BRasil: eNTENDENDO A Operação Lava Jato


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Editado pela última vez em 26 de novembro de 2015


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Operação Lava Jato
Edifício-sede da Petrobras no Rio de Janeiro.
País:Brasil
Ocorreu a partir de:17 de março de 2014
Número de procedimentos instaurados:941[1]
Número de presos:116, sendo 61 prisões preventivas e 55 prisões temporárias[2] [1]
Número de busca e apreensões360[1]
Número de mandados de condução coercitiva:88[1]
Pedidos de cooperação internacional:85[1]
Número de condenados:75[3] [4] [2]
Número de delações:35 acordos de colaboração premiada[1]
Acordos de leniência:4 acordos de leniência firmados
Número de acusações criminais:35 contra 173 pessoas[1]
Número de empresas envolvidas:16[5]
Acusações de improbidade administrativa:5 contra 24 pessoas e 13 empresas[1]
Desvio total estimado:Estima-se em até R$ 42,8 bilhões[6]
Pagamento de propina:R$6,4 bilhões já confirmados[1] e R$ 10 bilhões estimados[7]
Pedido de ressarcimento:R$ 14,5 bilhões[2]
Dinheiro recuperado:R$ 1,8 bilhões[1]
Valores bloqueados em contas nacionais e estrangeiras:R$ 2,4 bilhões[2]
Total parcial de condenações:75 condenações, contabilizando 626 anos, 5 meses e 15 dias de pena[1]
Última atualização: 12 de novembro de 2015
Operação Lava Jato[nota 1] é o nome de uma investigação realizada pela Polícia Federal do Brasil, cuja deflagração da fase ostensiva foi iniciada em 17 de março de 2014[5] , com o cumprimento de mais de uma centena de mandados de busca e apreensãoprisões temporáriaspreventivas e conduções coercitivas, tendo como objetivo apurar um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de R$ 10 bilhões de reais, podendo ser superior a R$ 40 bilhões, sendo destes R$ 10 bilhões em propinas[7] . É considerado pela Polícia Federal como a maior investigação de corrupção da história do País.[8]De acordo com as delações recebidas pela força-tarefa da Lava Jato, os partidos PP, PMDB e PT , empresarios e outros políticos de diversos partidos foram beneficiados com o esquema.

Histórico

A operação recebeu esse nome devido ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita[13] , supostamente, desde 1997.[14] A denuncia inicial partiu do empresário Hermes Magnus, em 2008, quando o grupo de acusados tentou lavar dinheiro na sua empresa Dunel Indústria e Comércio, fabricante de máquinas e equipamentos para certificação. A partir da denúncia inicial, foram empreendidas diligências investigativas que culminaram com a identificação de quatro grandes grupos criminosos, chefiados pelos doleiros Carlos Habib Chater, Alberto YoussefNelma Mitsue Penasso Kodama e Raul Henrique Srour.
No curso da investigação identificou-se ainda que Alberto Youssef havia adquirido um veículo Land Rover Evoque para Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Foram ainda colhidos indícios iniciais de pagamentos indevidos realizados por empresas vencedoras de contratos na RNEST (Refinaria Abreu e Lima) para o doleiro Alberto Youssef.
Até abril de 2014, a operação já contava com 46 pessoas indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro[15] e trinta pessoas presas,[16] dentre elas o doleiro Youssef e o ex-diretor da PetrobrasPaulo Roberto Costa.[17]
Em junho de 2014, o ex-diretor negou participação no esquema criminoso,[18] porém, após a Polícia Federal realizar buscas em empresas da esposa, filhas e genros e encontrar indícios que incriminavam a ele e toda sua família[19] , Paulo Roberto Costa decidiu colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) valendo-se do recurso da delação premiada, podendo obter dessa forma a redução de sua pena e a possibilidade de cumprimento da mesma em regime domiciliar e o pagamento de uma multa.[20]
Em janeiro de 2015, o MPF lançou um portal que reúne uma série de informações, como número de pessoas sob investigação, quantidade de procedimentos instaurados e a íntegra das denúncias apresentadas pelo MPF.[5] A página foi produzida pela força-tarefa que cuida da Operação, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR)[21] .
Em 9 de outubro do mesmo ano o procurador Deltan Dallagnol, que atua na investigação da Operação Lava Jato em Curitiba, calculou que o valor total das propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chega a pelo menos R$ 10 bilhões. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção, o maior da história brasileira.[22]
Em 19 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em palestra em WashingtonEstados Unidos que as investigações em curso sobre o escândalo de corrupção que atuava na Petrobras estão provocando uma "revolução" no Brasil, em um referência a condução da Operação Lava Jato. "As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras, alguns dos altos executivos do Brasil já foram condenados a passar 15 ou 20 anos na cadeia. É realmente algo novo", disse o presidente do Supremo.[23]
Em 12 de novembro, a Polícia Federal através de laudo de perícia criminal anexado em um dos processos da operação calcula que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar à casa dos R$ 42,8 bilhões. Oficialmente, em abril deste ano, a Petrobras divulgou rombo de R$ 6 bilhões. A cifra foi caracterizada como conservadora pelo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, uma vez que poderiam surgir novos fatos na investigação. O MPF considerou, em outubro, que o prejuízo passaria de R$ 20 bilhões.[6]

Fases[editar | editar código-fonte]

