sábado, 13 de julho de 2013

Segundo Wladimir Pomar "Nas presentes manifestações no Brasil, a esquerda nos governos federal, estaduais e municipais demorou a demonstrar sua diferenciação em relação aos governos conservadores. E embora muitos petistas e socialistas tenham se incorporado às manifestações, os partidos de esquerda que estão no governo não só foram apanhados de surpresa, apesar dos repetidos alertas a respeito, como foram incapazes de declarar imediatamente seu apoio às mobilizações sociais e se incorporarem publicamente a elas."















As vantagens da luta popular

As manifestações massivas do povo brasileiro continuam reverberando das formas as mais contraditórias. Há setores de esquerda, por exemplo, que não entendem que, em várias sociedades em desenvolvimento e atrasadas, em que conseguiram vencer eleições, as dificuldades para realizar reformas democráticas, tanto no sentido político, quanto econômico e social, tendem a ser resolvidas principalmente através de mobilizações sociais. No caso brasileiro, não levam em conta as dificuldades que os governos Lula e Dilma enfrentaram, e enfrentam, para aumentar a participação do povo nos organismos de poder e, ao mesmo tempo, reformar a infraestrutura, direcionar investimentos para a indústria e para a agricultura e realizar uma distribuição de renda menos desigual através de mecanismos estatais de transferência.

Subestimam o fato de que, em algumas dessas sociedades, os anos de chumbo ditatoriais e neoliberais deixaram como herança exércitos populacionais de reserva como forças de trabalho sem condições escolares e profissionais para ingressarem no novo mercado de trabalho. Em outras palavras, doaram aos governos que os substituíram massas de milhões de pessoas vivendo numa situação que alguns chamam de subproletariado, outros de ralé, e ainda outros delumpenproletariado, precariado ou simplesmente excluídos. Assim, mesmo nos países em que o Estado voltou a atuar no sentido de fazer com que a industrialização reassuma importância diretora, não tem bastado melhorar alguns indicadores econômicos e sociais para que a luta de classes se amaine e a estabilidade política se estabeleça.

A situação criada pela falência do neoliberalismo, pela exportação de capitais e pela circulação destruidora dos capitais financeiros nem sempre consegue ser contrabalançada por políticas de transferência de renda, de crescimento econômico, de aumento da classe trabalhadora empregada na indústria, no comércio e nos serviços e de aumento dos padrões de vida da classe média.

Primeiro, porque tais políticas enfrentam uma resistência feroz dos setores monopolistas e financeiros da burguesia. Segundo, porque a dimensão dos problemas a serem resolvidos é de tal ordem que nem sempre os governos, mesmo dirigidos por correntes de esquerda, conseguem definir estratégias e táticas que conformem uma forte base social e política popular de apoio.

Nessas condições, a luta de classes tende a se aguçar, seja num diapasão surdo, seja em movimentos abertos. Em vários casos, tanto setores sociais trabalhadores quanto setores médios da população, mesmo politicamente atrasados, têm se lançado à batalha porque chegaram ao limite de sua paciência. Na Tunísia, ao tomarem conhecimento de que um vendedor ambulante se imolou ao ser proibido de continuar comerciando para sobreviver. No Egito e no Iêmen, por não possuírem sequer o direito de procurar emprego e de expressar livremente suas reivindicações. Na Grécia e em Portugal, ao descobrirem que haviam caído num conto de vigário alemão, que destruiu sua capacidade produtiva, os tornou dependentes das importações e os obriga a pagar uma dívida impagável com o sacrifício dos empregos, das aposentadorias e dos serviços públicos.

Na Turquia, ao tomarem conhecimento de que o governo autorizou a destruição de uma praça tradicional e arborizada para construir um mega empreendimento. Na Bolívia e no Equador, ao se confrontarem com a necessidade de explorarem recursos naturais para obter recursos para o desenvolvimento. Na Argentina, ao não concordarem com o controle do câmbio e outras medidas de controle econômico. E, no Brasil, ao se cansarem do aumento abusivo indexado dos transportes públicos e ao não concordarem com as prioridades de investimentos públicos em estádios esportivos.

Os gatilhos são diversos e, na maior parte das vezes, mascaram problemas e reivindicações mais profundos. Mas são a condição preliminar e básica para qualquer mobilização massiva e para qualquer rebelião ou revolução popular. Porém, não a única. A outra condição é que as classes dominantes e seu Estado não tenham mais condições de reprimir o movimento social pela força, ou de fazer concessões para dividi-lo e esvaziá-lo, e/ou ainda de reciclar-se para manter sua hegemonia ou seu domínio.

