sábado, 7 de abril de 2012

euodeioopt.com.br by Deise




QUE VERGONHA BRASIL!!!

“O Cacique Raoni chora ao saber que Dilma liberou o inicio das construções de Belo Monte. Belo Monte seria maior que o Canal do Panamá, inundando pelo menos 400.000 hectares de floresta, expulsando 40.000 indígenas e populações locais e destruindo o habitat precioso de inúmeras espécies. Tudo isto para criar energia que poderia ser facilmente gerada com maiores investimentos em eficiência energética.”








Conflitos rondam 24 hidrelétricas na Amazônia
 

 

Ambientalistas, indígenas, ribeirinhos e promotores de Justiça se unem contra usinas. Governo considera que disputa é normal
(Liana Melo)


Antes mesmo de sair do papel, os grandes projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já nascem maculados por conflitos socioambientais. Indígenas, ribeirinhos, ambientalistas, ONGs de direitos humanos, promotores e até prefeituras viraram uma espécie de pedra no sapato do governo, que elegeu o setor elétrico como força motriz da Amazônia Legal. O objetivo é dobrar a participação da região na geração elétrica do país, pulando de 10% para 20% em 2020.
Em maior ou menor intensidade, as 24 usinas hidrelétricas programadas para a região, que envolvem investimentos de, no mínimo, R$30 bilhões, estão envolvidas em conflitos. Deste total, metade está em construção e outras 12 em fase de outorga. O exemplo mais emblemático é o da hidrelétrica de Belo Monte, a maior usina em construção no país e carro-chefe do PAC. Só que as usinas de Teles Pires, Colíder, Sinope e São Manoel também estão na mira dos adversários das novas hidrelétricas.
- São tantos os interesses econômicos envolvidos em Belo Monte que fica difícil até saber contra quem estamos lutando. Não sabemos direito quem são os verdadeiros réus – admite o procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF), em Belém, e autor de cinco das 12 ações movidas contra o empreendimento. – Se o governo obedecesse a Constituição e cumprisse a legislação ambiental, talvez tivéssemos menos oposição.
Se depender de Pontes, a intenção do governo de turbinar a geração elétrica no país em mais 51.111.651 kW não será tarefa fácil. O inimigo comum é o PAC Energia, cuja estimativa de investimentos é de R$1,092 trilhão e somente em geração de energia elétrica estão previstos recursos da ordem de R$136,6 bilhões.
- É muito difícil ter unanimidade em qualquer projeto. Acho normal existirem grupos contra e a favor. Seria estranho se fosse diferente – avalia o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, minimizando o fato de Belo Monte ter ganho expressão internacional, na última semana, ao virar tema de uma reunião na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), para discutir violação de direitos humanos.
Projetos atingem 132 terras indígenas na Amazônia
Dados do Conselho Tutelar de Altamira, onde está o canteiro de obras da usina, indicam que, nos últimos seis meses, a violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou 138%. E a usina não é a única hidrelétrica a atingir terras indígenas. Já são 132 aldeias espalhadas pela Amazônia Legal afetadas por 127 projetos de energia elétrica, segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
- A ocupação liderada pelos indígenas em Belo Monte, na última semana, foi a apenas a primeira de uma série – afirma Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Cimi, apostando em novas ocupações.
No caso da usina de São Manoel, no Rio Teles Pires, na divisa entre o Pará e o Mato Grosso, o governo terá que traduzir os estudos de impacto ambiental da usina para as línguas indígenas dos povos afetados pela obra. A decisão foi tomada depois de os índios kayabis e mundurukus fazerem reféns funcionários da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Pode ser Libertador...ou não....by Deise

Justiça interdita Presídio Central a partir de 1º de maio

   

 

Réus já condenados, mesmo presos em     flagrante, serão levados a Charqueadas


Réus já condenados, mesmo presos em flagrante, serão levados a Charqueadas
Crédito: Fabiano do Amaral / CP


A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre decidiu interditar temporariamente o Presídio Central. A medida entra em vigor a partir de 1º de maio. Réus já condenados serão proibidos de ingressar na unidade prisional.

A decisão se estende a pessoas presas em flagrante ou que tiverem prisão preventiva decretada. Nesses casos, os detidos serão mantidos por 12 horas no setor de triagem. Em seguida, terão que ser transferidos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para outras unidades prisionais do Estado.

O juiz Sidinei Brzuska frisou que a medida já havia sido definida em 1995, mas só agora vai ser cumprida. O magistrado lembrou, ainda, que nos últimos anos a decisão começou ser acatada, quando houve a proibição da entrada de apenados do regime aberto, em 2010, e dos condenados do semiaberto, em 2011. Neste período, o Central reduziu a população carcerária de 5,3 mil para 4,6 mil apenados. Um levantamento da VEC realizado nos três primeiros meses deste ano apontou que só 73 presos não haviam condenados, revelou Brzuska.

Contatada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Susepe informou que os presos conduzidos ao Presídio Central serão encaminhados para a Penitenciária Modulada de Charqueadas ou para Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC).


2012 09h30

Presídio Central de Porto Alegre vive seu pior momento, afirma juiz

São 4.650 presos para uma capacidade de até 1,8 mil, segundo a Susepe.
Sujeira de banheiros é despejada a céu aberto, perto da área de visitas.

Roberta Salinet
RBS TV

Inaugurado em 1959, o Presídio Central de Porto Alegre, considerado o pior do Brasil de acordo com a CPI do Sistema Carcerário, enfrenta o momento mais crítico em sua história, segundo o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da capital gaúcha. Interditada desde 1995 pela superlotação, a penitenciária não tem mais condições sanitárias de funcionamento, de acordo com a Justiça. São 4.650 detentos nas celas, enquanto a capacidade máxima é para 1,8 mil. Nesta quinta-feira (5), autoridades realizaram uma inspeção no local.
"Eu, às vezes, me sinto desesperançado. Me falta até energia, porque essa é uma realidade que nós viemos convivendo há tantos anos e não se consegue um mínimo de melhora. Eu não sei mais o que fazer", desabafou o juiz durante a fiscalização.
Nos corredores do presídio, uma tela foi improvisada para separar apenados e servidores. Na cozinha, o espaço também é improvisado. No chão úmido, onde são depositados até alimentos, corre um esgoto. "Com uma simples olhada a gente vê a falta de condições de segurança para eles se alimentarem, e também a falta de higiene com relação à manipulação dos alimentos que abastecem todo o presídio. É totalmente insalubre”, avaliou a promotora Cynthia Jappur.
Considerado um dos piores setores do Presídio Central, a área de visitas recebe crianças e mulheres, que convivem com um ambiente precário. Isso porque o preso que está na cela, logo acima da parte destinada aos visitantes, dá descarga no banheiro e toda a sujeira cai direto no pátio, escorrendo pelas paredes.
O superintendente da Susepe, Gelson Treisleben, disse que a reforma do Central está em andamento e que 1,6 mil presos serão transferidos para três novos presídios até o fim deste ano.
saiba mais
  • Presos protestam contra falta de luz no Presídio Central de Porto Alegre

Pois, e agora José???? by Deise

Conversas gravadas por AN mostram diálogos de detentos que usam celulares dentro de presídios

Gravações em serviço privado de chat telefônico revelam que presos usam celulares para incitar a violência, comentar o cotidiano da cadeia e mostrar como é fácil o acesso às droga

Conversas gravadas por AN mostram diálogos de detentos que usam celulares dentro de presídios Infografia/Agencia RBS
Foto: Infografia / Agencia RBS
Roelton Maciel e Lucas Balduino
roelton.maciel@an.com.br | 

A reportagem de "A Notícia" interceptou um chat telefônico utilizado por presidiários de Joinville, Itajaí, Palhoça, Florianópolis e outras cidades do interior.
Foram mais de 20 horas de conversas gravadas, durante sete dias. As escutas revelam a total despreocupação dos detentos com a proibição da entrada de celulares nas celas.

