'Economia quem comanda é o Mantega. Eu dirijo o Brasil', diz Dilm

18/07/2013 18h53 - Atualizado em 18/07/2013 19h01

Em 1º de julho, presidente disse que mudança na equipe 'não está a vista'.
Em discurso nesta quarta, ela afirmou que inflação ficará dentro da meta.

Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (18) que quem comanda a economia brasileira é o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Durante entrevista em Fortaleza, onde participou da formatura de alunos do Pronatec, ela disse que seu papel é dirigir o país.

Questionada se é ela quem “comanda a economia”, Dilma respondeu a jornalistas: “Não, senhor. Eu comando o país. A economia quem comanda é o ministro Mantega. Eu dirijo o Brasil”.

No início do mês, Dilma negou que esteja preparando mudanças em sua equipe econômica, conforme alguns veículos de imprensa chegaram a noticiar. “Não está a vista nenhuma [mudança na equipe econômica]”, disse a presidente em 1º de julho, após reunião com todos os ministros, convocada para discutir medidas do governo em resposta às manifestações populares que se alastraram pelo país.

saiba mais

• Temos certeza que vamos fechar o ano com inflação na meta, diz Dilma
• Não vislumbro modificação na estrutura do governo, diz Ideli

Nesta quarta-feira (17), Dilma criticou o pessimismo sobre o futuro da economia brasileira e disse ter “certeza” que a economia de que a inflação fechará o ano dentro da meta, que para 2013 é de 4,5%, podendo variar dois pontos percentuais para mais ou para menos – ou seja, de 2,5% a 6,5%.

“É  incorreto falar em descontrole da inflação ou das despesas do governo”, afirmou durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “O barulho tem sido muito maior que o fato. Temos dificuldade sim, mas temos também uma situação hoje que não se compara com nenhum momento no passado”, afirmou.

Eike Batista por Eike Batista

O Brasil como prioridade: ontem, hoje e sempre

Eike Batista não se reconhece como o aposentado dos “obituários empresariais” que têm sido publicados e promete seguir empreendendo. Ele assume a responsabilidade pela derrocada da OGX, mas diz que confiou demais em quem não merecia confiança. Entre os arrependimentos, cita a exposição excessiva de sua vida e ter recorrido ao mercado de ações.

RIO - Ao longo dos últimos meses, decidi que não me pronunciaria sobre a avalanche que se abateu sobre minha vida privada e principalmente sobre meus negócios. Mudei de ideia nos últimos dias diante da grande insistência de amigos próximos e alguns de meus executivos. Venho a público então submeter à reflexão aspectos que têm passado em branco quando se analisa minha trajetória empresarial.

Eu me tornei um empreendedor ainda no início dos anos 80, quando me aventurei no garimpo da Amazônia. Aprendi bastante em regiões de fronteira, ambientes hostis à atividade produtiva, enormes dificuldades de toda ordem para transportar equipamentos, surtos de malária que me obrigaram a substituir equipes inteiras da noite para o dia, o desafio de extrair minério em locais quase inacessíveis e meu próprio questionamento em torno das possibilidades de êxito diante das adversidades que se apresentavam. Acabei por me tornar proprietário de minas em diversos países e decidi estabelecer-me em definitivo no Brasil e me desfazer das participações que detinha na área de mineração.

Muitas vezes as pessoas imaginam que surgi do nada, em meio a uma febre desenfreada de aberturas de capital, e que surfei na onda de um mercado em alta que, sem qualquer razão aparente, me ofereceu um cheque em branco com algumas dezenas de bilhões para que eu pudesse brincar de empreender. Nestes últimos anos aprendi muito, errei e acertei em diversos projetos contribuindo para geração de riqueza para terceiros, para mim e principalmente para investidores. Se algum dia mereci a confiança do mercado, foi porque havia uma trajetória de mais de 30 anos de muito trabalho, desafios superados, sucesso e uma capacidade comprovada de cumprir compromissos.

