terça-feira, 25 de setembro de 2012

Como pode a mentira ser baliza da verdade?



Os amigos de Maria Rita Kehl já querem fazer abaixo-assinado!!! Ai, que medinho! Tenham vergonha na cara e parem de “lacanagem”! Ou: Como pode a mentira ser baliza da verdade?

Já começou o nhenhenhém por causa dos textos que escrevi contestando Maria Rita Kehl, a psicanalista especializada em “lacanagem”. Alguns ficaram furiosos justamente por causa desta minha brincadeira: “lacanagem”, que é uma referência óbvia a “Lacan” — Maria Rita se diz uma “lacaniana” — e à palavra “sacanagem”.
Não emprego o segundo termo, obviamente, com conotação sexual — basta consultar o dicionário para saber que essa é apenas uma das suas acepções; nem é a mais comum. Não me ocorreria, de jeito nenhum!, associar o pensamento de Maria Rita a qualquer coisa que remetesse à libido, ao prazer e ao gozo — ainda os mais perversos.
Refiro-me à sacanagem como “ludibrio”, “maldade”, “perversidade”. Aí, sim! É, entendo, o que esta senhora faz com os fatos quando escreve. Ela ganhou alguma reputação como “psicanalisa” — “lacanana”, dizem. Loquaz que é, verborrágica mesmo, costuma pôr essa reputação a serviço da política, vendendo ideologia como se fosse ciência. Eis a “lacanagem”. Não! Eu não estou sendo sacana com ela. Ela é que está sacaneando Lacan e os fatos.
De resto, esse é o aspecto apenas lúdico dos textos que escrevi sobre ela. Eu quero é que ela responda à história. Eu a estou contestando com dados, com números, com fatos. Se ela puder me vencer nesse terreno, muito bem; se não puder, perdeu, ué! Só resta agora os seus amigos de sacanagem retórico-ideológica organizar um abaixo-assinado. Fiquei sabendo que já há gente pensando nisso. É o que costuma fazer a tropa fascistoide. Quando perde na argumentação, logo assina uma lista de protesto… Ai, que medinho! Ah, tenham paciência!
Maria Rita afirmou que o regime militar matou milhares de camponeses e índios. É uma revolução na história daquele período. Quero saber quais são as suas fontes. Como isso não aconteceu, ela está contando uma mentira. Como integra, por irônico que seja, a “Comissão da Verdade”, pergunto como pode a mentira ser a guia moral da verdade.
Até Maria Rita não apresentar as suas fontes, eu continuarei a tratá-la como a porta-voz da mentira na Comissão da Verdade. Perguntarei todos os dias: “E aí, Maria Rita, cadê as fontes?”. Se eu esquecer, vocês podem fazê-lo no meu lugar, na área de comentários. 

by Reinaldo Azevedo

Gurgel alivia no caso Cachoeira, mas STF reage



O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu o arquivamento do caso que envolve o repasse de R$ 175 mil do bicheiro para o deputado Stepan Nercessian; no entanto, o ministro Ricardo Lewandowski não deve aceitar o pedido, em razão da nova jurisprudência que vem sendo criada pelo STF no caso do mensalão.

247 – Algoz do PT na Ação Penal 470, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já demonstrou ter a mão mais leve no que diz respeito à Operação Monte Carlo. Além de ter engavetado durante dois anos a investigação contra o ex-senador Demóstenes Torres, ele agora pediu o arquivamento do caso que envolve o deputado Stepan Nercessian, que recebeu R$ 175 mil do bicheiro Carlos Cachoeira.

Gurgel alegou que não ficou demonstrado o envolvimento de Nercessian com os crimes atribuídos a Cachoeira, que está, há mais de seis meses, preso na Papuda, em Brasília. “Não tenho envolvimento com nenhum tipo de esquema e a sensação é de alívio com essa decisão do procurador”, disse o parlamentar, que, no auge do escândalo, falou até em renunciar.