1ª fase - Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal iniciou com prisões temporárias e preventivas de 17 pessoas em 7 estados, entre elas o doleiro Youssef. Foram apreendidos R$5 milhões em dinheiro e 25 carros de luxo, joias, quadros e armas.[24]
2ª fase - Em 20 de março de 2014, a Polícia Federal cumpriu 6 mandados de busca e 1 de prisão temporária, a de Paulo Roberto Costa.[25]
3ª fase - Em 11 de abril de 2014, a Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca, 3 de prisões temporárias e 6 de conduções coercitivas. Argôlo foi acusado de manter relacionamento de promiscuidade financeira com Youssef.[26]
4ª fase - Em 11 de junho de 2014, a Polícia Federal cumpriu 1 mandado de busca e 1 mandato de prisão preventiva, a de Paulo Roberto Costa, preso novamente.[27]
5ª fase - A Polícia Federal cumpriu 7 mandados de busca, 1 mandato de prisão temporária e 1 de condução coercitiva. O executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado foi preso dia 1 de julho de 2014 em São Paulo, por gerenciar na Suíça contas do doleiro Youssef. Foram bloqueados R$5 milhões em contas na Suíça.[28]
6ª fase - A Polícia Federal cumpriu no Rio de Janeiro 15 mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva. Esses mandados visaram empresas e pessoas próximas ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.[29]
7ª fase - Batizada de "Juízo Final", a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva e 21 de prisão temporária, sendo presos os presidentes e diretores de grandes empresas do Brasil, como Construtora OASIESA Óleo & GásCamargo Corrêa ConstruçõesUTC EngenhariaEngevix e Construtora Queiroz e Galvão.[30]
8ª fase - Em 14 de janeiro de 2015 a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Nestor Cerveró, acusado de estar se desfazendo de patrimônio que poderia ter sido auferido ilicitamente. Cerveró foi detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro.[31]
9ª fase - Em 5 de fevereiro de 2015 a Polícia Federal desencadeou a ostensiva da Operação Lava-Jato, com nome de My Way, cumpriu de 62 mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas e conduções coercitivas, em quatro estados da Federação, para colher elementos de investigação acerca de operadores que atuaram na intermediação no pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras. Foram ainda colhidos indícios sobre o pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da BR DISTRIBUIDORA, subsidiária da Petrobras. Durante essa fase foram apreendidas na casa de Zwi Skornicki quarenta e oito obras de arte que foram levadas para o Museu Oscar Niemeyer. Zwi Skornicki é apontado como um dos operadores do esquema de corrupção.[32]
10ª fase - A operação ocorreu no dia 16 de março de 2015, contando com cerca de 40 policiais federais cumprindo 18 mandados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Essa fase foi denominada de "Que país é esse?", em razão da frase dita por Renato Duque ao seu advogado ao ser preso pela Polícia Federal em novembro de 2014.[33] No dia 27 de março de 2015, a Polícia Federal prendeu em São Paulo, o empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. No Rio de Janeiro foi preso o operador Guilherme Esteves de Jesus, um dos operadores investigados na My Way (9ª fase da Lava Jato), por pagar propina a mando do estaleiro Jurong. Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva, sem prazo para expirar e foram levados para a sede da Policia Federal em Curitiba.[34] No dia 8 de abril de 2015, a justiça sequestrou R$ 163,5 milhões da empresa Queiroz Galvão, valor referente ao crédito de precatórios da empreiteira junto ao estado de Alagoas.[35]
11ª fase - Em 10 de abril de 2015, a Polícia Federal deu início à fase denominada de "A Origem", cumprindo 32 mandados, sendo 7 de prisão, 16 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. Esta fase teve operações em seis estados: Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram presos nesta fase: o ex-deputadoAndré Vargas, Leon Vargas (irmão de André Vargas), o ex-deputado Luiz Argolo, Élia Santos da Hora (secretária de Argôlo), o ex-deputado Pedro Corrêa, Ivan Mernon da Silva Torres e Ricardo Hoffmann.[36]
12ª fase - Em 15 de abril de 2015, a Polícia Federal deu inicio à fase com dois mandados de prisão, um de condução coercitiva e um de busca e apreensão em São Paulo. João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, foi preso. A cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima ficou foragida até 17 de abril de 2015[37] , e se entregou a policia.[38] A esposa de Vaccari, Gisela Lima, teve o mandado de condução coercitiva, sendo liberada após depoimento.[39] A Polícia Federal encaminhou em 11 de maio de 2015 ao Ministério Público Federal (MPF), 30 indiciamentos contra 22 pessoas, investigadas na 11º fase da operação Lava Jato, denominada "Origem", para apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros.[40]
13ª fase - Em 21 de maio de 2015, a Polícia Federal cumpriu a fase da Operação Lava Jato nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram cumpridos um mandado de prisão (Milton Pascowitch), um de condução coercitiva e 4 de busca e apreensão. Os mandados de busca e apreensão em São Paulo foram feitos na casa de José Adolfo Pascowitch, irmão de Milton Pascowitch. Os outros dois foram feitos um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais. De acordo com o MPF, a empresa JD Consultoria, deJosé Dirceu, recebeu mais de R$ 1,4 milhões em pagamento da Jamp Engenheiros Associados Ltda, empresa que pertence a Milton Pascowitch.[41]
14ª fase - Em 19 de junho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a fase da Operação Lava Jato, com nome "Erga Omnes", expressão em latim "vale para todos". Os alvos foram as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Foram presos na operação os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Também foram presos os diretores da Odebrecht Marcio Faria, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar. Foram cumpridos 38 mandados de busca, 8 de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva. Os mandados judiciais foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Porto Alegre[42]
15ª fase - Em 2 de julho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a fase da Operação Lava Jato, batizada de "Conexão Mônaco", cumprindo ao todo cinco mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Foi detido na cidade do Rio de Janeiro e encaminhado à carceragem em Curitiba, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, em razão da movimentação no Principado de Mônaco, de mais de 10 milhões (R$ 34,5 milhões, na cotação do dia da prisão) em recursos ilícitos obtidos em propinas nos negócios da empresa. Zelada havia sido citado anteriormente por dois delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, como beneficiário do esquema de corrupção. Foi o sucessor de Nestor Cerveró, atuando na área internacional da Petrobras entre 2008 e 2012.[43] Em 14 de julho de 2015, aOperação Politeia, uma operação com 53 mandados de busca e apreensão em casas de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. A operação batizada de "Politeia", em grego faz referência ao livro "A República de Platão", que descreve uma cidade perfeita onde a ética prevalece sobre a corrupção. As apreensões e busca envolveram os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), além do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). As apreensões ocorreram nos estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Santa Catarina, em 40 endereços, com participação de 250 policiais federais.[44] O senador Fernando Collor (PTB-AL) teve três carros de luxo apreendidos: uma Ferrari, um Porshe e um Lamborghini, que estavam estacionados na Casa da Dinda.[45] Ele classificou a operação da Polícia Federal como “invasiva e arbitrária”[46] .
16ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 28 de julho de 2015 a fase da operação, batizada de "Radiotividade" com a prisão de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor presidente da Eletronuclear e Flávio David Barra, presidente da global AG Energia. Os dois foram presos no Rio de Janeiro e levados para a Superintendência da PF em Curitiba. Além do pagamento de propina, a 16ª fase investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3.[47]
17ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 3 de agosto de 2015 a fase da operação, batizada de "Operação Pixuleco". Foram cumpridos 40 mandados judiciais, sendo 3 de prisão preventiva, 5 de prisão temporária, 26 de busca e apreensão, e 6 de condução coercitiva. José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foram presos na operação. Esta fase da Lava Jato foi batizada de "Pixuleco" por ser este o termo que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto usava para se referir à propina. José Dirceu vai responder por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cerca de 200 policiais federais participam da ação. Tiveram a prisão preventiva na operação: José Dirceu, Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (lobista) e Celso Araripe. Tiveram a prisão temporária: Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, Olavo Houmeaux de Moura Filho, Julio César dos Santos e Pablo Alejandro Kipersmit.[48]
18ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 13 de agosto de 2015 a fase, batizada de "Operação Pixuleco II". Na operação, 70 policiais federais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. Os mandados são um desdobramento da fase anterior da operação, que prendeu José Dirceu. Foi preso na operação o ex-vereador do PT, Alexandre Romano, que foi detido no aeroporto de Congonhas. Romano é suspeito de arrecadar vantagens indevidas superiores a R$50 milhões. Os pagamentos corriam por meio de empresas de fachada.[49]
19ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 21 de setembro de 2015 a fase, batizada de "Operação Nessum Dorma", no português, "Ninguém dorme", com 11 mandados expedidos. O executivo da EngevixJosé Antunes Sobrinho teve a prisão preventiva decretada e foi preso em Florianopolis. De acordo com as investigações, foi verificado que uma empresa recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação. O dinheiro seria propina obtida a partir de contratos com aPetrobras. Além disso, Sobrinho realizou pagamentos de propina já com a operação em curso, sendo Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor-presidente da Eletronuclear, que está preso em um quartel de Curitiba, o destinatário dos recursos. "Ele fez movimentações em janeiro de 2015, inclusive, quando outro diretor da Engevix estava preso. Isso demonstra o quanto eles não têm limites nas suas operações", disse o Procurador da força-tarefa Carlos Fernandes Santos Lima.[50]
20ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 16 de novembro de 2015 a fase, batizada de "Corrosão", que faz menção a luta diária da Petrobras para combater os desgastes nas plataformas. Esta nova fase tem como objetivo buscar provas documentais sobre os crimes cometidos dentro da estatal e desvendados pela Operação Lava Jato. Foram presos na operação Roberto Gonçalves (ex-gerente executivo da Petrobras) e Nelson Martins Ribeiro apontado como operador financeiro.[51]
21ª fase - A Polícia Federal deflagrou em 24 de novembro de 2015 a fase, batizada de "Passe Livre". As investigações partiram da apuração das circunstâncias de contratação de um navio sonda pela Petrobras com indícios concretos de fraude no procedimento licitatório. Ao todo, foram expedidos 25 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva ao pecuarista José Carlos Bumlai, além de 25 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. A ação foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Entre os crimes investigados estavam fraudes relacionadas a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, dentre outros.[52]