VÍDEO: Escute as conversas gravadas pelo A Notícia

Eles incitam a violência, falam sobre o cotidiano da cadeia e comentam como é fácil o acesso às drogas e o consumo nas celas e até no pátio.

Usando o plano de telefonia, basta uma ligação para o preso passar horas em contato com o lado de fora sem gastar mais do que alguns centavos.

Por lei, os aparelhos são proibidos em qualquer unidade prisional. Mas a precariedade no controle do setor penal catarinense é uma brecha para a livre troca de informações entre quem está atrás das grades.
O material gravado foi encaminhado às autoridades judiciárias e do sistema penal do Estado.

A reportagem completa está na edição impressa do jornal "A Notícia" deste domingo.

Governo lança programa prisional e propõe três projetos de lei

 by Agência Câmara de Notícias

Governo espera criar 42.500 vagas e investir R$ 1,1 bilhão no sistema prisional até 2013.
A Câmara vai analisar três projetos de lei que integram o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Justiça. O programa tem dois objetivos principais: zerar o deficit de vagas para mulheres e diminuir o número de presos em delegacias, transferindo-os para cadeias públicas.
Um dos projetos que serão enviados pelo governo ao Congresso determina que, na sentença penal, o juiz leve em conta o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no exterior, o de prisão administrativa e o de internação como critério para definir o regime inicial de cumprimento da pena (se em regime fechado, semiaberto ou aberto).
Outra proposta pretende criar um sistema de acompanhamento da execução das penas. Segundo o texto, o juiz receberá mensagem eletrônica informando sobre o vencimento de prazo para concessão de benefícios ao preso. Já o terceiro projeto trata da convivência familiar no sistema prisional, incluindo o direito de mulheres encarceradas e seus filhos, e regras para as visitas de familiares.

Programa Nacional

A expectativa do governo é gerar pelo menos 42.500 vagas no sistema prisional, ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Desse total, 15 mil vagas serão em presídios femininos e 27.500 em masculinos.
O governo afirma que vai destinar aos estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 1,1 bilhão para financiamento do sistema, até 2013, por meio do Fundo Penitenciário Nacional. A distribuição dos recursos terá como critério o deficit de vagas registrado no Sistema Nacional de Informação Penitenciária. São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco lideram a lista.

Outros focos

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), considera "gravíssima" a situação das cadeias no Brasil. "Temos celas que são apropriadas para 10 presos e que têm 30. As pessoas dormem em pé”, disse. “É necessário que a pessoa que cometeu um crime, que ainda vai ser julgada, seja tratada com dignidade”.
Domingos Dutra defende que programa garanta trabalho e educação aos presos.
Apesar de considerar positivo o programa lançado nesta quarta, o deputado afirma que o governo não pode deixar de investir nos setores que previnem o crime, como a educação.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que relatou a CPI do Sistema Carcerário, encerrada em 2008, também elogia a construção de presídios, mas ressalta que esse não deve ser o principal foco do governo. "É importante que, ao mesmo tempo, o governo tente garantir oferta de trabalho e escola aos presos, porque isso reduz o tempo de pena na cadeia. Os presos passarão a ter renda e, com isso, poderão manter seus familiares, pagar a custa do processo, assim por diante".

Presos provisórios

De acordo com levantamento feito pelo Fórum Nacional de Segurança Pública em 2010, aproximadamente 44% dos encarcerados eram presos provisórios, que ainda não tinham tido o processo julgado. O secretário-executivo do fórum, Renato Sérgio de Lima, afirma que Executivo e Judiciário devem se unir para regularizar a situação desses presos.
Lima afirma que é uma “vergonha” para o Brasil ter tantos presos aguardando sentença. "Não só estamos violando direitos dessas pessoas, como também estamos criando condições para que a injustiça seja feita”, afirmou.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara de Notícias‘.

Relatório de Francischini sobre confissão premiada é aprovado por Comissão de Segurança

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB/PR) teve aprovado na tarde de quarta-feira (14), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, seu parecer ao Projeto de Lei 340/2011, com adequações ao texto, em forma de substitutivo. O PL 340, de autoria do deputado Hugo Leal, insere um art. 16-A, no Código Penal, prevendo a redução, em até um terço da pena do criminoso que, espontaneamente, confessar seu crime e declarar-se, antes do início do processo. De acordo com o Autor a adoção da medida permitiria a resolução da maioria dos processos penais em menos de seis meses, com a redução da sensação de impunidade. Em sua justificativa, Hugo Leal cita o direito italiano e o direito norte-americano como exemplos eficazes de aplicação da norma.
O Relator concorda em parte com o entendimento do Autor. “A intenção da proposição sob análise é meritória, dela decorrendo efeitos benéficos, quando analisada sob a estrita ótica da segurança pública. Porém, com o aumento da criminalidade e a sofisticação dos meios utilizados para a prática de ilícitos, aos poucos, com inspiração na legislação italiana, foi sendo introduzida a denominada ‘confissão premiada’ na legislação brasileira”, afirmou, em seu relatório, Fernando Francischini. O Parlamentar explica que foram promovidas alterações na legislação brasileira com a finalidade de prever a redução de pena nos casos de confissão espontânea, ou seja, para aqueles que, tendo cometido crime em quadrilha, em coautoria ou como partícipe, fornecessem informações que possibilitassem a solução do ato criminoso praticado.
Com o objetivo de aperfeiçoar o PL em questão, Francischini apresentou substitutivo na CSPCCO mantendo a possibilidade de redução da pena, porém de um a dois terços, pela confissão feita antes do recebimento da denúncia. O Relator ainda incluiu na proposta a garantia ao agente confesso de que não seja coagido a prestar tal confissão por conta da presença de seu advogado de defesa, na instrução do inquérito; e a alteração da escala da redução da pena a fim de adequá-la à mesma escala prevista no art. 16 do Código Penal, dispositivo que trata do arrependimento posterior ao crime.
Por tramitarem em conjunto com o projeto principal e abordarem assunto semelhante, os PLs n.º 1.947/11 e n.º 2.283/11 também foram analisados, mas rejeitados pelo Relator. Após aprovação do parecer na Comissão de Segurança Pública, o projeto será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e, posteriormente, sujeito à apreciação do Plenário.

Assessoria de Comunicação do Deputado Fernando Francischini François René: (61) 8112-6202 e 78188232 / Samara Borges: (61) 3215-3265/
Emanuelli Gabardo: (41) 3024-0103

Novas...

                                                                                                      by jornale.com.br



Policiais enfrentam 150 pessoas
 contra farra do boi em SC
Moradores de Florianópolis protestaram contra apreensão dos bois

* (?????)(CASO NÃO fosse para apreender e prender, o que os PMs estariam fazendo ali? Participando é que nao deveriam estar. Mas é cada uma... que poderia ser duas... Pessoas decentes protestariam contra a crueldade contra o animal. Ah, mas claro. em florianópolis, TUDO PHODE!!!)

