Projeto Rondon: Iniciativa tem natureza acadêmica desde a origem

O reconhecimento da obra militar e sertanista do brasileiro Cândido Mariano da Silva Rondon extrapolou as fronteiras do Brasil.

O Projeto Rondon foi criado em 1967, quando o professor Wilson Choeri, da antiga Universidade do Estado da Guanabara (hoje Universidade do Estado do Rio de Janeiro), procurou o Ministério do Interior para que o apoiasse em uma proposta de estágio para grupo de alunos junto ao 5º Batalhão de Engenharia e Operações. A ideia evoluiu e em junho daquele ano grupo de 30 universitários do Rio de Janeiro, coordenado pelo professor Omir Fontoura, foi a Rondônia, onde permaneceu por 28 dias em atividades de levantamento, pesquisa e assistência médica na região, naquela que ficou conhecida por Operação Zero.

A boa repercussão do trabalho, inclusive na imprensa, levou à institucionalização do Projeto Rondon, assim denominado por sugestão dos primeiros participantes, em homenagem ao Marechal Cândido Rondon (leia mais no quadro ao lado). Com forte atuação na região amazônica, o projeto adotou o lema "Integrar para não entregar", influenciado por sentimentos nacionalistas em reação a propostas de internacionalização da Amazônia que surgiram à época.

Em 1970, o Projeto Rondon foi oficializado como órgão da administração direta, subordinado ao Ministério do Interior, passando a ter autonomia administrativa e financeira. Em 1977, foi transformado em fundação e passou a captar recursos de incentivos fiscais por fundo próprio. O projeto contava com estruturas descentralizadas, os campi universitários avançados, e chegou a dispor de aeronaves próprias. Até 1989, cerca de 350 mil estudantes e 13 mil professores haviam participado de atividades do projeto. Em 1989, foi extinto oficialmente, fato que pode ser atribuído à sua forte vinculação às políticas dos militares do período de ditadura recém-encerrado.

Os ex-integrantes do projeto resolveram criar a Associação Nacional dos Rondonistas, organização não governamental mais tarde transformada em organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) e em funcionamento até hoje.

O projeto foi relançado em janeiro de 2005, após o governo federal acatar proposição da União Nacional dos Estudantes (UNE). Cerca de 200 rondonistas participaram no estado do Amazonas de operação que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura.

Jornal do Senado

Polícia Civil indicia três pessoas em caso de trabalho escravo, em Ituporanga

Inquérito policial será entregue até segunda-feira à Justiça Federal

A Polícia Civil concluiu nesta quinta-feira o inquérito que apurava as condições de trabalhoescravo a que estariam submetidos nove trabalhadores em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí. Eles foram libertados de duas fazendas no dia 22 de janeiro deste ano. O delegado Nelson Vidal concluiu que Valdecir Antunes Rodrigues, que seria o recrutador dos trabalhadores, Rogério Lourival Lehkhu Filho e Moacir Murilo Fernandes, proprietários dos locais onde estavam os homens, irão responder pelos crimes.

Segundo Vidal, eles foram indiciados por condição análoga à escravidão e falsificação de documentação. Pelo primeiro crime eles podem ser condenados de dois a oito anos e de dois a seis por falsificação de documentos. Vidal deve encaminhar até segunda-feira o inquérito à Justiça Federal.

Valdecir chegou a ser preso pela Polícia Civil no dia do flagrante, mas foi solto depois de pagar fiança de R$ 5 mil. Os empresários estão respondendo em liberdade. A investigação iniciou após denúncias anônimas feitas uma semana antes, que possibilitaram a polícia chegar às localidades de Faxinal Vila Nova e Chapadão Unidas, onde os homens estavam alojados em duas fazendas e trabalhavam na derrubada e no corte de árvores de pinus e eucalipto.

Com idades entre 15 e 60 anos, eles recebiam como remuneração de R$ 35 a R$ 43 por dia, dependendo da função que exerciam, mas não conseguiam ir embora do local a qualquer momento, pois teriam dívidas com o recrutador que variavam de R$ 50 a R$ 700.

O que diz Edson Voigt, advogado de Rogério Lourival Lehkhu Filho e Valdecir Antunes Rodrigues:"Ainda não sabia do indiciamento. Mas agora vamos apresentar a defesa quando vier a intimação. Os dois negam a prática de trabalho semelhante a escravo e vão provar na Justiça a inocência deles".