Essas classes e seu Estado podem não ter condições de eliminar a mobilização social pela força, como ocorreu na Tunísia e no Egito, e parece estar acontecendo na Turquia. Podem não ter condições de dividir e esvaziar tal mobilização com concessões, como em geral está acontecendo na Grécia e em Portugal. Mas podem ter condições de reciclar-se para manter sua hegemonia ou domínio, como conseguiram fazer diante de várias das mobilizações iniciadas em 2011.

No Brasil e naqueles países em que a esquerda é parte do governo, ou seja, faz parte do próprio Estado que pretende democratizar, a situação é muito peculiar. Se seus partidos tiverem capilaridade social suficiente para captar as mudanças nos sentimentos e ressentimentos das grandes massas, e para prever com certo grau de certeza as explosões sociais, eles podem se incorporar com mais vigor às mobilizações massivas. Com isso, tanto por dentro quanto por fora, podem pressionar as classes dominantes e o Estado a não reprimirem o movimento social.

Depois, podem obrigá-los a fazerem concessões substanciais, sem que consigam dividir o movimento social. Com isso, podem reduzir a hegemonia da burguesia sobre o Estado, ao mesmo tempo em que podem rebalizar as estratégias e as táticas do governo que dirigem, a partir das demandas das grandes massas mobilizadas.

Nas presentes manifestações no Brasil, a esquerda nos governos federal, estaduais e municipais demorou a demonstrar sua diferenciação em relação aos governos conservadores. E embora muitos petistas e socialistas tenham se incorporado às manifestações, os partidos de esquerda que estão no governo não só foram apanhados de surpresa, apesar dos repetidos alertas a respeito, como foram incapazes de declarar imediatamente seu apoio às mobilizações sociais e se incorporarem publicamente a elas.

Apesar disso, as vantagens das grandes lutas populares, mesmo quando só conseguem expressar contra o que se levantam, é que elas mudam a conjuntura, colocam as correntes políticas diante de desafios até então impensáveis e impõem reajustamentos estratégicos e táticos a todas elas. Foi no bojo de lutas como as atuais que o PT se impôs como alternativa política no declínio da ditadura. E agora, entre todos os partidos existentes, é ele que está na berlinda. Mesmo porque a disputa pela hegemonia sobre esses novos movimentos sociais tende a se acirrar, com a mudança de postura do partido da grande mídia e dos partidos e governos neoliberais.

Tudo indica que essa disputa vai se polarizar em torno das políticas de desenvolvimento econômico e social e de democratização da sociedade. Ou os partidos de esquerda, dentro e fora do governo federal, se unem numa frente comum para calibrar suas políticas, superar as resistências liberais dentro do próprio governo e atrair o centro político para atender à insatisfação social, ou serão atropelados pela oposição neoliberal. As vantagens da mobilização social, entre outras coisas, consistem em que colocaram tais problemas na ordem do dia.


Wladimir Pomar (Belém14 de julho de 1936) é analista político e escritor.
Militante político desde 1949, ajudou a fundar o PC do B em 1962. Preso no regime militar, atuou clandestinamente durante a década de 70até a extinção do AI-5 em 1978 por Ernesto Geisel. Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (1980) e integrou a executiva nacional do PT (1984-1990). Foi coordenador-geral da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva de 1989.
Colabora regularmente com o jornal Correio da Cidadania e a revista Teoria e Debate.
É autor de diversos livors e estudos sobre a China, entre os quais O Enigma chinês: capitalismo e socialismo (Alpha Ômega); China, o dragão do século XIX (Ática); Revolução Chinesa (Ed. Unesp) e China - Desfazendo mitos (Publisher Brasil).
Outra vertente de suas obras aborda a história do Brasil e da esquerda brasileira. É o caso de Araguaia, o partido e a guerrilha (Brasil Debates) Pedro Pomar: uma vida em vermelho (Xamã), Quase lá, Lula e o susto das elites (Brasil Urgente), Um mundo a ganhar(Viramundo) e Brasil em 1990 e era Vargas (Ática).
É pai do dirigente nacional do PT Valter Pomar.
Atualmente atua no setor de importação de produtos chineses para o MERCOSUL.

