Controle só vale se for da sociedade, defende ministro

by Coletiva.net

Vice-presidente do STF falou durante uma hora

 e meia na RBS sobre liberdade de imprensa

    Ministro Ayres Britto 

  Crédito: Divulgação

O controle social é da sociedade, e tem de ser uma linha direta que não admite qualquer intermediação, afirmou o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, ao participar esta manhã do Painel RBS, realizado na sede do Grupo RBS e que teve como tema “Liberdade de Expressão e Transparência Pública”. O painel foi transmitido pela TVCom e por emissoras de rádio durante uma hora e meia, e nele o ministro foi entrevistado por comunicadores da RBS e respondeu a perguntas de autoridades que estavam no plenário.

Uma destas perguntas foi endereçada pela secretária estadual de Comunicação Social e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, perguntando sobre a legitimidade da criação de Conselhos de Comunicação como um local de debate sobre o exercício da imprensa. Ayres Britto respondeu ser contra a criação de organismos deste gênero quando feita por governos. “Sou a favor de a sociedade se organizar e propiciar o debate, mas sem passar pela mediação do poder público”, afirmou. “Conselho de Comunicação criado pelo governo é um mal disfarçado controle da imprensa por parte do poder público.”. E acrescentou: “Ninguém, a não ser a própria sociedade, tem o direito de selecionar os conteúdos que a sociedade deve receber”.

O programa foi aberto pelo presidente do Grupo RBS, Nelson Sirotsky, que apresentou o ministro do STF como “um dos maiores defensores da liberdade de imprensa”. E lançou formalmente o Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística, apresentado pela empresa como um conjunto de orientações para servir de referência aos profissionais da área editorial da empresa e, segundo Nelson, “como um contrato de transparência da empresa com todos os seus públicos”.

Ayres Britto foi o relator no STF da ação que resultou na derrubada da Lei de Imprensa, em 2009, assunto sobre o qual demonstrou ter amplo conhecimento. Com o fim da antiga lei ele disse que o País vive um momento de transição nesta questão, “ainda vivendo uma certa perplexidade”. A Lei de Imprensa, de 1967, consagrava a censura judicial, segundo ele, pois tinha quatro artigos permitindo este tipo de intervenção. “Hoje é muito melhor. A liberdade é plena, pois é isto que assegura o artigo 220 da Constituição Federal. E ainda nos orgulharemos de nosso País graças a esta garantia”. A liberdade “plena” explicitada na Constituição, explicou o ministro, envolve três eixos: liberdade de informação, liberdade de manifestação do pensamento e liberdade de expressão científica, artística, intelectual e comunicacional.

Alguem sabe o que é o Projeto Rondon? Abaixo o que diz a wikipédia. Para mim foi muito mais. ´Foi um projeto que na formação estudantil ensinou a solidariedade, o trabalho em equipe, a responsabilidade, a troca. Aliado a nossos 18 anos, me passou valores fundamentais para minha profissão e minha vida. by Deise

O Projeto Rondon

 é uma iniciativa do governo brasileiro, coordenada pelo Ministério da Defesa, em colaboração com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação – MEC.

Entre 1967 e 1989, quando foi extinto, o projeto envolveu mais de 350 mil estudantes de todas as regiões do País. Em 2005, o Projeto Rondon foi relançado pelo governo federal, a pedido da União Nacional dos Estudantes (UNE).

 História

Criado em 11 de julho de 1967, durante a ditadura militar, o Projeto Rondon tinha como objetivo promover o contato de estudantes universitários voluntários com o interior do país, através da realização de atividades assistenciais em comunidades carentes e isoladas.

Entre 1967 e 1989, quando foi extinto, o projeto envolveu mais de 350 mil estudantes de todas as regiões do País.

A idéia surgiu em 1966, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, durante a realização de um trabalho de sociologia intitulado "O Militar e a Sociedade Brasileira". A primeira operação do Projeto Rondon, denominada "Operação Zero", teve início em 11 de julho de 1967, quando trinta estudantes e dois professores partiram do Rio de Janeiro para Rondônia, a bordo de uma aeronave C-47, cedida pelo antigo Ministério do Interior. A equipe permaneceu na área por 28 dias, realizando trabalhos de levantamento, pesquisa e assistência médica.^[1]

No ano seguinte, o projeto contou com a participação de 648 estudantes e foi expandido para outras áreas. Em 1970 o Projeto Rondon foi organizado como órgão autônomo da administração direta e, em 1975, transformado em Fundação Projeto Rondon. As atividades, inicialmente desenvolvidas apenas durante férias escolares, evoluíram com a criação do campus avançado, dos centros de atuação permanentes e de operações regionais e especiais.

Segundo Ruth Cardoso,^[2] o projeto, desenvolvido sem o apoio das universidades e centralizado em Brasília, dirigido por militares e contando com verbas próprias, "era fruto de uma estratégia para afastar os estudantes das manifestações de oposição e, por isso mesmo, não valorizou a participação das suas instituições (os candidatos eram selecionados individualmente) e, menos ainda, das organizações estudantis, na época atores importantes na oposição à ditadura militar."

