O que é a Abin? Afinal, o que faz a Abin?


imagem de uma garota pousando para foto em frete ao brasão da abinAgência Brasileira de Inteligência abre suas portas para estudantes da rede de ensino básico. A idéia é quebrar o estigma do órgão herdado pela ditadura militar 

Artigo - PRISCILLA BORGES


Correio Braziliense - 13/11/2006



Todo país precisa cuidar de seus interesses, proteger o que é seu. Para isso, não basta treinar tropas capazes de cuidar das terras brasileiras. É necessário formular estratégias para guardar o conhecimento produzido, criar tecnologias de segurança, manter certas informações sob o mais absoluto sigilo. Os centros que possuem essas responsabilidades são chamados de serviços de inteligência. Um dos mais famosos do mundo é a CIA, a central de inteligência dos Estados Unidos.

Muita gente não sabe, mas o Brasil também possui um organismo que coleta informações para subsidiar decisões do governo e proteger o patrimônio nacional. É a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). E é para corrigir essa falha que o órgão abre suas portas para as escolas do Distrito Federal. Desde o ano passado, durante o mês de outubro, estudantes dos ensinos fundamental e médio visitam as instalações da agência e assistem a palestras explicativas sobre as funções do centro.

Funcionários voluntários das mais variadas áreas da agência fazem uma apresentação geral do orgão e, depois, explicam às crianças e aos adolescentes a importância dos principais projetos em andamento. Todos escutam atentos as palestras que falam das iniciativas para proteger prédios, documentos, materiais, pessoas e sistemas de informação estratégicos para o desenvolvimento do país. Os analistas da Abin mostram um pouquinho das tecnologias produzidas por eles, como o telefone protegido (que não dá para ser grampeado), usado pelo presidente da República.

Com o projeto, coordenado pela Assessoria de Comunicação Social, a Abin quer mostrar a importância das atividades que exerce para a sociedade e quebrar antigas imagens negativas da entidade. São os analistas do órgão que analisam dados informações e desenvolvem tecnologias de proteção à sociedade brasileira. Os funcionários exemplificam que, em um mundo tão globalizado, a internet e os programas de computadores dos centros de decisão precisam ser vigiados o tempo todo.

Ao longo da história, a Abin mudou de nomes e atividades algumas vezes. Na época da ditadura militar, o órgão era conhecido como o Serviço Nacional de Informações (SNI). Mas o modo de agir dessa época era muito diferente do atual. O SNI vasculhava a vida das pessoas e empresas consideradas suspeitas. Havia espiões espalhados em escolas e universidades, por exemplo. Vários meios ilegais eram utilizados (grampos telefônicos e censura postal) para vigiar os cidadãos vistos como ameaças ao regime. De lá para cá, as coisas mudaram muito. Mas a necessidade de coletar informações para guardar os interesses do país e manter a segurança nacional não deixaram de ser importantes.


Mundo de descobertas

Para os estudantes que participam do Programa Escola Conhecendo a Abin, a experiência é enriquecedora. Um grupo de 40 estudantes do Centro de Ensino Médio Elefante Branco visitou a agência. A maioria não conhecia nenhuma das atividades do serviço de inteligência. No máximo, já tinham escutado o nome do centro em algum noticiário, mas não compreendiam qual a responsabilidade da Abin.

Josi Ferreira de Sousa, de 17 anos, conta que não conhecia a complexidade do trabalho da agência. Achou as palestras interessantes e descobriu que há muitas informações que precisam ser guardadas em sigilo. “É uma atividade muito legal, porque aprendemos mais sobre o que nos cerca. Deveríamos fazer mais passeios como esse”, destaca a jovem, que ouviu as explicações com atenção. Rodrigo Gonçalves, 19, se impressionou com as tecnologias desenvolvidas pelo órgão. “Não imaginei que o Brasil tivesse essa preocupação”, confessa.

Jair Foro, 17, acha que atividades extraclasse como essa enriquecem os jovens. “Não ficamos só na teoria e aprendemos mais sobre o cotidiano. A gente deveria ter mais oportunidades assim”, ressalta. Segundo Osvaldo Antônio Pinheiro Silva, um dos responsáveis pelas atividades, a experiência tem sido um sucesso. O interesse dos estudantes é grande e a iniciativa tem recebido muitos elogios. No próximo ano, turmas de universitários também devem integrar o projeto. Escolas interessadas podem obter mais informações no site http://www.abin.gov.br/.



Artigo - JORGE ARMANDO FELIX

Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República 
Folha de São Paulo

14/08/2005

Cabe expressar a esperança de
que o leitor concorde com
que velhos mitos não 
devem ofuscar a realidade


Estimado leitor: seria possível resumir em poucas palavras o que faz a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)?