Batendo Na Porta Do Céu






                           Zé Ramalho

Uh! Uh! Uh! Uh!
Uh! Uh! Uh! Uh!
Mãe!
Tire o distintivo de mim
Que eu não posso mais usá-lo
Está escuro demais prá ver
Me sinto até batendo
Na Porta do Céu...
Bate! Bate! Bate!
Na Porta do Céu
Bate! Bate! Bate!
Na Porta do Céu
Bate! Bate! Bate!
Na Porta do Céu
Bate! Bate! Bate!
Na Porta do Céu...
Mãe!
Guarde esses revólveres
Prá mim
Com eles nunca mais
Vou atirar
A grande nuvem escura
Já me envolveu
Me sinto até batendo
Na Porta do Céu...
Bate! Bate! Bate!
Na Porta do Céu
Bate! Bate! Bate!
Na Porta do Céu
Bate! Bate! Bate!
Na Porta do Céu
Bate! Bate! Bate!
Na Porta do Céu...
Oh! Oh!
Uh! Uh! Uh! Uh!
Uh! Uh! Uh! Uh!
Bate! Bate! Bate!
Na Porta do Céu
Bate! Bate! Bate!
Na Porta do Céu
Bate! Bate! Bate!
Na Porta do Céu
Bate! Bate! Bate!
Na Porta do Céu...(2x)

sexta-feira, 12 de julho de 2013

El País afirma que Brasil quer contratar sete mil médicos espanhóis e Médicos espanhóis alertam sobre meta eleitoral no Brasil

Do UOL, em São Paulo

    O site do jornal espanhol El País publicou nesta quarta-feira (10) uma reportagem sobre o programa "Mais Médicos para o Brasil", apresentado pelo Ministério da Saúde no mesmo dia em Santiago de Compostela, na Galícia.



A proposta foi apresentada pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales. Ele afirmou que o governo brasileiro pretende contratar 7.000 médicos espanhóis pelo período de três anos, que poderão ser ampliados para outros três.

ENTENDA A PROPOSTA

  • Arte/UOL
    Governo quer atrair médicos para as periferias e interior do país e adiciona dois anos aos cursos de medicina
A matéria cita que, segundo outro site de notícias, o Europa Press, Sales se reuniu com a conselheira de saúde, Rocío Mosquera, na Faculdade de Medicina da Universidade de Santiago de Compostela (USC), uma das mais antigas da Europa, e com profissionais da saúde local na sede do Colégio de Médicos de A Coruña.

O secretário teria afirmado que o Brasil tem "necessidade de médicos de atendimento básico" e citado 1.557 cidades de alta vulnerabilidade social, além de 25 distritos de saúde indígena. Por isso, o "interesse" em contratar cerca de 7.000 profissionais da Espanha e de outros países também.  
"Ponto de partida"
El País comenta que o secretário teria indicado que este seria apenas o "ponto de partida", deixando, assim, a porta aberta para outras especialidades no futuro.

O El País também informou que desde as 23 horas do dia 9 de julho, quando foi aberto o prazo de inscrições no programa, que será apresentado também em Madrid e Barcelona, teriam chegado 50 inscrições de médicos estrangeiros interessados. Além disso, o consulado do Brasil na Galícia também estaria recebendo ligações de interessados nas vagas, teriam afirmado as autoridades brasileiras à publicação.

O site informa que o programa consiste em uma bolsa mensal de 10.000 reais, aproximadamente 3.435 euros, para especialistas em atendimento básico e que as inscrições vão até 25 de julho, além de disponibilizar um link para o Portal da Saúde, do Ministério da Saúde, para os interessados.
Ampliar

03.jul.2013 - Médicos realizam protestos na Avenida Paulista, em São Paulo, por melhores condições de trabalho, infraestrutura, salários e contra a entrada de médicos estrangeiros n

by Uol
Médicos espanhóis alertam sobre meta eleitoral no Brasil

11 de julho de 2013 | 8h 37

JAMIL CHADE, CORRESPONENTE - Agência Estado

Os médicos espanhóis garantem que não serão a solução para os problemas da saúde no Brasil e temem que, por pressão política, o governo acelere medidas para atrair profissionais como uma meta "mais direcionada às eleições do que para resolver a questão da saúde no País". Quem faz o alerta é o Conselho Geral do Colégio de Médicos da Espanha, que nesta semana negocia os termos de um acordo com o governo brasileiro e, amanhã em Madri, apresentará ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as condições que exigem para que a oferta de trabalho do Brasil seja considerada.

O grupo não descarta o interesse. Mas quer certas garantias. A principal é que as condições de infraestrutura dos hospitais para onde esses médicos serão levados sejam informadas com detalhes, com o número de leitos, quantidade de funcionários, recursos e acesso a remédios. "Não queremos ser enganados", disse ao Estado o médico Fernando Rivas, responsável do conselho pelas negociações com o Brasil. Pelo projeto brasileiro, os médicos estrangeiros não precisariam passar por exames. Mas teriam contratos limitados a alguns anos e teriam de escolher entre seis cidades oferecidas pelo governo, todas no interior ou em regiões pobres.

