sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Morre Teori Zavascki, do STF, em acidente de avião na região de Paraty

Zavascki em sessão do STF em março de 2016.  AFP


Filho de magistrado, responsável pela Lava Jato na corte, confirmou a morte em uma rede social. Buscas seguem na região de Paraty.




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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal,morreu na tarde desta quinta-feira em um acidente de avião no mar da região de Paraty, no Rio de Janeiro, confirmou em uma rede social o filho do magistrado, que tinha 68 anos. Zavascki, assim como os demais ministros, estava formalmente de férias, mas havia decidido interromper o descanso para trabalhar no processo da Operação Lava Jato, do qual era relator no STF — ou seja, ele era o responsável por passos decisivos da megainvestigação relacionados aos políticos mais graduados do país, aqueles que têm foro privilegiado e só podem ser julgados na mais alta corte brasileira.
A Força Aérea Brasileira informou que o avião que caiu no litoral fluminense tinha o prefixo PR-SOM e era de propriedade do hotel Emiliano, um luxuoso empreendimento com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo a FAB, a aeronave que se acidentou partiu do aeroporto de Campo de Marte, em São Paulo, às 13h01 desta quinta-feira. Às 14h foi informada a queda no município de Paraty, no mar. "Por favor, rezem por um milagre", havia dito o filho do ministro, Francisco Prehn Zavascki, em sua página no Facebook, assim que soube que o magistrado estava a bordo. Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Além do magistrado, morreram Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69 anos, dono do hotel Emiliano, e o piloto Osmar Rodrigues, 56, segundo nota do grupo.


Post do filho de Teori Zavascki no Facebook.


Todos os olhos políticos do Brasil seguiam de perto o ministro do Supremo porque estava nas mãos dele a homologação das chamadas "delações do fim do mundo", as dezenas de colaborações com a Justiça de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo a de seu herdeiro e ex-presidente Marcelo Odebrecht. A expectativa era a de que Teori Zavascki começasse a decidir em fevereiro se oficializava ou não as delações que implicam centenas de políticos, incluindo integrantes dos núcleos duros do Governo Michel Temer e da anterior gestão, da petista Dilma Rousseff
Indicado para o STF durante o Governo Dilma, Teori, que substituiu o ministro Cezar Peluso, vinha demonstrando discrição ao longo do processo da Lava Jato. Em dos momentos mais tensos, ele anulou como prova os áudios de conversas entre Lula e Dilma divulgados pelo juiz Sérgio Moro, que cuida da operação na primeira instância. O magistrado vinha respaldando a maioria das decisões de Moro, mas também não se furtava a criticar supostos excessos tanto do juiz como dos procuradores da força-tarefa em Curitiba.
O acidente que matou Teori joga ainda mais combustível na arrastada crise política brasileira, da qual nem o magistrado e sua família passavam incólumes. Em março, logo depois de retirar de Moro a investigação contra Lula, a casa do ministro no Rio Grande do Sul foi alvo de protestos de um grupo ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), que pendurou faixas com os dizeres "Teori traidor", "Pelego do PT". Em maio de 2016, o filho do ministro, Francisco Zavascki, tinha postado que a família tinha recebido ameaças por conta da atividade do pai. "É óbvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforme MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei! Acredito que a Lei e as instituições vão vencer”, escreveu Francisco no seu Facebook. “Porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar...! Fica o recado!", complementou. Na época, Teori confirmou às ameaças à imprensa, mas minimizou o episódio. “Não tenho recebido nada sério”, disse. Um ano antes, em maio de 2015, a Polícia Federal apurou um e-mail intimidador recebido por Zavascki que procurava “constranger” o ministro. As mensagens não entanto, não continham ameaças diretas à integridade física do magistrado e sua rotina de segurança não chegou a ser alterada.

Como fica a Lava Jato?

A morte do ministro Teori Zavascki pode fazer com que a Operação Lava Jatodemore meses para ser retomada pelo Supremo Tribunal Federal. No caso de morte ou aposentadoria do relator, cabe ao seu sucessor assumir todo o trabalho. É o que prevê o artigo 38 do regimento interno da Corte. O substituto de Zavascki seria escolhido pelo presidente Michel Temer e, posteriormente, sabatinado pelo Senado Federal. Apenas para efeito de comparação, entre a aposentadoria de Joaquim Barbosa e a posse de Edson Fachin, a última substituição feita no STF, passaram-se onze meses.
Uma brecha no próprio regimento da Corte, contudo, pode fazer com que a substituição seja feita por uma determinação da presidenta do Supremo, Cármen Lúcia. O parágrafo primeiro do artigo 68 prevê que, em caráter excepcional, os processos que estiverem com um relator poderão ser redistribuídos conforme o entendimento do presidente da Corte. A ministra ainda não se manifestou o que fará neste momento.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Danos morais: as 28 causas


