O que está em jogo na reforma política

Financiamento de campanha

Como é hoje: Para financiar as campanhas eleitorais, os partidos políticos podem receber recursos privados, além de doações empresariais.

Proposta: O financiamento passaria a ser público, proveniente de um fundo partidário. Assim, haveria menor influência do poder econômico nas campanhas. Outra ideia é o financiamento misto, com recursos públicos e privados. Algumas propostas defendem ainda o fim das doações empresariais — ficaria permitido apenas as doações feitas por pessoa física.

Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar
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Coligações

Como é hoje: Para ampliar o tempo de propaganda no horário eleitoral na televisão, alguns partidos formam alianças, criando os chamados “partidos de aluguel”. Esses partidos alugados não têm representatividade, apenas vendem seu apoio em troca de cargos no Executivo.

Proposta: Proibir a formação das coligações partidárias. Com essa proibição, um candidato de outro partido, que não teve votos suficientes, fica impedido de se eleger em função do coeficiente eleitoral.

Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar.

Calendário eleitoral

Como é hoje: O calendário eleitoral prevê eleições a cada dois anos. As municipais  acontecem dois anos após as eleições federais e estaduais.

Proposta: Fazer a integração das eleições municipais, estaduais e nacionais. Assim, o Brasil teria eleições a cada quatro anos, e não mais a cada dois anos, diminuindo os gastos.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

O "recall" político

Como é hoje: Não há nada que vincule um político às suas promessas de campanha.

Proposta: Sugerida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a adoção desse instrumento - presente na legislação de países como Suíça e Estados Unidos -,  permitiria que os eleitores revogassem o mandato de políticos que se afastam de sua plataforma eleitoral.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma emenda que altera trechos da Constituição Federal. Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

Sistema proporcional

Como é hoje: O sistema é proporcional, o que significa que as cadeiras do parlamento são divididas entre os partidos de acordo com a proporção de votos obtida por cada um. Esse sistema permite o fenômeno dos "puxadores de voto" - candidatos que atraem grande número de eleitores e assim ajudam o partido a eleger nomes menos expressivos

Proposta: Há três propostas em circulação: a do voto distrital e a do "distritão" e a do voto proporcional misto

No voto distrital, o país é dividido em distritos, em número igual ao das vagas no Legislativo. Cada distrito elege um representante por maioria absoluta, em um turno ou dois. É um sistema em que há um vínculo forte entre o eleito e o distrito que ele representa

No "distritão", são eleitos os candidatos que tiveram mais votos, sem que haja distribuição de cadeiras entre os partidos. É um sistema muito calcado nos indivíduos, que privilegia as personalidades conhecidas ou aqueles que têm mais recursos para fazer campanha. Os partidos são enfraquecidos

No sistema de voto proporcional misto, o eleitor vota diretamente em um candidato para preencher metade das vagas legislativas, e vota em uma lista previamente ordenada de candidatos, definida pelos partidos, para preencher a outra metade

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

Listas

Como é hoje: O sistema é em listra aberta: o eleitor pode votar tanto na legenda quanto num candidato específico. É um sistema que procura equilibrar a escolha entre personalidades e programas partidários

Proposta: No sistema de lista fechada, o eleitor vota nos partidos, que apresentam previamente uma lista com seus candidatos, em ordem de "preferência". Os nomes no topo da lista têm mais chance de conquistar um mandato. É um sistema que dá grande poder às cúpulas partidárias 

Na sistema de lista flexível, o partido monta sua lista, mas o eleitor pode votar também no seu candidato preferido. Com isso, um candidato pode eventualmente "furar a fila"

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

Suplentes no Senado

Como é hoje: Os suplentes são candidatos que não obtiveram o número de votos mínimo para conquistar um mandato próprio, mas pertencem a partidos ou coligações com representantes no legislativo. Eles podem substituir, temporária ou definitivamente, o titular da cadeira. O sistema no Senado é um pouco diferente, pois o suplente, embora não receba votos diretamente, é eleito juntamente com o titular (como uma espécie de "vice")

Proposta: Acabar com a figura suplente no Senado, uma casa com vários “legisladores sem voto". Caso um senador deixasse seu mandato, assumiria, em vez de um suplente, o segundo candidato mais votado daquele estado.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

by Veja

Isolado, PT recua e agora tenta 'plebiscito genérico'

Sem o apoio de siglas governistas, o partido desiste de sugerir questões específicas para o plebiscito e opta por apresentar quatro temas abertos

Laryssa Borges, de Brasília

Deputado petista Cândido Vaccarezza: escolhido para comandar o grupo da reforma política (José Cruz/ABr)

Numa tentativa desesperada de obter apoio de aliados para salvar a proposta de um plebiscito para a reforma política, o PT desistiu das cinco perguntas que havia sugerido levar à consulta popular. As questões haviam sido apresentadas pelos petistas às demais legendas na manhã desta terça, em busca das 171 assinaturas necessárias para emplacar o projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito. 