Envolvidos

Ações no Supremo Tribunal Federal

Políticos investigados no esquema de desvios

Em 6 de março de 2015, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento na Petrobras. Na lista estão congressistas, senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal, além de dois operadores do esquema.[53] [54] [55] Para os advogados, "a simples instauração do inquérito" já gera um "constrangimento enorme". "O que não se pode fazer é macular a vida pública do homem de bem, permitindo-se a tramitação de inquérito pela exclusiva menção inespecífica a seu nome, nos moldes do que ocorria na Idade Média, quando, apontada uma bruxa por um vizinho, a fogueira era seu destino sumário", escrevem os advogados.[56]
NomeCargoPartidoEstado
Renan CalheirosSenadorPMDBAL
Eduardo CunhaDeputado federalPMDBRJ
Fernando Collor de MelloSenadorPTBAL
Lindberg FariasSenadorPTRJ
Cândido VaccarezzaEx-deputado federalPTSP
Gleisi HoffmannSenadoraPTPR
Benedito de LiraSenadorPPAL
Arthur LiraDeputado federalPPAL
José MentorDeputado federalPTSP
Edison LobãoSenadorPMDBMA
Humberto CostaSenadorPTPE
José Otávio GermanoDeputado federalPPRS
João Alberto PizzolatiEx-deputado federalPPSC
Roseana SarneyEx-governadoraPMDBMA
Vander LoubetDeputado federalPTMS
Antonio AnastasiaSenadorPSDBMG
Aníbal GomesDeputado federalPMDBCE
Simão SessimDeputado federalPPRJ
Nelson MeurerDeputado federalPPPR
Roberto TeixeiraEx-deputado federalPPPE
Ciro NogueiraSenadorPPPI
Gladson CameliSenadorPPAC
Aguinaldo RibeiroDeputado federalPPPB
Eduardo da FonteDeputado federalPPPE
Luiz Fernando FariaDeputado federalPPMG
Dilceu SperaficoDeputado federalPPPR
Jerônimo GoergenDeputado federalPPRS
Sandes JúniorDeputado federalPPGO
Afonso HammDeputado federalPPRS
Missionário José OlímpioDeputado federalPPSP
Lázaro BotelhoDeputado federalPPTO
Luis Carlos HeinzeDeputado federalPPRS
Renato MollingDeputado federalPPRS
Roberto BalestraDeputado federalPPGO
Lázaro BrittoDeputado federalPPBA
Waldir MaranhãoDeputado federalPPMA
Mário NegromonteEx-deputado federalPPBA
Pedro CorrêaEx-deputado federalPPPE
Aline CorrêaEx-deputada federalPPSP
André VargasEx-deputado federalPTPR
Carlos MagnoEx-deputado federalPPRO
João LeãoEx-deputado federal e vice-governadorPPBA
Luiz ArgoloEx-deputado federalSDBA
José LinharesEx-deputado federalPPCE
Pedro HenryEx-deputado federalPPMT
Vilson CovattiEx-deputado federalPPRS
Romero JucáSenadorPMDBRR
Valdir RauppSenadorPMDBRO
Fernando PimentelGovernadorPTMG
Luiz Fernando PezãoGovernadorPMDBRJ

Denúncias do Ministério Público Federal[editar | editar código-fonte]

Em 15 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal do Paraná denúncias contra quatro suspeitos de participação no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.[57]
Nome[57]CargoEmpresa/PartidoAcusação
Alberto YoussefDoleirocorrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro
Fernando 'Baiano' SoaresLobista
Julio Gerin de Almeida CamargoExecutivoToyo Setal
Nestor CerveróDiretor da área internacionalPetrobras

Executivos da OAS

Em 11 de dezembro de 2014, o MPF ofereceu denúncia contra José Aldemário Pinheiro Filho, “Léo pinheiro”, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa, pelos crimes ocorridos entre 2004 a 2014. Ainda foram denunciados o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa e outros.[58]