O que diz Édio machado, advogado de Moacir Murilo Fernandes
" Ainda não fomos informados do indiciamento. Só poderei falar depois que receber a intimação e ver o que a Polícia Civil está alegando".

by passeiaki.com

Transporte coletivo de Florian[opolis deve circular até as 22h deste sábado

Sintraturb afirma que, sem escolta policial 

depois  das 20h, ônibus não saem dos terminais

No Terminal de Canasvieiras, primeiro ônibus com direção ao Centro só saiu às 7h05minFoto: Daniel Conzi / Agencia RBS

Mesmo depois de uma noite sem atentados em Florianópolis, os ônibus circulam com quadro de horário reduzido neste sábado. De acordo com o diretor de assuntos jurídicos do Sintraturb, Dionísio Linder, o transporte coletivo funcionará sem escolta policial até as 20h. Depois desse horário, só sairão dos terminais acompanhados de viaturas da polícia.

Os ônibus funcionaram até as 22h, a princípio, mas estamos tentando reduzir esse horário para as 21h.

Em uma reunião na tarde de sexta-feira ficou decidido que pelo menos até domingo os ônibus irão circular das 7h às 21h, horário que pode ser reduzido para até as 20h em terminais como o da Trindade (Titri), Terminal Rio Tavares (Tirio) e Terminal de Canasvieiras (Tican).

Como os ônibus normalmente circulam das 4h às 3h da madrugada, quase 24 horas por dia dependendo da linha, a redução tem deixado milhares de pessoas a pé ou atrasadas para chegar ao trabalho. Como a empregada doméstica Roseli da Silva, 60 anos, moradora do bairro Cachoeira do Bom Jesus, no Norte da Ilha.

Neste sábado ela precisava chegar no Centro às 7h e saiu de casa às 5h, sem passar nenhum ônibus no ponto como de costume conseguiu uma carona até o Tican e lá esperou por mais de uma hora até a saída do coletivo às 7h05min.

_ Não é de hoje que estas empresas nos deixam na mão, isso já se arrasta há muito tempo. Como vamos trabalhar com esta redução? Meu filho trabalha até meia-noite, como vai voltar para casa? vamos perder o emprego deste jeito_ reclama.

Em protesto à paralisação dos ônibus depois das 21h, manifestantes fecharam a avenida Paulo Fontes na sexta-feira.

Confira o mapa das ações criminosas desde quarta-feira:

Visualizar Atentados em SC - 2013 em um mapa maior

by Diario Catarinense

Se? by Deise

'Se houve abuso, envolvidos serão responsabilizados', diz diretor interino do Presídio de Joinville

Jacson Jony Soupinksi garantiu que foram tomadas todas as providências para ajudar na investigação do caso

O diretor interino do Presídio Regional de Joinville, Jacson Jony Soupinksi, que cobre as férias de Cristiano Teixeira, garantiu à reportagem nesta sexta-feira que foram tomadas todas as providências para ajudar na investigação do caso de possível abuso de poder e tortura no local. Ele não confirma se acompanhou a ação dos agentes no dia 18.

— Sobre o que aconteceu, não posso me antecipar. Entregamos as imagens que nos foram solicitadas. Isso está sendo investigado e não vamos nos omitir. Se for entendido que houve abuso, as pessoas envolvidas certamente serão responsabilizadas —, diz.

Após o episódio, afirma o interino, não houve mudanças na rotina do presídio. Mas dias antes da operação, as correspondências trocadas entre presos e familiares passaram a ser monitoradas. Isto porque, segundo Jacson, agentes receberam uma denúncia e flagraram cartas com informações sobre a segurança da unidade.

As correspondências passaram a ser lidas pelos agentes antes da entrega aos presos.

by Diario Catarinense

Secretária de Estado da Justiça e Cidadania divulga nota sobre denúncias de abuso no local

Agentes envolvidos em caso de tortura no Presídio Regional de Joinville são afastados

A Secretária de Estado da Justiça e Cidadania e o Diretor do Departamento de Administração Prisional se manifestaram na tarde deste sábado sobre as denúncias de tortura que teriam acontecido durante uma operação de pente-fino no último dia 18 de janeiro no Presídio Regional de Joinville.

