STF dá 10 dias para Presidência dar esclarecimentos sobre Mais Médicos


Resposta vai servir para julgar ação de Jair Bolsonaro contra programa.
Deputado afirma que não havia urgência para tema ser tratado em MP.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

Mais Médicos (Foto: Editoria de Arte/G1)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu prazo de 10 dias para que a Presidência da República envie esclarecimentos sobre o programa Mais Médicos, criado por medida provisória e que visa suprir a carência de profissionais nas periferias e interior do país.
O despacho solicitando informações foi expedido nesta quarta e divulgado no site do STF nesta quinta-feira (18). Barbosa pediu dados para embasar o julgamento de mandado de segurança protocolado na quarta pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a MP que criou o programa. O parlamentar alegou que não havia urgência para que o tema fosse tratado em medida provisória.
Bolsonaro queria uma medida liminar (provisória) para suspender o Mais Médicos, mas Barbosa decidiu pedir antes as informações e enviar em seguida o processo para o relator sorteado para a ação, ministro Marco Aurélio Mello. Como o Supremo está em recesso desde 1º de julho até 1º de agosto, todas as decisões cautelares devem ser analisadas pelo presidente da Corte.
Depois de a Presidência da República enviar informações, Marco Aurélio decidirá se concede ou não a liminar.
"Ante o exposto, solicitem-se com urgência as informações à autoridade-coatora (Presidência), que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Comunique-se ao representante legal da autoridade-coatora a interposição deste mandado de segurança, para que tome as providências que entender cabíveis. Recebidas as informações, ou certificado o prazo para tanto, encaminhem-se imediatamente os autos ao gabinete do eminente relator, Ministro Marco Aurélio, que melhor dirá sobre o pedido de medida liminar formulado", afirmou Barbosa no despacho.
A MP dos Médicos é considerada prioritária pelo governo federal por formalizar a criação do programa e permitir a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma. O texto já está em vigor, mas ainda precisa ser votado no Congresso.
Ao versar sobre tema inequivocamente relevante, [a presidente Dilma Rousseff] pecou ao disciplinar matérias de relativa complexidade mas que não carecem de urgência"
Jair Bolsonaro,
deputado federal
No mandado de segurança, Jair Bolsonaro destaca que a MP assinada pela presidente Dilma Rousseff feriu "direito líquido e certo" dos parlamentares já que a Constituição estabelece que medidas provisórias devem seguir dois pressupostos: "relevância e urgência".
"A observância dos pressupostos de relevância e urgência, sem dúvida, são condições imprescindíveis e concomitantes para a edição de medidas provisórias. [...] Ao versar sobre tema inequivocamente relevante, [a presidente Dilma Rousseff] pecou ao disciplinar matérias de relativa complexidade mas que não carecem de urgência", afirmou na ação.
Um dos argumentos usados pelo parlamentar é de que as novas regras de que tratam a MP valem apenas para os que ingressarem na universidade a partir de 2015. Segundo Bolsonaro, havia tempo hábil para discussão do tema por meio de projeto de lei.

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