Ocorre que o caso caiu nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que não parece disposto a aceitar o pedido de arquivamento. Segundo ele, a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que vem sendo aplicada no julgamento do mensalão, pode caracterizar o dinheiro recebido pelo deputado como corrupção passiva. Nercessian alega que recebeu um empréstimo de seu amigo Cachoeira e que já o quitou.
by 247

Para Gurgel, é 'inadmissível' que corrupção persista no país

Chefe do Ministério Público diz que julgamento do mensalão serve de alerta.
'Certas práticas [...] tendem, pelo menos, a serem reduzidas', afirmou.


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante sessão no julgamento do mensalão (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (20) que "é preciso o país entender, de uma vez por todas" que o atual estágio da democracia brasileira não comporta mais velhas práticas políticas, que usavam a corrupção para se perpetuar no poder. Para o chefe do Ministério Público, o julgamento do mensalão terá um efeito de advertência aos corruptos.

"É preciso o país entender, de uma vez por todas, que esse tipo de conduta [corrupção] não é mais compatível com o estágio a que chegou a nossa democracia. É inadmissível que esse tipo de prática persista", enfatizou Gurgel.

Segundo o procurador-geral, a análise dos 37 suspeitos de envolvimento no esquema de compra de votos no Congresso fixará balizas no combate à corrupção.

"Esse julgamento é um marco na história do país, e se o resultado for aquele que o Ministério Público espera, não tenho dúvida que repercutirá. Certas práticas, infelizmente, muito frequentes na política brasileira tendem, pelo menos, a serem reduzidas ou a despertar uma preocupação e um temor maior na parcela de pessoas que as realizam", observou.

Na avaliação de Gurgel, a condenação de parte dos réus do processo do mensalão advertirá empresários e políticos sobre os riscos de enveredarem para as práticas ilegais. "Aquele alerta de que quem proceder dessa forma poderá ter o mesmo destino que o Ministério Público entende que devem ter os réus desta ação penal", complementou o procurador.


À frente da instituição que denunciou os réus do mensalão, Gurgel antevê que as teses discutidas na apreciação da ação penal 470, entre elas os novos entendimentos sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro, irão repercutir no Judiciário brasileiro. Inclusive, ressaltou o procurador, em futuros julgamentos de grande repercussão, como os dos mensalões mineiro e do DEM.


"[As teses] Vão fixar parâmetros de importância fundamental para a repressão penal no país como um todo", previu Gurgel.
by G1

Revisor condena Costa Neto, outros dois do PL e mais três ligados ao PP

Ministro entendeu que Costa Neto recebeu dinheiro de Marcos Valério.

Na quarta, Lewandowski deve se manifestar sobre delator do mensalão.


Com a análise das acusações contra seis réus nesta segunda-feira (24), o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), já votou pela condenação de seis réus no subitem que envolve corrupção entre partidos da base aliada.


Para a Procuradoria Geral da República, parlamentares da base aliada receberam propina em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.




Entre os condenados pelo revisor estão o deputado federal Valdemar Costa Neto(PR-SP), o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas, o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues, o ex-deputado do PP Pedro Corrêa, o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o empresário Enivaldo Quadrado.

Entre as acusações aos seis condenados estão corrupção passiva (receber vantagem indevida), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha - veja como cada ministro votou. Veja a acusação feita pela Procuradoria e o que disse a defesa de cada réu.

O revisor absolveu o deputado federal do PP Pedro Henry, o empresário Breno Fischberg e o ex-assessor do PL Antônio Lamas.

Lewandowski analisou as condutas dos políticos ligados ao PP e PL. Na quarta (26), o revisor retoma voto sobre réus do PMDB e PTB, entre eles o delator do mensalão, Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB.

Compra de votos
Mesmo após julgar nove réus suspeitos de receberem dinheiro do “valerioduto” (operação que teria sido montada por Marcos Valério para captar e distribuir os recursos) para votar com o governo Lula no Congresso, o ministro Ricardo Lewandowski ainda não disse se considera que ocorreu compra de votos no mensalão.

Indagado sobre o assunto ao final da sessão desta segunda-feira, o revisor da ação penal indicou que irá se manifestar sobre a suspeita durante a análise do núcleo político, próximo tópico do julgamento, que envolve o ex-ministro José Dirceu. Os ministros do STF irão analisar na rodada seguinte do julgamento do mensalão se houve corrupção ativa por parte da antiga cúpula do PT na tentativa de cooptar aliados para a base governista de Lula.

