segunda-feira, 20 de outubro de 2014

É ESCANDALOSO E GRAVÍSSIMO: Dilma, no horário eleitoral da TV, acusa governo FHC de haver “aparelhado” o Ministério Público, instituição autônoma do Estado, encarregada de defender a sociedade e a lei! Com a palavra, o procurador-geral da República

10/10/2014


by Ricardo Setti

Dilma: acusação de "aparelhamento" do Ministério Público durante governo FHC é ofensa gravíssima, que precisa de reação à altura (Foto: Reprodução TV)
Dilma: acusação de “aparelhamento” do Ministério Público durante governo FHC é ofensa gravíssima, que precisa de reação à altura (Foto: Reprodução TV)
É gravíssimo o que acaba de ocorrer no horário eleitoral gratuito da TV, no programa da candidata do PT, a presidente Dilma Rousseff.
Tentando rebater os efeitos daninhos do escândalo do Petrolão sobre sua candidatura, Dilma voltou ao refrão de que tem “tolerância zero” para com a corrupção e atribuiu a si própria — e não à Constituição! — as condições para investigar irregularidades e suspeitas de roubalheiras.
É o fim da picada! Presidente da República nenhum “cria condições” para que a Polícia Federal proceda a investigações.
Isso é atribuição constitucional da PF!
Quem acha que é de seu condão e de seu poder fazer com que as instituições funcionem — as instituições previstas na Constituição de 1988 — demonstra que raízes stalinistas continuam fincadas, fundo, em seu raciocínio.
O pior de tudo foi a acusação, gravíssima, de que o Ministério Público Federal — incluindo naturalmente seu chefe, o procurador-geral da República — foi “aparelhado” durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).
É o cúmulo do absurdo! O Ministério dispõe de autonomia plena, outorgada pela Constituição. O Executivo não tem poderes para interferir no MP, nem para cabrestar o procurador-geral da República.
“Aparelhar” o Ministério significaria o quê? Que o governo FHC encheu de cupinchas, de companheirada, uma instituição autônoma do Estado, onde ninguém ingressa sem rigoroso e dificílimo concurso público?
Que por acaso FHC procedeu, com uma instituição respeitável e autônoma, independente do Executivo, com o mesmo grau de descaramento com que o PT enxertou estatais, agências reguladoras e outros órgãos do Estado de gente cuja única credencial era a carteirinha do partido político?
Dilma, com sua declaração irresponsável e leviana, ofendeu toda uma categoria constituída de milhares de servidores valiosos do Estado, cujo dever é defender a lei e a sociedade.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deveria requisitar a fita de gravação do programa eleitoral noturno de hoje, dia 10 de outubro, examiná-la e tomar as providências cabíveis.

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