Empresas tentam sufocar na Justiça blogs que fazem críticas à mídia



Enquanto as grandes empresas de comunicação tentam emplacar o seu conceito de “liberdade de expressão comercial” , blogueiros são sufocados por exercerem o seu direito de criticar a postura da grande mídia. No dia 29 de março (sexta-feira), foi a vez do jornalista Luiz Carlos Azenha anunciar, depois de dez anos de existência, o fim do blog “Viomundo”, devido à ação judicial movida pelo diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.

A condenação foi definida no dia 19 de março pela juíza Juliana Benevides de Barros Araujo, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Azenha, ex-funcionário da Globo, terá que pagar R$ 30 mil a Kamel em indenização por danos morais. Os advogados do diretor da emissora alegam que esteja ocorrendo “perseguição pessoal” do réu, por este ter sido citado em pelo menos 28 artigos divulgados desde 2008. Azenha afirma que diante dos mais de 25 mil posts isto representa uma porcentagem “irrisória” e que não pode ser utilizada como critério.

Para Azenha a ação judicial movida contra si diz respeito à tentativa de suprimir o direito a expressar uma opinião. Suas matérias que questionam a condução do jornalismo na Globo durante os últimos pleitos eleitorais (como a exibição pela emissora por 18 minutos de uma matéria sobre o julgamento do mensalão, às vésperas da eleição paulista)  teriam feito com que Kamel tivesse interesse em fazê-lo se calar. O interesse da empresa e de seu diretor se confundem dessa forma em uma ação movida pela pessoa física. “O caso é movido em nome dele, mas não dá pra separar o cara da função que desempenha”, afirma.

O jornalista anunciou no dia 1º de abril, (segunda) que refundaria o site com novo nome (“Democratas”) e com mudanças, após se dizer emocionado com a solidariedade demonstrada por seus leitores. "Serão trabalhos jornalísticos, não de militância, sobre assuntos que a mídia corporativa brasileira simplesmente desconhece", afirmou no blog.

Casos similares


Briga semelhante à que vem sendo travada entre o diretor global e o blogueiro que vê o mundo tem sido a que o jornal “Folha de São Paulo” declarou contra o blog de paródia “Falha de São Paulo”. No dia 20 de fevereiro, a justiça paulista tomou em segunda instância decisão desfavorável à crítica humorística. A alegação, nesse caso, não foi a dos “danos morais”, mas a do “uso indevido da marca”, por identificar semelhanças estéticas utilizadas pelo website paródico. Como consequência, os irmãos Bocchini, que mantém o sítio eletrônico, tiveram o domínio congelado e estão sujeitos a multas caso insistam na tentativa de levar o projeto à frente.

Para os blogueiros, é característico desse tipo de humor de caricatura, utilizado inclusive pela própria Folha de São Paulo, o uso das formas estéticas para fazer alusão ao objeto da crítica. “O nome do negócio ‘Falha de São Paulo’ é o cerne da brincadeira e a paródia e a crítica não estão só no conteúdo”, explica Lino Bocchini.

Segundo Bocchini, as empresas que movem esse tipo de ação abrem um precedente jurídico (uma jurisprudência) que pode ser utilizado inclusive contra a possibilidade delas mesmas exercerem a função de crítica pública. “A gente tem martelado que é importante a defesa da liberdade de expressão e eles focam na discussão comercial da marca”.

Procurado pelo Observatório do Direito à Comunicação, o jornal Folha de São Paulo declarou que “não há qualquer perigo de censura, uma vez que todo o conteúdo humorístico ou baseado na paródia --sem violação de marca-- está sendo veiculado no blog/site desculpenossafalha , sem que contra isso o jornal tenha manifestado qualquer objeção. A única e tão só objeção da Folha foi a violação da marca pela utilização de elementos que a caracterizam”.

Há ainda outros casos vítimas de Kamel, como o julgado no último dia 28 de fevereiro, em que o jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil a Ali Kamel por danos morais, por acusá-lo em seu blog de racista e de promover o racismo. O blogueiro Rodrigo Vianna teve o valor da multa fixado em R$ 50 mil por ter associado a imagem do diretor de jornalismo da Globo a de um homônimo que teria sido ator de filme pornô.

Luiz Carlos Azenha vê semelhança entre o seu caso com o de Vianna (que também é ex-funcionário da Globo), pois ambos dirigiram fortes críticas à emissora carioca por sua cobertura durante as eleições ter privilegiado o candidato tucano.

O jornalista Lúcio Flávio Pinto, e seu “Jornal Pessoal”, já foi alvo de 33 processos na justiça do Pará, condenado em quatro e agredido fisicamente. “Para quem já foi processado 33 vezes, ter um oficial de justiça à sua porta deixou de ser novidade, conquanto continue a ser um constrangimento social (presume-se que o intimado é sempre culpado)”, diz em artigo publicado no Observatório da Imprensa. Entre 1992 e 2005, os Maiorana, donos de empresas de comunicação no Pará, foram a origem de 19 ações, cíveis e criminais, contra Lucio Flávio. Foi deles também que veio o “sopapo no meio da fuça”, no dizer “carinhoso” do juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, que condenou o jornalista em um dos casos movidos contra ele.

Resistência


No dia 2 de abril, reunidos no Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, em São Paulo, blogueiros, ativistas, militantes de partidos políticos, movimentos sociais e advogados decidiram criar um fundo nacional para batalhas judiciais que envolvam comunicadores que estejam fora da grande mídia e sejam perseguidos judicialmente ou tenham a integridade física ameaçada.

Segundo Azenha, “aqueles que detém o monopólio da mídia” tem se utilizado da “judicialização do debate político” contra os seus críticos, porque nessas brigas judiciais “quem tem mais recursos ganha, quem tem menos perde e é obrigado a se calar”.

O fundo emergencial será composto por doações e gerido pelo “Conselho Nacional da Blogosfera”, formado por 26 ativistas. A conta bancária que receberá as contribuições de internautas ficará, por enquanto, em nome do Barão de Itararé. Além disso, será criado um corpo jurídico para defender os  blogueiros.

by Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação
05.04.2013

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