“No momento oportuno, descorrerei sobre isso (suposta compra de votos) mais verticalmente. Nos próximos votos”, adiantou Lewandowski.

Acusação a Valdemar
Segundo Lewandowski, os autos comprovam que o deputado Valdemar Costa Neto recebeu recursos em razão “de sua condição de parlamentar", com o objetivo de favorecer o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

“Os argumentos levantados pelo eminente ministro relator levaram-me à conclusão de que réu Valdemar Costa Neta recebeu os referidos valores do corréu Marcos Valério em sua condição de parlamentar”, frisou o revisor.

Segundo a acusação, Costa Neto recebeu, quando presidente do PL, R$ 8,8 milhões do grupo de Marcos Valério utilizando a Guaranhuns Empreendimentos para ocultar a origem do dinheiro.

A defesa de Valdemar confirmou que recebeu dinheiro do PT, mas disse que os recursos foram usados para pagar gastos da campanha presidencial de 2002, na qual José Alencar, então no PL e morto em março de 2011, era candidato a vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado negou que os recursos tenham sido repassados para parlamentares como pagamento em troca de votos e disse que o dinheiro era fruto de um "acordo eleitoral".

Outros réus do PL
Ainda segundo o ministro, está comprovado que o ex-tesoureiro do PL atuou como intermediador dos pagamentos a Valdemar Costa Neto. De acordo com a denúncia,Jacinto Lamas recebia os recursos encaminhados pelo núcleo de Marcos Valério por ordem do PT.

“Realmente o Jacinto Lamas era uma pessoa fundamental nesse esquema, de absoluta confiança de Valdemar Costa Neto, um dos fundadores do PL, e viajava com freqüência a Belo Horizonte para receber o ‘cash’, o dinheiro.”

A defesa de Jacinto Lamas afirmou que o cliente é um "zero à esquerda" e que quem mandava no PL era Valdemar Costa Neto. Alegou que "não tinha consciência da ilicitude dos saques a mando de Valdemar Costa Neto".

Para o revisor, Costa Neto “foi além” do recebimento de vantagem indevida. “Ciente da origem ilícita dos recursos, o réu simulou a realização de negócio jurídico de fachada a fim de conferir suposta licitude aos pagamentos.”

De acordo com o ministro, a empresa Guaranhuns funcionou como “lavanderia” dos recursos que eram repassados pelo PT a parlamentares do extinto PL. “Essa Guaranhuns é uma verdadeira lavanderia de dinheiro utilizada para fazer os repasses.”

Ainda de acordo com Lewandowski, Bispo Rodrigues recebeu R$ 150 mil por intermédio do motorista Célio Marques, que obteve os recursos das mãos de Simone Vasconcelos, ex-funcionária das agências de Marcos Valério. “O réu recebeu o dinheiro tendo em conta o cargo que ocupava [...] Com relação ao crime de corrupção passiva julgo procedente a ação penal”, disse.

A defesa do ex-deputado confirmou que ele recebeu o dinheiro, mas alegou que os R$ 150 mil foram usados para quitar dívidas assumidas na reta final da campanha do ex-presidente Lula. Disse que a verba veio do PT e não das empresas de Marcos Valério. O advogado afirmou que não há provas no processo de que Carlos Rodrigues recebeu dinheiro em troca de votos.

Acusados do PP
Nesta segunda, o revisor entendeu que o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genú cometeu o crime de corrupção passiva e formação de quadrilha, mas o absolveu por lavagem de dinheiro. Genú foi assessor do ex-presidente do PP José Janene, morto em 2010 e, por isso, excluído do rol de réus do processo.

A defesa de Genú afirmou que o assessor sacou o dinheiro a mando da cúpula do PP e que "somente cumpriu ordens dadas por seus superiores", sem ocultar sua identidade ou dissimular os saques. O advogado disse que a acusação feita a seu cliente pelo Ministério Público Federal é "areia movediça e chega às raias do absurdo".

O ministro também condenou o empresário Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bônus-Banval, por lavagem de dinheiro e quadrilha. O advogado alegou que Enivaldo Quadrado não sabia da origem ilícita dos recursos e que os saques foram feitos a pedido de Marcos Valério.