Como entendo que a OGX está na origem da crise de credibilidade que se abateu sobre meu nome e que acabou por turvar as realizações e conquistas de empresas como MPX, MMX e LLX, começo por ela.

O que aconteceu desde que ficou claro que a OGX não estaria apta a apresentar os resultados que um dia pareceu possível alcançar? Eu me tornei de repente um aventureiro inconsequente que arregimenta recursos para seu próprio benefício e não se importa se entregará o que havia anunciado? Hoje é difícil lembrar, mas a OGX foi construída por algumas das cabeças coroadas por décadas de serviços prestados a empresas de renome. Eu não investi na indústria do petróleo sem me cercar daqueles que eu e o mercado entendíamos estar entre os mais capacitados profissionais com que se podia contar. Ao arrematar os campos que arrematou, a expectativa em torno da OGX era altíssima. Esta mesma expectativa parecia uma irrelevância diante dos prognósticos que recebi de diversas empresas independentes no mercado do petróleo. Uma delas foi a DeGolyer & MacNaughton (D&M). De acordo com um relatório divulgado em 2011, auditado por empresas independentes de renome internacional, a OGX possuiria recursos aproximados de 10,8 bilhões de barris de petróleo equivalente (incluídos recursos contingenciais e prospectivos). Meu corpo técnico me reafirmava, dia após dia, a mesma coisa. Minhas empresas eram auditadas por três das maiores agências de risco do mundo, e nunca uma delas veio a mim ou a público alertar que não era bem assim.

Evidentemente, eu estava extasiado com as informações que me chegavam. Podia tê-las guardado para mim? Não, eu era o controlador de uma companhia de capital aberto e o que fiz foi compartilhar todo aquele esplendor e respectivos desafios com o mercado, além dos riscos envolvidos e chances de sucesso neste negócio de tão alto risco.

Tive ofertas para vender fatias expressivas ou mesmo o controle da OGX a partir de um valuation de 30 bilhões de dólares. Há dois anos, coloquei mais um bilhão de dólares do meu bolso na companhia. Eu perdi e venho perdendo bilhões de dólares com a OGX. Alguém que deseja iludir o próximo faz isso a um custo de bilhões de dólares? Se eu quisesse, poderia ter realizado uma venda programada de 100 milhões de dólares por semestre ao longo de 5 anos. Eu teria embolsado 5 bilhões de dólares e ainda assim permaneceria no controle da OGX. Mas não o fiz. Quem mais perdeu com a derrocada no valor da OGX foi um acionista: Eike Batista. Ninguém perdeu tanto quanto eu, e é justo que assim seja. Eu investi em um negócio de risco. É injusto e inaceitável, por outro lado, ouvir que induzi deliberadamente alguém a acreditar num sonho ou numa fantasia. Quem mais acreditou na OGX fui eu. Continuo acreditando e por isso estamos, nestes últimos meses, reinventando a companhia. Não desistirei deste desafio.

A OGX tem sido alvo de todo tipo de movimento especulativo, com vendas a descoberto no mercado e vazamentos de informações (falsas ou verdadeiras) numa escala sem precedentes e totalmente irresponsável. Muita gente ganhou dinheiro com a OGX por conta de toda esta excessiva especulação. Muitos também têm perdido dinheiro assim.

Sou solidário com os investidores que acreditaram na OGX em sua origem e que me honraram com sua confiança naquele momento ou mesmo depois, quando parecia que a companhia entregaria resultados de grande magnitude. O que posso dizer a essas pessoas é que acreditei neste cenário tanto quanto elas. Investi e continuo investindo quase todo meu patrimônio, tempo e dedicação na OGX e nas demais empresas X. E lamento profundamente não ver confirmados os prognósticos de consultorias de renome, auditados por agências de idêntico renome e referendados por executivos de renome.