*by Deise



A Polícia Militar entrou em confronto com mais de 150 moradores da região norte de Florianópolis, na tarde desta sexta-feira, após uma denúncia de farra do boi. A confusão terminou com dois feridos e um menor apreendido no bairro do Santinho.

Os policiais precisaram usar balas de borracha para dispersar os indivíduos que tentavam realizar a farra no meio da rua. Os farristas se revoltaram com a apreensão do animal e enfrentaram os PMs. Foram lançados foguetes, pedras e paus contra os policiais, que precisaram recorrer a um helicóptero e bombas de efeito moral. A PM informou que uma viatura foi apedrejada.

Na noite desta sexta, outra denúncia de violência contra animais movimentou as autoridades em Florianópolis. O grupo estaria correndo atrás de um boi com pedaços de pau e vassouras na região do Campeche, sul da capital. A farra do boi é qualificada como crime pela legislação ambiental. Considerada como "tradição açoriana", a existência dessa prática tem gerado uma série de conflitos entre policiais e moradores locais, principalmente entre a Sexta-feira Santa e a Páscoa.

Nada a comentar. Ou acrescentar. by Deise

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Que carinha mais lindinha. E um caráter, invejável. by Deise

Postei isso em 2009. A resposta veio evidentemente no mesmo ano (pelo menos isso). Sabendo o que esta ocorrendo em Criciuma, onde em represalia os detentos ficaram até sem agua, pois no ultimo dia 19 um detento foi morto por espancamento, mudou exatamente o que 26a promotoria???? As moscas pelo menos? Alguem desta Promotoria, deu-se ao trabalho de saber EXATAMENTE O QUE OCORREU E CONTINUA OCORRENDO???? Claro que não... até porque a Pascoa está ai. e todos nós estamos muito bem obrigado. E nao queremos problemas em nosso feriadao.. Nao é mesmo??? Qual é mesmo UMA das inúmeras funções do MP???? Obrigada, nao precisa responder. Eu, nós , vos, eles, sabemos. Quem nao foi comunicada ainda de suas funções foi a Moralidade. Biizarro seria se nao fosse tão desprezivel toda a omissão, conivencia e negligencia. Com suas funções, se não com mais nada. by Deise

26ª Promotoria da Capital determina Inquerito Policial na Unidade Prisional Femininina da Capital


Promotoria da Moralidade instaura IP
na Unidade Feminina de Florianópolis
by Deise

Baseados em denúncias que chegaram à 26ª Promotoria de Justiça da Capital os promotores determinaram a instauração de um Inquérito Policial na Unidade do Presidio Feminino desta Comarca.
Os promotores determinaram que fosse averiguadas irregulariades relatadas em 20 páginas do total enviado, e inclui desde desvios de função e falsidade ideológicade, assim como desvios de valores pertencentes as reeducandas, falsidade ideológica de doumentos públicos, abuso de autoridade, excessão de competência,iva, improbidade administrativa não pagamento de pecúlio entre outras.
Em correspondência enviada ao Deputado Domingos Dutra, a atual Diretora/Gerente da Unidade Feminina, Maria Conceiçao Pereira Orihuela, admite não possuir Curso Superior completo. E também, não cursa nenhuma das 5 áreas de Formação Acadêmica, item número um exigido pela\LEP em vigor. Segundo Conceição "cursei até o 6º período e a matricula encontra-se trancada.". Ainda de acordo com a atual diretora, faz seu curso em Passo Fundo, no RS.
Este ítem exigido pela Lei de Execuções Penais, seguido da segunda exigência, que é experiência comprovada na area administrativa. Também é exigência para o cargo, morar no Presídio ou nas proximidades, assim como possuir idoneidade, e dedicar 24h para a função.
Além dos dois primeiros iítens que estão interligados, Maria Conceição, não mora no présidio e dedica 9 horas semanais para atendimento administrativo, que é segundas, terças e quintas das 14h às 17, para atender aos familiares. E em 2008 teve seu nome como um dos que seriam indiciados pelo Deputado Domingos Dutra (PT/MA) que segundo noticias veículadas na mídia na época "recuoou em alguns nomes por pressões políticas'
Ignorando o fato de que terça feira é dia de levar compras pela manha, mesmo se estiver na Unidade, obriga os familiares a retornarem após as 14h, muitas vezes não retornando ela à Unidade.
Da mesma forma as denúncias de ex-reeducandas, que levaram choque elétricos, quebra de clavícula sem ter sido prestado atendimento médico indo a reeducanda parar no IGP, e também outa reeducanda, que ficou aleijada, após ter apanhado de uma Agente Prisional. O processo de indenização já encontra-se no Forum da Capital.
. Ainda serão averguados os castigos coletivos e o famoso "bonde", que na linguagem "cadeial" significa ser transferida para outro Presidio, sem ordem judicial..

terça-feira, 3 de abril de 2012

O importante nao é a pegada, mas a percepçao. by Deise.



Reconhecer o valor do adversário, é o primeiro passo para se dar bem. Uma maxima de futebol... mas nao poderia se encaixar melhor. De ambos os lados, a reciproca é verdadeira. by Deise