Em relação ao sócio de Quadrado, Breno Fischberg, o revisor entendeu que não havia provas do envolvimento - ele é acusado de lavagem e quadrilha. “Na verdade, existem referências [nos autos] a Breno Fishberg. Ele é, de fato, sócio da Bônus Banval, mas a sua participação nos fatos, a meu ver, não restou claramente provada. [...] O Ministério Público mais uma vez não logrou descrever qualquer ação ou omissão do réu que demonstre sua efetiva participação”, afirmou.

by G1

Megaoperação no Rio de Janeiro combate irregularidades no Detran

Mais de 200 agentes buscam quadrilha que atua em postos de vistoria.

São 41 mandados de prisão e 67 de busca e apreensão.

Agentes da Corregedoria do Detran, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e da Polícia Civil realizam, na manhã desta terça-feira (25), a operação Asfalto Sujo, que visa capturar integrantes de uma quadrilha que atua em, pelo menos, quatro postos de vistoria do Detran. Até as 9h10, 35 pessoas haviam sido presas, de acordo com o Ministério Público.

Segundo a Polícia Civil, foram expedidos 41 mandados de prisão contra funcionários, ex-funcionários, despachantes e zangões, que, segundo denúncia, recebiam propina para realizar vistorias de licenciamento anual, transferências de propriedade de veículos e emissão de documento de maneira irregular. Além disso, a ação visa cumprir 67 mandados de busca e apreensão nos postos.

Entre os denuciados estão o chefe do Posto de Campos dos Goytacazes e o subchefe do Posto de Itaboraí . Além dos 41 denunciados pelo crime de formação de quadrilha e corrupção, outras dez pessoas vão responder por crimes isolados. Ao todo, o Ministério Público decidiu afastar 47 funcionários do Detran e despachantes públicos registrados.

Os agentes procuram os suspeitos desde as 6h no Rio de Janeiro, em Itaboraí, São Gonçalo, Niterói e Tanguá, na Região Metropolitana, em Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu, na Região das Baixadas Litorâneas, em Magé e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em Campos e São Fidélis, no Norte Fluminense, e Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense.

As investigações começaram há cerca de seis meses, após denúncia de que a quadrilha agia desde julho de 2009 e tinha lucro mensal em torno de R$ 200 mil, com fraudes como a "vistoria fantasma", em que documentos referentes a vistorias de veículos eram emitidos sem que eles fossem levados ao posto do Detran. Além disso, os criminosos realizavam vários outros crimes.

A quebra de sigilo telefônico dos investigados foi quebrado, conforme autorização da Justiça, e foram monitoradas 60 dias de ligações. Com essa prática, foi constatado que os envolvidos no esquema recebiam propina que variava entre R$ 50 e R$ 1,2 mil para fazer vista grossa em vistorias.

by G1

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Reale Júnior: “Novo Código Penal tem falhas insuperáveis”


Ex-ministro da Justiça alerta para erros graves do anteprojeto que prevê mudanças como a liberação da eutanásia, o perdão a crimes cometidos pelo MST e a perseguição a jornalistas

Miguel Reale Júnior, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo
Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (Folhapress)
"A lesão não intencional tem o dobro da pena da lesão intencional. É o absurdo da desproporção e da falta de critério"
Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil reúnem-se nesta segunda-feira em São Paulo para um manifesto em defesa do Direito Penal – açoitado em anteprojeto criado sob a batuta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta foi feita por uma comissão de juristas indicados por Sarney para reformular o Código Penal em um prazo de seis meses e traz novidades tão preocupantes quanto a liberação da eutanásia, o perdão a crimes cometidos por movimentos sociais e a volta dos aspectos mais autoritários da finada Lei de Imprensa.
 
O anteprojeto foi concluído em junho e a intenção de Sarney é colocar a matéria em votação já em outubro. Principal voz crítica à proposta, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirma que a proposta traz itens mais do que inconsistentes: inconstitucionais. “O anteprojeto liquida com o Direito Penal”, afirma ao site de VEJA o professor titular da Universidade de São Paulo e um dos maiores nomes do Direto Penal do Brasil. “O projeto é inaproveitável. Se quiser uma coisa séria, tem de fazer tudo de novo. Há falhas e deficiências técnicas insuperáveis.”
 