Sou um otimista incorrigível em relação a meu país, a meus negócios e às pessoas que me cercam. Ao longo de minha atividade empresarial, os êxitos e conquistas superaram largamente fracassos e erros. Mas os fracassos aconteceram e eu nunca os escondi. Tive experiências mal sucedidas com a fabricação de jipes, com uma empresa concebida para concorrer com os Correios, com algumas minas fora do Brasil das quais tive de abrir mão por fatores diversos. Mas eu nunca deixei de ser transparente, pagar ninguém e nem de honrar meus compromissos. Sempre mirei atividades de alto risco com possibilidades de elevados retornos para parceiros e acionistas. Mineração é uma atividade de risco. Extração de petróleo é uma atividade de alto risco. As promessas de retorno são elevadas, num caso e noutro, mas o risco é grande. Isso jamais foi escondido, faço questão de pontuar novamente.

Mais do que ninguém, me pergunto onde errei. O que deveria ter feito de diferente? Uma primeira questão talvez esteja ligada ao modelo de financiamento que escolhi para as empresas. Hoje, se pudesse voltar no tempo, não teria recorrido ao mercado de ações. Eu teria estruturado um private equity que me permitisse criar do zero e desenvolver ao longo de pelo menos 10 anos cada companhia. E todas permaneceriam fechadas até que eu estivesse seguro de que havia chegado o momento de abrir o capital. Nos projetos que concebi, o tempo se revelou fator de estresse vital para a reversão de expectativas sobre companhias que ostentam resultados amplamente satisfatórios e possuem ativos valiosos.

Nos casos de MPX, MMX e LLX, a depreciação do valor de mercado é claramente incompatível com o que têm a oferecer. Estes últimos investimentos que efetuei tiveram como importante motivação contribuir para um Brasil mais competitivo, estruturado logisticamente e capaz de proporcionar um futuro melhor para o conjunto de sua população. A MPX possui a maior carteira de projetos licenciados do país. Ela se tornou modelo no conceito de térmicas ao longo da costa e gera hoje 2 mil megawatts, o suficiente para alimentar a cidade do Rio de Janeiro. Em pleno cenário de crise energética, foi dito publicamente por um membro da Aneel que, graças à MPX, não haveria apagão ou racionamento de energia. A MMX já produz 7 milhões de toneladas anuais de minério de ferro e conta com um ativo de importância estratégica vital, o Porto do Sudeste. Graças a ele será possível extrair minério de ferro de Minas Gerais e exportar a partir do quadrilátero ferrífero com ampla repercussão para a logística e para a balança comercial. A LLX conta com o Porto do Açu, pólo industrial para os setores de petróleo e para o transporte de cargas em geral e a granel. É um porto-indústria que revela, em escala crescente, sua capacidade de atrair novas parceiras para sua retroárea de aproximadamente 90km2.

Dentre as empresas que já se instalaram ou estão se instalando no Açu, estão Technip, National Oilwell Varco (NOV), BP, GE, Wartsila e Vallourec, todas grandes corporações internacionais que acreditam nos meus negócios e no Brasil.

As pessoas ainda comentam que sou o cara do papel, do power point. Por que não visitam o Porto do Açu? Por que não visitam o Porto do Sudeste? Por que não visitam as plantas da MPX? É justamente o oposto do que se tem falado: sou o cara da economia real, que, mesmo com muitos obstáculos, coloca as coisas de pé. No pico das obras de meus empreendimentos, 30 mil pessoas estavam empregadas tornando concreto o que até então eram apenas sonhos. Isso é papel? Trinta mil pessoas em atividade? Eu realmente gostaria que todos os que duvidam de minha capacidade de entregar pudessem visitar o Porto do Sudeste e o Porto do Açu e as térmicas da MPX já em operação. É um convite que gostaria de fazer a todos. São empreendimentos para o Brasil, para o futuro do país. Meu sentimento é de que, em pouco tempo, as pessoas vão olhar para trás e pensar que pude oferecer minha contribuição ao desenvolvimento do sistema logístico brasileiro. Coloquei 2 bilhões de dólares do meu bolso na construção de um estaleiro por acreditar nas encomendas da OGX. No total, investi mais de 4 bilhões de dólares em recursos próprios nas empresas X.

