Decisão cumpre recomendação do CNJ e beneficia encarcerados enquadrados em grupo de risco e que já cumpriam regimes aberto e semiaberto
Última atualização: 28.03.2020 às 16:31
Segundo nota da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, entre os dias 18 e 27 de março, 1.878 presos no sistema carcerário gaúcho foram beneficiados com concessões de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva, prisão domiciliar e medida cautelar diversa da prisão. As decisões cumpriram a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta tribunais e magistrados a adotarem "medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo".
A triagem dos presos com direito ao benefício, segundo informa a Corregedoria, foi feita a partir de levantamento de dados e de informações prestadas por juízes criminais e de execuções criminais. Os presos liberados correspondem a 4,47% do um total de 42 mil pessoas aproximadamente que estavam encarceradas antes do dia 18. Além disso, estão enquadrados em grupo de risco, como idosos e portadores de comorbidades graves.
A maioria dos presos postos em prisão domiciliar, acrescenta o órgão, já cumpria pena em regimes aberto e semiaberto, com direito a trabalho externo e saídas temporárias. A liberação de cada um foi precedida de manifestação do Ministério Público.
As ruas do Recife passaram a registrar um movimento maior nos últimos dias, especialmente ontem. O fenômeno também foi percebido em outras capitais do Nordeste, como Natal, sobretudo em estados que anunciaram reabertura do comércio, como Santa Catarina e Mato Grosso. Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro orientou a população a voltar à normalidade e seguiu reforçando sua mensagem. Ele defende que o isolamento deve ser deixado apenas para pessoas com mais de 60 anos e para os que constituem o grupo de risco, e pontua ainda, que os meios de comunicação espalharam "pavor".
A opinião do presidente contraria as recomendações divulgadas pelo Ministério da Saúde desde os primeiros registros da pandemia no país, de que, independentemente da idade, a população deveria evitar sair de casa para diminuir os riscos de contrair o novo coronavírus. Na Itália, que já contabilizou mais de nove mil mortes, o prefeito de Milão – cidade que concentra aproximadamente metade dos casos fatais - admitiu que foi um erro não ordenar a quarentena mais cedo.
Em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, a tarde desta sexta (27) foi marcada por um aumento nítido no número de pessoas praticando exercícios físicos, a maioria delas realizando caminhadas, corridas e andando de bicicleta, como uma tarde de domingo normal. Algumas pessoas, apesar da proximidade entre elas, usavam máscaras na tentativa de se proteger durante as atividades. Com cones, cordas e obstáculos, um grupo fazia aulas de funcional no fim da tarde em frente ao Cais José Estelita, no Pina, ignorando as recomendações de isolamento social indicada pela Prefeitura do Recife e pelo Governo de Pernambuco.
O órgão municipal, mantém, ainda, entre as medidas do Plano Municipal de Contingenciamento da Covid-19, a suspensão de atividades em espaços públicos de prática de exercícios físicos. Na Avenida Agamenon Magalhães, área central da cidade, foi visível o aumento do fluxo de carros, principalmente na via que segue sentido Olinda, registrando o retorno para casa de quem trabalha na cidade vizinha.
Em uma das principais lanchonetes da avenida, situada ao lado do Clube Português, havia intensa fila no drive-thru e muitos carros estacionados. A estação de BRT no canteiro central da Praça do Derby estava cheia no início da noite desta sexta, com pessoas aglomerados na espera da sua linha no transporte coletivo. No geral, a região registrou um movimento semelhante a um sábado à noite comum, mesmo com restaurantes, bares e comércio fechado por determinação do Governo de Pernambuco.
Para monitorar a efetividade do isolamento domiciliar, a Prefeitura do Recife usando uma ferramenta para saber se orientação de ficar em casa está sendo seguida e onde é necessário aplicar novas ações para que mais pessoas estejam protegidas em suas casas. Mesmo com a recomendação do Presidente da República, o governo estadual também mantém suspenso o funcionamento das escolas, universidades, comércio e restaurantes por tempo indeterminado, além de recomendar o que a população siga no resguardado em suas casas.
Ao lado dos oito governadores do Nordeste, Câmara assinou uma carta aberta de "profunda indignação" com a postura do governo federal quanto às ações para conter a pandemia da Covid-19. De acordo com os líderes, com essa postura, a União contraria a orientação de entidades, que indicam o isolamento social como melhor forma de conter a doença e promove campanhas contra a quarentena. “Este tipo de iniciativa representa um verdadeiro atentado à vida”, diz os governadores em carta lançada após reunião por videoconferência desta sexta.