O roteiro era o dos sonhos: praia, sol e diversão. Tudo isso em Cancun, no México. A viagem de férias de um casal, no entanto, não acabou como planejada e o retorno ao Brasil virou um verdadeiro pesadelo.
Danos morais as 28 causas
Os dois foram informados de que o vôo, direto para o Brasil, estava lotado. Após uma noite no aeroporto, o casal embarcou em voo com conexão para os Estados Unidos. Mas, como um deles não tinha visto para entrar naquele país, teve de ficar detido em uma sala minúscula no aeroporto destinada àqueles que não possuem a documentação exigida.
O casal foi separado por horas, sem notícias um do outro. Esse transtorno resultou na condenação por danos morais no valor de R$ 60 mil, em decisão do Superior Tribunal de Justiça.
A condenação por overbooking segue a jurisprudência do STJ e figura entre as causas mais comuns que provocam processos por danos morais. Além disso, clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta, protesto indevido, recusa em cobrir tratamento médico hospitalar, fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação e falta de iluminação ou má sinalização também estão no mapeamento.
O levantamento que mostra as 28 causas mais comuns de condenação por dano moral no Brasil foi feito pelo escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, com sede em Fortaleza. A pesquisa usou como base mais de 300 decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e também no Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a advogada Imaculada Gordiano, os tribunais estaduais costumam tratar o tema com mais cautela e lembra que até falava-se em “indústria do dano moral”, o que diminuiu. Além disso, Imaculada lembra que como se trata de questão subjetiva, nem todo ato ilícito pode ocasionar dano moral.
A consequência de um ato ilícito que provoca danos psicológicos na vítima é financeira. O valor da grande maioria das condenações varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil como no caso de protesto indevido, desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo e compra de produtos que tenha, defeitos e que impedem o seu uso após a compra.
Segundo especialistas, o maior valor de compensação por danos morais é de R$ 100 mil, como no caso de prisão ilegal. Por ter ficado preso preventivamente por 741 dias, um homem suspeito de ter participado do caso da “chacina de vigário geral” recebeu R$ 100 mil de indenização do estado do Rio de Janeiro. Os ministros do STJ classificaram o lapso temporal como “amazonicamente” superior ao estabelecido no Código de Processo Penal, que determina o máximo de 81 dias.
No entanto, o montante da indenização pode ser maior, quando a Justiça concede o pagamento por outros irregularidades, como dano material. Num caso de erro médico, por exemplo, a indenização chegou a R$ 360 mil, quando foi reconhecida a culpa do profissional. Já omissão da esposa ao marido sobre a paternidade biológica do filho pode gerar indenização de R$ 200 mil no STJ.
No Acre, uma revista íntima abusiva resultou em uma indenização no valor de R$ 23 mil. O caso aconteceu em 2004, quando a namorada de um presidiário foi visitá-lo no Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde. Ao entrar no presídio, a mulher foi submetida à revista pessoal realizada por policial feminina, após denúncia de que transportava substâncias ilegais. Ela foi obrigada a ficar nua na sala de revista por mais de uma hora, sem qualquer explicação da necessidade do procedimento.
Em seguida, foi levada por viatura da polícia militar, no camburão, ao pronto-socorro local para realização de exames ginecológico e anal, para conferir se haviam entorpecentes em suas partes íntimas. Como tais exames não podem ser realizados no pronto-socorro, a mulher foi encaminhada à maternidade, onde foi submetida aos exames, na presença de uma policial, sendo constatado que a recorrente não portava qualquer substância entorpecente. O Tribunal de Justiça do Acre não aceitou o pedido de indenização por dano moral que só foi concedida pelo Superior Tribunal de Justiça.
novo Código de Processo Civil, em seu artigo 291, determina que o ofendido deve informar o quanto pretende receber a título de dano moral. Contudo, ao final do processo, caberá à Justiça determinar o valor devido, utilizando-se sempre de critérios objetivos para sua fixação, tomando como referência o binômio possibilidade de quem paga e necessidade de quem recebe, ao lado do cunho punitivo-pedagógico da condenação e, notadamente, da repercussão na esfera dos direitos de personalidade de quem foi alvo do dano causado.
Danos morais as 28 causas
Leia as causas mais comuns para provocar processos por danos morais, segundo o levantamento mencionado:
Danos morais as 28 causas1. Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato (Essa situação vai depender da análise do caso concreto, pois a jurisprudência entende que o mero descumprimento contratual não é passível de dano moral)
Danos morais as 28 causas2. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas. (média de R$5.000,00) – STJ – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 367928 PE 2013/0228997-2