Tomei a decisão de reestruturar o controle das companhias. Faço isso com a certeza de que tenho um legado a deixar ao país, e não abrirei mão de colaborar na condição de acionista relevante em cada companhia. Honrarei todos os meus compromissos. Não deixarei de pagar um único centavo de cada dívida que contraí. Acredito no meu país e nunca desistirei de investir recursos próprios em ativos que contribuem para toda a sociedade.

Eu me enxergo e continuarei a me enxergar como um parceiro do Brasil. Acho que cumpri esse papel ao conceber e entregar projetos que terão uma importância crucial nas próximas décadas. Falhei e decepcionei muitas pessoas, em especial por conta da reversão de expectativas da OGX. Esta reversão contaminou todo o Grupo X e acarretou um déficit de credibilidade com o qual nunca me deparei em minha trajetória. Mas o fato é que fui tão surpreendido quanto cada um de meus investidores, colaboradores e todo o mercado. Esta é a verdade. Hoje me sinto frustrado por não ter sido capaz de entregar o que eu mesmo esperava nos casos da OGX e da OSX, esta última concebida em parte para oferecer suporte à primeira em suas atividades. Mas acredito que a OGX reestruturada se tornará um player relevante no setor em que atua, assim como confio numa OSX redimensionada a partir de um novo cenário.

Sempre agi de boa-fé e sempre o farei. Acho que era isso o que mais gostaria de dizer e que, assim espero, sintetiza meu percurso empresarial nos últimos cinco anos. Com minha estrutura de capital equacionada, continuarei a empreender e tenho convicção de que ainda vou gerar riqueza novamente e deixar um país melhor com estes ativos que criei do zero. Eu talvez faça isso agora sem o mesmo peito aberto de antes. Talvez tenha confiado demais em pessoas que não mereciam esta confiança, ainda que no final a responsabilidade seja toda minha. Com certeza eu também não me submeteria à exposição pública excessiva de tempos recentes, da qual me arrependo sobretudo por haver exposto igualmente minha família e meus amigos a uma curiosidade indesejada.

O orgulho de erguer do nada tantas empresas em tempo tão curto me colocou no centro do palco e eu me vi como o porta-voz de um novo empreendedor, que não tem vergonha de expor suas conquistas e mostrar que é possível gerar riqueza e ao mesmo tempo contribuir com o desenvolvimento do país. Tenho consciência de que fui um símbolo para as pessoas, a representação de um Brasil que prospera, que dá certo e está preparado para desempenhar um papel de preponderância global. A destruição de valor dos meus negócios colocou por terra talvez o sonho de muita gente que acreditou na possibilidade de partir do zero e se tornar um empreendedor de sucesso. Espero que elas procurem enxergar o que deu certo em minha trajetória e peço que esperem alguns anos para uma avaliação mais definitiva do que terei sido capaz de construir com o apoio dos que acreditaram e dos que ainda acreditam em mim. Houve muitos acertos e eles ficarão mais evidentes em tempo não tão longo. Não me refiro apenas aos negócios propriamente ditos. Nestes últimos cinco anos, apoiei causas de naturezas diversas, que me levaram a investir centenas de milhões de reais próprios em projetos de interesse público e social ou mesmo de caráter humanitário, principalmente na Cidade do Rio de Janeiro, o que hoje é esquecido por muitos. Isso eu faria e farei novamente se estiver a meu alcance.