Relançamento

Mais de quinze anos depois de sua extinção, o Projeto Rondon foi retomado pelo governo federal, a pedido da União Nacional dos Estudantes (UNE), tendo sido reformulado e oficialmente relançado pelo presidente Lula, em Tabatinga (AM), a 19 de janeiro de 2005.^[3][4]

Notas

1. ↑ Site do Ministério da Defesa. As Origens do Projeto Rondon
2. ↑ "Em 2005, o velho Projeto Rondon", por Ruth Cardoso. 30 de janeiro de 2005
3. ↑ Observatório da Imprensa, 15 de março de 2005 Jornais anunciam retorno do Projeto Rondon
4. ↑ Folha Online, 17 de janeiro de 2005 Lula participa nesta quarta do relançamento do Projeto Rondon

 Ligações externas

• Projeto Rondon – Fotos do encerramento da Operação Centro-Norte. Manaus, fev. 2009
• Projeto Rondon - Fotos Iranduba, fev.2009
• Projeto Rondon - Fotos Manacapuru, 2009
• Projeto Rondon - Fotos Manaquiri, 2009
• Blog sobre o Projeto Rondon da FESP (MG)

Para quem ainda acredita na Globo, RBS, Veja, Folha,

... Aqui vai um recado de Joseph Pulitzer: 

"Com o tempo,

uma imprensa cínica,

 mercenária,

 demagógica

 e

 corrupta

formará um público tão vil como ela mesma."

Palavra Cantada, Cultura

"O girino é o peixinho do sapo
O silêncio é o começo do papo
O bigode é a antena do gato
... O cavalo é o pasto do carrapato
O cabrito é o cordeiro da cabra
O pescoço é a barriga da cobra
O leitão é um porquinho mais novo
A galinha é um pouquinho do ovo
O desejo é o começo do corpo
Engordar é a tarefa do porco
A cegonha é a girafa do ganso
O cachorro é um lobo mais manso
O escuro é a metade da zebra
As raízes são as veias da seiva
O camelo é um cavalo sem sede
Tartaruga por dentro é parede
O potrinho é o bezerro da égua
A batalha é o começo da trégua
Papagaio é um dragão miniatura
Bactéria num meio é cultura."
 

Entendi. by Deise

"Mantenha seus pensamentos positivos, porque seus pensamentos tornam-se suas palavras.
Mantenha suas palavras positivas, porque suas palavras tornam-se suas atitudes. Mantenha suas atitudes positivas, porque suas atitudes tornam-se seus hábitos. Mantenha seus hábitos positivos, porque seus hábitos tornam-se seus valores. Mantenha seus valores positivos, porque seus valores tornam-se seu destino."

                                             Mahatma Ghandi...

SC: Elite do funcionalismo avaça nos cofres públicos

by Cangablog

Virou sacanagem reiteirada a todo ano. ALESC, TCE, MPTC, MPE e Fazenda dividem o dinheiro público como se empresas privadas fossem.

A ordenha natalina está fora de controle. ALESC, TCE, MPTC e MPE com seus gordos abonos de final de ano, numa concorrência de quem dá mais, viraram escândalo e o contribuinte não a quem recorrer. Todos os órgão publicos estão envolvidos.

Na Fazenda, a coisa é mais grave ainda, pois é um problema dentro do Poder Executivo, servidores ganham mais de 4 Gratificações dentro de uma única folha de pagamento funcional mais diversos penduricalhos mês a mês, não só no final do ano. Todas as Gratificações vinculadas, de alguma forma, à arrecadação do Estado.

Somente por arrecadar, a Fazenda ganha a Gratificação de Arrecadação Fazendária, famosa GAF, como prêmio, uma "divisão do lucro do Estado", quando esta é a atribuição legal do órgão, arrecadar.

Tem ainda a Gratificação de Esforço ou Resultado, como queiram, quando é obrigação do servidor público trabalhar com zelo e compromisso, eficientemente, mas pagam mais uma "participação no lucro do Estado", para que cumpram suas atribuições legais.
Tem mais a Gratificação de Controle Interno, quando a Fazenda é órgão sistêmico de controle interno, inerente então às funções do órgão, mesmo assim mais uma mordida nos recursos públicos destinadas a um pequeno grupo de privilegiados.

Cabe ressaltar que a Secretaria da Administração (SEA) utiliza a tabela da Gratificação Fazendária como TETO para conceder gratificações aos demais órgaos e secretarias. Alguns órgãos, inclusive, tem sua gratificação limitada a um % da Gratificação Fazendária (60%, por exemplo).

O projeto que o governador encaminhou à ALESC pretende travar o crescimento de todas as gratificações do Estado. Por baixo dos panos (como sempre), SEA e SEF já se movimentam para evitar o pior (a SEA buscando ganhar uma nova gratificação, e a SEF buscando aumentar o valor da Gratificação por Esforço). Vão modificar o projeto encaminhado pelo Governador à ALESC.