by Deise


Mais uma... Mas não é que Deus testa minha fé? Pois esta Juíza não veio cruzar meu caminho, três anos depois disso. Arrastou por um ano um processo civil simples, onde vendi um apartamento em Florianópolis para o DONO DE UMA IMOBILIARIA, que dois meses depois eu já estava me incomodando, o infeliz escroto não pagou, estou discutindo a reintegração de posse, a juíza beneficiando o estelionatário, a oficial de justiça cientificando a Justiça com certidões falsas até a paranoia, o procurador do dito é um advogado com flagrante lavrado pelo DEIC por trafico de drogas dentro da Unidade Prisional de SPA, máxima masculina, e está serelepe da vida e OUSOU ME AMEAÇAR COM CÁRCERE, e levou o dele bem levado e PERDEU O PRAZO, possivelmente A MANDO DA OAB que tentou usar do corporativismo barato e não colou. “Aceitou a resposta de carteiro que não entregou a intimação e devolveu com o singelo despacho de ‘NAO PROCURADO” (num surto de revolta e rebeldia o careiro deve ter pensado: Não vou procurar o réu, porque não estou com vontade. A Juíza, Justiça e parte autora que se dane), E quando fui prensando ela pelas petições e direcionamento do processo, as portas da SENTENÇA, ela simplesmente se declara SUSPEITA por motivo de FORUM INTIMO. “Focinhando” a vida da magistrada comecei a encontrar as pérolas. E começo o entendimento do porque se julgou impedida...Passando para outro a responsabilidade de sentenciar. Ou seja, limpar a sujeira dela. Que pelo jeito deve ser tão grande, que até o Juiz Corregedor Vitoraldo Bridi está se vendo em maus lençóis. Ou sua secretária Priscila já entrou no embalo do oba oba.. haja vista a atitude desta reles mortal e SERVIDORA PUBLICA, acreditando a tolinha que faz parte da turma. E fica a burrinha, dando a cara a tapa, em nome do que especificamente??? Ontem quando conversei com jornalistas (escolhidos a dedo...) da imprensa do centro do País, embora tenha relatado tudo que acontece em Florianópolis, a ponto de pedirmos desculpas um ao ou outro em determinado momento pois era impossível ir contando aos jornalistas os fatos e não desabarmos a rir. Isso poderia ser considerado antiético. De ambas as partes, pois ambos somos colegas. Mas simplesmente não pudemos nos conter. Imagine eu contado a historia do simples processo de obrigação de fazer, e já estar com oficial de Justiça acusada de aceitar propina, advogado da parte ter sido preso por estar portando drogadas numa Unidade Prisional (esta hora foi a primeira que não foi possível nos conter, jamais ter sido preso (o flagrante lavrado pelo DEIC) e o MP, dono da ação NÃO OFERECEU A DENUNCIA e ainda mandou arquivar o processo). A magistratura além de conceder a liberdade provisória, ao advogado, limitou-se a mandar dar fim à droga aprendida com integrante da Ordem dos Advogados do Brasil. Convenhamos que o quadro ultrapassa o bizarro. Relatei o "suicídio com sucesso". E o mais recente que parece que o ser não morreu, ocorrido dentro do Fórum da Capital Catarinense. Quando relatei a volta de certas pessoas desprezíveis, já exonerados uma vez da mesma Secretaria por permitir torturar a seres humanos (MESMO QUE CRIMINOSOS) à Secretária de Justiça e Cidadania... ai o sorriso da gente sumiu. Pois é desprezível. Logo, após horas de conversa, e a miscelânea de assuntos, e em unanimidade perguntarem como conseguíamos viver em SC, eu respondi que não vivo mais em SC. Mas que atentássemos que embora parecessem muitos assuntos, o X da questão está justamente NA OMISSÃO, NEGLIGENCIA E CONIVENCIA DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO. Ataquemos estes focos infecciosos, estes dois cancros. E o restante automaticamente iria para o lugar: A certeza da impunidade, o conchavo da Justiça Catarinense, culminando com o descaso e participação ativa do TJSC, (no mínimo encontramos o crime de FACILITAÇÃO DE INTERESSES) são os únicos responsáveis pela ETERNIZAÇÃO da corrupção descarada, cantada em verso e prosa por blogueiro e mais blogueiro. Talvez algo tenha saído na RBS. Graças a Deus estou livre desta imprensa. E ainda sou capaz de escolher uma boa leitura. Relatei quantos blogueiros sofreram ataques físicos de dezembro para cá. Evidentemente me detive mais tempo no ASSASSINATO do Mosquito, cujo caso o jornalista lembrava. E não acreditaram quando dei o numero do processo e minha certeza absoluta de quem fez o serviço. Assim como descobrirão através disso inúmeros juristas, advogados, juízes e promotores envolvidos. A juíza que detém este simples caso da venda de um apartamento, é a mesma protagonista do fechamento do blog do Blogueiro Amilton, e até recebeu uma crônica de uma jornalista de Brasília intitulada "Ditadura de Toga". Está postado no meu blog, mas podem digitar no Google que aparece. Um determinado júri por tentativa de homicídio, que apos consultar cinco criminalistas gaúchos que em unanimidade disseram que, ESTE JURI NAO OCORREU. Enfim, enquanto a secretaria do Juiz corregedor Vitoraldo Bridi ter agido como se estivesse entre suas amigas, durante a prestação de seus serviços enquanto funcionária pública, e me tirado realmente do sério enquanto tentava me envenenar com o veneno dela, e por segundos conseguiu, vejamos o resultado de minha fúria de 10 minutos: que eu revisse minha agenda ligasse para alguns jornalistas (como era final de tarde, hoje começa tudo de novo. Às 11h em ponto), além de me arrancar gargalhas com pessoas do MEU CLUBE, jornalistas que fazem a diferença e ao contrário de mim possuem certo poder de fogo, os segundos em que despertou em mim tamanha ira pelo seu deboche com o caso, e principalmente por ousar ignorar uma OAB, e fez com que eu chamasse mais uma vez atenção dos holofotes para o Estado. E desta vez especificamente para o PODER JUICIARIO E MINISTERIO PUBLICO. Combinamos que será olhado o blog, e eu fornecerei à eles toda a documentação levantada. Que muitas evidentemente está no blog. Outras bem guardadas. Vamos tentar adivinhar quem sairá perdendo, caso um só deles decida investigar???? Tenho certeza que isso acontecerá. Eu creio que conseguirei o que se faz urgentemente necessário no Estado: ACABAR COM A CORRUPÇÃO (QUE HOJE JA ESTÁ DESCARADA E ESCANCARADA) DENTRO DO PODER JUDICIARIO E MINISTERIO PUBLICO. Acabando com este cancro que está devorando rapidamente o senso quase que total de Justiça, sobrando raríssimos promotores além dos do GAECO, que sejam confiáveis, e que estão comprometidos com sua profissão. Quem sabe algum jornalista do centro dos Pais consiga lembrar á todos quem é carroça e quem são os bois. Ou com um pouco mais de sorte consigamos limpar restabelecer a ordem e justiça, coisa que seria evidentemente função do MP: defender os interesses da sociedade. E consigamos alguma punição para o promotor que recebia propina de advogados renomados por petições feitas pelo PROMOTOR E ENVIADAS POR EMAIL aos “famosos” cujos honorários chegam a 100 mil reais em alguns casos..., finalmente ficamos sabendo que o “talento” dos advogados não era boas petições. Mas sim boas “relações”, onde os 100 mil eram justos, pois a divisão era grande. Outros lotados na Procuradoria do Governo e fazerem audiências como se tal puder o tivessem, DANDO VOZ DE PRISAO. Assinale a alternativa correta: desprezível? Nojento? Porco? Execrável?() enfim, quem sabe conseguimos com que Juízes e Ministério Publicam façam do Judiciário um grande Picadeiro com o Tribunal se encarregando de apagar a luz da Plateia enquanto ilumina o Picadeiro, colocando o top de linha que é o Tribunal de Justiça na berlinda. Tenho certeza, que basta levantar a beirada do tapete. Ficarão horrorizados com o os horrores que lá está guardado (hoje em dia nem se preocupam mais em esconder tanto). Incluirá aberrações judiciarias e nomes e nomes serão levantados. Assim como o passado de cada um. Minha vida ao contrario dos envolvidos além de ser um livro aberto, não tenho nada a perder. E quando não se tem nada a perder, só se tem a ganhar. Afirmação esta que dei ao juiz corregedor Vitoraldo Bridi pelo telefone em monologo meu de duas horas, onde possivelmente ele fingia que me ouvia. Creio que ele não acreditou (ele também não acreditou...) e precisou crer que eu blefava. Ignorou os fatos relatados, embora tenha se comprometido com a verdade e a Justiça, no tangente à minha denuncia. Porem pelo que vi... Ele não gosta. Não gosta de ver seu nome brilhando. Prefere ver misturado com a escoria... Bem caro corregedor, o que é do gosto é regalo da vida. Escolha nova secretaria e ensine boas maneiras a ela. Ensine qual a função que ela exercerá. Esta sua, a Sra. Priscila está bixada.
Grande erro o V.Exa. Achar que era blefe meu e que não chego aonde desejo chegar. Se eu gostasse de blefar seria jogadora de pôquer. Odeio jogo. Mas não resisto a um desafio.





