Secretária de Estado da Justiça e Cidadania divulga nota sobre denúncias de abuso no local


Agentes envolvidos em caso de tortura no Presídio Regional de Joinville são afastados


A Secretária de Estado da Justiça e Cidadania e o Diretor do Departamento de Administração Prisional se manifestaram na tarde deste sábado sobre as denúncias de tortura que teriam acontecido durante uma operação de pente-fino no último dia 18 de janeiro no Presídio Regional de Joinville.

Segundo nota, todos os agentes penitenciários identificados nas imagens envolvidos serão afastados temporariamente dos cargos e funções até que se conclua a investigação da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.  

A SJC e o DEAP também consideraram a atuação no presídio como fato isolado mas que vai adotar medidas fiscalizadoras que evitem que ocorrências como essas voltem a acontecer.  

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela SJC e DEAP:

A Secretária de Estado da Justiça e Cidadania e o Diretor do Departamento de Administração Prisional sempre manifestaram seu apoio e respeito ao trabalho dos agentes penitenciários catarinenses, analisando com cautela e precaução toda e qualquer denúncia que ensejasse a instauração de processos disciplinares ou administrativos contra qualquer profissional do sistema prisional. De igual forma, as imagens veiculadas pela imprensa neste sábado serão cautelosamente analisadas, em sua integridade.

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional repudiam todo e qualquer ato de excesso, que denote falta de profissionalismo e não encontre amparo legal em sua execução. Foram 212 Operações Integradas de Segurança Prisional no ano passado, nas quais pode se presenciar a atuação idônea e profissional dos mais de 1,2 mil agentes penitenciários envolvidos. Todavia, como em qualquer área profissional e em um universo de 49 unidades prisionais e milhares de servidores, atitudes isoladas podem ocorrer, que fujam ao controle de qualquer administração.

Por isso, consideramos, pela análise preliminar das imagens, como fato isolado a ação dos agentes penitenciários no Presídio Regional de Joinville. Não é condizente com a postura profissional do cargo, ações que demonstrem uso excessivo e desnecessário da força. A Academia de Justiça e Cidadania, entre seus cursos formativos na área de Gestão Prisional, oferece o curso de Intervenção Tática Prisional, do qual este Diretor foi aluno e, por isso, enfaticamente, defende que é possível a resolução de quaisquer conflitos dentro de uma unidade prisional sem que se faça uso inadequado e abusivo da força.

Assim, sob a orientação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e com o total apoio desta Direção, a Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania foi acionada e, através do seu trabalho independente e com plenos poderes, investiga a partir deste momento todo o ocorrido. Para garantir a lisura do processo investigativo, o Departamento de Administração Prisional informa que estão afastados temporariamente dos seus cargos e funções todos os agentes penitenciários identificados nas imagens, até que se conclua a investigação da Corregedoria.

A SJC e o DEAP esclarecem à sociedade catarinense que, mesmo diante de muitas dificuldades, vem empreendendo toda a ordem de esforços para manter o sistema prisional do Estado dentro da normalidade e garantir a segurança de nossa sociedade. Prova disto é que nosso Estado obteve uma das menores taxas de evasão no retorno da Saída Temporária de natal e ano novo, com apenas 4,3% de evadidos; hoje, aproximadamente seis mil presos estão trabalhando nas unidades prisionais catarinenses, devidamente remunerados, através de 172 convênios estabelecidos entre a iniciativa privada e o Estado; quase cinco mil presos estudam desde a alfabetização à conclusão do ensino médio nos estabelecimentos penais de Santa Catarina; o número de fugas caiu abruptamente de 525 fugas em 2011 para 194 no ano passado. Isto apenas para ilustrar alguns entre tantos outros índices que apontam para a normalidade e superação de obstáculos em nosso sistema prisional.

Por fim, o Departamento de Administração Prisional entende como fato isolado a atuação dos agentes penitenciários no Presídio Regional de Joinville, segundo a análise preliminar das imagens. Entretanto, as consequências daquele ato serão extrapoladas para todo o sistema prisional do Estado, no sentido de adotar medidas fiscalizadoras e propedêuticas que evitem que ocorrências como essas voltem a acontecer novamente, de maneira a chocar a sociedade catarinense, assim como chocou a Direção deste Departamento e à Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Senhora Ada Faraco de Luca.

Permaneceremos atentos a toda e qualquer injustiça que se abata sobre nosso sistema prisional e sociedade, garantindo a todos que não serão medidos esforços no sentido de garantir a mais pura transparência e fiel aplicação da justiça em nossa atuação, como compromisso incondicional com a sociedade catarinense.

Ada Faraco de Luca, Secretária de Estado da Justiça e Cidadania 

Leandro Antônio Soares Lima, Agente Penitenciário - Diretor


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