Fazenda através dos Deputados fazendários (Gelson Merísio, Aldo Schneider, Gilmar Knaesel e Renato Hinnig) conseguiu tirar o Projeto Lei do Governador, numa demonstração de afronta, para aumentar sua Gratificação de Esforço ou Resultado de R$ 3 mil para R$ 6 mil no começo de 2012.

Abaixo as tabelas da Gratificação Fazendária e da Gratificação de Controle Interno da Fazenda. A de esforço é complicada. A legislação é confusa e, pelo que entendi, o valor é variável (depende da arrecadação).
Clique que aumenta

Para evitar novo caso Palocci, ordem é não se esconder da mídia

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Bastidores:

Tânia Monteiro e Vera Rosa

O Planalto ordenou ao ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) uma terapia de choque de publicidade para neutralizar as suspeitas de tráfico de influência.

Escolada com a crise que culminou com a demissão do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, em junho, a presidente Dilma Rousseff recomendou que Pimentel não se esconda e dê todas as explicações necessárias à imprensa, rebatendo cada uma das revelações. Há uma forte preocupação no Planalto com o desgaste que ele possa sofrer caso persistam denúncias na imprensa. O ministro atuou como consultor, através da firma P-21, para empresas que depois foram contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, cidade da qual Pimentel foi prefeito.

O Planalto pretende com a 'vacina' da publicidade evitar comparações entre Pimentel e Palocci, que não revelou seus clientes e manteve silêncio sobre sua atividade de consultor. O governo alega que o volume de recursos recebidos por Pimentel se assemelha a valores pagos a consultorias e que o trabalho feito pelo ministro foi realizado após deixar a prefeitura.

As declarações dadas ontem pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) seguem essa linha.'Estou tranquilo, porque ele vem respondendo as denúncias', disse. Para Carvalho, a situação é 'bem diferente' do caso Palocci, pois as consultorias ocorreram quando Pimentel não era nem ministro, nem prefeito.

No entanto, o fato de as denúncias do jornal O Globo terem se espalhado por outros veículos, chegando à TV, é considerado negativo pelo governo. Pimentel, um dos poucos ministros que têm acesso direto à presidente, tem conversado com Dilma com a mesma frequência e têm dado explicações - até agora, consideradas satisfatórias. Pimentel acredita que esteja sendo alvo de fogo amigo do PT mineiro.

Mesmo tendo conseguido evitar a convocação da Câmara, há um temor de que, se persistirem as denúncias, ocorram outras tentativas, o que seria ruim para o governo. Cada operação desse tipo demanda presença em plenário da base aliada, o que é politicamente oneroso.

Também tornou-se motivo de apreensão no Planalto a oposição ter encaminhado à Comissão de Ética da Presidência pedido de abertura de processo para apuração de conduta ética do ministro. Na semana passada, a comissão acabou sendo desautorizada por Dilma, quando a presidente questionou as razões pelas quais o colegiado decidiu recomendar a demissão do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi.

Conta a favor de Pimentel a proximidade do fim do ano e do recesso legislativo. O governo espera que o período de festas contribua para diminuir a pressão sobre o ministro.

Eu adoraria possuir metade desta competência. Contar com 1% desta "SORTE". E possuir 0,5% desta visão empresarial. by Deise

O Estadão

Patrimônio do petista cresceu

161% nos últimos seis anos

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O patrimônio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, cresceu mais de uma vez e meia nos últimos sete anos. É o que mostram as declarações de renda apresentadas pelo petista à Justiça Eleitoral. Na última delas, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, quando foi candidato a uma vaga no Senado, Pimentel declarou um patrimônio de R$ 1,663 milhão.

A declaração anterior é de 2004, quando Pimentel disputou - e venceu - a Prefeitura de Belo Horizonte. À Justiça Eleitoral, ele declarou um patrimônio de R$ 637,2 mil. Em seis anos, o patrimônio do atual ministro cresceu 161%. A maior parte do patrimônio, segundo ele declarou, é formada pelo apartamento no qual morava em Belo Horizonte e por aplicações financeiras.

Patrimônio. Na declaração ao TSE, o ministro também informa possuir R$ 19 mil em cotas da P21 Consultoria e Projetos Ltda, empresa que montou após deixar a prefeitura, em 2009, e que teve faturamento de cerca de R$ 2 milhões antes de ele deixar a administração da empresa para assumir o cargo no ministério.

Além disso, o então candidato informou possuir ainda outro apartamento e mais um terço de um imóvel do mesmo tipo, uma vaga de garagem, metade de uma sobreloja e uma sala comercial, todos na capital mineira.

Por fim, o petista relacionou ainda em seu patrimônio ações de uma empresa e participação em outras duas, incluindo uma que pertencia a seu pai, e um veículo Honda ano 2008.

O patrimônio declarado em 2004 foi menor que o de anos anteriores, quando afirmou ter bens avaliados em R$ 717,2 mil,em 2003, e R$ 721,2 mil, no ano anterior.

/ M.P.

Documentário da nasa de Registros OVNis.