From: vanessab2008@hotmail.com
To: lima.adv@bol.com.br; cgj@tjsc.jus.br; apoiogp@tjsc.jus.br; robertorasch@gmail.com; ouvidoria@caixa.gov.br; presidencia@caixa.gov.br; girecfl04@caixa.gov.br
Subject: A/C Servidora Priscila
Date: Mon, 2 Apr 2012 20:14:50 +0000


A/C Servidora Publica Estadual
Prisicila
Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Prezada Servidora Priscila

As suas risadinhas a Sra., guarde para quando estiver com suas amigas na sala da sua casa.
A sua falta de profissionalismo, faz jus a fama que tem este estado.
A minha denuncia cara Servidora Publica vocês podem transformarem no que quiserem, se virar processo administrativo como a Sra., me disse: “pode ser acompanhado pela internet”. Isso cuide a Sra., se não tiver mais nada para fazer em seu horario de expediente. Enquanto realiza seu trabalho cujo salario é pago com o dinheiro do povo.
Liguei para a sra. para lhe fornecer o numero da petição, assinada por minha procuradora, DRA. BEATRIZ LIMA OAB 22116B, uma vez que a Magistrada da 4a. Vara civil da comarca da Capital, Maria Tereza Vissali Costa, que TRANCOU por um ano o processo, que tramita desde 15/06/2011 às 15:42, sob nº 023.11.031222-0, onde se julga impedida por motivo de foro intimo, amparada no art. 135 CPC, transformando este processo numa filial da Colonia Santana. Ótimo. Me sairei bem. Sou cliente da Pinel, de Carteirinha.
Vejamos quem ganha. Com certeza quem tem nada ou pouco a perder. Neste caso EU.
Conforme a Lei em vigor, uma vez que NAO HA JUIZES SUBSTITUTOS, cabe a esta casa nomear outro. Logo, a Dra. Beatriz peticionou no local certo. Confirmei com ela, se ela nao deveria ter feito o protocolo na "Padaria Brasil". Felizmente nao estou sozinha neste surto, e ela confirmou-me ser da competencia desta CASA, Tribunal de Justiça, a nomeação do novo juiz.

A URGENCIA CARA SERVIDORA, É QUE perderemos o imóvel, que deverá ir a leilão pois o imoral, dono de uma IMOBILIARIA CATARINENSE, nao pagou 10 prestações do referido imóvel. E venho segurando ha mais de 6 meses a execução, prazo que se esgota. Logo, será perdido o objeto da demanda. E com certeza esta casa nao merecerá mais a confiança ou respeito de qualquer cidadão.

QUANTO A PETIÇÃO FEITO, PELA DRA. BEATRIZ LIMA OAB 22166/B, ENCAMINHE AO JUIZ DR., VITORALDO BRIDI, PARA QUE NOMEIE IMEDIATAMENTE, NOVO JUIZ PARA SENTENCIAR , pois nada mais lhe resta.

Feliz seria a cara Servidora Publica, se nesse caso tivesse escolha. As partes dos processos, com certeza não dignas de seu profissionalismo, da sua etica, ou neste caso até de compaixão, e V.sa, pode ignorar e debochar como fez, fruto com certeza de sua pessima educação.

A advogada com OAB, peticionando nesta casa conforme os tramites da lei, Vsa., não poderá ignorar Sob pena de sofrer as sanções da lei acrescida de pena por ser Servidora Publica, o que faz o caso deploravel. Sendo a Sra., Servidora Publica da Justiça, desprezivel.

Solicito que encaminhe com urgencia ao Juiz Corregedor Vitoraldo Bridi, seu supeior imediato a petição protocolada por minha procuradora, em carater de URGENCIA, conforme explanado e esclarecido em duas horas de contato telefonico com o Juiz corregedor acima referido, na semana passada.

Tenho certeza que encaminhar à Exa., faz parte de suas simples atribuições. Com um pouquinho de esforço e boa vontade, tenho certeza que a servidora consegue.
Att,

Deise Brandão Mariani

(41) 99.46.62.33






Exmo. Sr. Dr. Presidente do Conselho da Magistratura

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina



Vanessa Brandão Mariani, brasileira, solteira, arte finalista, portadora da Carteira de Identidade nº 000000000 SJS/RS, CPF nº 9093.9444443, residente e domiciliada à Rua Conselheiro Mafra nº: 798, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88010-102, por sua procuradora representada, Beatriz Lima, advogada inscrita na OAB/SC 22611B, com escritório comercial à Rod. SC 405, nº 605, sala 04, Rio Tavares, Florianópolis/SC, vem respeitosamente perante V. Exa, REQUERER que seja concretizado esclarecimentos, no que tange o processo que tramita em 1º Grau, junto à 4ª Vara Cível da Comarca da Capital – SC, sob o nº: 023.11.031222-0, tendo em vista os fatos que passa a expor:

A Autora, em data de 15/06/2011, impetrou perante o Juizo de 1º Grau, conforme descrito acima, com uma Ação tendo em vista que a mesma, no final do ano de 2010 efetuou a venda de seu único imóvel, em favor de Alexander Besocuhet Martins, sendo que o imóvel era financiado junto a CEF, conforme constou no referido Contrato de Compra e Venda efetuado entre as partes.

Todavia o comprador (réu) não efetuou o pagamento acordado no Contrato de Compra e Venda e, não efetuou a transferência do financiamento do imóvel, junto a Instituição Financeira, nem mesmo efetuando o pagamento das parcelas que venciam no nome da autora, tentando esta acordar amigavelmente, para ver o cumprimento integral do contrato efetuado entre as partes, não obteve êxito, não restando outra alternativa a mesma a não ser impetrar com a referida demanda, supra descrita.

Entretanto, após 10 (dez) meses de tramite processual, o Exmo. Sr. Dr. Juiz da 4ª Vara Cível desta Comarca, julgou-se suspeita, designando que o processo supra descrito fosse julgado por um Juiz Substituto, conforme despacho que diz:



“Após publicadas e registradas as decisões prolatadas nos incidentes em apenso, vieram-me os autos conclusos, na forma determinada no despacho retro. Agora, em análise ao feito principal, verifico motivos quem fazem necessária a declaração de suspeição por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC). Assim, determino a remessa dos autos ao substituto legal e a comunicação ao Conselho da Magistratura e à Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se.”


Todavia o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito não julgou-se suspeito para julgar os incidentes processuais, estes protocolados pelo réu do processo principal, conforme constata-se no próprio despacho, acima transcrito.

Neste ínterim não há como não ficar estarrecida perante tal decisão, de suspeição do Juiz, por motivo de foro íntimo, após ter transcorrido um lapso temporal de quase 1 (um) ano entre o ajuizamento da demanda e a suspeição do juízo, ato este que obviamente merece ser revisto por V. Exa., principalmente pelo fato de que o objeto da demanda principal, nos autos do processo supra descrito, está na iminência de ser reintegrado a Instituição Financeira, por culpa exclusiva do réu, que após a assinatura do Contrato de Compra e Venda do Imóvel, não efetuou a transferência do Financiamento e, não efetuou o pagamento de nenhuma parcela, estando o imóvel e, consequentemente a autora, com um débito junto a CEF, devido ao Financiamento habitacional, por culpa exclusiva do réu, alem das demais clausulas contratuais que também não foram cumpridas pelo réu.