Ontem (10), o governo iniciou a promoção do projeto em uma turnê que começou em Santiago de Compostela. Coube ao secretário de Gestão do Trabalho, Mozart Sales, fazer a apresentação, se reunir com a conselheira de Saúde da Galícia, Rocio Mosquera, e visitar a Faculdade de Medicina. Segundo ele, desde terça-feira, cerca de 50 pessoas procuraram informações sobre o projeto, que espera atrair 7 mil médicos estrangeiros. Sales completa a viagem nesta semana com encontros em Barcelona e Madri, depois de já ter passado por Lisboa.

A oferta é vista com desconfiança entre os médicos espanhóis. Segundo eles, o que o governo apresenta nas palestras é apenas o dado demográfico das cidades, nível de renda e principais problemas de saúde. Mas não os recursos que garantam hospitais na região. "Os médicos espanhóis não são a solução para as questões de saúde no Brasil", declarou Rivas.

"Podemos ajudar. Mas, pelas condições que nos foram apresentadas, não acredito que mais de uma centena de médicos na Espanha aceite ir ao Brasil. Não haverá uma onda de médicos daqui indo para o Brasil, isso eu posso garantir." Rivas passou os últimos dois dias em conversas com a delegação do Ministério da Saúde que está na Espanha, que receberá visita do ministro Padilha hoje (11) e amanhã (12).

Vagas

Segundo o conselho, o governo já informou que cerca de 94 municípios terão vagas abertas e que as chamadas serão realizadas a cada 40 ou 60 dias. Os salários seriam de cerca de R$ 10 mil, considerado "bom" para os espanhóis. Mas Rivas, apesar de ver o projeto de uma forma positiva, alerta que isso não será suficiente para o programa funcionar. "O que mais nos preocupa é a falta de informação sobre as cidades para onde esses médicos serão mandados", explicou Rivas.

"Queremos saber quantas ambulâncias o hospital tem e quais equipamentos. O que não queremos é publicidade enganosa. Os médicos espanhóis têm hoje a chance de ir ao Catar, à Alemanha e ao Reino Unido e, em cada um desses casos, podem ligar e saber exatamente qual a situação. Queremos a mesma coisa do Brasil, mesmo que a informação não seja boa. Mas pelo menos que seja a verdadeira."

Google A delegação do governo brasileiro chegou a causar surpresa entre os responsáveis da Espanha quando sugeriu que procurassem as cidades no Google. Rivas admite que a situação econômica na Espanha é das mais graves e que 2 mil médicos já deixaram o País nos últimos 12 meses e 3,3 mil estão desempregados. Por isso, ele não descarta que "os mais desesperados" considerem a proposta brasileira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

by Estadão

PESSOAS VÃO EMBORA... by Marla de Queiroz



             

            Pessoas vão embora de todas as formas: vão embora da nossa vida, do nosso coração, do nosso abraço, da nossa amizade, da nossa admiração, do nosso país. E, muitas a quem dedicamos um profundo amor, morrem. E continuam imortais dentro da gente. 

            A vida segue: doendo, rasgando, enchendo de saudade... Depois nos dá aceitação, ameniza a falta trazendo apenas a lembrança que não machuca mais: uma frase engraçada, uma filosofia de vida, um jeito tão característico, aquela peculiaridade da pessoa.

        Mas pessoas vão embora. As coisas acabam. Relações se esvaem, paixonites escorrem pelo ralo, adeuses começam a fazer sentido. E se a gente sente com estas idas e também vindas, é porque estamos vivos.

          Cuidemos deste agora. Muitos já se foram para nos ensinar que a vida é só um bocado de momento que pode durar cem anos ou cinco minutos. E não importa quanto tempo você teve para amar alguém, mas o amor que você investiu durante aquele tempo.

         Segundos podem ser eternidades... ou não. 
         Depende da ocasião.

