A nova "moda" só irá se criar, caso NÓS QUE HOJE NOS INDIGAMOS permitirmos e não denunciarmos. E se na funcionar a denuncia, pega do grande FDP e dá-lhe não um, mais DOIS cacetes. O primeiro pela frente e pela cara até cair. e depois lhe enfia o cacete por trás. Este sim, até o fim e sem vaselina. Ponto final. Na precisa fazer polemica, pois só pode ser o desejo insano do STJ. Quebremos a cara do sujeito a pau. E quando a policia chegar, vamos ver ai, não a questão da lei. Mas do direito. Ora... Era só o que faltava. Qual foi a intenção do STJ com isso não tenho a mínima, quando eles mesmos aprovam a lei QUE PAI E MAE NAO DAR PALAMDAS EM FILHOS. Eles estão usando toxxico???Se não estão com certeza, o Presidente do STJ largue sua cadeira e de a cadeira a quem é de direito e o legitimo PRESIDENTE DESTA CASA NOS ULTIMOS TEMPOS. Ceda à cadeira ao chefe mor, mais conhecido vulgarmente por. DEMONIO, DIABO, CHIFRUDO. SATANÁS, BELZEBU. A CADEIRA É DELE REALMENTE. E vamos admitir: ele tá fazendo por merecer. Sai de retro cambada de adeptos do inferno. by Deise

 

by Agencia do Brasil

 

Para secretária do governo, decisão do STJ pode banalizar violência sexual contra menores

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro, pode banalizar a violência sexual contra crianças e adolescentes, de acordo com a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

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“Acho que além de banalizar, vai autorizar [a prática do crime]. O Judiciário brasileiro está autorizando estupradores a fazerem isso. Este é um elemento grave”, disse a secretária à Agência Brasil.

No início desta semana, um homem acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos, foi inocentado pelo Tribunal. O STJ entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

Para Aparecida, a decisão do STJ “complica a vida das mulheres”, além de ferir a Constituição brasileira e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “Segundo a decisão, o fato das meninas se prostituírem, de já terem tido relações sexuais antes, é o que inocenta o estuprador. Qualquer ato sexual que não seja consentido, mesmo com uma profissional do sexo, é crime”.

A decisão do STJ diz respeito ao Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, segundo o qual a violência no crime de estupro de vulnerável é presumida. A secretária acredita que a decisão do Tribunal pode ser revogada antes que chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal). “O STJ é autônomo e pode fazer uma nova discussão. Acho que é importante que o faça agora”, opinou a secretária.

Segundo Aparecida, essa decisão pode levar o Brasil a ser denunciado na ONU (Organização das Nações Unidas) e na OEA (Organização dos Estados Americanos) por ferir os direitos das crianças e adolescentes. Ela disse ainda que o entendimento da Corte pode criar uma imagem errônea do país durante grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “[Os estrangeiros] podem pegar nossas crianças, abusar delas, explora-las e depois irem embora”, advertiu.

A secretária também destacou a importância das denúncias feitas pela população. “É importante que a sociedade brasileira não se cale diante desse extremo que está acontecendo no Brasil que é a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes”. As denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100).