Danos morais as 28 causas3. Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras. (média de R$2.000,00 a R$5.000,00) – TJ-RJ – APELAÇÃO APL 00078152320138190023 RJ 0007815-23.2013.8.19.0023 (TJ-RJ)
Danos morais as 28 causas4. Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida. (R$5.000,00) – TJ-RJ – RECURSO INOMINADO: RI 00051408920108190024 RJ
Danos morais as 28 causas5. Utilização indevida de obra artística ou violação de direito autoral.( R$4.000,00 – R$ 15.000,00) – STJ – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 686675
Danos morais as 28 causas6. Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação. (R$5.000,00 – R$ 50.000,00) – TJ-MG – Apelação Cível: AC 10329120010189004 MG
Danos morais as 28 causas7. Erro médico, quando for demonstrada a culpa do profissional. (R$10.000 – R$360.000,00) – STJ RESP 85385
Danos morais as 28 causas8. Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido. (R$5.000,00) – TJ-RJ – APELAÇÃO: APL 00134970720138190007 RJ 0013497-07.2013.8.19.0007
Danos morais as 28 causas9. Devolução de cheque indevida ou desconto de cheque antes da data estipulada. (R$5.000,00) – TJ-PE – Apelação: APL 49908920098170480 PE 0004990-89.2009.8.17.0480
Danos morais as 28 causas10. Recusa de crédito em razão de dados incorretos ou desatualizados. (R$5.000,00) – TJ-SP – Apelação: APL 586437320088260000 SP 0058643-73.2008.8.26.0000
Danos morais as 28 causas11. Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta. (R$2.500,00 – R$5.000,00) – TJ-RS – Recurso Cível: 71004398475 RS
Danos morais as 28 causas12. Assaltos no interior de agências bancárias ou em correios que exerçam atividade de banco postal ou em seus estacionamentos. (R$5.000,00) TJ-SP – Apelação APL 10274982620158260100 SP 1027498-26.2015.8.26.0100 (TJ-SP)
Danos morais as 28 causas13. Retenção do salário de correntista para pagamento de débitos com o banco. (R$5.000,00) – TJ-CE – Agravo: AGV 00590200420058060001 CE 0059020-04.2005.8.06.0001
Danos morais as 28 causas14. Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente. (R$2.000 – R$5.000) – TJ-RJ – RECURSO INOMINADO: RI 01424359220118190038
Danos morais as 28 causas15. Pessoa atingida por bala perdida em tentativas de roubos de malotes de dinheiro em frente a agências bancárias. (RS 40.000,00 – TJ-SP – Apelação: APL 01239140820088260007)
Danos morais as 28 causas16. Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo. (R$2.000,00 – R$ 5.000,00) –
Danos morais as 28 causas17. Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio. (R$ 5.000,00) – TJ-SC – Apelação Cível: AC 20140403216
Danos morais as 28 causas18. Compra de produtos que tenham defeitos e que impedem o seu uso após a compra. (R$5.000,00 – R$12.000,00) – TJ-PI – Apelação Cível: AC 00271688420118180140 PI 201300010064770
Danos morais as 28 causas19. Ingestão de produto alimentício impróprio para consumo em virtude de contaminação. (R$ 3.000,00 – R$8.000,00), – TJ-PR – PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO – Recursos – Recurso Inominado: RI 000115674201381601540 PR
Danos morais as 28 causas20. Fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização. (R$ 5.000,00) – TJ-RS – Apelação Cível: AC 70040132060
Danos morais as 28 causas21. Perda de compromissos em decorrência de atraso de voo ou overbooking (R$ 2.000,00 – R$5.000,00) – STJ – AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 810779
Danos morais as 28 causas22. Expedição de diploma sem reconhecimento pelo MEC. (R$10.000,00) TJ-SP – Apelação: APL 10081064320148260292 SP 1008106-43.2014.8.26.0292
Danos morais as 28 causas23. A inclusão indevida e equivocada de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde. (R$5.000,00) STJ – RECURSO ESPECIAL: REsp 1020936 ES 2008/0001128-3.
Danos morais as 28 causas24.Equivocos em atos administrativos (R$1.000,00 – R$5.000,00) – TJ-PR – PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO – Recursos – Recurso Inominado: RI 000824142201481600040 PR
Danos morais as 28 causas25.Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar; (R$5.000 – R$20.000,00) STJ RESP98694
Danos morais as 28 causas26. Revista íntima abusiva; (R$23.200,00) STJ RESP 856360
Danos morais as 28 causas27. Omissão da esposa ao marido sobre a paternidade biológica do (s) filho (s); (R$200.000,00) STJ RESP 7421137
Danos morais as 28 causas28. Pessoa ser presa erroneamente; (R$100.000,00) STJ RESP 872630
Fonte: jota. Info, via Seu Jurídico.
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Advogado, Palestrante, Colunista Jurídico, CEO e Founder do "Seu Jurídico".
Graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Pós Graduado em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal), em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático - IDDE, Colaborador das Pós graduações em Direito Público e em Direito Constitucional (IDDE); autor de artigos jurídicos acadêmicos e/ou para instrução do público em geral; Colunista Jurídico de meios de comunicação, ministra videoaulas informativas; Advogado Sócio do escritório Guedes Drummond Advogados , CEO e Founder da Startup "Seu Jurídico". Empreendedor em diversas outras áreas.

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