Tira-dúvidas mostra as regras do crédito de R$ 40 bilhões anunciados pelo governo
AGÊNCIA O GLOBO
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(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Em mais uma medida para diminuir o impacto da pandemia do novo coronavírus na economia, o Banco Central (BC) anunciou uma linha emergencial de empréstimos para pequenas e médias empresas custearem a folha de pagamento diante da interrupção de uma série de atividades em todo o país.
O total desta linha de crédito será de R$ 40 bilhões, dos quais 85% (ou R$ 34 bilhões) serão subsidiados pelo Tesouro Nacional. De acordo com avaliação do BC, a estrutura do empréstimo desestimulará demissões nesse período.
Confira, abaixo, um guia sobre como vai funcionar a medida e quais empresas podem solicitar esse crédito.
Que empresas têm direito?
Podem requisitar o financiamento aquelas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões.
Há limite de salários?
Sim, de dois salários mínimos por trabalhador.
Como ficam salários mais altos?
Quem ganha acima de dois salários mínimos terá um rendimento menor, limitado a dois mínimos. A empresa, porém, pode optar por complementar o valor.
A empresa poderá usar o recurso para outro fim?
Não. O dinheiro irá diretamente para a conta do trabalhador.
Pode haver demissões?
Não. A empresa que pegar a linha fica obrigada a manter os empregos durante os dois meses do programa.
Qual o juro que será cobrado?
Os juros serão de 3,75% ao ano.
Bancos privados vão oferecer o crédito?
Sim. Santander, Itaú e Bradesco já anunciaram que terão recursos.
Qual o prazo de pagamento e a carência?
O prazo para pagamento do empréstimo será de 30 meses, e a carência, de 6 meses.
Qual a origem do dinheiro?
O governo entra com 85% dos recursos (R$ 34 bilhões), e os bancos, com 15% (R$ 6 bilhões).
Quantas empresas serão beneficiadas?
O potencial é de 1,4 milhão, com 12,2 milhões de trabalhadores.
A empresa pode pegar a linha e também reduzir o salário dos funcionários?
O governo não deixou isso claro.
Quando o crédito estará disponível?
O governo também não informou. Não se sabe se esse dinheiro poderá ser usado para pagar a folha que precisa ser depositada até 5 de abril.
Imagens de satélite compiladas mostram que as áreas de vegetação aumentaram no planeta; mas cientistas explicam que isso não é necessariamente uma boa notícia
BBC NEWS BRASIL
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Aumento de área coberta por vegetação foi puxado pela Índia e China (Foto: Nasa via BBC)
Ao mesmo tempo em que o mundo testemunha avanços preocupantes do desmatamento na Amazônia em outras grandes florestas, como na Indonésia, Congo e Rússia, no quadro geral, o planeta se tornou mais verde na comparação com 20 anos atrás.
Essa conclusão surpreendente foi apresentada pela Nasa(a agência espacial americana) na semana passada.
Esse aumento nas áreas foliares globais se deve basicamente aos dois países mais populosos do mundo: China e Índia. Mas se deve, também, à expansão de áreas agrícolas "verdes".
Por quase 20 anos, dois satélites da Nasa coletaram dados e imagens da Terra para observar o comportamento das áreas "verdes".
Ao analisar esses dados, os pesquisadores notaram que, durante essas duas décadas, essa área foliar aumentou o equivalente a toda cobertura da Amazônia.
A grande contribuição da China para isto se deve em grande parte ao fato de o país ter implementado programas para conservar e expandir suas florestas - uma estratégia para reduzir os efeitos da erosão do solo, a poluição do ar e as mudanças climáticas.
Nas últimas décadas, a China implementou programas para aumentar sua cobertura vegetal (Foto: Getty Images via BBC)
O aumento do verde também é devido, em menor proporção, à expansão de áreas de cultivo agrícola naquele país.
No caso da Índia, é o inverso. A expansão do verde se deve mais à ampliação agrícola do que ao aumento das florestas em si.
"Isso não significa que as florestas estão sendo substituídas por terras cultivadas", disse à BBC News Mundo Chi Chen, pesquisador do Departamento de Terra e Meio Ambiente da Universidade de Boston, que liderou o estudo.