Reale Júnior afirma que José Sarney apressou a elaboração do anteprojeto para cumprir uma agenda positiva em sua gestão e compara o presidente do Senado a Justiniano, que, no comando do Império Bizantino, formulou um sistema de leis que garantia poder ilimitado ao imperador. “Mas Justiniano se preocupou com o conteúdo, fez o digesto, que quer dizer por em ordem. Sarney faz o indigesto, pôs em desordem.”
 
O Ato em Defesa do Direito Penal acontece a partir das 19 horas desta segunda-feira no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Ao final do encontro, as entidades vão elaborar uma nota a ser enviada para o Senado pedindo a suspensão da tramitação do anteprojeto. Abaixo, os principais trechos da entrevista concedida por Miguel Reale Júnior ao site de VEJA:
 
Quais são os pontos mais críticos do anteprojeto do Código Penal? O projeto apresentado pelo senhor Sarney está repleto de impropriedades. Transforma, de maneira inaceitável, conceitos fundamentais do direito penal, como os de coautoria, tentativa, dolo e culpa - o que torna o texto incompreensível. Há a criminalização de várias condutas de forma errônea, a formulação de tipos penais insuficientes e uma absoluta desproporcionalidade na fixação de penas. O anteprojeto libera de forma grave ações como a eutanásia.
 
Qual é a posição da comissão a respeito da eutanásia? Dá-se o perdão judicial à eutanásia quando praticada por parente, se a vítima estiver em estado grave, e se dispensa que um médico ateste esse estado terminal. A decisão se dá apenas pela percepção do parente, independentemente de qualquer diagnóstico médico. Você pode matar a vítima por compaixão que vai ser perdoado. Todas as propostas anteriores previam que, nessas circunstâncias, a pena fosse diminuída e não que haveria perdão judicial. 
 
Há posições perigosas também em relação à imprensa e aos chamados “movimentos sociais”? Sim. O anteprojeto traz algo muito pior que a Lei de Imprensa, que já era considerada um entulho autoritário. É gravíssimo: a difamação comum tem um ano de pena mínima, mas, se quem a praticou foi um jornalista, por meio de imprensa, a pena é de dois a quatro anos. É uma pena oito vezes superior ao que previa a Lei de Imprensa. Além disso, o projeto diz que os atos de terror praticados por movimentos sociais em reinvindicações de seus interesses não serão considerados crimes. É uma loucura. 
 
O senhor vê alguma forma de salvar o anteprojeto ou é preciso começar do zero? Os erros são tão graves e repetidos que não há possibilidade de aproveitamento, de fazer correções, emendas. Há um conjunto sem nexo, um conjunto normativo destituído de qualquer lógica ou sistema. São falhas e deficiências técnicas insuperáveis. Se você se espanta com um artigo, leia o seguinte. Fica cada vez pior. É preciso começar o trabalho do zero. A pobreza técnica é de tal ordem que só se pode rejeitar globalmente o projeto. Há uma imensa preocupação, tanto que todas essas entidades se uniram agora para pedir o sobrestamento da tramitação. Querem votar no Senado em 23 de outubro. É uma irresponsabilidade.
 
Há pontos inconstitucionais no anteprojeto? Sim. Ele viola o principio da proporcionalidade e da taxatividade, ou seja, criam-se crimes sem o menor critério. Por exemplo, o anteprojeto fala no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e estabelece que a gestão é fraudulenta quando se pratica ato fraudulento na gestão da instituição. Isso é tudo. Ora, um diretor que atesta a presença de um funcionário faltoso comete um ato fraudulento. Mas isso não tem nada a ver com a descrição do crime de gestão fraudulenta, que implica pôr em risco a instituição financeira. Faz-se uma generalidade. No caso da eutanásia também há inconstitucionalidade, pois se viola o direito à vida. 
 
