terça-feira, 25 de setembro de 2012

Teori Zavascki não diz com clareza se vai participar ou não do julgamento do mensalão. Diz apenas que, se participasse, não poderia pedir vista

Teori Zavascki, ministro indicado para o Supremo, não disse se vai participar ou não do julgamento do mensalão. Deu uma resposta ambígua e, em um aspecto ao menos, absolutamente descabida. Já explico. Vamos ver.

O ministro indicado afirmou que não poderia informar se vai participar ou não porque isso seria se pronunciar sobre o mérito do processo. Com a máxima vênia, a questão é falsa. Ninguém lhe pediu que entrasse no mérito do processo do mensalão, que antecipasse um juízo, que desse um voto. O que se perguntou a ele é algo bem mais simples: vai ou não participar do julgamento do mensalão? O que há de mérito nisso?

O senador Pedro Taques fez justamente essa observação, e Zavascki saiu pela tangente: disse que era uma questão de opinião. Não dá!

Zavascki limitou-se a fazer uma afirmação que eu já havia feito aqui de manhã, a saber:
“Caso decidisse ser um dos juízes, poderia pedir vista? Ora, se está preparado, não há como pedir vista. Se precisasse pedir vista, é porque não estaria preparado. Logo, um pedido de vista, nesse caso, é descabido.”

Foi o que o ministro indicado repetiu. Deixou claro que, caso participe, não pedirá vista. Segundo ele, a decisão não seria apenas pessoal, mas do colegiado.

Ora, o Regimento Interno do Supremo proíbe, como ele mesmo lembrou, que ministro que não tenha participado do julgamento e dos debates dele participe, a menos que se sinta preparado. O regimento remete, pois, à consciência do ministro; a decisão é pessoal, não do colegiado.
by Reinaldo Azevedo

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