PT intervém e Câmara adia discussão sobre cassação de mandato de Genoino

Deputado petista pede vista do processo, que deve ser retomado na próxima semana pela Mesa Diretora da Casa
21 de novembro de 2013 | 10h 58inErich Decat - Agência EstadoBrasília - Após intervenção de membros do PT, integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a discussão sobre a cassação do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso desde a semana passada por envolvimento no mensalão.

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No encontro realizado na manhã desta quarta-feira, 21, pela Mesa Diretora da Casa, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que propôs a abertura de processo de cassação e o envio para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja dado um parecer sobre o caso. O vice-presidente, André Vargas (PT-PR), e o quarto-secretário, Biffi (PT-MS), pediram prazo de duas sessões para que o tema volte a ser discutido pela Mesa, o que foi concedido pelo peemedebista e deve ocorrer na próxima semana. 

"Nós entendemos por necessário pedir vista do processo. A carta [mensagem enviada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a condenação de Genoino] é insuficiente para dar conta de um caso de uma pessoa que não tem condições de se defender, que tem um problema grave de saúde", afirmou André Vargas.

"Não é uma questão de má vontade, de querer ou não querer, é uma questão de regimento. A Mesa não é ditadora dessa Casa. Ela tem que zelar de cumprir o regimento. Votamos a matéria na próxima semana", disse Henrique Eduardo Alves após o encontro.

 O STF decidiu no ano passado que a Câmara deveria apenas decretar a perda de mandato dos condenados no processo do mensalão, mas, como o comunicado oficial da Corte não trouxe essa ordem e o tema ainda será debatido novamente pelo tribunal, Alves decidiu que dará andamento ao processo deixando a decisão com os colegas, para votação em plenário.

Submetido a uma cirurgia cardíaca em julho, Genoino está de licença médica. Ele requereu à Casa aposentadoria por invalidez em setembro e em janeiro do próximo ano passará por nova avaliação de junta médica da Câmara para decidir se o benefício lhe será concedido. Como o trâmite da cassação exige prazos a serem cumpridos na CCJ e no plenário, a aposentadoria poderá ser concedida antes, e o processo encerrado. Alves já decidiu que não vai suspender o salário dele mesmo com a prisão.

          by Folha de São Paulo

Relator de novo julgamento sinaliza que vai tentar encerrar caso o quanto antes Luiz Fux divulga nota na qual promete colocar em pauta análise de embargos infringentes assim que prazos regimentais do Supremo forem concluídos, algo que só deverá ocorrer em fevereiro de 2014. Folha de São Paulo

Um em cada quatro brasileiros está no Bolsa-Família

                            São 45,8 milhões de beneficiados, sendo a maior parte                             concentrada no Nordeste e, especificamente, no Ceará

O último levantamento do perfil da população atendida pelo programa Bolsa-Família, do governo federal, revela que o total de beneficiados chega a 45,8 milhões de pessoas. Como o País tem hoje cerca de 190 milhões de habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), isso significa que praticamente um em cada quatro brasileiros recebe auxílio do Bolsa-Família.

São 11,1 milhões de famílias atendidas desde junho de 2006. Boa parte é de crianças - entre zero e 15 anos, são 18,6 milhões de beneficiados. O Nordeste, região mais pobre do País, e segunda mais populosa, concentra a maior parte das pessoas atendidas: 22,6 milhões. O Ceará tem o maior número de beneficiários, 5,8 milhões, seguido de Minas Gerais, no Sudeste, com 4,8 milhões de pessoas.
Mesmo tendo grande penetração no meio rural, o programa concentra os benefícios nas áreas urbanas (69%) - e as mulheres, num total de 24,3 milhões, são a maioria dos assistidos pelo programa. Elas também chefiam a maioria das famílias, o que as torna, em 90% dos casos, recebedoras legais do benefício. A estatística, no entanto, é reflexo de uma decisão de governo: mesmo em casas onde as mulheres são casadas ou têm companheiro, é para elas que o pagamento é feito.

Hoje, o Bolsa-Família tem um orçamento de R$ 8,7 bilhões por ano para atender a 11,1 milhões de famílias. Mas o investimento deve aumentar em R$ 400 milhões este ano e subir para cerca de R$ 10 bilhões em 2008, depois que for aprovado o reajuste de 18,75% nos benefícios. A média atual por família, de R$ 62 por mês, passará a R$ 72 com o reajuste. Entre setembro de 2005 e março deste ano, o programa cresceu 48,7% em número de beneficiários - de 30,8 milhões para quase 46 milhões. O volume de famílias passou de 7,63 milhões para 11 milhões em março deste ano, uma evolução de 44%. As famílias com direito ao benefício não podem ter renda superior a R$ 120 por mês e fazem jus a uma bolsa que varia de R$ 18 a R$ 112.

BY Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo

Denunciada, Dilma tira mensagem contra o STF do Facebook.

TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013

A mensagem acima printada e devidamente comprovada foi retirada do Facebook oficial de Dilma Rousseff. O Facebook oficial que é feito pelo PT. Que é de um partido e não de um governo. A última vez que misturaran público e privado deu no quê° No Mensalão.

Genoino pode ir ao regime fechado por condenação em MG

O ex-presidente do PT José Genoino, que cumpre pena em regime semiaberto por ter sido condenado a seis anos e 11 meses na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pode ir para o fechado se tiver de cumprir decisão em outro caso que envolve supostos empréstimos fraudulentos feitos por seu partido e pelo empresário Marcos Valério em Minas Gerais. A informação foi publicada no blog do jornalista José Reiner.

No ano passado, Genoino foi condenado pela Justiça Federal no estado a 4 anos e 6 meses de prisão por falsidade ideológica, juntamente com o ex-tesoureiro Delúbio Soares, Valério e três homens ligados ao empresário (Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Lanza Tolentino). Outros quatro réus receberam pena por gestão fraudulenta de instituição financeira.
Segundo a juíza federal Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal, o banco BMG fez empréstimos ao PT e a Genoino sabendo que não seriam quitados. “Grande parte dos valores amortizados adveio de recursos do próprio BMG, ou seja, o BMG praticamente pagou para emprestar", disse a magistrada. O processo foi enviado ao STF e ainda não transitou em julgado.
A Lei de Execução Penal estabelece que a condenação em processo distinto deve ser somada, aponta o blog de José Reiner. Genoino ultrapassaria, portanto, o limite de oito anos para ficar fora do regime fechado. A defesa de Genoino negou a acusação de falsidade ideológica na época. No último domingo (17/11), advogados do petista pediram que ele cumpra prisão domiciliar, por questões de saúde.

by .conjur.com.br