Um dos integrantes da comissão, o doutor René Dotti, da Universidade Federal do Paraná, retirou-se do grupo antes da conclusão dos trabalhos. Por quê? Ele trabalhava na parte geral do Código, que é uma parte central, em que se conceitua o que é estado de necessidade, dolo, culpa, tentativa e coautoria. Essa parte ficou entregue a um advogado e a um promotor que são desconhecidos sem a menor tradição ou contribuição na área. É uma parte delicada, que exige muito preparo. Eles mexeram no que não sabem. 
 
Como o Congresso responde às críticas do senhor? O senador Pedro Taques (PDT-MT), sem argumentos para responder às críticas, diz que esta é uma posição de São Paulo e que eu estou ferido por não ter sido escolhido membro da comissão. Ele não me conhece. Eu já fui membro de várias comissões, já sai de comissões quando se tentou precipitar o processo, já inscrevi o meu nome na legislação brasileira, não estou atrás disso. Estou atrás de preservar o Brasil, por isso o ato se chama Ato em Defesa do Direito Penal, porque o anteprojeto liquida com o Direito Penal.
 
Da instalação da comissão até a conclusão do trabalho passaram-se seis meses. É pouco tempo? Sim. Houve pressa na elaboração, o que contraria a tradição do Direto brasileiro. Obras dessa natureza sempre foram objeto de um anteprojeto que foi publicado, recebeu sugestões, passou por uma comissão revisora. Agora foi tudo a toque de caixa. Não é assim que se faz Código Penal.
 
Por que a pressa? Por causa da chamada agenda positiva do Sarney. Ele constituiu comissões para fazer o Código de Processo Civil, o Código Eleitoral, o Pacto Federativo, a Lei do Consumidor e o Código Penal. Ele quer ser o novo Justiniano, mas Justiniano se preocupou com o conteúdo e fez o digesto, que quer dizer por em ordem. Sarney faz o indigesto, pôs em desordem.
 
Ainda há como reverter a situação? O caminho é a sociedade se mobilizar, pressionar para que o anteprojeto não siga adiante. Não se pode premiar as vaidades, seja do presidente Sarney, seja do senador Pedro Taques. O projeto é inaproveitável. Se quiser uma coisa séria, tem de fazer tudo de novo. Há vários projetos já apresentados na Câmara dos Deputados, feitos em comissões anteriores, que não foram aproveitados. Querem passar por cima de tudo. 
 
O senhor foi convidado a compor a comissão?  Não e, se fosse convidado, eu jamais aceitaria ir para uma comissão dessas. Jamais aceitaria fazer parte de uma comissão que tivesse urgência, não tivesse calma nem um processo de elaboração pensada e reflexiva. 
 
Qual foi o fator determinante para que o resultado do trabalho fosse tão fraco? Com a saída do professor René, a parte geral, que é a mais complicada, ficou entregue a pessoas sem tradição, vida acadêmica ou experiência de elaboração legislativa. Por outro lado, buscou-se sempre o politicamente correto. Não se faz Código Penal com jornalista à porta. Cada pérola que se produzia se passava para a imprensa. Quando se vê o todo, o resultado é gravíssimo em todos os títulos: nos crimes contra o patrimônio, contra a honra, contra a vida, contra a pessoa, nos crimes em instituições financeiras, de ordem econômica e contra o meio ambiente.
 
Nesse último tópico, o que há de mais crítico? Estabelece-se que é crime pescar ou molestar cetáceo, ou seja, golfinhos e baleias. A pena é de dois a quatro anos. Isso já era objeto de ridicularia no mundo. Eles não só reintroduziram uma lei revogada como aumentaram o absurdo ao estabelecer que, se o cetáceo é filhote, a pena mínima é de três anos e, se o cetáceo morre, a pena é de quatro anos. A consequência natural de pescar uma baleia é que ela morra. Não se vai por no aquário. Deve-se obviamente proteger o cetáceo, mas o absurdo é a atribuição das penas. Outro exemplo é que, se você não prestar socorro a um animal, a pena é de um ano; se deixar de prestar assistência a uma criança ferida, a pena é de um mês. É preciso proporcionalidade e racionalidade. Absurdos dessa natureza estão espalhados pelo anteprojeto.
 