Cremesp paga táxi e hora extra para funcionários irem a ato de médicos na Paulista


04/07/2013 | Publicado por Renato Rovai em Geral 

Fábio Gomes, gerente operacional do Cremesp, enviou o seguinte email, na tarde de ontem, para a lista de funcionários da entidade:
Senhores chefes, gerentes e funcionários,
Em virtude da mobilização geral dos médicos agendada para hoje (dia 3 de julho), às 16h00, na Associação Médica Brasileira (Rua São Carlos do Pinhal, 324), convocamos os funcionários interessados em ajudar na realização desta atividade extraordinária.
Os interessados deverão procurar os funcionários da Seção de Eventos que estão alocados em frente da Sede da AMB até às 16h00. Será concedida a utilização de boletos de taxi até a AMB.
Trajeto: O ponto de encontro será na Associação Médica Brasileira (Rua São Carlos do Pinhal, 324), de onde a passeata sairá, às 16h, rumo ao gabinete de representação da presidência da República, na avenida Paulista, 2163 ( esquina com rua Augusta; prédio do Banco do Brasil).
Solicitamos às chefias que dispensem os funcionários interessados em participar desta atividade extraordinária, bem como para disponibilizar boletos de táxi aos funcionários participantes.
As papeletas de horas extraordinárias pela participação deste evento deverão ser encaminhadas à Seção de Eventos.
Ou seja, a entidade pagou táxi, dispensou seus funcionários mais cedo e ainda se dispôs a remunerar com hora extra quem participasse da atividade. Fábio Gomes diz textualmente no comunicado da convocação que “as papeletas de horas extraordinárias pela participação deste evento deverão ser encaminhadas à Seção de Eventos”.
Muitos dos que participaram do evento carregando cartazes, xingando Lula e Dilma e os médicos cubanos na noite de ontem na Avenida Paulista não eram nem médicos e nem médicas. Mas funcionários das entidades representativas do setor. Você pode ter visto na Avenida Paulista escriturários, telefonistas, secretárias, administradores, motoristas usando jalecos brancos e/ou carregando cartazes.
O blogue procurou a assessoria de imprensa do Cremesp questionando se a entidade incentivou de alguma forma o ato dos médicos na noite de ontem. A assessora informou que, por decisão em assembléia, o Cremesp apoiou a manifestação. Indagada se isso significava que funcionários da entidade foram liberados e receberam horas extras para participar do ato, a assessora disse que não tinha essa informação.
A atitude do Cremesp pode não ser ilegal, mas no mínimo é bastante questionável.
Vale registrar que a Rede Globo realizou ontem uma empolgada cobertura do evento. Não falou que a manifestação ao parar a Paulista afetou o atendimento nos hospitais da região e nem que atrapalhou a circulação de ambulâncias. E mais do que isso, no Jornal da Globo os cartazes atacando Lula e Dilma foram a estrela da reportagem e ainda se registrou que havia 5 mil médicos na manifestação. Estive na Paulista e vi o ato. Com muita generosidade, não havia 2 mil pessoas ali. E agora, como se sabe, boa parte não era nem médico e nem estudante de medicina.
O debate sobre a saúde no Brasil não pode ser exclusivo de uma única categoria. Há muitos problemas no setor, mas um deles é  sim a forma como boa parte da classe médica brasileira se acostumou a atender apenas em áreas centrais. Além disso, é preciso moralizar o setor. Muitos administradores  dizem que têm que fazer vistas grossas para o uso de artimanhas por médicos que são contratados para prestar uma quantidade de horas de serviço e não cumprem nem 1/3 do combinado. Os que tentam enfrentar esses esquemas, são chantageados exatamente porque faltam médicos no Brasil.
Criar novas universidades nesta área é a melhor solução, mas demanda tempo. E as pessoas que estão doentes hoje não podem esperar. Por isso, abrir o país para receber mais profissionais desse segmento é uma iniciativa razoável. Outra, seria criar cursos de especialização para outros profissionais de saúde brasileiros em clínica geral. Exatamente o oposto do que os médicos querem. Eles defendem o Ato Médico, que impede até que um paciente tome uma vacina de uma campanha do governo se não passar antes por um médico. E que limitará a ação, por exemplo, de psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas, entre outros profissionais da saúde. O Ato Médico acaba de ser aprovado no Congresso por pressão dos médicos.
Não faz muito tempo, um esquema de uso de dedos de silicone foi utilizado por médicos de Ferraz de Vasconcelos para garantir a presença de médicos ausentes. O “incentivo” que o Cremesp deu aos seus funcionários para serem médicos por uma noite na Paulista é diferente do dedo de silicone. Mas ao mesmo tempo é a mesma coisa. É falsificar a verdade de uma manifestação.
PS: Após a publicação desta nota recebi a seguinte informação de um jornalista pelo Facebook: “Trabalhei na Associação Paulista de Medicina, recebíamos boletos de táxi e dinheiro para comer. Além disso, eram contratados figurantes para dar número. E a proporção era bizarra, apenas uns 30% de médicos, chutando alto.”
Veja abaixo o vídeo da Record com a denúncia do uso de dedos de silicone.