Nos últimos meses, meu obituário empresarial tem ocupado as páginas de blogs, jornais e revistas. Só posso dizer que me vejo muito longe deste Eike aposentado. Tenho 57 anos e muita energia para arregaçar mangas e tirar do papel novos projetos. Sou um empreendedor brasileiro, acredito no que faço, amo meu país. A cada dia, minha cabeça fervilha com ideias novas, que nascem do nada e tomam forma aos poucos. Eu me alimento desta capacidade de sonhar e de realizar. Empreender está no meu sangue, no meu DNA. É minha fonte inesgotável de energia e de vida.

— Honrarei todos os meus compromissos. Não deixarei de pagar um único centavo de cada dívida que contraí.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/o-brasil-como-prioridade-ontem-hoje-sempre-9095456#ixzz2ZVVZQuuV 
© 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. 

STF dá 10 dias para Presidência dar esclarecimentos sobre Mais Médicos

Resposta vai servir para julgar ação de Jair Bolsonaro contra programa.
Deputado afirma que não havia urgência para tema ser tratado em MP.



Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu prazo de 10 dias para que a Presidência da República envie esclarecimentos sobre o programa Mais Médicos, criado por medida provisória e que visa suprir a carência de profissionais nas periferias e interior do país.

O despacho solicitando informações foi expedido nesta quarta e divulgado no site do STF nesta quinta-feira (18). Barbosa pediu dados para embasar o julgamento de mandado de segurança protocolado na quarta pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a MP que criou o programa. O parlamentar alegou que não havia urgência para que o tema fosse tratado em medida provisória.

Bolsonaro queria uma medida liminar (provisória) para suspender o Mais Médicos, mas Barbosa decidiu pedir antes as informações e enviar em seguida o processo para o relator sorteado para a ação, ministro Marco Aurélio Mello. Como o Supremo está em recesso desde 1º de julho até 1º de agosto, todas as decisões cautelares devem ser analisadas pelo presidente da Corte.

Depois de a Presidência da República enviar informações, Marco Aurélio decidirá se concede ou não a liminar.

"Ante o exposto, solicitem-se com urgência as informações à autoridade-coatora (Presidência), que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Comunique-se ao representante legal da autoridade-coatora a interposição deste mandado de segurança, para que tome as providências que entender cabíveis. Recebidas as informações, ou certificado o prazo para tanto, encaminhem-se imediatamente os autos ao gabinete do eminente relator, Ministro Marco Aurélio, que melhor dirá sobre o pedido de medida liminar formulado", afirmou Barbosa no despacho.

A MP dos Médicos é considerada prioritária pelo governo federal por formalizar a criação do programa e permitir a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma. O texto já está em vigor, mas ainda precisa ser votado no Congresso.

Ao versar sobre tema inequivocamente relevante, [a presidente Dilma Rousseff] pecou ao disciplinar matérias de relativa complexidade mas que não carecem de urgência"

Jair Bolsonaro,

deputado federal

No mandado de segurança, Jair Bolsonaro destaca que a MP assinada pela presidente Dilma Rousseff feriu "direito líquido e certo" dos parlamentares já que a Constituição estabelece que medidas provisórias devem seguir dois pressupostos: "relevância e urgência".

"A observância dos pressupostos de relevância e urgência, sem dúvida, são condições imprescindíveis e concomitantes para a edição de medidas provisórias. [...] Ao versar sobre tema inequivocamente relevante, [a presidente Dilma Rousseff] pecou ao disciplinar matérias de relativa complexidade mas que não carecem de urgência", afirmou na ação.

Um dos argumentos usados pelo parlamentar é de que as novas regras de que tratam a MP valem apenas para os que ingressarem na universidade a partir de 2015. Segundo Bolsonaro, havia tempo hábil para discussão do tema por meio de projeto de lei.

Maiores partidos da Câmara querem limitar verba e TV dos menores

19/07/2013 07h00 - Atualizado em 19/07/2013 09h31

G1 ouviu deputados de principais partidos de comitê da reforma política.
Proposta de cláusula de barreira prejudicaria ao menos 17 'nanicos'.