"Em vários casos, trata-se do uso do mesmo terreno, que se torna mais produtivo", explica.
Em ambos os países, a produção de grãos, legumes e frutas aumentou entre 35% e 40% desde 2000.
Na Índia, o aumento da vegetação é tributário principalmente da ampliação da agricultura; esta, no entanto, não contribui para a captura do carbono, como é o caso das florestas (Foto: Getty Images via BBC)
Os poréns Para os autores do estudo, em geral, as descobertas são boas notícias.
"Nos anos 70 e 80, na Índia e na China, a situação da perda de vegetação não era boa", disse em comunicado à imprensa Rama Nemani, pesquisador da Nasa que participou do estudo.
"Nos anos 90 as pessoas perceberam isso, e hoje as coisas melhoraram".
Mas os cientistas também fazem alertas e ressalvas.
Por exemplo, na Índia, o aumento na produção de alimentos depende da irrigação das águas subterrâneas. Se essa água acabar, a tendência pode mudar.
Além disso, estudiosos destacam que o aumento da vegetação em todo o mundo não compensa os danos causados pela perda da cobertura natural em regiões tropicais, como o Brasil e a Indonésia.
"As consequências para a sustentabilidade e a biodiversidade desses ecossistemas permanecem", diz o relatório.
Além disso, como Nemani explica à BBC News Mundo, "a terra dedicada à agricultura não ajuda a armazenar carbono, como é o caso das florestas".
O criminalista Fernando José da Costa, advogado do governador de São Paulo João Doria, apresentou à Polícia Civil neste sábado, 28, representação por crime de ameaça por causa de mensagens enviadas ao celular do chefe do executivo paulista. No documento, o defensor de Doria pede que sejam realizadas diligências para identificar os titulares dos números que enviaram as ameaças ao governador e solicita a quebra de sigilo para interceptação telefônica e telemática dos suspeitos.
Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil / Estadão Conteúdo
Doria já havia registrado boletim de ocorrência nesta sexta, 27, pouco antes das duas horas da madrugada, apontando ter recebido ameaças de morte e de invasão de sua casa. Os ataques levaram a Casa Militar do Palácio dos Bandeirantes a cercar a residência do emedebista nos Jardins.
Na representação apresentada à Polícia neste sábado, Cota diz que as mensagens enviadas ao celular de Doria 'traziam em seu teor dizeres não apenas ameaçadores, mas também atentatórios à honra objetiva e subjetiva' do governador.
A principal mensagem destacada no documento, que caracterizaria o delito de ameaça contra o governador é 'Doria libera os comércios para trabalhar que senão vamos para a porta da tua casa'. O texto foi enviado por um número em cuja foto de Whatsapp 'aparece um indivíduo ainda não identificado fazendo um sinal positivo e abraçado ao Senador Major Olímpio'.
"O dolo em ameaçá-lo já se mostra devidamente configurado, haja vista a perpetração de ameaça direta e condicional. A seriedade e mesmo a idoneidade dos dizeres ameaçadores tampouco podem ser contestados, pois a partir o termo "vamos" presume-se que o indivíduo arquitetará uma ofensiva coletiva à casa do Governador, fator este que não pode ser desprezado na análise da subsunção dos fatos ao modelo típico previsto em lei".
O texto indica reforça que Doria manifesta interesse na persecução criminal dos envolvidos, ou seja, processá-los criminalmente .
A representação traz ainda outras mensagens que, segundo Costa, 'demonstram a inequívoca prática de delitos contra a honra' de Doria. O advogado indica que as mensagens podem configurar crime de injúria e diz que é necessária a coleta dos dados cadastrais dos titulares das linhas que enviaram as mensagens, assim como a 'realização da oitiva destas pessoas em caráter emergencial'.
Costa argumenta ainda que no caso pode ser restar configurado crime de 'associação criminosa'. "Diversas mensagens foram propagadas em curto lapso temporal por mais de três indivíduos, os quais teriam coordenado a ação criminosa", diz o criminalista.
Ao fim da peça, o advogado sinaliza ainda que o número do governador teria 'sido indevidamente divulgado a terceiros de alguma maneira', uma vez que recebeu mensagens nas quais 'pessoas solicitam "álcool em gel" e mencionam que tiveram conhecimento que o peticionário (Doria) estaria realizando a venda de tais produtos'. "Além disso, essas pessoas fizeram uso da seguinte expressão: '#doriatraidor'", diz ainda Costa.