Ps: A assessoria de imprensa do Cremesp respondeu este post, por meio de nota, afirmando que o e-mail foi direcionado para os “funcionários normalmente envolvidos no suporte e cobertura de todos os eventos e atividades externas que contam com o apoio do Conselho”. Entretanto, no e-mail recebido pela Revista Fórum constava como destinatário uma lista de todos os funcionários da entidade.
Leia a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do Cremesp: 
Com relação à notícia ”Cremesp paga táxi e hora extra para funcionários irem a ato de médicos na Paulista”, publicada no site da Revista Forum, informamos que o Cremesp foi uma das entidades promotoras e organizadoras do ato público que reuniu mais de 5.000 médicos e estudantes de medicina, no dia 3 de julho, juntamente com Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira, Sindicato dos Médicos de São Paulo, Associação Paulista de Medicina e Associação Nacional dos Médicos Residentes.
Em mensagem de circulação interna, o Cremesp dirigiu-se aos funcionários normalmente envolvidos no suporte e cobertura de todos os eventos e atividades externas que contam com o apoio do Conselho.
Compareceram à manifestação do dia 3 de julho 14 funcionários do Cremesp, do departamento de comunicação e do departamento de eventos. A presença dos funcionários esteve relacionada exclusivamente ao exercicio profissional de suas atividades: apoio logístico a eventos e cobertura jornalística para os veículos de comunicação do Cremesp.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa do Cremesp, 4 de julho de 2013
by revista forum. 

Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foi contratado pela Globo; ele atua no programa Caldeirão do Huck, do apresentador Luciano Huck; no fim de semana, Barbosa viajou, com recursos do Supremo Tribunal Federal, para assistir a um jogo da seleção brasileira no camarote de Huck e de sua esposa Angélica; cogitado como presidenciável, Barbosa não tem demonstrado o mesmo rigor que cobra dos outros na sua vida pessoal

(...) "No Termo, a fiscalização aponta que “a TV Globo, incorporada pela sociedade sob investigação, para não recolher o imposto de renda na fonte devido pelo pagamento (ou crédito, ou entrega, ou emprego, ou remessa de importância), ao exterior, em razão da aquisição (ou remuneração) do direito de transmissão, por meio de televisão, de competições desportivas (art. 709, do RIR/99), adquire, em aparência, uma pessoa jurídica com sede nas Ilhas Virgens Britânicas; no entanto, menos de um ano depois, a sociedade é dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2002, que foi o que, em verdade, acontecera (aquisição dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002)”.Conclui pela “existência de simulação, devendo-se, portanto, afastar o ato aparente para que venha à tona o negócio real e subsumir este à hipótese de incidência”. Acrescenta que o conjunto de operações realizadas revela sonegação, sendo então aplicada a multa de 150%." (...)