Nathalia Passarinho e Fabiano CostaDo G1, em Brasília

Representantes de sete dos maiores partidos da Câmara dos Deputados que integram grupo de trabalho formado para propor uma reforma política são favoráveis à aprovação de uma regra segundo a qual legendas pequenas seriam impedidas de receber recursos públicos e acesso à propaganda eleitoral no rádio e na TV.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) coordena primeira reunião do grupo formado para propor a reforma política na Câmara (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara)

Consulta realizada pelo G1 com membros do comitê, integrado por 16 parlamentares de diferentes siglas, mostrou que a chamada cláusula de desempenho (ou de barreira) tem apoio dos representantes de PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e DEM. Juntas, essas legendas possuem 356 deputados (quase 70% do total), número mais que suficiente para aprovar qualquer proposta na Câmara.

A aprovação da cláusula de desempenho foi escolhida como uma das prioridades do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho que terá como missão elaborar propostas para mudar o sistema político vigente no país. Para o petista, se o Congresso aprovar a cláusula de barreira, modificar as regras de financiamento das campanhas e impuser o fim das coligações partidárias “50% da reforma” já estará concluída.

saiba mais

• Sistemas de eleição e financiamento dividem grupo da reforma política
• Reforma política não valerá para eleições de 2014, diz Vaccarezza
• PMDB irá defender na reforma política o fim da reeleição, diz Alves

Ele propõe que aqueles partidos que obtiverem menos de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados não tenham direito a qualquer fatia do Fundo Partidário (composto por recursos do Orçamento) e do tempo de propaganda no rádio e na TV. Pela atual legislação, todos os 30 partidos existentes no país têm direito a uma parte maior ou menor desses ativos, considerados cruciais para sobreviver nas disputas eleitorais e manter suas estruturas.

Pela linha de corte proposta por Vaccarezza, apenas os partidos que elegessem ao menos 11 deputados federais teriam direito a partilhar o Fundo Partidário e a propaganda. Se a regra valesse hoje, apenas 13 partidos teriam essa vantagem (PT, PMDB, PSDB, PSD, PR, PP, DEM, PSB, PDT, PTB, PSC, PC do B e PPS).

Embora contem com representantes na Câmara, outros 10 partidos menores (PV, PRB, PSOL, PMN, PT do B, PEN, PRP, PSL, PHS e PRTB) ficariam prejudicados, por terem menos de 11 deputados federais. Ficariam ainda de fora do rateio do Fundo Partidário e da propaganda outras sete siglas que sequer possuem representação na Câmara (PTC, PSTU, PCB, PSDC, PCO, PTN e PPL).

Temos que valorizar o resultado das urnas e acabar com legendas de aluguel que vivem para administrar fundo partidário"

Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Favoráveis
Ao G1, Vaccarezza explicou por que quer a restrição. “O Brasil precisa ter democracia para construir partidos. Agora, os benefícios obtidos pelas siglas devem ser proporcionais à vontade popular. Temos que valorizar o resultado das urnas e acabar com legendas de aluguel que vivem para administrar fundo partidário”, disse o representante do PT, maior partido da Câmara, com 89 deputados.

O deputado Júlio Delgado (MG), que no grupo de trabalho representa o PSB (sigla com 26 deputados na Câmara), defende uma cláusula de barreira ainda mais restritiva. "Na minha opinião, o partido pode existir e ser formado, mas, nas eleições, quem não alcançar 3% dos votos em pelo menos 10 estados deve deixar de ter direito a fundo partidário e tempo de televisão”, avaliou.

Marcelo Castro (PI), que foi indicado pelo PMDB (segunda maior bancada, com 80 deputados), diz ser "mais radical". Para ele, a sigla que não alcançar o percentual mínimo não deveria sequer ter representação na Câmara, mesmo que o candidato obtivesse votos suficientes para ser eleito.

