: por que a Rússia está atacando a Ucrânia?

AFP

Ana Maria Miranda

Publicado em 24/02/2022 às 12:55

Rússia invadiu Ucrânia nesta quinta-feira (24) - FOTO: AFP

Rússia desde as primeiras horas desta quinta-feira (24) deixou muitas pessoas ao redor do mundo sem entender os motivos do conflito. Desde sua independência em 1991, a Ucrânia oscila entre o Ocidente e a Rússia, vizinho que, nos últimos anos, tem manifestado repetidamente sua oposição à aproximação da ex-república soviética da União Europeia (UE).

Nesta quinta, a Rússia invadiu a Ucrânia e promoveu bombardeios contra alvos militares em Kiev (capital), Kharkiv e outras cidades no centro e no leste. De acordo com o ministério da Defesa da Rússia, o presidente Vladimir Putin autorizou uma "operação militar". Em mensagem transmitida na televisão, Putin prometeu retaliação a quem interferir na operação. "Qualquer um que tente interferir conosco, ou mais ainda, criar ameaças para nosso país e nosso povo, deve saber que a resposta da Rússia será imediata e o levará a consequências como você nunca experimentou em sua história", declarou.

O conflito entre os dois países tem várias camadas e envolve diversos eventos históricos, desde a época em que a União Soviética ainda existia. Uma das razões que ampliou a escalada da Rússia contra a Ucrânia recentemente foi a possibilidade do país passar a integrar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A aliança militar conta, em sua maioria, com países da Europa e da América do Norte.

"Acabamos tendo as expansões da Otan a partir de 1999, quando englobam a Polônia, a República Tcheca e a Hungria, e depois vão ter novas expansões: 2004, 2007, 2008, 2012, e a última expansão, a mais recente, foi em 2020, englobando a ex-República Iugoslávia de Montenegro. Isso fez com que a Rússia entrasse num sentimento de humilhação nacional e não foi capaz de estabelecer linhas na Europa para que houvesse um pleno entendimento de ambas as partes, para que houvesse um respeito mútuo ao equilíbrio estratégico firmado na Guerra Fria. Então essa política reativa3 de Putin, reativa até 2008, vai acabar dando lugar a uma política assertiva, proativa, onde o Putin busca desenhar essas novas linhas na Europa para dissuadir qualquer expansão da Otan", explica o geógrafo pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), Tito Lívio Barcellos.

Em 1º de dezembro de 1991, ainda integrada à então União Soviética (dissolvida em 25 de dezembro de 1991), a Ucrânia vota, em um referendo, a favor da independência. O resultado desta consulta foi imediatamente reconhecido pelo então presidente russo, Boris Yeltsin.

Em 8 de dezembro, Rússia, Ucrânia e Bielorrússia (que se tornará Belarus) assinam um acordo que estabelece uma Comunidade de Estados Independentes (CEI). Nos cinco anos seguintes, porém, a Ucrânia tentará se libertar da tutela política de seu grande vizinho, iniciada há três séculos.

A Ucrânia não se compromete totalmente com a CEI, percebida como uma estrutura dominada pela Rússia, que tenta agregar as ex-repúblicas soviéticas.

Em 5 de dezembro de 1994, Rússia, Ucrânia, Belarus, Cazaquistão, Estados Unidos e Reino Unido assinam o Memorando de Budapeste sobre garantias de segurança.

Nele, os signatários se comprometem a respeitar a independência, a soberania e as fronteiras da Ucrânia, em troca do abandono das armas atômicas herdadas da União Soviética.

1 / 8Crise na Ucrânia após invasão militar da Rússia - Yuriy Dyachyshyn / AFP

1 / 8Crise na Ucrânia após invasão militar da Rússia - SERGEI SUPINSKY / AFP

1 / 8Rússia invadiu Ucrânia nesta quinta-feira (24) - AFP

1 / 8Explosões na Ucrânia já deixaram mortos e feridos logo após invasão russa - ARIS MESSINIS/AFP

1 / 8Rússia invade a Ucrânia após meses de escalada militar - Kirill KUDRYAVTSEV / AFP

1 / 8Militares russos invadiram a Ucrânia por diversos pontos - DANIEL LEAL / AFP

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1 / 8Famílias ucranianas acordaram em meio às explosões - ARIS MESSINIS / AFP

Tratado de Amizade

Em 31 de maio de 1997, Rússia e Ucrânia assinam um tratado de amizade e cooperação, que não elimina, porém, a ambiguidade das relações de Kiev com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

O Kremlin se opõe fortemente a que Ucrânia, ou qualquer outra ex-república soviética, ingresse na Aliança Atlântica.