Relatório aponta sonegação milionária da Globo

publicada sexta-feira, 28/06/2013 às 19:59 e atualizada sábado, 29/06/2013 às 22:30
A data: 5 de setembro de 2006. Véspera da eleição em que Lula conseguiria a reeleição, e em que a Globo foi acusada de esconder um acidente aéreo para apresentar no JN, com grande destaque, fotos do dinheiro dos “alopradsos petistas”. Sob aquela conjuntura, um auditor fiscal da Receita Federal, Alberto Sodré Zile, deixava registrado“nesta data procedi ao encerramento deste volume I do processo acima identificado, o qual contem 200 fls, inclusive a presente, todas numeradas e rubricadas”. O processo seria encaminhado em seguida ao Delegado da Receita no Rio de Janeiro.
O objeto do relatório de Alberto Sodré Zile: a TV Globo.
A acusação: a televisão da família Marinho teria sonegado 183 milhões de reais, numa operação estranhíssima envolvendo até uma empresa (de fachada?) nas Ilhas Virgens Britânicas. Valor corrigido poderia passar de 2 bilhões de reais.
Há anos, nos bastidores do jornalismo, fala-se dessa investigação da Receita. E há anos, quem bate às portas do governo federal para indagar sobre os fatos recebe a resposta: “não vamos comentar, as investigações são sigilossas.”
Pois bem, o silêncio se quebrou. E não foi a “Veja”, nem a “Folha”, nem o “Estadão” o responsável por romper o pacto de silêncio. Foi um blogueiro, Miguel do Rosário, que trabalha sozinho num sitio com o singelo nome de “Cafezinho”Miguel publicou cópias dos documentos, que merecem ser lidos com atenção.
Abaixo, transcrevo dois trechos do voto da Julgadora Maria de Lourdes Marques Dias, reproduzidos pelo Miguel. A Julgadora recebeu o relatório do auditor Alberto Zile, e deu seu voto.
Num momento em que se quer “passar a limpo” o país, perguntamos: não seria o caso de abrir também a caixa-preta desse monopólio da Comunicação? Claro, a Globo merece se defender, e deve ter bons argumentos para justificar a estranha operação. Deve ter também muito poder, para ter mantido tudo isso em sigilo durante quase 8 anos.
Há aspectos ainda nebulosos: uma empresa sob investigação pode receber recursos federais? A Globo recebe milhões em propaganda oficial mesmo sob investigação da Receita? Ou não está mais sob investigação? O caso está parado? Ou foi arquivado? A Globo pagou a multa em sigilo? Por que o governo Lula não levou a investigação a fundo? O episódio (ocorrido em 2006) explicaria a animosidade da TV Globo contra Lula naquela eleição? Há muitas hipóteses a se testar…
Por hora, vale a simples leitura do papelório, que precisa ser mais bem decifrado. De saída, cabe atentar para um fato: as Ilhas Virgens Britânicas, onde a Globo é acusada de ter aberto uma empresa de fachada (ou “em aparência”, como diz o relatório da Receita) é o mesmo paraíso fiscal denunciado por Amaury Ribeiro Jr, em “A Privataria Tucana”.  (Rodrigo Vianna)
Abaixo, trechos relevantes do voto de Maria de Lourdes Marques Dias, a Julgadora.
RELATÓRIO
Versa o presente sobre o Auto de Infração de fls 339/343 (que tem como parte integrante o Termo de Verificação e de Constatação Fiscal de fls 310/338), lavrado pela DEFIC/RJO, com ciência do interessado em 07/11/2006 (fl339), para a exigência de crédito tributário de IRRF, no valor de R$ 183.147.981,04, com multa de 150% e juros de mora. O crédito tributário total lançado monta a R$ 615.099.976,16.
O lançamento foi efetuado em virtude de, em procedimento fiscal, ter sido apurada falta de recolhimento de IRRF, conforme Termo de Verificação e de Constatação Fiscal, de fls 310/338. No Termo, a fiscalização aponta que “a TV Globo, incorporada pela sociedade sob investigação, para não recolher o imposto de renda na fonte devido pelo pagamento (ou crédito, ou entrega, ou emprego, ou remessa de importância), ao exterior, em razão da aquisição (ou remuneração) do direito de transmissão, por meio de televisão, de competições desportivas (art. 709, do RIR/99), adquire, em aparência, uma pessoa jurídica com sede nas Ilhas Virgens Britânicas; no entanto, menos de um ano depois, a sociedade é dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2002, que foi o que, em verdade, acontecera (aquisição dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002)”.Conclui pela “existência de simulação, devendo-se, portanto, afastar o ato aparente para que venha à tona o negócio real e subsumir este à hipótese de incidência”. Acrescenta que o conjunto de operações realizadas revela sonegação, sendo então aplicada a multa de 150%.
(…)
“A fiscalização fundamenta a aplicação da multa de 150%. O conjunto de operações realizadas pelo interessado revela sonegação, conforme apontado pela fiscalização. Pelo exposto, o crédito tributário do IRRF, no valor de R$ 183.147.981,04, com multa de 150% e juros de mora, deve ser integralmente mantido (…)
É o meu voto.
Julgadora Maria de Lourdes Marques Dias. Relatora”
(grifos do Escrevinhador)
 PS
Reparem que, depois do fato sair nos blogs,  até a “Veja” resolveu noticiar. Mas o fez de uma maneira a “livrar a cara” da Globo. O autor da nota é o jornalista conhecido como “Lauro Jardim Botânico”, por ser extremamente amigo dos diretores globais:
“Depois de uma longa discussão jurídica, o Leão rugiu mais alto: a Globo perdeu e terá que pagar 2,1 bilhões de reais à Receita Federal por operações que resultaram em um recolhimento menor de impostos. Das setenta grandes empresas autuadas em procedimentos semelhantes, a Globo foi a única cujos argumentos não foram aceitos. Cabe, no entanto, recurso.”
Ah, tadinha da Globo. Será que as outras 70 empresas abriram contas nas Ilhas Virgens?
PS 2 – Neste sábado, a coluna de Flavio Ricco, no UOL, informa que a Globo teria pago a multa para a Receita Federal. Não há qualquer esclarecimento sobre o suposto uso de empresas de fachada para suposta lavagem de dinheiro nas Ilhas Virgens Britânicas.
Também não se sabe porque o processo continuaria constando como “em aberto” na Receita – como chegaram a divulgar alguns sítios na internet.