Executivos da Galvão Engenharia

Em 11 de dezembro de 2014, o MPF denunciou os executivos da Galvão Engenharia, Dario de Queiroz Galvão Filho e Eduardo de Queiroz Galvão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa, ocorridos entre 2004 a 2014. Também foram denunciados Youssef, Paulo Roberto Costa entre outros.[58]

Executivos da Engevix

Em 11 de dezembro de 2014, o MPF denunciou Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa, Enivaldo Quadrado, o vice-presidente da empreiteira EngevixGerson Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Junior e Luiz roberto Pereira pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa que ocorreram entre 2004 a 2014.[58]

Executivos da Camargo Correa e UTC

Em 11 de dezembro de 2014, o MPF apresentou denúncia contra Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Dalton dos Santos Avancini, João Ricardo Auler, Eduardo Hermelito Leite, Marcio Andrade Bonilho, Ricardo Pessoa, Jayme Alves de Oliveira Filho e Adarico Negromonte Filho por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa, ocorridos entre 2004 a 2014.[58]

Executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez

Em 24 de julho de 2015, o MPF denunciou executivos das duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez. No total, foram denunciadas 22 pessoas.[59]
  • Denunciados pela empreiteira Odebrecht
NomeCargo
Alberto YoussefDoleiro
Alexandrino de Salles Ramos de AlencarEx-diretor da Odebrecht
Bernardo Schiller FreiburghausSuspeito de lavar dinheiro de propina da Odebrecht
Celso Araripe d’OliveiraFuncionário da Petrobras
Cesar Ramos RochaEx-diretor da Odebrecht
Eduardo de Oliveira Freitas FilhoSócio-gerente da empreiteira Freitas Filho Construções Limitada
Marcelo Bahia OdebrechtPresidente da Odebrecht
Márcio Faria da SilvaEx-diretor da Odebrecht
Paulo Roberto CostaEx-diretor de Abastecimento da Petrobras
Paulo Sérgio BoghossianEx-diretor da Odebrecht
Pedro José Barusco FilhoEx-gerente de Serviços da Petrobras
Renato de Souza DuqueEx-diretor de Serviços da Petrobras
Rogério Santos de AraújoEx-diretor da Odebrecht
  • Denunciados pela empreiteira Andrade Gutierrez
NomeCargo
Alberto YoussefDoleiro
Antônio Pedro Campello de Souza DiasEx-diretor da Andrade Gutierrez
Armando Furlan JúniorSócio de Fernando Soares
Elton Negrão de Azevedo JúniorDiretor-executivo da Andrade Gutierrez
Fernando Falcão SoaresLobista conhecido como Fernando Baiano
Flávio Gomes Machado FilhoFilho de Mário Góes e suspeito de operar propina
Lucélio Roberto von Lechten GóesLobista suspeito de atuar para a Odebrecht
Mario Frederico Mendonça GóesLobista suspeito de atuar para a Odebrecht
Otávio Marques de AzevedoPresidente da Andrade Gutierrez
Paulo Roberto CostaEx-diretor de Abastecimento da Petrobras
Pedro José Barusco FilhoEx-gerente de Serviços da Petrobras
Renato de Souza DuqueEx-diretor de Serviços da Petrobras
Rogério Santos de AraújoEx-diretor da Odebrecht

Petrobras, Diretoria da Área Internacional

Em 14 de dezembro de 2014, o MPF ofereceu denúncia contra Alberto Youssef, Nestor Cerveró, Júlio Camargo e Fernando Soares pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Os crimes ocorreram entre 2006 a 2012. Júlio Camargo foi denunciado por pagamento de propina de aproximadamente US$ 40 milhões para Cerveró, a fim de conseguir a contratação de dois navios sonda pela Petrobras, para perfuração em áreas profundas no México e na África, em favor da Samsung Heavy Industries Co, construtora dos navios. Os contratos firmados, somados, atingiram pelo menos US$ 1,2 bilhão.[58]
Em 23 de dezembro de 2014, o MPF denunciou novamente Fernando Soares, Nestor Cerveró por formação de quadrilha e Oscar Algorta por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, a lavagem de dinheiro ocorreu pela compra de uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro, em nome da offshore uruguaia Jolmey, que tinha Oscar Algorta como presidente do Conselho de Administração, para ocultar a real propriedade atribuída a Cerveró. A transação foi feita com valores ilícitos recebidos com o pagamento de propina. Fernando Soares é apontado como operador financeiro do esquema, que se associou a Cerveró em práticas criminosas. Foi pedido pagamento de reparação dos danos causados no valor de R$ 7,5 milhões.[58]
De acordo com o MPF, Hsin Chi Su e Hamylton Padilha repassaram US$ 31 milhões em propina para Zelada, Eduardo Musa e para o PMDB. De acordo com a denúncia, o partido era o responsável pela indicação de Zelada para o cargo, e beneficiário do dinheiro ilegal do esquema.[60]
  • Jorge Luiz Zelada - corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas.[60]
  • Hamylton Pinheiro Padilha - corrupção ativa, lavagem de dinheiro.[60]
  • Raul Schmidt Felippe Junior - corrupção passiva, lavagem de dinheiro.[60]
  • João Augusto Rezende Henriques - corrupção passiva, lavagem de dinheiro.[60]
  • Hsin Chi Su (Nobu Su) - corrupção ativa, lavagem de dinheiro.[60]
  • Eduardo Vaz da Costa Musa - corrupção passiva.[60]

Petrobras, Diretoria de Serviços

Em 16 de março de 2015, o MPF ofereceu nova denúncia contra 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Dos denunciados, cinco foram presos a pedido do MPF. O ex-diretor de engenharia e serviços da PetrobrasRenato Duque, o empresário Adir Assad, Sonia Mariza Branco, Dário Teixeira Alves Junior e Lucélio Goés. Esta é a primeira denúncia que envolve a Diretoria de Serviços da Petrobras.[61]
Em 4 de setembro de 2015, o MPF apresentou uma nova denúncia contra diretoria de serviços. Foram denunciados:
  • Camila Ramos, filha de José Dirceu, acusada de lavagem de dinheiro.[62]
  • Cristiano Kok, presidente de Engevix Engenharia, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.[62]
  • Daniela Leopoldo e Silva Facchini, arquiteta que reformou imóvel para José Dirceu, acusada de lavagem de dinheiro.[62]
  • Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura, lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, acusado de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[62]
  • José Adolfo Pascowitch, operador do esquema, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro,
  • Júlio César dos Santos, ex-sócio minoritário da JD Consultoria, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
  • Júlio Gerin Camargo, lobista e delator da Lava Jato, acusado de lavagem de dinheiro.[62]
  • Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de José Dirceu na JD Consultoria, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
  • Milton Pascowitch, operador e delator da Lava Jato, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.[62]
  • Olavo Horneaux de Moura Filho, operador, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.[62]
  • Roberto Marques, ex-assessor de José Dirceu, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.[62]