Que distinção o anteprojeto faz das penas para lesão culposa (sem intenção) e lesão dolosa (com intenção)? A pena da lesão culposa é de um ano e a dolosa, de seis meses. Ou seja, se você propositalmente quebra o braço de alguém, a pena é de seis meses. Se, em um acidente, alguém sai com o braço ferido, a pena é de um ano. A lesão não intencional tem o dobro da pena da lesão intencional. É o absurdo da desproporção e da falta de critério. 
 
Qual seria forma ideal de conduzir essa reforma no Código Penal? Para você fazer um código, ainda mais o Código Penal, você precisa por a cabeça no travesseiro, trocar ideias, conversar, ter reuniões, se desgastar. É um processo lento, moroso, de idas e vindas. O melhor método é, antes de tudo, ter tempo. No mínimo, um ano. O ideal seria de um a dois anos.
 
O senhor fez parte de comissões para a criação de leis ao longo de sua carreira. Como foi essa experiência?  Eu fui chamado jovem para fazer a parte geral da Lei de Execução Penal, tinha 35 anos. Participei de inúmeras comissões. Foi sempre algo absolutamente envolvente e que exigia dedicação integral. Você dorme com os tipos penais na cabeça, acorda no meio da noite, telefona para os colegas de comissão. É algo muito delicado. 
 
Que pontos do atual Código Penal de fato precisam ser reformados? Há questões que poderiam ser modernizadas. O que está lá, contudo, não tem criado problemas. Então, é melhor que fique como está. Pode-se melhorar a definição de dolo, de culpa, mas o que não pode é piorar, como eles fizeram. Todos os institutos importantes eles pioraram. É preciso fazer é uma consolidação das leis penais, trazer os tipos penais que estão em outras leis para dentro do Código, com muito cuidado, consertar o que a jurisprudência tem feito de crítica a esses tipos penais e refazer todo o sistema com proporcionalidade.
by - Carolina Freitas

A verdadeira morte de Yves Hublet, o brasileiro indignado que enquadrou José Dirceu a bengaladas