No passado, Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo

No passado, Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo

Medida anunciada por Dilma em resposta às manifestações já foi derrubada em duas comissões pelos deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Dilma defendeu, dentro do pacto da reforma política, a corrupção como crime hediondo
Uma das propostas apresentadas segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseffcomo resposta às recentes manifestações pelo país, o endurecimento das penas para o crime de corrupção, já foi derrubada pela Câmara em pelo menos duas oportunidades. O Projeto de Lei 3760/04 - uma das 11 matérias que tratam do tema no Congresso – tramita na Casa desde 2004 e recebeu pareceres pela rejeição nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Em discurso ontem no Palácio do Planalto, no início da reunião com governadores e prefeitos de capitais, Dilma afirmou: “Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas”.
Na Câmara, tramitam ao todo sete propostas que incluem a corrupção na lista dos crimes equivalentes aos hediondos, considerados pelo Estado como aqueles que merecem maior repúdio da sociedade. A principal delas foi apresentada em 8 de junho de 2004 pelo então deputado Wilson Santos (PSDB-MT). O projeto pretende mudar a Lei de Crimes Hediondos para acrescentar os delitos contra a administração pública. São eles: peculato, corrupção passiva, concussão e prevaricação. “O Estado não deve descuidar das infrações penais que avançam sobre o patrimônio público em detrimento de toda a sociedade”, disse o tucano na justificativa da proposição.
No entanto, ao passar pela CCJ, o texto recebeu parecer pela rejeição no mérito do então deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Para pedir a derrubada, Biscaia usou argumento do próprio autor do projeto. Na justificativa, Santos diz que são crescentes as críticas à lei dos crimes hediondos. “A verdade é que consolida-se a opinião de que tal lei implica violação às garantias processuais e constitucionais”, explicou o petista e ex-procurador de Justiça.
Apensados
Depois da rejeição pela CCJ, a proposta seguiu para a Comissão de Segurança Pública. Lá, teve o mesmo destino, apesar da vontade do relator, deputado William Woo (PSDB-SP), de pedir sua aprovação por meio de um substitutivo, já que outros dois projetos foram apensados. “Destacamos a importância de que medidas enérgicas sejam tomadas para coibir os crimes contra a administração pública”, afirmou o tucano. Porém, o projeto de Wilson Santos e os outros dois apensados acabaram derrubados.
O caminho parecia ser o arquivamento. No entanto, desde 2008, outras propostas similares foram apresentadas. Outras quatro matérias apresentadas de 2011 para cá foram atreladas ao projeto do tucano. Mesmo com a aprovação de dois pareceres pela rejeição, foram apresentados nove requerimentos pedindo a votação da proposição em plenário.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT-AM) é autor de dois requerimentos pedindo a inclusão da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo na pauta do plenário. Até agora, porém, seu pedido não foi atendido. Segundo o petista, 99 projetos tramitam no Congresso para aumentar o rigor no combate ao desvio de dinheiro público. Para ele, aprovar a inclusão do delito na Lei de Crimes Hediondos é prioridade.
Penas
Atualmente, os crimes de corrupção ativa e passiva têm penas que vão de dois a 12 anos de prisão, conforme mudança feita no Código Penal em 2003. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, ser preso por corrupção passa a ser crime inafiançável. São crimes hediondos o homicídio qualificado, morte por grupo de extermínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros. Na relação dos crimes equiparáveis aos hediondos, estão o terrorismo, a tortura e o tráfico de drogas.
Na proposta original, o tucano não prevê mudanças nas penas. A apresentação do projeto ocorreu antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a proibição de progressão de regime prevista na Lei dos Crimes Hediondos. No entanto, nas matérias apensadas existem mudanças no Código Penal. O último texto anexado, do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), estabelece penas de até 15 anos de prisão, mais multa, dependendo do tamanho da vantagem indevida recebida ou dada.
Senado
Do outro lado do prédio do Congresso, pelo menos outras quatro propostas similares estão em tramitação. Uma delas é do senador Pedro Taques (PDT-MT). Ex-procurador da República no Mato Grosso, ele defende a aprovação da matéria pelas duas Casas. E diz não se importar com quem é o “pai da criança”. “Não importa o pai da criança, queremos ver o filho andar”, disse.
Ele questionou a demora em aprovar o projeto pelas duas Casas. Para o senador pedetista, falta vontade política entre os parlamentares. “Falta coragem. Diferente das medidas provisórias que já foram aprovadas aqui em seis horas”, afirmou. Além da proposta de Pedro Taques, tramitam no Senado projetos semelhantes de Paulo Paim (PT-RS), Lobão Filho (PMDB-MA) e Wellington Dias (PT-PI).

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