“Não há a menor justificativa para o Brasil ter 30 partidos, dois sendo constituídos atualmente – o MD e o Rede Sustentabilidade – e mais 25 com processo de criação iniciada”, argumentou Castro, que admite, no entanto, que sua ideia não deve passar pelo aval dos colegas.

Já o deputado Espiridião Amin (SC), representante do PP (37 deputados), foi enfático ao defender a cláusula de barreira na última reunião do grupo, na quarta (17). “O maior germe sistêmico que existe hoje no país é o germe das siglas partidárias”, disse o catarinense.

A tese da cláusula de barreira também tem o aval do DEM. Para o deputado Rodrigo Maia (RJ), que representa a sigla oposicionista no grupo, a linha de corte deveria ficar entre 2% e 3% dos votos válidos. “Acho que a cláusula de barreira organiza melhor a governabilidade, não apenas federal, mas também a nível de estado. O ideal é que haja um percentual entre 2% e 3% com votação em cinco estados para que o partido receba tempo de TV e fundo partidário”, opinou.

A proposta também é uma bandeira histórica do PSDB (49 deputados), reafirmada pelo representante tucano no grupo, deputado Marcus Pestana (MG), em enquete feita pelo G1sobre outros temas da reforma política.

Entendemos que esse projeto irá tornar a política refém do clientelismo e fisiologismo [...] Quem deve definir se os partidos devem ter viabilidade é o povo, e não qualquer número cabalístico que venhamos a defender"

Ivan Valente (PSOL-SP)

Contrários
Forte crítico da proposta, o presidente nacional do PSOL e líder da bancada do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), advertiu que a legenda oposicionista irá colocar a militância nas ruas caso o Congresso tente barrar o acesso das pequenas siglas ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

“Isso vai ser uma guerra. A resposta do PSOL será dura. Entendemos que esse projeto irá tornar a política refém do clientelismo e fisiologismo, que é como eles [grandes partidos] negociam a governabilidade no Brasil”, disse o líder do PSOL (partdio que tem 3 deputados na Câmara).

“Quem deve definir se os partidos devem ter viabilidade é o povo, e não qualquer número cabalístico que venhamos a defender”, ironizou.

Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP) considera a proposta “equivocada”. “Os grandes partidos, como se fossem a salvação da República, querem acabar com o pequenos, tentando responsabilizá-los pelos desmandos que estão aí”, reclamou o chefe do PPS, que tem 11 deputados. Se a linha de corte defendida por Vaccarezza, de 2% dos votos válidos, já estivesse valendo, o PPS seria a menor bancada da Casa.

Mesmo contrário ao projeto, Freire admite que, se o Congresso conseguir aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição para introduzir a cláusula de barreira, as legendas nanicas não terão o que fazer senão se submeter às novas regras.

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) afirmou que poderá defender a cláusula de barreira se a reforma política instituir o sistema distrital misto. Por esse modelo, a Câmara seria composta por deputados escolhidos pelos partidos mais votados e por deputados escolhidos diretamente pelo eleitor em distritos (áreas menores de um estado).

“Se você adota o distrital misto, você vota na sigla partidária e aí o seu voto, de fato, tem um conteúdo ideológico programático e você pode auferir a representatividade do partido, sem que seja apenas a soma dos candidatos eleitos”, disse Sirkis.

Especialistas
Juristas ouvidos pelo G1 se dividiram sobre o assunto. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani, a limitação vai favorecer a governabilidade.

“Ninguém está impedindo que o partido seja criado, mas o absurdo é distribuir recursos públicos para partidos nanicos. O funcionamento parlamentar deveria ser reduzido a uns 10 partidos. Dentro da própria Câmara, quando você limita o número de partidos fica mais fácil de negociar e discutir propostas. Quanto maior o número de partidos, mais difícil negociar fica”, disse.