Agentes Políticos[editar | editar código-fonte]

Em 14 de maio de 2015, o MPF ofereceu denúncia contra 13 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Entre os acusados, estão os ex-deputados André Vargas, Luiz ArgôloPedro Corrêa e sua filha, Aline Corrêa. Esta foi a primeira denúncia da força-tarefa que envolve agentes políticos.[58]
Em 27 de abril de 2015, o MPF ofereceu denúncia contra João Vaccari Neto, Renato de Souza Duque e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto pelos crimes de lavagem de dinheiro de crimes de fraude à licitação, cartel, em detrimento da Petrobras, por 24 vezes, no total de R$ 2,4 milhões, correspondentes a parte das propinas pagas, entre abril de 2010 e dezembro de 2013. De acordo com a denúncia, parte da propina paga a Duque, então diretor de Serviços da Petrobras, foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça, para a Gráfica Atitude, a pedido de João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Os repasses aconteceram através de 2 contratos de fachada firmados por empresas do Grupo Setal com a Gráfica Atitude, em 1 de abril 2010 e em 1 de julho de 2013. A gráfica nunca prestou serviços reais às empresas do grupo Setal, emitindo notas frias para justificar os pagamentos. O MPF pediu a condenação dos réus à restituição de R$ 2,4 milhões, e o pagamento a título de indenização de mais R$ 4,8 milhões.[58]
O MPF apresentou em 23 de junho de 2015 uma nova denúncia contra André Vargas, a esposa, Eidilaine Soares e o irmão dele, Leon Vargas à Justiça Federal por lavagem de dinheiro, de recursos desviados do esquema da Petrobras.[63]

Eletronuclear

De acordo com as investigações, o esquema criminoso contra a Petrobras expandiu-se e, adotando o mesmo modus operandi, atuou nas licitações da Eletronuclear. Houve formação de cartel, principalmente nas licitações de serviços de montagem da Usina Angra 3. As empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, contratadas pela Eletronuclear, serviram-se de empresas de fachada para repassar propinas para o vice-almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva.[64]
Denunciados e crimes:
  • Othon Luiz Pinheiro da Silva: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, embaraço à investigação de organização criminosa, evasão de divisas, organização criminosa.[64]
  • Ana Cristina da Silva Toniolo: lavagem de dinheiro, embaraço à investigação de organização criminosa, evasão de divisas, organização criminosa.[64]
  • Rogério Nora: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[64]
  • Clóvis Renato: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[64]
  • Olavinho Ferreira Mendes: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa[64]
  • Flávio David Barra: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[64]
  • Gustavo Botelho: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[64]
  • Carlos Gallo: lavagem de dinheiro, embaraço à investigação de organização criminosa, organização criminosa.[64]
  • Josué Nobre: lavagem de dinheiro, organização criminosa.[64]
  • Geraldo Arruda: lavagem de dinheiro.[64]
  • José Antunes Sobrinho: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[64]
  • Gerson Almada: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[64]
  • Cristiano Kok: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[64]
  • Victor Colavitti: lavagem de dinheiro, organização criminosa.[64]
  • Otávio Marques de Azevedo: corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa.[64]

Ações na Justiça Federal

As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, portanto, por força dos mandamentos contidos no Inciso LX do artigo 5º e no Inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal de 1988, estão sujeitas ao princípio da publicidade.[65] Os interrogatórios são realizados em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo que tramita eletronicamente, cujos atos estão disponíveis na internet, pelo chamado E-PROC V2, processo eletrônico da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público.[66]

Indiciados pela Polícia Federal

Nome[67]CargoEmpresa/Partido
Fernando 'Baiano' SoaresLobista
José Aldemário Pinheiro FilhoPresidenteConstrutora OAS
Mateus Coutinho de Sá OliveiraVice-presidente do conselho executivoConstrutora OAS
Agenor Franklin Magalhães MedeirosDiretorConstrutora OAS
José Ricardo Nogueira BerghirolliConstrutora OAS
Alexandre Portela BarbosaConstrutora OAS
Erton Medeiros FonsecaDiretor-presidente de engenharia industrialGalvão Engenharia
Othon Zanoide de Moraes FilhoDiretor-geral de desenvolvimento comercialVital Engenharia
(empresa do grupo Queiroz Galvão)
Ildefonso Colares FilhoDiretor-presidenteConstrutora Queiroz e Galvão
Sérgio Cunha MendesVice-presidente-executivoMendes Júnior
Angelo Alves MendesMendes Júnior
Flávio Sá Motta PinheiroMendes Júnior
Rogério Cunha de OliveiraMendes Júnior
Valdir Lima CarreiroDiretor-presidenteIESA Óleo & Gás
(empresa do Grupo Inepar)
Otto GarridoDiretor de operaçõesIESA Óleo & Gás
(empresa do Grupo Inepar)

Réus em ações penais

Em 12 de dezembro de 2014, o juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra nove suspeitos de participar do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.[68]
Em 16 de dezembro de 2014, mais duas denúncias foram aceitas contra mais dezessete suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.[69] [70]
Nome[68]CargoEmpresa/PartidoAcusação
Alberto YoussefDoleiroorganização criminosaformação de cartel; frustração à licitação; lavagem de dinheirocorrupção ativa epassivaevasão fraudulenta de divisas;
uso de documento falso; e sonegação de tributos federais
Carlos Alberto Pereira da CostaRepresentanteGFD Investimentos
Carlos Eduardo Strauch AlberoDiretorEngevix
Enivaldo QuadradoEx-donoBônus-Banval
Gerson de Mello AlmadaVice-presidenteEngevix
Luiz Roberto PereiraDiretorEngevix
Newton Prado JúniorDiretorEngevix
Paulo Roberto CostaDiretor de abastecimentoPetrobras
Waldomiro de OliveiraDonoMO Consultoria

Ação civil pública

Em abril de 2015, a justiça determinou o bloqueio de R$ 153 milhões da construtora Engevix. De acordo com as investigações, Gerson Almada, vice presidente da empresa, desviou de 1% a 3% dos contratos da Engevix com a Petrobras para garantir o pagamento das propinas ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.[71]