O tratado e os textos anexos resolvem, em particular, a espinhosa disputa sobre a distribuição da antiga frota soviética no Mar Negro, ancorada em Sebastopol, na Crimeia.

A Rússia mantém a propriedade da maioria dos navios, mas pagará à Ucrânia um aluguel modesto pelo uso do porto de Sebastopol.

À época principal parceiro comercial de Kiev, a Rússia manterá, contudo, sua "arma econômica" frente à Ucrânia, muito dependente do petróleo e do gás russos.

Em 2003, Kiev assina um acordo para a criação de um Espaço Econômico Comum com Rússia, Belarus e Cazaquistão.

A União Europeia reage, afirmando que o acordo pode dificultar a aproximação da Ucrânia com o bloco e sua integração à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Um presidente pró-Ocidente em Kiev

Em novembro de 2004, o candidato pró-Rússia Viktor Yanukovych vence a eleição presidencial na Ucrânia, denunciada como fraudulenta pela oposição. Uma mobilização em massa, a chamada Revolução Laranja, consegue que a eleição seja anulada pela Suprema Corte.

Em 26 de dezembro, o líder da Revolução Laranja, o opositor pró-Ocidente Viktor Yushchenko, que sofreu um misterioso envenenamento durante a campanha, abre uma nova era política no país. Põe fim aos dez anos de Presidência de Leonid Kuchma (1994-2005), que pendulava entre UE e Moscou.

Yushchenko reitera a vontade da Ucrânia de aderir à União Europeia, apesar das objeções de Bruxelas e da OTAN.

Em 2008, na cúpula de Bucareste, os líderes dos países da OTAN concordam com que a Ucrânia tem vocação para ingressar na Aliança Atlântica, o que provoca a ira de Moscou.

Rússia e Ucrânia travam várias guerras político-comerciais. Uma delas foi a do gás, de 2006 a 2009, que interrompeu o abastecimento de energia da Europa.

A Revolta de Maidan

Em 2010, Viktor Yanukovych é eleito presidente e lança uma espetacular política de aproximação com a Rússia. Ele garante que a elaboração de um "acordo de associação" com a UE continua sendo a prioridade.

Em novembro de 2013, no entanto, Yanukovych se nega a assinar, no último minuto, o acordo com a União Europeia e reativa as relações econômicas com a Rússia. Esta mudança de política deflagra um movimento de protesto pró-Europa, que tem como símbolo a manifestação na Praça Maidan (Praça da Independência), em Kiev.

A rebelião termina em fevereiro de 2014 com a destituição e a fuga de Yanukovych para a Rússia, após a repressão do protesto de Maidan, durante a qual morreram cerca de 100 manifestantes e 20 policiais.

Anexação e guerra

Em resposta, as forças especiais russas assumem o controle da Crimeia, território que a Rússia decide anexar em março de 2014.

Em abril de 2014, separatistas russos ocupam os lugares mais importantes de Dombas, a região de língua russa do leste da Ucrânia. Uma nova guerra começa em maio. Desde 2014, este conflito causou a morte de mais de 14.000 pessoas.

Kiev e países ocidentais afirmam que a Rússia organizou a separação das autoproclamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk, em represália à guinada pró-Ocidente da Ucrânia.

'Operação militar'

Depois de concentrar dezenas de milhares de soldados em sua fronteira com a Ucrânia, o presidente Vladimir Putin reconhece, em 21 de fevereiro de 2022, a independência de Donetsk e de Lugansk e ordena o destacamento de tropas para estes territórios.

Na madrugada de 24 de fevereiro, Putin anuncia uma "operação militar" na Ucrânia, descrita pelo ministro ucraniano das Relações Exteriores, Dmytro Kuleba, como uma "invasão em grande escala".