STF anulou regra em 2006
Há sete anos, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, regra aprovada em 1995 para impor uma cláusula de barreira a partir de 2006. À época, apenas sete dos 29 partidos existentes tinham percentual mínimo de votos para obter fatias maiores do Fundo Partidário e da propaganda, além de estrutura no Congresso. A lei foi considerada inconstitucional por prejudicar as minorias.Leia mais

Já a subprocuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, considera inconstitucional impor limites ao funcionamento dos partidos. Para ela, acabar com o tempo de TV e o fundo partidário de pequenas legendas significará inviabilizar o funcionamento dessas siglas.

“É inconstitucional. A Constituição prevê o pluripartidarismo e, se você inviabiliza a criação de siglas, isso é inconstitucional. É cláusula pétrea a liberdade de criação partidária. Você não tem como viabilizar a liberdade de criação se não é dado a eles possibilidade de sobreviver. Não há um tratamento isonômico”, ponderou a sub-procuradora eleitoral.

Para ela, um partido não tem como sobreviver se não tiver recursos e espaço para divulgar suas ideias. “Ao adotar o sistema pluripartidário e não o bipartidarismo, obviamente que tem que haver igualdade de condições a todos os partidos”.

Dilma perde 28 pontos e cai para 30%, diz Ibope; Marina tem 22%

Contra os mesmos adversários, Lula teria 41%, aponta pesquisa.
Levantamento foi divulgado pelo site do jornal 'O Estado de S. Paulo'.

Do G1, em Brasília

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta (18) pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo" indica que a presidente Dilma Rousseff perdeu 28 pontos desde o último levantamento do instituto, em março, e teria hoje 30% das intenções de voto na disputa pela reeleição. Na simulação feita pelo Ibope, Marina Silva (sem partido), teria 22%; Aécio Neves (PSDB), 13%; e Eduardo Campos (PSB), 5%.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar, no gráfico ao lado, que Lula tinha 58% das intenções de voto na primeira simulação sem Dilma. No texto, a informação sempre esteve correta: 41%. O erro foi corrigido às 7h20 desta sexta-feira, 19.)

Pelo calendário eleitoral, as candidaturas a presidente terão de ser oficializadas pelos partidos até 5 de julho de 2014. O primeiro turno da eleição está marcado para 5 de outubro do próximo ano.

De acordo com o Ibope, a eventual candidatura pelo PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mais intenções de voto que a de Dilma Rousseff, se fosse hoje a eleição. Contra os mesmos adversários, ele teria 41% das intenções de voto. Marina, Aécio e Campos teriam 18%, 12% e 3%, respectivamente.

A pesquisa foi realizada entre os últimos dias 11 e 14 e tem margem de erro de dois pontos percentuais (isso quer dizer que Lula, por exemplo, pode ter entre 39% e 43% das intenções de voto). Foram entrevistadas 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 140 municípios de todas as regiões.

Com Joaquim Barbosa
Em uma simulação que inclui como eventual candidato o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, Dilma teria 29%. Marina somaria 21%, Aécio, 12% e Eduardo Campos, 5%, segundo o Ibope. Barbosa teria 6%.

No mesmo cenário, com Lula como candidato do PT em vez de Dilma, o ex-presidente acumularia 39%, Marina Silva, 19%, Aécio Neves, 12%, e Eduardo Campos, 3%. Barbosa continuaria com os mesmos 6%.

Espontânea
Na parte da pesquisa em que os eleitores respondem espontaneamente (sem que o pesquisador apresente uma lista de possíveis candidatos), Dilma teria 16% das intenções de voto; Lula, 12%; Aécio, 5%; Marina, 4%; Joaquim Barbosa, 3%; José Serra (PSDB), 3%; Eduardo Campos, 1%; e Geraldo Alckmin (PSDB), 1%. Na pesquisa feita em março pelo Ibope, Dilma tinha 35% das intenções de voto espontâneas
.

by G1