Deltan Dallagnol, coordenador da Operação, o procurador-geral da RepúblicaRodrigo Janot, e Aldemir Bendine, presidente da Petrobras, em 11 de maio de 2015, na cerimônia de devolução simbólica de 157 milhões dereais à Petrobras, recuperados pela Operação Lava Jato. Foto:José Cruz/ABr

Bloqueio de bens[editar | editar código-fonte]

Em 14 de maio a justiça determinou o bloqueio de R$ 241,54 milhões da Construtora Camargo Corrêa e da Sanko Sider, e R$ 302,56 milhões da Galvão Engenharia.[72] Em 15 de maio de 2015, o Ministério Público Federal obteve o bloqueio de R$ 282,49 milhões em bens da OAS e seus diretores.[73] O bloqueio dos valores das empresas foi através de cautelar em paralelo a ação civil pública porimprobidade administrativa ajuizada pelo MPF.
Em 29 de maio de 2015, a justiça determinou o bloqueio de R$ 137,5 milhões da construtora Mendes Júnior e dos executivos da construtora para garantir ressarcimento de dinheiro desviado da Petrobras. O bloqueio atingiu os bens da Mendes Júnior Participações S/A, da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, do ex-vice-presidente, Sergio Cunha Mendes, do ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes e de Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende.[74]
Em 28 de julho de 2015, a justiça solicitou o bloqueio de R$ 60 milhões dos presos na 16ª fase da operação, sendo R$ 20 milhões do presidente licenciado da EletronuclearOthon Luiz Pinheiro da Silva e R$ 20 milhões do executivo da empreiteira Andrade Gutierrez,Flávio David Barra. Os outros R$ 20 milhões bloqueados são da Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon Luiz.[75]

Condenações

Condenados em 22 de abril de 2015:
  • Alberto Youssef, doleiro - 9 anos e 2 meses por lavagem de dinheiro. Multa de R$ 763 mil.[76]
  • Esdra de Arantes Ferreira, sócio da Labogen - 4 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro. Multa de R$ 20 mil.[76]
  • Márcio Andrade Bonilho, da Sanko Sider - 11 anos e 6 de prisão, por crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Multa de R$ 741 mil.[76]
  • Waldomiro de Oliveira, da Sanko Sider - 11 anos e 6 meses de prisão, por crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Multa de R$ 148 mil.[76]
  • Leandro Meirelles, sócio da Labogen - 6 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro. Multa de R$ 68 mil.[76]
  • Leonardo Meirelles, sócio da Labogen - 5 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. Multa de R$ 171 mil.[76]
  • Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras - 7 anos e 6 meses por crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Multa de R$ 408 mil.[76]
  • Pedro Argese Junior, operador do esquema - 4 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro. Multa de R$ 20 mil.[76]
Condenados em 26 de maio de 2015:
  • Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras - 5 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro.[77] Multa de mais de R$ 500 mil.[78] Em outro processo, multa de R$ 1.140.725,00.[79]
Condenados de abril à agosto de 2015:
  • André Catão de Miranda, ligado a Youssef - 4 anos em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.[80]
  • Carlos Alberto Pereira da Costa, ligado a Youssef - 2 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro, substituída por restrição de direitos.[80]
  • Carlos Habib Chater, ligado a Youssef - 4 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. 5 anos e 6 meses em regime fechado por lavagem de dinheiro.[80]
  • Cleverson Coelho de Oliveira, ligado a Youssef - 5 anos e 10 dias de prisão por evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular e pertinência a organização criminosa.[80]
  • Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa - 15 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.[80]
  • Ediel Viana da Silva, ligado a Youssef - 3 anos em regime fechado por lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos[80]
  • Eduardo Hermelino Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa - 15 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.[80]
  • Esdra de Arantes Ferreira, ligado a Youssef - 4 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro.[80]
  • Faiçal Mohamed Nacirdine, ligado a Youssef - 1 ano e 6 meses por operar instituição financeira irregular.[80]
  • Fernando Antônio Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano - 16 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[80]
  • Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário da OAS - 4 anos de reclusão por lavagem de dinheiro (a pena privativa de liberdade foi substituída por prestações de serviços à comunidade e pagamento de multa de 50 salários mínimos). Absolvido de corrupção ativa e organização criminosa, por falta de provas.[80]
  • Iara Galdino da Silva, doleira - 11 anos e 9 meses de prisão por evasão de divisas, por operar instituição financeira irregular, corrupção ativa e pertinência à organização.[80]
  • Jayme Alves de Oliveira Filho, acusado de atuar com Youssef na lavagem de dinheiro - 11 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.[80]
  • João Ricardo Auler, ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa - 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e de pertinência à organização criminosa.[80]
  • José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS - 16 anos e quatro meses de reclusão por organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro.[80]
  • José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato de Youssef com a OAS - 11 anos de reclusão por organização criminosa, lavagem de dinheiro. Absolvido de corrupção ativa, por falta de provas.[80]
  • Juliana Cordeiro de Moura, ligada a Youssef - 2 anos e 10 dias de prisão por evasão de divisas e de operação de instituição financeira irregular.[80]
  • Júlio Gerin de Almeida Camargo, ex-consultor da Toyo Setal - 14 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Devido ao acordo de delação premiada, deve pegar 5 anos, em regime aberto.[80]
  • Leandro Meirelles, ligado a Youssef - 6 anos e 8 meses de prisão por lavagem de dinheiro.[80]
  • Leonardo Meirelles, ligado a Youssef - 5 anos, 6 meses e 20 dias por lavagem de dinheiro.[80]
  • Luccas Pace Júnior, ligado a Youssef - 4 anos, 2 meses e 15 dias de prisão por evasão de divisas, por operar instituição financeira irregular e pertinência a organização criminosa. Devido a acordo de delação premiada, teve a pena reduzida pela metade.[80]
  • Marcio Andrade Bonilho, ligado a Youssef - 11 anos e 6 meses de prisão por pertencer a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele foi absolvido em outro processo.[80]
  • Maria Dirce Penasso, ligada a Youssef - 2 anos, um mês e 10 dias de prisão por evasão de divisas e de operação de instituição financeira irregular.[80]
  • Matheus Coutinho de Sá Oliveira, ex-funcionário da OAS - 11 anos de reclusão por organização criminosa, lavagem de dinheiro - Absolvido de corrupção ativa, por falta de provas.[80]
  • Nelma Mitsue Penasso Kodama, doleira - 18 anos de prisão por evasão de divisas, operação de instituição financeira regular, corrupção ativa e pertinência a organização criminosa.[80]
  • Pedro Argese Júnior, ligado a Youssef - 4 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro.[80]
  • Renê Luiz Pereira, acusado de tráfico de drogas, era ligado a Youssef - 14 anos em regime fechado por tráfico de drogas.[80]
  • Rinaldo Gonçalves de Carvalho, ligado a Youssef - 2 anos e 8 meses de reclusão por corrupção passiva.[80]
  • Waldomiro Oliveira, "laranja" de Youssef em empresas de fachada - 11 anos e 6 meses de prisão por pertencer a organização criminosa e lavagem de dinheiro.[80]
Condenados em 21 de setembro de 2015:
  • Adir Assad - 10 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e associação criminosa.[81]
  • Alberto Youssef, doleiro - 9 anos e 2 meses (suspenso em razão de ultrapassar 32 anos, em razão das outras condenações)[81]
  • Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal - 16 anos e 8 meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.[81]
  • Dario Teixeira Alves Júnior - 9 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e associação criminosa.[81]
  • João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT - 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[81]
  • Julio Gerin de Almeida Camargo, da Toyo Setal - 12 anos de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.[81]
  • Mario Frederico Mendonça Goes, operador do esquema - 18 anos e 4 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. (com os benefícios da delação vai cumprir prisão domiciliar até agosto de 2016 e mais 2 anos de semiaberto).[81]
  • Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobras - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.[81]
  • Renato Duque, ex-diretor da Petrobras - 20 anos e 8 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[81]
  • Sônia Mariza Branco, operadora do esquema - 9 anos e 10 meses de reclusão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.[81]
Condenados em 22 de setembro de 2015:
  • Andre Vargas, ex-deputado do PT (atualmente sem partido) - 14 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[82] Multa de 3 salários mínimos por 280 dias, o que equivale a mais de R$ 660 mil.[83]
  • Leon Denis Vargas Ilário, irmão do ex-deputado - 11 anos e 4 meses de reclusão.[82] Multa de 2 salários mínimos por 160 dias, o que equivale a mais de R$ 252 mil.[83]
  • Ricardo Hoffmann, operador da agência de publicidade Borghi Lowe - 12 anos e 10 meses.[82] Multa de 5 salários mínimos por 230 dias, o que equivale a mais de R$ 906 mil[83]