A lista de questionamentos abordava de forma camuflada interesses do próprio PT, como o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, uma versão atualizada do voto de cabresto. “A centralidade política no momento é o recolhimento de assinaturas para viabilizar o decreto do plebiscito. Estamos ajustando o texto e trabalhando”, tentou justificar o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Porém, após a rejeição de aliados como PDT, PSB e PCdoB, os petistas optaram por uma nova versão do projeto resumindo toda a reforma política a quatro pontos, apresentados de forma genérica e redigidos da seguinte maneira: financiamento das campanhas eleitorais, sistemas eleitorais, iniciativas populares e coincidência das eleições. Por esta nova proposta, as perguntas seriam formuladas futuramente.

“Parece que o PT quer dar uma resposta à presidente Dilma Rousseff. Agora apresentam uma nova proposta que, em vez de questionamentos, traz apenas temas genéricos”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que participou das negociações.

Paralelamente, também houve uma briga na bancada do próprio PT. O motivo foi uma disputa entre os deputados Cândido Vaccarezza (SP), que saiu vitorioso, e Henrique Fontana (RS) pelo comando do grupo que analisará a proposta de reforma política. A comissão foi instalada hoje e funcionará por 90 dias.

by Veja

Nas cordas, Dilma quer plebiscito oportunista

Política

Acuada pela onda de protestos no país, presidente usa um mecanismo contestável juridicamente e empurra a reforma política para o Congresso

Laryssa Borges e Aretha Yarak

  Presidente Dilma Rousseff comanda reunião com governadores e prefeitos, nesta segunda-feira (24), em Brasília (Pedro Ladeira/Folhapress)

Desde o início dos protestos que convulsionam o Brasil, há vinte dias, nenhuma iniciativa da presidente Dilma Rousseff foi tão lastimável na avaliação de especialistas ouvidos pelo site de VEJA quanto a menção a um plebiscito para promover uma reforma política no país.

A proposta lançada no momento mais crítico do governo Dilma é altamente contestada no aspecto técnico: a Constituição brasileira é explícita ao vetar a possibilidade de convocação de uma Constituinte com finalidade específica. A iniciativa esconde a incapacidade do PT, que administra o país há mais de uma década com a maior base parlamentar desde a redemocratização, em realizar uma reforma política às claras, pelo caminho do Legislativo – talvez, porque, aos petistas, os únicos interesses reais sejam o financiamento público de campanha e o voto em listas, que só beneficiariam à cúpula do partido no propósito de se perpetuar no poder. Também demonstra a inequívoca tentação bolivariana do PT de governar diretamente com o povo, passando por cima das instituições democráticas. Afinal, o plebiscito sempre foi visto com desconfiança pelo direito justamente porque os governos que lançaram mão desse recurso resultaram em gestões populistas e autoritárias – não por acaso, a Constituição Federal reservou essa competência ao Congresso Nacional de maneira exclusiva.

Saiba mais

O que é um plebiscito?
O plebiscito significa uma consulta sobre uma questão geral. Você apresenta uma questão — a redução da maioridade penal, por exemplo — e a população deve dizer se é favor ou contra. Depois, o legislador, com base nesse resultado, faz uma lei detalhando como ela vai funcionar. Isso é diferente do referendo. Nele , a população aprova uma lei após ela ter sido definida pelo Legislativo. Sua eficácia fica condicionada ao resultado do referendo.

Quem pode chamar?
Não cabe ao presidente autorizar um plebiscito, isso é atribuição do Congresso. Mas é um problema meramente formal. A presidente pode fazer isso por meio de sua bancada no Congresso, que proporia um decreto legislativo.

FONTE: Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e atual procurador-geral do estado de São Paulo

No campo político, a proposta de Dilma permite dupla leitura: ao recorrer a um plebiscito, ela transfere parte da pressão que hoje bate à porta do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional; e também joga com o calendário na expectativa que a crise nas ruas possa arrefecer no segundo semestre — o próprio ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse que o governo trabalha com duas datas para o plebiscito, nos dias 7 de setembro e 15 de novembro.

Competência — A proposta de plebiscito para uma hipotética Constituinte tem de ser feita por meio de decreto legislativo apresentado unicamente por deputados ou senadores. Ou seja: é competência do Legislativo, o que demonstra a faceta oportunista da medida alardeada por Dilma. E a iniciativa esbarra em restrições da própria Constituição, que não prevê a possibilidade de convocação de uma Constituinte, nem mesmo para revisão da própria Carta. Quando foi discutido o marco constitucional de 1988, previu-se apenas uma revisão geral — que não incluiria as cláusulas pétreas — cinco anos após o texto. E isso já aconteceu.

Em tese, para que se valide a convocação de uma assembleia constituinte, seria preciso que Câmara e Senado aprovassem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Mais uma vez, portanto, as promessas de Dilma esbarram na vontade política e no jogo de interesse do Congresso. Dentro do governo, o vice-presidente da República, Michel Temer, é uma das vozes de maior oposição à possibilidade de convocação de uma constituinte para a reforma política. “É inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a ideia da constituinte, seja exclusiva ou não”, disse ele, em artigo publicado em 2007. “Uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação. É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político-partidário e eleitoral”, escreveu o peemedebista. 

