Estado de exceção


Apesar da proibição, milhares manifestaram-se em Belo Horizonte

 
                               
Que os governos vêm se submetendo às imposições da Fifa, parece que já está claro para quem acompanha a movimentação em torno dos jogos das copas. Mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais resolveu ir um pouco mais longe. Restringe manifestações em todas as 853 cidades mineiras, nos dia 17 (ontem) 22 e 26 deste mês, quando haverá jogos da Copa das Confederações em Belo Horizonte.                                                                         
Decisão do desembargador Barros Levenhagen atende a ação interposta pelo Estado de Minas Gerais, especificamente contra os sindicatos da Polícia Civil e dos professores, mas pede que a ação se estenda a “a todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos”.

Pelo o que se viu ontem, a medida do Tribunal de Justiça foi solenemente ignorada por milhares de pessoas que tomaram as ruas da capital mineira. E os manifestantes podem dizer, tranquilamente, que errado está o desembargador, pois sua decisão contraria o artigo 5º, parágrafo XVI da Constituição Brasileira, que reza cristalinamente: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização (...) sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Obviamente, se milhares de pessoas reúnem-se em local aberto, o trânsito de pessoas e carros será dificultado. Pode-se até dizer que a Constituição foi liberal demais, porém, gostando-se ou não, é a Lei Maior. Alguém ainda pode argumentar que o desembargador não proibiu as manifestações, mas estabeleceu condicionantes. Ainda que sejam regras que inviabilizam atos maciços, aceitemos o argumento. Mas estender a proibição para todas as cidades de Minas, vamos combinar, é um pouco demais, não?

FOLGA 1
Mas existem aqueles que tomam medidas “simpáticas” na onda das copas. Por exemplo: decretar feriados em dias de jogos. Foi o que aconteceu em Fortaleza, com a Câmara dos Vereadores apondo o seu “aprove-se” no projeto do prefeito Roberto Cláudio, como ocorre a tudo o que emana do Executivo. As folgas serão nos dias 19 e 27 deste mês, escapou-se de mais um feriado, pois o jogo do dia 23 será em um domingo. 

Setores da indústria e do comércio vão ficar no prejuízo com a decretação do feriado. Sem falar nos alunos de ficarão sem aulas. Mas nesse aspecto, não há com o que se preocupar: afinal de contas, em matéria de educação, tudo vai às mil maravilhas em Fortaleza.

FOLGA 2
Além do equívoco em si, ainda tem-se de ouvir explicações descabidas para validar o feriado extemporâneo. Na justificativa do projeto, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) alegou que haveria “grande fluxo” de pessoas nos dias de jogos. O argumento vale para dezenas de outros eventos já realizados em Fortaleza, e nunca se lançou mão de feriados.

O secretário especial da Copa de Fortaleza, deputado federal Domingos Neto, saiu-se com esta: “Não teria sentido não ser (feriado), porque a população já para de qualquer forma”. Então, tá. Só que a “população” - o deputado deve saber - precisa trabalhar, e tem o ponto cortado quando não comparece ao serviço. São poucos os que têm o privilégio de “parar de qualquer forma”.

MANIFESTAÇÕES
Existe hoje um sentimento difuso de de insatisfação, um mal-estar generalizado na população que os partidos e organizações tradicionais não conseguem captar e muito menos canalizar. As manifestações, que estão pipocando em diversos estados, sob bandeiras como “passe livre” e contra os gastos destinados às copas, são a ponta do iceberg. As pessoas, os jovens principalmente, não se sentem mais representados e nem confiam na política tradicional. Manifestantes rejeitam, inclusive, partidos considerados mais à esquerda, como o PSTU e o Psol. Alguma coisa nova está surgindo, apesar de ainda ninguém saber claramente o que é.

BALA DE BORRACHA
É criminoso o uso de balas de borracha, supostamente não letais, para conter manifestações de jovens desarmados.

EM TEMPO
Vou substituir o titular da coluna, o excelente Érico Firmo, por 15 dias. Peço a tolerância dos leitores.

by O Povo

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