Absolvidos[editar | editar código-fonte]

Apenas 3 pessoas foram absolvidas em ações julgadas: Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte - Absolvido do crime de pertinência à organização criminosa e do crime de lavagem de dinheiro. Antonio Almeida da Silva, ligado a Youssef. Murilo Tena Barros, ligado a Youssef.[80]

Repercussão]

Ramificações políticas[editar | editar código-fonte]

Os principais partidos políticos atingidos pela operação Lava Jato foram os governistas PP, com trinta e um políticos investigados, o PMDB, com sete investigados e o PT, com sete investigados (vide Políticos investigados no esquema de desvios). Devido às declarações nos autos do processo de delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco Filho, de que o Partido dos Trabalhadores teria recebido entre 150 milhões a 200 milhões de reais do esquema de desvios da empresa estatal, o presidente do partido,Rui Falcão, declarou em 11 de fevereiro de 2015 que iria entrar com uma interpelação civil e criminal contra o delator, a quem chamou de "bandido".[84] Já o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, no mesmo dia 11, pediu à Procuradoria-Geral da República o aprofundamento das investigações na operação, amparado no relato de Pedro Barusco, de que o esquema de propina iniciou em 1997, no Governo FHC.[85] Em depoimento na CPI no mês de março, Barusco literalmente declarou: "Iniciei a receber propina em 1997 e 1998. Foi uma iniciativa pessoal, junto com o representante da empresa. De forma mais ampla, [receber propina] foi a partir de 2004, não sei precisar a data, mas foi a partir dali".[86] Sobre as declarações de Barusco, Fernando Henrique Cardoso declarou que desejava que a Justiça fosse até o fim na investigação da Lava Jato.[87]
Segundo as investigações do Ministério Público Federal e declarações de Pedro Barusco, o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existia há pelo menos 15 anos.[88] [89] Considerando somente o período entre 2003 e 2014, as empresas mantiveram contratos com a Petrobras que somados chegam a R$59 bilhões. Na mesma data mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes das empresas Camargo CorrêaOASOdebrechtUTC EngenhariaQueiroz GalvãoEngevixMendes JúniorGalvão Engenharia e IESA Óleo & Gás. Um total de 720 milhões de reais foram bloqueados nas contas dos executivos investigados, limitados a 20 milhões por pessoa.[30]
Documentos do relatório final de sindicância[90] "associados às declarações do senhor Paulo R. Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados”, registram os seis servidores de carreira responsáveis pela comissão de sindicância, aberta em abril e concluída em 7 de novembro. A ex-gerente executiva da área de abastecimento da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca foi responsabilizada por quatro irregularidades em um contrato com uma empresa do cartel que desconsiderou um desconto de R$ 25 milhões. Venina, segundo a sindicância, foi quem assinou em 8 de março de 2007 o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria” Abreu e Lima, em Pernambuco.[91] Venina prestou depoimento como testemunha na Polícia Federal e disse que a Petrobras tinha conhecimento que as empreiteiras formavam um cartel.[92]
Paulo Roberto Costa afirmou que a escolha dos membros da diretoria da estatal não era por capacidade técnica e sim por indicação política e que era necessário "dar algo em troca" para ocupar o alto escalão da empresa.[93]
Em março, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito, com base em pedido da Procuradoria Geral da República para investigar 49 pessoas – das quais 47 políticos – suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Entre os nomes que serão investigados, 32 políticos são ou foram membros do PP, 7 são do PMDB, 6 do PT, 1 do PSDB e 1 do PTB.[53] [94]
Nos 190 termos de depoimentos de Paulo Roberto Costa e Youssef, Dilma Rousseff foi citada onze vezes. Nas declarações consta que a campanha presidencial de Rousseff em 2010 recebeu R$ 2 milhões do esquema de propina da Petrobras.[95]
Nas eleições presidenciais de 2014, as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato doaram, juntas, quase R$ 98,8 milhões aos dois candidatos à Presidência que disputaram o segundo turnoAécio Neves e Dilma Rousseff.[96]
As investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB) foram arquivadas em março de 2015 por determinação do ministro Teori Zavascki, juntamente arquivadas com as investigações contra o ex-deputado Henrique Eduardo Alves[97] (PMDB), do ex-deputado Alexandre Santos (PMDB) e do senador Delcídio do Amaral (PT).
Os políticos que tiveram processos remetidos a outros tribunais foram: Antonio Palloci (ex ministro-PT) e Cândido Vaccarezza (ex-deputado de São Paulo pelo PT).[98]
No final de abril de 2015, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do grupo Setal, foram acusados de lavagem de dinheiro por doações ilegais à gráfica Atitude. Foi pedida pelo MPF a condenação dos acusados à restituição de R$ 2,4 milhões, além de pagamento, a título indenizatório, de mais R$ 4,8 milhões.[99]
Em 14 de maio de 2015, o Ministério Público Federal denunciou os ex-deputados André Vargas (sem partido-PR), Pedro Corrêa (PP-PE) e Luiz Argôlo (SDD-BA) à Justiça Federal do Paraná. Outras 12 pessoas foram denunciadas. Dentre elas estão Leon Vargas, irmão de André Vargas.[100]
Em 19 de outubro de 2015, o jornal O Globo noticiou que o número de políticos envolvidos já havia chegado em 62. São 31 do Partido Progressista (PP), 12 do Partido dos Trabalhadores (PT) e 12 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 2 do Partido Socialista Brasileiro (PSB). PSDBPTB e Solidariedade tem 1 cada um. Até o momento, foram seis os denunciados pelo PGR, entre eles, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello(PTB). Dois políticos já foram condenados e estão presos: o ex-deputado petista André Vargas e o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Estão presos mas ainda não foram julgados o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado Luiz Argôlo, que, quando preso, era filiado do Solidariedade.[101]
Em novembro de 2015, a PF rastreou todas as movimentações financeiras do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Ele é investigado por suposta solicitação de valores ilícitos para campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. O pedido teria sido feito ao doleiro Youssef por intermédio de Paulo Roberto Costa.[102]