Segundo nota, todos os agentes penitenciários identificados nas imagens envolvidos serão afastados temporariamente dos cargos e funções até que se conclua a investigação da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. 　

A SJC e o DEAP também consideraram a atuação no presídio como fato isolado mas que vai adotar medidas fiscalizadoras que evitem que ocorrências como essas voltem a acontecer. 　

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela SJC e DEAP:

A Secretária de Estado da Justiça e Cidadania e o Diretor do Departamento de Administração Prisional sempre manifestaram seu apoio e respeito ao trabalho dos agentes penitenciários catarinenses, analisando com cautela e precaução toda e qualquer denúncia que ensejasse a instauração de processos disciplinares ou administrativos contra qualquer profissional do sistema prisional. De igual forma, as imagens veiculadas pela imprensa neste sábado serão cautelosamente analisadas, em sua integridade.

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional repudiam todo e qualquer ato de excesso, que denote falta de profissionalismo e não encontre amparo legal em sua execução. Foram 212 Operações Integradas de Segurança Prisional no ano passado, nas quais pode se presenciar a atuação idônea e profissional dos mais de 1,2 mil agentes penitenciários envolvidos. Todavia, como em qualquer área profissional e em um universo de 49 unidades prisionais e milhares de servidores, atitudes isoladas podem ocorrer, que fujam ao controle de qualquer administração.

Por isso, consideramos, pela análise preliminar das imagens, como fato isolado a ação dos agentes penitenciários no Presídio Regional de Joinville. Não é condizente com a postura profissional do cargo, ações que demonstrem uso excessivo e desnecessário da força. A Academia de Justiça e Cidadania, entre seus cursos formativos na área de Gestão Prisional, oferece o curso de Intervenção Tática Prisional, do qual este Diretor foi aluno e, por isso, enfaticamente, defende que é possível a resolução de quaisquer conflitos dentro de uma unidade prisional sem que se faça uso inadequado e abusivo da força.

Assim, sob a orientação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e com o total apoio desta Direção, a Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania foi acionada e, através do seu trabalho independente e com plenos poderes, investiga a partir deste momento todo o ocorrido. Para garantir a lisura do processo investigativo, o Departamento de Administração Prisional informa que estão afastados temporariamente dos seus cargos e funções todos os agentes penitenciários identificados nas imagens, até que se conclua a investigação da Corregedoria.

A SJC e o DEAP esclarecem à sociedade catarinense que, mesmo diante de muitas dificuldades, vem empreendendo toda a ordem de esforços para manter o sistema prisional do Estado dentro da normalidade e garantir a segurança de nossa sociedade. Prova disto é que nosso Estado obteve uma das menores taxas de evasão no retorno da Saída Temporária de natal e ano novo, com apenas 4,3% de evadidos; hoje, aproximadamente seis mil presos estão trabalhando nas unidades prisionais catarinenses, devidamente remunerados, através de 172 convênios estabelecidos entre a iniciativa privada e o Estado; quase cinco mil presos estudam desde a alfabetização à conclusão do ensino médio nos estabelecimentos penais de Santa Catarina; o número de fugas caiu abruptamente de 525 fugas em 2011 para 194 no ano passado. Isto apenas para ilustrar alguns entre tantos outros índices que apontam para a normalidade e superação de obstáculos em nosso sistema prisional.

Por fim, o Departamento de Administração Prisional entende como fato isolado a atuação dos agentes penitenciários no Presídio Regional de Joinville, segundo a análise preliminar das imagens. Entretanto, as consequências daquele ato serão extrapoladas para todo o sistema prisional do Estado, no sentido de adotar medidas fiscalizadoras e propedêuticas que evitem que ocorrências como essas voltem a acontecer novamente, de maneira a chocar a sociedade catarinense, assim como chocou a Direção deste Departamento e à Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Senhora Ada Faraco de Luca.

Permaneceremos atentos a toda e qualquer injustiça que se abata sobre nosso sistema prisional e sociedade, garantindo a todos que não serão medidos esforços no sentido de garantir a mais pura transparência e fiel aplicação da justiça em nossa atuação, como compromisso incondicional com a sociedade catarinense.

Ada Faraco de Luca, Secretária de Estado da Justiça e Cidadania 

Leandro Antônio Soares Lima, Agente Penitenciário - Diretor