O deputado federal José Dirceu, do PT de São Paulo, estava cercado por jornalistas quando passou por um corredor da Câmara em 29 de novembro de 2005, um dia antes de ter o mandato cassado e os direitos políticos suspensos até 2016. Não percebeu que, na multidão, havia um dos incontáveis brasileiros indignados com a roubalheira do mensalão. As câmeras de TV documentaram a cena fora do script.  Levou duas bengaladas do escritor curitibano Yves Hublet, de 67 anos. Uma acertou a clavícula, a outra atingiu os braços que protegiam o rosto.
Os flashes voltaram-se imediatamente para o homem de barbas brancas que no dia seguinte foi apresentado ao país na primeira página de todos os jornais. Desde então,  Hublet, que se contentava com a restrita notoriedade que lhe dera a autoria de “Artes & Manhas do Mico-leão” e “A Grande Guerra de Dona Baleia” ─ livros infanto-juvenis bem sucedidos ─ ficou nacionalmente conhecido como o “homem da bengala”. Cinco anos depois, o escritor voltou de uma temporada na Europa, foi preso pela Polícia Federal e morreu num hospital público em Brasília.
A morte de Hublet gerou um tsunami de rumores na internet. O blog do jornalista Cláudio Humberto informou que o corpo fora “cremado na Bélgica”. O colunista Ricardo Boechat explicou que o escritor “não tinha parentes e, por isso, ninguém sabe o destino do corpo”. Em 3 de agosto, no plenário do Senado, o tucano Álvaro Dias mencionou as “circunstâncias suspeitas” da morte. O programa Fantástico, da TV Globo, designou repórteres para investigá-la. Até hoje, a imprensa que tornou Hublet famoso nada publicou de conclusivo sobre o caso.
No fim de 2006, quase um ano depois do episódio das bengaladas, Hublet, que tinha dupla cidadania, mudou-se para a Bélgica. “Ele se dizia decepcionado com o Brasil”, informou um editor dos livros infanto-juvenis, que não quis ser identificado. O escritor refugiou-se num apartamento pago pelo governo na cidade de Charleroi. Frequentava a biblioteca Arthur Rimbaud, onde consumia um bom tempo  conversando com as bibliotecárias Josete, Hélène e Cécile. A solidão o animou a escrever a história de sua família.
Em abril deste ano, Hublet decolou num avião em direção ao Rio de Janeiro. Hospedou-se numa casa na Tijuca, pertencente à ex-mulher Sueli Bittencourt, com quem viveu durante 21 anos. “Ele pedia remédios para hemorróidas”, contou Sueli por telefone. “Eu perguntava se estava tudo bem, mas ele desconversava”. Do Rio de Janeiro, o escritor voou até Curitiba. Ficou na casa de um amigo em Quatro Barras, município a vinte quilômetros da capital paranaense. Em 15 de maio, jantou com o editor. “Ele estava bem, sem aparentar problemas de saúde”. Dois dias depois, partiu para Brasília.
Rômulo Marinho, que se tornou amigo de Hublet durante o convívio no Sindicato dos Escritores do Distrito Federal, obteve o aval da mulher para hospedá-lo. Os dois costumavam falar de política na varanda. Numa das conversas, Marinho notou que o amigo levantava-se com frequência exagerada para ir ao banheiro. “Ele disse que tinha uma pequena hemorragia retal e que vinha tomando remédios”, disse Marinho. “Quis levá-lo ao hospital, mas ele avisou que ia se tratar na Bélgica. Estava com a passagem marcada para 27 de maio”.
A empregada de Meireluci Fernandes, uma amiga de Hublet que naquela semana também o acolheu em Brasília, queixava-se por ter de limpar todos os dias o vaso sanitário repleto de sangue. O escritor ficou ali no sábado e no domingo, e retornou à casa de Marinho. Os intervalos entre as idas ao banheiro encurtaram.
Antes de embarcar rumo à Europa, Hublet foi ao guarda-móveis Dular, na Asa Sul de Brasília, onde armazenara livros e objetos antigos. Levou algumas caixas à casa de Marinho e, de uma delas, tirou um violão castigado pelo tempo. Presente para o neto do anfitrião, que encaminhou o instrumento à Serra Negra, interior de São Paulo, para que fosse restaurado pelo especialista Di Giorgio. De outra, sem que ninguém percebesse, sacou duas garruchas velhas, herança de família. Desmontou e escondeu as peças de ferro entre as roupas na mala.
Por volta das 17h do dia 27 de maio, Marinho levou Hublet ao aeroporto de Brasília, no Lago Sul. Duas horas depois, recebeu o telefonema: Hublet fora preso pela Polícia Federal, que localizou as garruchas desmontadas e instaurou o inquérito 6832010. Como não tinha o registro das armas, o escritor ficou seis dias preso numa cela da PF. Depois voltou para a casa de Marinho. Em 3 de julho, o “homem da bengala” foi internado no quarto 408 do 4º andar do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), vítima de um adenocarcinoma ─ tumor malígno que se instalou no intestino.
Depois de ler a notícia numa rede social da internet, postada por Solange Macuch, ex-namorada de Hublet em Curitiba, uma prima que mora no Rio de Janeiro, e que também pediu para não ser identificada, ligou três vezes para o hospital. “Na primeira, ouvi a voz sofrida dele”, disse. Na segunda, o som soou quase inaudível. Na terceira, a enfermeira avisou que o paciente não tinha condições físicas para atender.
Hublet morreu às 6h30 da manhã de 27 de julho. Marinho acredita que o amigo veio da Europa consciente de que não sobreviveria por muito tempo. Ele supõe que o amigo tenha enfiado as armas na mala porque, no íntimo, preferia ficar no Brasil. Márcia Oliveira, ex-mulher de Hublet na capital, desconfia de que, pelo percurso que o ex-marido fez pelo país, estava tudo planejado. O escritor despedia-se do mundo. “Ele escondeu a doença que tinha, optou por não se cuidar”.
Diferentemente do que se divulgou na internet, o corpo não foi cremado. Yves Hublet está enterrado no setor C, lote 0208, quadra 02032 do Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, em Brasília. Seus livros continuam circulando pelas escolas do país. A bengala ─ adquirida depois que fraturou o joelho numa queda de planador, e que acertou Dirceu em cheio ─ está guardada num quarto da casa de Rômulo Marinho. Ele pretende um dia torná-la símbolo da luta contra a Era da Mediocridade.
by - Bruno Abbud

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