Interferências nas investigações

O senador do Partido dos Trabalhadores (PT), Delcídio do Amaral, líder do governo na Câmara dos Deputados foi preso na manhã de 25 de novembro de 2015 por estar atrapalhando as apurações da Operação Lava Jato. O chefe de gabinete de Delcídio também foi preso na operação.[103] O banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual foi preso no Rio de Janeiro no mesmo dia. A sua prisão foi decretada temporariamente após a divulgação de uma gravação obtida pelo MPF em que o senador Delcídio do Amaral afirma que André Esteves seria o financiador da fuga de Nestor Cerveró para a Espanha.[104] [105] O banqueiro ainda teria oferecido R$ 4 milhões de reais à Cerveró e o manteria com 50 mil reais por mês, na intenção de prejudicar o acordo de delação premiada entre Cerveró e o MPF, impedindo que o seu nome e o do senador fossem citados nas investigações.[106] [107] O advogado que defendeu Nestor Cerveró, Édson Ribeiro, teve o mandado de prisão expedido pela justiça mas não foi preso, por estar nos EUA. Seu nome foi incluído na lista da Interpol.[107] As prisões foram um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizadas pelo STF. As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas, que é quando não há data determinada para terminar. As demais são temporárias.[103]

Premiações

Em 24 de setembro de 2015, as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano. Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon representaram a equipe de 11 membros da força-tarefa na cerimônia em Nova Iorque.[108]
O Global Investigations Review (GIR) é um portal de notícias consolidado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, foram reconhecidas práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso de corrupção na Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados UnidosNoruegaReino Unido e Romênia.[108]
O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procurador regional Vladimir Aras, parabenizou a equipe. Disse o PGR: “Os colegas premiados juntam-se àqueles que atuaram na ação penal 470, premiados pela Associação Internacional de Procuradores (IAP, na sigla em inglês) em 2013, e ao procuradores do grupo Justiça de Transição, agraciados pela IAP no ano seguinte”.[108]
A força-tarefa do MPF na operação é formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato investiga um mega-esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras desde abril de 2014.








Notas

  1. Ir para cima A expressão gramaticalmente correta é "Lava a jato" ("a jato" é uma locução adverbial de modo; não se trata de um jato que está a ser lavado.) Lava jato ou lava a jato?

Referências

  1. ↑ Ir para:a b c d e f g h i j k Ministério Público Federal. A Lava Jato em números - Caso Lava Jato. Visitado em 21 de fevereiro de 2015.
  2. ↑ Ir para:a b c d Lava Jato completa 500 dias com a recuperação de R$ 870 milhõesG1 (30 de julho de 2015). Visitado em 30 de julho de 2015.
  3. Ir para cima Justiça condena Costa por lavagem de dinheiro na refinaria Abreu e Lima G1. Visitado em 22 de abril de 2015.
  4. Ir para cima Justiça Federal condena réus ligados à empreiteira Camargo Correa G1 (20 de julho de 2015). Visitado em 20 de julho de 2015.
  5. ↑ Ir para:a b c Ministério Público Federal.Operação Lava Jato. Visitado em 21 de fevereiro de 2015.
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BY http://lavajato.mpf.mp.br/

O nome do caso, “Lava Jato”, decorre do do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.
A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia.
No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.
Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.
As empreiteiras - Em um cenário normal, empreiteiras concorreriam entre si, em licitações, para conseguir os contratos da Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra pelo menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal. O cartel tinha até um regulamento, que simulavaregras de um campeonato de futebol, para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo (veja aqui documentos).
Funcionários da Petrobras - As empresas precisavam garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas. Segundo levantamentos da Petrobras, eram feitas negociações diretas injustificadas, celebravam-se aditivos desnecessários e com preços excessivos, aceleravam-se contratações com supressão de etapas relevantes e vazavam informações sigilosas, dentre outras irregularidades.
Operadores financeiros - Os operadores financeiros ou intermediários eram responsáveis não só por intermediar o pagamento da propina, mas especialmente por entregar a propina disfarçada de dinheiro limpo aos beneficiários. Em um primeiro momento, o dinheiro ia das empreiteiras até o operador financeiro. Isso acontecia em espécie, por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com empresas de fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do operador financeiro até o beneficiário em espécie, por transferência no exterior ou mediante pagamento de bens.
Agentes políticos - Outra linha da investigação – correspondente à sua verticalização – começou em março de 2015, quando o Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 são titulares de foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”). São pessoas que integram ou estão relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em colaborações premiadas feitas na 1ª instância mediante delegação do Procurador-Geral. A primeira instância investigará os agentes políticos por improbidade, na área cível, e na área criminal aqueles sem prerrogativa de foro.
Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do PMDB. Para o PGR, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT.
Veja a representação gráfica do esquema:
infografico-geral
As investigações continuam tanto na 1ª instância quanto no Supremo Tribunal Federal.

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