Todavia, o imóvel será leiloado no mês de Abril do corrente ano, para satisfação do Financiamento Habitacional da CEF e, somente prejudicará a autora, uma vez que perderá o imóvel e, consequentemente, o objeto da demanda acima descrita, sendo que o réu jamais cumpriu o Contrato de Compra e Venda e, mesmo assim, usufruiu do imóvel, pelo período de mais de 1 (um) ano, sendo que somente a autora será prejudicada, atos estes todos comprovados nos autos do processo principal, supra descrito.

Entretanto, urge que V. Exa. determine a imediata substituição do Juizo de 1º Grau, para que não pereça o objeto da demanda, conforme amplamente exposto, o que se REQUER desde já, por uma questão de JUSTIÇA!



N. Termos

Pede Deferimento

Florianópolis/SC, 30 de março de 2012



BEATRIZ LIMA

OAB/SC 22611B








From: cgj@tjsc.jus.br
To: vanessab2008@hotmail.com
Subject: Parecer e decisão (A/C DE: DEISE BRANDÃO MARIANI)
Date: Thu, 29 Mar 2012 17:54:12 -0300

Prezada Senhora,

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Vanderlei Romer, Corregedor-Geral da Justiça, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas do parecer (fls. 62/66), e da decisão (fl. 67) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento.

Para maiores informações, favor entrar em contato com a Assessoria do Núcleo I desta Corregedoria, pelo telefone (48) 3287-2722.

Atenciosamente,

Divisão Administrativa

Corregedoria-Geral da Justiça

cgj@tjsc.jus.br






From: vanessab2008@hotmail.com
To: cgj@tjsc.jus.br
Subject: RE: Parecer e decisão (A/C DE: DEISE BRANDÃO MARIANI)
Date: Fri, 30 Mar 2012 17:44:59 +0000

Exmo. Dr. Juiz Corregedor

Vitoraldo Bridi
Tribunal de Justiça
Florianópolis-SC

Exmo. Dr.

Conforme contato telefônico, segue para sua analise a conduta da magistrada Maria Tereza Visalli Costa.
Com certeza, ela está correta. Mais uma vez, a equivocada devo ser eu.
quanto à conduta da oficial de Justiça, tire suas conclusões.
Ela esteve dentro da Imobiliária, e afirma que NAO ENCONTROU A PESSOA E TAMPOUCO É CONHECIDO NAS REDONDEZAS.
Veja as fotos da Imobiliária e o numero BEM GRANDE que aparece nas fotos, bem como a quantidade de PLACAS.
No entanto ela não contente em dizer que o numero 219 não existe, AFIRMA Á JUSTIÇA QUE TAL PESSOA NAO É CONHECIDA NAS REDONDEZAS.
Isso deixa claro que ela LEU A EXORDIAL e sabia muito bem, quem ela estava procurando. O que esta longe de ser um numero, mas sim uma PESSOA.
A resposta desta corregedoria, foi que ela não cometeu nenhum ato improbatório.
Durma Exa., com tudo isso.
Eu somente abaixo de calmantes.
igualmente veja as noticias veiculadas pelo procurador da outra parte, o estacionário Alexander Besouchet Martins.
Igualmente observe, A FACILITAÇÃO e o tempo excessivo dado pela Magistrada a quem, em nenhum momento durante o processo teve o menor respeito pela JUSTIÇA CATARINENSE.

À tarde minha procuradora estará encaminhando a esta corregedoria questionamentos de quais motivos à magistrada se refere ao alegar (foro intimo), na hora de sentenciar. Atrasando por cerca de um ano o processo acumulando dividas em nome de minha filha, e minha família, e na hora de sentenciar ela se retira.

Não havendo outro juiz na vara, que não seja a magistrada Maria Teresa Visalli Costa, ficará a cargo deste Tribunal, designar o juiz que deverá sentenciar o referido processo que no final independente de documentos para cá e para lá, restará apenas um contrato de compra e venda não cumprido, divida em nome de minha família, geradas pelo réu, cujo objeto é o único imóvel de nossa família, deverá ira a leilão pela CEF, uma vez que o réu já acumula 10 (dez) prestações em atraso, 15 (quinze) mensalidade de condomínio, cerca de R$ 6.000.00 em IPTU, tudo isso em nome de VANESSA BRANDÃO MARIANI.

Desta forma faço agora o pedido, para que está casa em regime de urgência designe um juiz para sentenciar da única forma possível:

Condenar o réu a pagar as dívidas acumuladas em nome de VANESSA BRANDÃO MARIANI, e que seja dada a autora a Reintegração do imóvel, sendo que em primeiro lugar o imóvel é da CEF, com saldo devedor de cerca de R$ 17.000,00, e em segundo lugar da autora. Pois aquilo que não pagamos, jamais poderá ser nosso.

Anexos estão sendo enviados em mais de um, uma vez que o limite de recebimento ao Tribunal é 5 MG.

Espero que com os anexos esteja tudo muito claro para esta corregedoria, uma vez que para a magistrada nao foi possivel esclarecer, ou ela infelizmente nao teve alcance para julgar um simples processo de OBRIGAÇÃO DE FAZER/nao fazer.

Hoje a tarde chegará a esta corregedoria a petição com igual teor, ou seja, solicitandourgência na indicação do magistrado que deverá sentenciar o referido processo assinado por nossa procuradora Dra. Beatriz Lima.

Certo do pronto atendimento desta corregedoria,

Atenciosamente

Att
Deise Mariani










Ate o momento da ameaça, ou seja, este email onde nos autos encontramos nos autos o nome de tal advogado. O email foi enviado no dia 18/08/2011. No entanto, tal advogado somente apresenta procuração para o caso cerca de dois meses depois. Estou errada excelência, devo estar, pois a magistrada ignorou todos estes fatos, e outros tantos anexados aos autos, ou seja, facilitando interesses do réu.

Deise Marianni






08/10/2008 | 21h08Atualizada em 09/10/2008 | 12h20

Advogado é preso ao entregar droga na penitenciária de São Pedro de Alcântara

Homem visitava clientes e teria levado entorpecente em maço de cigarros

Um advogado foi preso em flagrante nesta quarta-feira ao entregar maconha e crack a um detento do presídio de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.

Às 11h30min, uma conversa no parlatório (local onde o advogado conversa com seu cliente) entre o advogado Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz e o traficante Rodrigo de Oliveira, conhecido como Rodrigo da Pedra, acompanhado de outro detento no Presídio de São Pedro de Alcântara, levantou suspeitas de quatro agentes prisionais.

— Há indícios, apresentados pelos agentes, de que o advogado teria passado, por um pedaço violado da tela que separava os dois, pedras de crack e três tabletes de maconha dentro de uma carteira de cigarro — conta o delegado Cláudio Monteiro.

Rodrigo e Carlos, presos em flagrante, negaram a tentativa. No entanto, segundo os agentes, os dois prisioneiros teriam sido revistados antes da conversa com o advogado, que teria passado a droga pela tela para Rodrigo, que a entregaria para um terceiro detento. Assim, Rodrigo e o colega que estava ao lado não seriam pegos na revista de retorno do parlatório. A ação foi flagrada quando a droga seria entregue para um quarto detento, que tem regalia e não seria revistado.