Como ponto de partida, cabe pedir que sejam deixados de lado anos e anos de imagens sobre agentes secretos que nos chegam por filmes e livros do exterior. São estórias de ação, plenas de mistérios e romantismo, de heróicos espiões engajados em alguma forma de luta do bem contra o mal (ou vice-versa). Igualmente importante, cumpre afastar da mente os "clichês nacionais" sobre o mesmo tema.

As lembranças dos colegas de James Bond e as diferentes percepções sobre o SNI transformam-se em poderosa parelha capaz de impedir todo e qualquer debate racional sobre a inteligência brasileira. A névoa do mistério romântico parece não poder ser dissolvida por citações dos textos legais que criaram a agência nem mesmo pelas informações pormenorizados no site da Abin -vide endereço: www.abin.gov.br

Em síntese, como flanquear a convicção de tantos no sentido de que a verdadeira essência da atividade de inteligência está em segredos que não podem ser revelados pelo governo?Caro leitor: sem querer romper em demasia o mistério da inteligência, peço que me acompanhe em três breves linhas de raciocínio sobre o tema.

1) A inteligência busca determinados conhecimentos que são necessários para o bem governar, por parte, sobretudo, do senhor presidente da República. O conhecimento tem que ser verdadeiro, sublinho verdadeiro, mas não necessariamente objeto das mesmas provas de autenticidade exigidas por Tribunais de Justiça, por publicações acadêmicas ou mesmo pela mídia mais conservadora. Embora hoje possamos estimar em mais de 90% o conhecimento obtido das chamadas "fontes abertas" (periódicos, internet, livros, TV etc.), existem alguns conhecimentos que provêm dos chamados dados negados, aqueles que seus detentores não estão dispostos a revelar, que devem ser obtidos de outras maneiras: informantes, aquisição e acompanhamento, enfim, pelas técnicas da chamada "espionagem", expressão bem de acordo com a mística da atividade.

2) O que ocorre quando, na busca do conhecimento, a atividade de inteligência detecta algo ilícito? Como exemplo prático usaremos suspeitas ou denúncias de desvio de recursos ou corrupção em alguma área do governo. A Abin busca juntar os fatos disponíveis, aprofunda-os e confirma-os com outras fontes, consolida o conhecimento de como se dá o desvio ou a corrupção: num terminal de computador no atendimento ao público? No processamento centralizado? Na confecção de um edital?

Uma vez definido o modus operandi, as informações são repassadas às estruturas do governo para eventuais correções e o bastão da investigação passa para a autoridade policial, cujos métodos de averiguação são regulados por códigos de processo aceitos pelos tribunais. À Abin interessa determinar o "como". O "quem" é problema da esfera criminal.

3) O terceiro aspecto, entre os muitos que poderiam ser abordados, é a necessidade ou não do sigilo para algumas das ações da inteligência. Entendo perfeitamente que o segredo que reveste ações governamentais possa ser visto como encobridor de ações ilegais, antiéticas ou politicamente injustificadas.

No que concerne ao sigilo da inteligência, cabe destacar que algumas das mais importantes atividades da Abin são ostensivas.

No caso do Brasil, temos, a título ilustrativo, o Programa Nacional de Proteção do Conhecimento, envolvendo desde o trabalho de prevenção em empresas estratégicas para o país até a conscientização de populações indígenas a respeito do valor e da necessidade de proteção de seus conhecimentos tradicionais, ou, ainda, os mais de 10 mil pedidos de informações sobre dados existentes na agência, respondidos aos próprios interessados ou a seus familiares, respeitando sempre o direito à privacidade e à proteção da honra.

Repito a pergunta: por que tanto segredo? Muitas das ações de inteligência só podem ser realizadas sob o manto do sigilo. O exemplo mais óbvio é o do desenvolvimento de instrumentos de criptografia. Um outro caso é o de ações de contra-espionagem, matéria de competência exclusiva da Abin. Ou o acompanhamento da aparição imprevista de microrganismos, contaminando, sem lógica aparente, vegetais e animais e causando enormes prejuízos ao país.

Um outro caso, imagino que igualmente óbvio, é o dos trabalhos de investigação sobre crime organizado ou outras atividades que representem perigo para a estabilidade das instituições (por exemplo, terrorismo).

De modo geral, todas as atividades de inteligência que lidam com fontes humanas tendem a ser tratadas sigilosamente. Assim deve ser para proteger os profissionais e suas famílias, bem como para resguardar os eventuais informantes de rejeição profissional, social e, em alguns casos, até de riscos a sua integridade física.

Como ponto final, cabe expressar a esperança de que o leitor com paciência para acompanhar até aqui o texto concorde com a noção de que velhos mitos não devem ofuscar a realidade. E de que a sua atenção e compreensão nos ajudem na valorização de uma atividade de Estado extremamente importante para o país. Tampouco deve o caro leitor menosprezar a força do mistério... Afinal, é triste a vida sem um pouco de mágica...

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