Resposta vai servir para julgar ação de Jair Bolsonaro contra programa.
Deputado afirma que não havia urgência para tema ser tratado em MP.
Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu prazo de 10 dias para que a Presidência da República envie esclarecimentos sobre o programa Mais Médicos, criado por medida provisória e que visa suprir a carência de profissionais nas periferias e interior do país.
O despacho solicitando informações foi expedido nesta quarta e divulgado no site do STF nesta quinta-feira (18). Barbosa pediu dados para embasar o julgamento de mandado de segurança protocolado na quarta pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a MP que criou o programa. O parlamentar alegou que não havia urgência para que o tema fosse tratado em medida provisória.
Bolsonaro queria uma medida liminar (provisória) para suspender o Mais Médicos, mas Barbosa decidiu pedir antes as informações e enviar em seguida o processo para o relator sorteado para a ação, ministro Marco Aurélio Mello. Como o Supremo está em recesso desde 1º de julho até 1º de agosto, todas as decisões cautelares devem ser analisadas pelo presidente da Corte.
Depois de a Presidência da República enviar informações, Marco Aurélio decidirá se concede ou não a liminar.
"Ante o exposto, solicitem-se com urgência as informações à autoridade-coatora (Presidência), que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Comunique-se ao representante legal da autoridade-coatora a interposição deste mandado de segurança, para que tome as providências que entender cabíveis. Recebidas as informações, ou certificado o prazo para tanto, encaminhem-se imediatamente os autos ao gabinete do eminente relator, Ministro Marco Aurélio, que melhor dirá sobre o pedido de medida liminar formulado", afirmou Barbosa no despacho.
A MP dos Médicos é considerada prioritária pelo governo federal por formalizar a criação do programa e permitir a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma. O texto já está em vigor, mas ainda precisa ser votado no Congresso.
Ao versar sobre tema inequivocamente relevante, [a presidente Dilma Rousseff] pecou ao disciplinar matérias de relativa complexidade mas que não carecem de urgência"
Jair Bolsonaro,
deputado federal
No mandado de segurança, Jair Bolsonaro destaca que a MP assinada pela presidente Dilma Rousseff feriu "direito líquido e certo" dos parlamentares já que a Constituição estabelece que medidas provisórias devem seguir dois pressupostos: "relevância e urgência".
"A observância dos pressupostos de relevância e urgência, sem dúvida, são condições imprescindíveis e concomitantes para a edição de medidas provisórias. [...] Ao versar sobre tema inequivocamente relevante, [a presidente Dilma Rousseff] pecou ao disciplinar matérias de relativa complexidade mas que não carecem de urgência", afirmou na ação.
Um dos argumentos usados pelo parlamentar é de que as novas regras de que tratam a MP valem apenas para os que ingressarem na universidade a partir de 2015. Segundo Bolsonaro, havia tempo hábil para discussão do tema por meio de projeto de lei.
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