Na noite desta terça-feira, por volta das 21h, Rodrigo foi encaminhado de volta ao presídio. Às 23h, o juiz deu liberdade provisória ao advogado.

Os delegados Cláudio Monteiro e Alexandre Kale, que lavraram o flagrante, têm 30 dias para concluir o inquérito e enviar para o juiz. O Ministério Público deve avaliar se os dois acusados responderão ou não pelo processo indiciado.

Boa reputação entre os advogados

O presidente da seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Roberto de Borba, disse que, pelas informações que havia recebido, Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz não havia passado as drogas para o detento. Disse, também, que, como presidente da OAB, precisava "ver a reputação dele (do advogado preso)" e que esta "era boa":

— Ele é um advogado sério e correto — completou Borba.




Polícia | 11/10/2008 | 01h04min

Advogados decidem não atender presos em São Pedro de Alcântara

Medida foi tomada após profissional ser suspeito de repassar drogas

Lilian Simion

Os advogados que fazem parte da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina não devem mais atender seus clientes na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.

A decisão foi tomada em assembléia, na noite de quinta-feira, depois da suspeita de agentes prisionais de que o advogado Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz teria repassado pedras de crack e três tabletes de maconha a um detento, na quarta-feira.

A principal conseqüência da medida para os clientes, segundo o presidente da entidade, Valdir Mendes, é a desesperança, já que o contato com a família e com o advogado são essenciais para os presos tomarem conhecimento sobre o andamento dos processos.

— Não iremos mais visitar os presos enquanto a penitenciária não tiver segurança plena — ressaltou Mendes.

Conforme o presidente da associação, em geral, as unidades prisionais de Santa Catarina têm falhas na estrutura, o que prejudica o atendimento dos advogados. No caso de São Pedro de Alcântara, segundo Mendes, o parlatório (local em que ocorrem os diálogos entre o advogado e o cliente) é inadequado. Para separar advogados e presos há uma grade, com espaço livre próximo à parede.

Outro problema é a espera para o atendimento quando há outro advogado. Apenas um profissional entra de cada vez, mas o ideal seriam espaços individuais, evitando fila.

Além de uma nota de repúdio, que seria divulgada neste final de semana, a associação deve se reunir com a direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado. O objetivo é propor uma manifestação pública contra os problemas no sistema prisional.

Sobre o que ocorreu no caso do advogado Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz, Mendes prefere não fazer um juízo definitivo.

— A presunção é de inocência pela formação moral e ética do advogado. Acredito piamente que ele não é culpado.

OAB pediu melhorias no sistema prisional

O presidente da OAB, Paulo Roberto de Borba, afirma que ainda não conversou com Pinto da Luz, e que familiares informaram que ele já tinha um profissional para defendê-lo. A informação que chegou a Borba é que as drogas que estavam com o detento não eram do advogado.

O presidente da comissão de assuntos prisionais da OAB, Francisco Ferreira, ressaltou que uma visita à penitenciária, há aproximadamente três meses, levantou as melhorias de estrutura necessárias ao atendimento dos advogados.

A sugestão é de que o parlatório deveria ser instalado na entrada da penitenciária, evitando a passagem pelo pavilhão. De acordo com Ferreira, na próxima reunião da comissão, marcada para o dia 23, o assunto da segurança em São Pedro de Alcântara deve ser tratado novamente.

O que dizem o diretor do Deap e o secretário de Justiça e Cidadania

O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Hudson Queiroz, afirmou que está em elaboração um projeto de melhoria no parlatório da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, atendendo a pedidos da OAB. A previsão é de que todo o processo leve de 60 a 90 dias.

Sobre o caso do advogado Pinto da Luz e a suspeita de repasse de drogas a um preso, na penitenciária, Queiroz disse que o preso foi revistado antes de ir ao parlatório e, depois da conversa com o advogado, teria passado as drogas a um outro detento.

— Não estou emitindo juízo de valor, nem acusando ninguém. O fato foi esse.

O secretário-executivo de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, afirmou que recebeu um relatório da direção da penitenciária sobre o caso. Ilustrado com fotos, o relatório, segundo Pedroso, mostra que em uma das cabines a tela na parede do parlatório estava violada.

— Não estou dizendo que foi o advogado. A questão será investigada na esfera policial.



Dados do Processo


Processo:
023.11.031222-0 (0031222-88.2011.8.24.0023)
Classe:
Procedimento Ordinário
Área: Cível
Assunto:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Local Físico:
28/03/2012 00:00 - Cartório - Cumprir despacho - ESc. 4
Outros assuntos:
Assistência Judiciária Gratuita,Reconvenção
Distribuição:
Sorteio - 15/06/2011 às 15:42
4 Vara Cível - Capital
Custas:
Visualizar custas

Partes do Processo

Autora: Vanessa Brandão Mariane Vanessa Brandão Mariane
Advogado(a): Beatriz Lima
Reconvinte: Alexander Besocuhet Martins Alexander Besocuhet Martins
Advogado(a): Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz

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Movimentações

Data Movimento


27/03/2012 Recebimento
26/03/2012 Decisão declarando impedimento/suspeição
Após publicadas e registradas as decisões prolatadas nos incidentes em apenso, vieram-me os autos conclusos, na forma determinada no despacho retro. Agora, em análise ao feito principal, verifico motivos quem fazem necessária a declaração de suspeição por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC). Assim, determino a remessa dos autos ao substituto legal e a comunicação ao Conselho da Magistratura e à Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se.
26/03/2012 Concluso para despacho
26/03/2012 Aguardando envio para o Juiz
26/03/2012 Recebimento
21/03/2012 Despacho outros
Aguarde-se o cumprimento das decisões prolatadas nesta data nos incidentes em apenso.
20/03/2012 Concluso para saneador/julgamento antecipado
15/03/2012 Aguardando envio para o Juiz
15/03/2012 Certificado decurso de prazo
Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do ato ordinatório de fl. 462.
06/03/2012 Recebimento
22/02/2012 Carga ao Advogado Carga: 22/91 - Dr. Carlos Rodolpho GlavanPinto da Luz - Fone: 3228-1284
Vencimento: 27/02/2012
22/02/2012 Aguardando envio para o Advogado
17/02/2012 Certificada a publicação da relação de edital
Relação :0030/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1334 Página:
15/02/2012 Aguardando publicação
Relação: 0030/2012 Teor do ato: Fica intimado o réu para se manifestar sobre a contestação à reconvenção e documentos de fls. 437-461 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz (OAB 014.335/SC)
06/02/2012 Certificado decurso de prazo
Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ato ordinatório de fl. 430.
06/02/2012 Ato Ordinatório-Contestação
Fica intimado o réu para se manifestar sobre a contestação à reconvenção e documentos de fls. 437-461 no prazo de 10 (dez) dias.
06/02/2012 Juntada de contestação
à Reconvenção/004528
25/01/2012 Recebimento
16/12/2011 Carga ao Advogado Carga 167/89 - T: 8821-4770 e 3283-0472
Vencimento: 12/01/2012
16/12/2011 Aguardando envio para o Advogado
15/12/2011 Ato Ordinatório-Reconvenção
Fica intimado o autor/reconvindo para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.
15/12/2011 Ato Ordinatório-Contestação
Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 138-171 e domumentos de fls. 174-176, 178-405 e 408-411, no prazo de 10 (dez) dias.
15/12/2011 Certidão emitida
Abertura de Volume
15/12/2011 Certidão emitida
Encerramento de Volume
15/12/2011 Juntada de reconvenção
16DP9
15/12/2011 Juntada de petição (Cancelada)
MOVIMENTAÇÃO LANÇADA INDEVIDAMENTE
15/12/2011 Juntada de petição
Réu/16EWH
15/12/2011 Juntada de petição
Réu/031151
15/12/2011 Juntada de petição
Réu/16DQ3
15/12/2011 Juntada de contestação
16DO8
15/12/2011 Processo dependente iniciado
Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação à Assistência Judiciária
15/12/2011 Certidão emitida
Abertura de Volume
15/12/2011 Certidão emitida
Encerramento de Volume
14/12/2011 Recebimento
13/12/2011 Processo dependente iniciado
Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação ao Valor da Causa
07/12/2011 Carga ao Advogado Carga 63/89 (apresentou procuração no ato) Tel: 32281284
Vencimento: 12/12/2011
07/12/2011 Aguardando envio para o Advogado
29/11/2011 Certificado pelo Oficial de Justiça
Certifico que devolvo o presente mandado sem cumprimento, face a solicitação do Cartório, conforme comunicado do(a) Sr.(a) Escrivã(o). Dou fé.
25/11/2011 Aguardando decurso do prazo
25/11/2011 Juntada de mandado
Mandado 3
22/11/2011 Juntada de petição
Autor/400741
18/11/2011 Aguardando confecção relação intimação advogado
546
17/11/2011 Mandado emitido
Mandado n: 3 Situação: Cumprido Local: 4 Cartório Cível - 25/11/2011
10/11/2011 Recebimento
08/11/2011 Despacho outros
Recebo o segundo aditamento apresentado pelos autores, de fls. 116/128. Anote-se o endereço de fl. 116 no qual a parte corrige o número do endereço do réu, pois diferente daquele que mencionou na fl. 03. No mais, indefiro o pedido de reconsideração, pois, nos termos do art. 471, do CPC, "Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas á mesma lide, salvo: "I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença (...)" Expeça-se novo mandado de citação.
08/11/2011 Concluso para despacho
07/11/2011 Aguardando envio para o Juiz
07/11/2011 Juntada de petição
Autor/047788
27/10/2011 Mandado emitido
Mandado n: 2 Situação: Cumprido Local: 4 Cartório Cível - 06/12/2011
24/10/2011 Juntada de mandado
n 01
17/10/2011 Certificado pelo Oficial de Justiça
Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Alexander Besocuhet Martins, em virtude não o localizar. O n 219 não foi encontrado na referida rua, e os números observados foram:129-128-115-99, sendo o mesmo desconhecido nas imediações. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé.
14/10/2011 Aguardando cumprir despacho
11/10/2011 Recebimento
10/10/2011 Despacho outros
Vistos para despacho. Considerando que ainda não houve a citação, defiro o aditamento de fls. 82-110. O pedido de liminar será analisado após o oferecimento da resposta e réplica. Recolha-se o mandado de fl. 81, expedindo-se novo expediente, nos termos deste despacho. Intime-se. Cumpra-se.
10/10/2011 Concluso para despacho
07/10/2011 Aguardando envio para o Juiz
07/10/2011 Juntada de petição
Autor/388882
05/10/2011 Mandado emitido
Mandado n: 1 Situação: Cumprido Local: 4 Cartório Cível - 24/10/2011
28/09/2011 Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via ofício)
Reitere-se via ofício, haja vista petição de fls. 79.
28/09/2011 Juntada de petição
do autor/385741
21/09/2011 Certificada a publicação da relação de edital
Relação :0397/2011 Data da Publicação: 21/09/2011 Número do Diário: 1245 Página:
19/09/2011 Aguardando publicação
Relação: 0397/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o não cumprimento do AR de fls. 76, com a informação "ausente", já, que é a 2 vez que retorna pelo mesmo motivo. Advogados(s): Beatriz Lima (OAB 022.611-B/SC)
01/09/2011 Ato Ordinatório-correspondência devolvida
Fica intimado o autor, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o não cumprimento do AR de fls. 76, com a informação "ausente", já, que é a 2 vez que retorna pelo mesmo motivo.
01/09/2011 Devolução de correspondência - outros motivos
Juntada de AR : AR020115461TJ Situação : Não procurado Destinatário : Alexander Besocuhet Martins
02/08/2011 Aguardando juntada de AR
09
01/08/2011 Ofício expedido
Citação por Carta - Rito Ordinário
29/07/2011 Devolução de correspondência - outros motivos
Juntada de AR : AR020015185TJ Situação : Não procurado Destinatário : Alexander Besocuhet Martins
21/07/2011 Recebimento
20/07/2011 Despacho outros
Vistos para despacho. Considerando que ainda não houve citação, defiro a juntada de documentos de fls. 54-72. Oportunamente, dê-se ciência ao réu. Cumpra-se.
20/07/2011 Concluso para despacho
19/07/2011 Aguardando envio para o Juiz
19/07/2011 Juntada de petição
Autor/358764
07/07/2011 Recebimento
07/07/2011 Carga ao Advogado CR Dr. Fernando Souza Dutra tel:3259-8888
Vencimento: 12/07/2011
07/07/2011 Aguardando envio para o Advogado
22/06/2011 Ofício expedido
Citação por Carta - Rito Ordinário
21/06/2011 Recebimento
20/06/2011 Despacho determinando citação/notificação
Face a declaração de hipossuficiência carreada à fl. 10, defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, isentando-a do pagamento de custas e demais despesas processuais. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na exordial. Cumpra-se.
17/06/2011 Concluso para despacho
16/06/2011 Aguardando envio para o Juiz
16/06/2011 Aguardando autuação
16/06/2011 Recebimento
15/06/2011 Processo distribuído por sorteio

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe

13/12/2011 Impugnação ao Valor da Causa
15/12/2011 Impugnação à Assistência Judiciária

Petições diversas

DataTipo

14/07/2011 Outros
Beatriz Lima. 358764, v. lds. e v. dcs.
26/09/2011 Outros
Beatriz Lima. 385741, 1lda.
05/10/2011 Outros
Beatriz Lima. 388882, v.lds e v.dcs.
31/10/2011 Outros
Dra. Beatriz Lima, 47788, 13 lds
18/11/2011 Outros
Beatriz Lima. 400741, 5dls.
12/12/2011 Outros
Carlos R. Glavam Pinto da Luz. 16D8V, 3 lds.
13/12/2011 Apresentação de documentos
Dr. Carlos R. Glavam Pinto da Luz, 031151, varias lds e docs
13/12/2011 Contestação
CArlos R. Glavam Pinto da Luz. 16DO8, 34 lds e v. docs.
13/12/2011 Apresentação de documentos
Carlos R. Glavam Pinto da Luz. 16DQ3, 4 lds.
13/12/2011 Reconvenção
Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz,16DP9,16laudas.
14/12/2011 Apresentação de documentos
Carlos R. Glavam Pinto da Luz. 16EWH, 5 lds.
24/01/2012 Comunicação de protocolo unificado
email da Comarca de Itapoá. 416612, 1ld.
27/01/2012 Comunicação de protocolo unificado
Beatriz Lima. 4528, 26 lds.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

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