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Tentativa de golpe bolivariano

Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a menção de Dilma a um plebiscito foi “populista e irresponsável”. Populista, porque se a presidente quisesse, poderia encaminhar a reforma política por meio de proposta de emenda à Constituição e iniciar a discussão em termos mais concretos. Convocar um plebiscito “é um meio de jogar para as calendas uma reforma real”, diz Reale. “É uma proposta indefensável. Foi fazer a política do pão e circo”, resume o ex-ministro.

No primeiro plebiscito após a Constituição de 1988, ocorrido em 1993, porém previsto na Carta de 1988, o país foi instado a decidir se o regime de governo seria presidencialista, monarquista ou parlamentarista. “A Constituinte cedeu às pressões do então presidente José Sarney, que fazia pressão para obter cinco anos de mandato. Quando cedeu, entrou em depressão profunda e então instituiu esse plebiscito como forma de expiar seu próprio erro”, avalia Miguel Reale.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, a proposta é desnecessária. “A gente não precisa de um plebiscito para saber o que a sociedade quer. Não há necessidade de um plebiscito para saber o que a população quer”, criticou. “O caminho mais fácil [para a reforma] é a deliberação de uma PEC pelo Congresso. Isso está bem mais ao alcance do que um plebiscito, que primeiro ouve a vontade dos eleitores [que todo mundo já sabe quais são], e, só então, toma-se uma providência pelo Congresso”, pondera o magistrado.

Ao analisar a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado, diz que “é muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição”. “Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto”, comentou.

“Estaríamos agredindo a Constituição com uma constituinte exclusiva. Se isso acontecesse no Brasil, seria um retrocesso”, disse o ex-ministro do STF Carlos Velloso ao Jornal Nacional da TV Globo.

Para o professor de direito da Faculdade Getulio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld, a proposta de uma constituinte específica para a reforma política é “romper com a ordem vigente e apostar numa indefinição”. “Propor a convocação de uma constituinte é propor às pessoas que deem uma carta em branco para uma assembleia que provavelmente definirá por maioria”, avalia. “O que está por trás é o discurso de diminuir a importância dos partidos que hoje têm condições de impedir a reforma que o governo quer fazer.”

Em carta ao PT, Dilma insiste em plebiscito

Presidente não compareceu à reunião do partido para se encontrar com ministros e discutir a visita do papa

Ausente da reunião do diretório, Dilma afaga PT em carta (Fernando Bizerra Jr./EFE)

A presidente Dilma Rousseff faltou à reunião do Diretório Nacional do PT em Brasília, neste sábado. Mas mandou seu recado por meio de uma carta de quatro páginas. Nela, a presidente voltou a defender a realização de um plebiscito para a reforma política. Dilma, que foi convidada para a reunião do partido, atribuiu a ausência aos preparativos para a recepção do papa Francisco. Durante a manhã, ela se reuniu com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, de Relações Exteriores, Antonio Patriota, da Defesa, Celso Amorim e da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para discutir a coordenação da visita do papa Francisco, que chega ao Brasil na próxima segunda-feira. Dilma não se conforma que Francisco queira circular pelo centro do Rio em carro aberto, sem blindagem.

A carta da presidente foi entregue por um secretário particular da Presidência da República. Nela, Dilma diz que gostaria de estar presente ao encontro mas que a vinda do papa "impõe deveres". Segundo fontes, Dilma ligou para dirigentes do partido manifestando preocupação com a segurança de Francisco e os últimos protestos no Rio.

No texto, Dilma voltou a afirmar que é preciso ouvir as demandas dos brasileiros e que agora há o desafio de atender "os anseios que surgiram nas nossas ruas". "(As manifestações) exigem de nós a aceleração e o aprofundamento das mudanças que iniciamos há dez anos. Questionam, sobretudo, os limites e os graves problemas da nossa democracia representativa. Eles querem um novo sistema político, mais transparente, mais oxigenado e mais aberto à participação popular que só a reforma política balizada pela opinião das ruas, por meio de um plebiscito, pode criar", insistiu a presidente, como se os manifestantes que pararam o Brasil em junho tivessem pedido, especificamente, por um plebiscito.

A malfadada ideia de plebiscito não teve apoio popular, nem chegou a sair do papel e viroumotivo de chacota no Congresso.

A presidente aproveitou a carta para afagar o partido em alguns trechos, afirmando que o PT havia compreendido as demandas das ruas desde o início da onda de protestos. "Ouvimos as ruas porque nós viemos das ruas. Nos formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base", afirmou.

Dilma ainda enalteceu os cinco pactos firmados com governadores e prefeitos para conter a ira popular e disse que está trabalhando para "construir um Brasil cada vez melhor", citando Lula como "apoio".

Na segunda-feira, Dilma chegará ao Rio de Janeiro às 15h30 para receber, às 16h00, o papa na Base Aérea do Galeão.

(Com Estadão Conteúdo)

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